ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 06ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de março de 2016 e, 2) ata da 07ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de março de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 093/2016, em resposta ao requerimento nº 37/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a quadra poliesportiva com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 094/2016, em resposta ao requerimento nº 36/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a rotatória existente na confluência da Avenida Ana Belmira de Novaes, Avenida Antonio Novaes e Rua Irineu Perondini, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 095/2016, em resposta ao requerimento nº 110/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a Academia ao Ar Livre que está sendo implantada na esquina da Rua Dirceu T. Guidetti com a Rua Santa Edwiges, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 096/2016, em resposta ao requerimento nº 104/2016, de autoria do vereador Ricardo Fávero Fioravanti, informando que a Rua 2, do Loteamento Estância Clube de Veraneio, Bairro das Três Barras, até a presente data não possui denominação oficial e não possui qualquer infraestrutura. - Ofício nº 097/2016, em resposta ao requerimento nº 103/2016, de autoria do vereador Ricardo Fávero Fioravanti, informando que a Avenida 2, do Loteamento Estância Clube de Veraneio, Bairro das Três Barras, até a presente data não possui denominação oficial e não possui qualquer infraestrutura. - Ofício nº 098/2016, em resposta ao requerimento nº 102/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que o Campo de Futebol Society situado no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli – Bairro da Serra, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 099/2016, em resposta ao requerimento nº 35/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a rotatória existente na confluência das Ruas Brasil e Gerônimo Dias e Avenida Ana Belmira de Novaes – Loteamento Estância Suíça, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 100/2016, em resposta ao requerimento nº 33/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, na confluência das Ruas João Postali, Joana Franco da Silveira e Luiz Ciambelli, até a presente data não possui denominação oficial. - Ofício nº 104/2016, em resposta ao requerimento nº 031/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que o Equipamento para Esporte Radical - Pista de Skate, localizada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. - Ofício nº 106/2016, em resposta ao requerimento nº 034/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que a Quadra Poliesportiva situado no Núcleo Urbano do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, comunicando aos Vereadores desta Casa de Leis e a todos os munícipes, que no dia 18 de março de 2016 (sexta-feira), às 19:30 horas, no Auditório do Paladium Hotel - situado na Avenida Bernardino de Campos nº 89, Centro, Serra Negra/SP, será realizada Sessão Solene para a entrega de Títulos Honoríficos e de Medalha de Mérito Esportivo a diversas personalidades. - Ofício do Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Araújo Gomes, DD. Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri – Comarca de Campinas/SP, agradecendo ao requerimento de congratulações e aplausos nº 04/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, com os seguintes dizeres: Campinas, 2 de março de 2016. Prezado Senhor Presidente, Foi com enorme alegria, surpresa e satisfação que recebi o ofício nº 051/2016, enviado por Vossa Senhoria, comunicando-me o resultado do requerimento de consignação em ata de votos de congratulações e aplausos nº 4/2016, de autoria do senhor vereador Edson B. O. Marquezini e aprovado pelos demais Edis, por ocasião dos meus vinte e cinco anos de ingresso na Magistratura Bandeirante, completados no último dia 11 de janeiro. O gesto extremamente atencioso e cordial dessa Casa e Leis para com este julgados muito me honra e envaidece, pois, apesar de já não mais judicar na amada Serra Negra há quase doze anos, onde orgulhosamente atuei por mais de sete anos, de dezembro de 1996 a abril de 2004, fui carinhosamente lembrado, o que é sempre agradável, sobretudo porque guardo ótimas lembranças da Comarca, servidores e seus ilustres pares. Gostaria de expressar ao senhor vereador Edson B. O. Marquezini, autor da generosa iniciativa, bem como a Vossa Senhoria, senhor Presidente, e a todos os demais nobres legisladores, meu mais sincero e profundo agradecimento, enviando a cada um e a todos meus efusivos e fraternos cumprimentos. - Ofício nº 100/12 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de outubro de 2012. - Ofício encaminhado pelo senhor Wilson Alves de Castro – do Movimento Cidadania...Pense Nela, apresentando considerações sobre a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 183/2006 da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitando para que volte a vigorar o Decreto Legislativo nº 148, que trata sobre a utilização da Tribuna Livre sem restrições para os cidadãos. - Correspondências recebidas no período de 08 a 14 de março de 2016.  PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 034/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, dá acesso a várias propriedades rurais, com o término na propriedade da família Beraldi, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, com o nome de ESTRADA MUNICIPAL ROBERTO DE MORAES PADULA – BERTÃO PADULA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 083/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, seja realizada operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 084/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, seja tampado o enorme buraco existente no acostamento da SP-360 - Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, sentido Serra Negra/Amparo, Serra Negra/SP, em frente ao antigo Hotel Rosita Garden, vez que o local está muito perigoso, considerando que há uma curva no local, onde os motoristas às vezes se utilizam do acostamento, principalmente os que vêm da Rua José Pinton para ter acesso à SP-360. Indicação nº 085/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, seja realizada operação tapa buracos na Rodovia SP-360, sentido Amparo/Serra Negra, na rotatória que dá acesso ao Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, próximo ao Portal de Serra Negra, vez que com as últimas chuvas se formaram enormes buracos no local, gerando o risco de causarem graves acidentes. Indicação nº 086/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que disponibilize mais bancos/assentos para serem utilizados pelos pacientes que aguardam atendimento no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, vez que muitas pessoas estão permanecendo de pé. Indicação nº 087/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de limpar os bueiros que estão entupidos na Estrada Municipal Basílio Silotto - Ramalhada. Indicação nº 088/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto - Ramalhada, vez que está atrapalhando a visão e a passagem dos motoristas e o mato está ocupando o leito carroçável. Indicação nº 089/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Estrada Municipal Basílio Silotto - Ramalhada, vez que a referida Estrada está intransitável. Indicação nº 090/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar 2 (duas) lombadas entre o trecho da Padaria Família e o Bar da Ramalhada da Estrada Municipal Basílio Silotto - Ramalhada, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco de acidentes/atropelamentos. Indicação nº 091/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de desentupir os bueiros existentes na Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson - Bairro dos Leais, nas proximidades da igreja.Indicação nº 092/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar o mato da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson - Bairro dos Leais. Indicação nº 093/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de consertar o asfalto que está cedendo em diversos locais da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson - Bairro dos Leais, devido às chuvas dos últimos dias.Indicação nº 094/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Décio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 095/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato (que está muito alto) nas calçadas da Rua Luiz Ciambelli, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que está impedindo a passagem dos pedestres, que estão tendo que passar pela rua, gerando o risco de atropelamentos. Indicação nº 096/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato que está tomando conta do Campo de Futebol Firmino Fazolim, Recanto Querência, Serra Negra/SP, vez que o local está totalmente abandonado e sem qualquer infraestrutura. Indicação nº 097/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, determine ao setor competente, no sentido de ser passada máquina motoniveladora na Rua Francisco Saragiotto, altura do número 180, vez que o local está cheio de enormes buracos e com muito barro que vem descendo da terraplanagem realizada em imóveis próximos. Indicação nº 098/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os serviços mínimos de infraestrutura no Bairro das Posses, nas proximidades do Recanto Querência e Jardim do Lago, principalmente nas Ruas Francisco Saragiotto, Rua Crisântemo, Avenida Suzana, vez que o local está totalmente abandonado com ruas com muitos e enormes buracos, cheias de barro, com acúmulo de água (tornando-se criadouros do mosquito transmissor da dengue, zica, chikungunya), mato alto, sujeira, etc. Indicação nº 099/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas de terra do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 100/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as estradas municipais que não possuem pavimentação asfáltica no município de Serra Negra/SP, vez que com as últimas chuvas as estradas municipais estão cheias de buracos e desníveis, algumas intransitáveis. Indicação nº 101/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas e vias públicas que não possuem pavimentação asfáltica no município de Serra Negra/SP, vez que com as últimas chuvas várias ruas e vias públicas estão cheias de buracos e desníveis, em alguns trechos intransitáveis.Indicação nº 102/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cortar o mato no trecho de terra da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, no trecho que faz a ligação com a SP-105, próximo à antiga Estação de Trem. Indicação nº 103/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada terra para o plantio de grama no Alto da Serra, Serra Negra/SP, no pequeno trecho que vai da grama aos pneus, vez que as pessoas que se utilizam do local para a prática de esportes radicais possam plantar grama. Este é um pedido dos praticantes de esportes radicais que utilizam semanalmente do Alto da Serra. Indicação nº 104/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados em local apropriado no Alto da Serra, Serra Negra/SP, aparelhos crossfit (da academia ao ar livre) que estão jogados e sem qualquer utilização na Garagem Municipal de Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 144/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Telefônica / VIVO para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual (is) motivo (s), até a presente data, a Telefônica / VIVO não disponibilizou os serviços de telefonia fixa e internet para o Loteamento Residencial Itália, principalmente para os moradores da Rua Luigi Bernardo Marchi, Serra Negra, considerando que há tempos os moradores solicitam estes serviços, que são essenciais, mas até o presente momento não foram atendidos pela Telefônica / VIVO. Requeiro mais, seja informado se há data prevista, e qual é essa data, para a disponibilização dos serviços de telefonia fixa e internet para os moradores do Loteamento Residencial Itália, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 145/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual (is) motivo (s), até a presente data, os imóveis da Rua Henrique Franco de Oliveira (que se inicia na Rua Lauro Saragiotto) Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, não possuem rede de água e de esgoto instaladas. Requeiromais, seja informado se há data prevista para ser disponibilizada a rede de água e de esgoto para os moradores da Rua Henrique Franco de Oliveira, informando qual é essa data (previsão), esclarecendo quais os procedimentos a SABESP vem atualmente realizando e quais procedimentos futuros serão necessários para a disponibilização da rede de água e esgoto naquela rua que possui cerca de 13 famílias residentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 146/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se existem e quais são as vias públicas (inclusive Estradas Municipais) que tenham sido abertas e que não possuem denominação oficial, situadas nos Bairros das Três Barras e Ramalhada, bem como nos loteamentos Vila Santista e Vila Paulista, se possível encaminhar mapa ou croqui destes bairros/loteamentos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 149/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, considerando que o imóvel onde atualmente funciona o Clube dos Passarinheiros de Serra Negra/SP (no Loteamento Alto das Palmeiras) é de propriedade particular, encaminhe a esta Casa de Leis cópia do cadastro imobiliário desse imóvel junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra, bem como cópia do espelho do carnê IPTU/2016 (onde também conste o endereço do referido imóvel), além dos valores anuais do IPTU pagos ou não durante os últimos 10 (dez) anos, além da certidão positiva ou negativa de débitos tributários municipais do imóvel onde funciona a sede do Clube dos Passarinheiros de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 150/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive com os setores de fiscalização e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao descarte de galhos de árvores, mato, madeira, restos de materiais e produtos diversos, além de lixo que, segundo moradores, vêm sendo jogado pela própria Prefeitura Municipal de Serra Negra, na Rua Francisco Saragiotto, cruzamento com a Rua Crisântemo, em área de preservação permanente, junto ao Lago Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. 1) É de conhecimento dos setores competentes da administração da Prefeitura Municipal o descarte de galhos de árvores, mato, madeira, restos de materiais e produtos diversos, além de lixo que, segundo moradores, vêm sendo jogado pela própria Prefeitura Municipal de Serra Negra, na Rua Francisco Saragiotto, cruzamento com a Rua Crisântemo, em área de preservação permanente, junto ao Lago Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP? 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do setor competente, autorizou o descarte de materiais naquele local? Em caso positivo, quem autorizou? 3) Quem é o responsável por descartar aquele material em área de preservação permanente? 4) Desde que data o local vem recebendo o descarte de materiais? 5) Em que local(is) a Prefeitura Municipal vem utilizando atualmente para o descarte de materiais diversos? 6) Se há a possibilidade do material que vem sendo descartado em área de preservação ambiental permanente ser descartado em outro(s) local(is) apropriado(s)? Quais seriam estes locais? 7) Há a possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra retirar todo o material descartado no local? 8) Quais as efetivas medidas a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem adotando e irá adotar para o correto descarte de materiais em locais apropriados, considerando que este vereador já encontrou diversos terrenos públicos que foram utilizados para o descarte irregular de materiais, inclusive de lixo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 151/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de dar destinação útil e ambientalmente correta para a água que vem escorrendo pela Rua Francisco Saragiotto, ao lado do Lago Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, esclarecendo qual seria esta destinação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 152/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de dar destinação útil e ambientalmente correta para a água que vem escorrendo pela Rua Francisco Saragiotto, ao lado do Lago Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, esclarecendo qual seria esta destinação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 153/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes à realização do desassoreamento e corte do mato do Lago Querência, situado às margens das Ruas Francisco Saragiotto e Crisântemo, e da Avenida Suzano, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. 1) Há possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar  o desassoreamento do Lago do Querência, por quê? 2) Há possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar o corte do mato que está tomando conta de todo o Lago do Querência, por quê? 3) Informe quais são os procedimentos autorizados ambientalmente, que a Prefeitura Municipal de Serra Negra poderá adotar para evitar o total assoreamento  do Lago do Querência. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 154/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes à realização do desassoreamento e corte do mato do Lago Querência, situado às margens das Ruas Francisco Saragiotto e Crisântemo, e da Avenida Suzano, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. 1) Há  possibilidade da SABESP realizar  o desassoreamento do Lago do Querência, por quê? 2) Há possibilidade da SABESP realizar o corte do mato que está tomando conta de todo o Lago do Querência, por quê? 3) Informe quais são os procedimentos autorizados ambientalmente, que a SABESP poderá adotar para evitar o total assoreamento do Lago do Querência. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 147/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Doutor RÔMULO BITTENCOURT, pelos relevantes serviços e atendimentos médicos realizados no Município de Serra Negra, sempre com precisão e competência, garantindo atendimento de qualidade e excelência para a população Serranegrense, além da dedicação e carinho com que trata as pessoas e pacientes, merecendo ser parabenizado por seu profissionalismo que é exemplar. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 148/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhorFELICIO SALZANI, que no início do mês de março de 2016, completou 100 anos de idade.          O senhor Felicio Salzani sempre se dedica ao máximo em suas atividades de modo a ser um exemplo de vida para todos, considerando sua trajetória, repleta de muita dedicação, empenho, luta e trabalho, desejando que Deus continue lhe abençoando todos os dias. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e à Família Salzani. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 155/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os MEMBROS INTEGRANTES DO LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, que no dia 17 de março de 2016, completará seu 52º Aniversário de Fundação. Desta forma, a Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data em que se comemora o Dia Municipal do Leonismo, parabenizando a todos os integrantes do Lions Clube de Serra Negra pelos relevantes serviços prestados à população Serranegrense. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os membros do Lions Clube de Serra Negra. Justificativa: O Lions Clube Internacional foi fundado em outubro de 1917 por Melvin Jones e tornou-se a maior organização de clubes de ações beneficentes do mundo, com 1,3 milhão de sócios em cerca de 45.000 clubes espalhados por 205 países e regiões. Os Leõessão homens e mulheres (domadoras) que trabalham como voluntários em causas humanitárias, sendo que o lema da organização é NÓS SERVIMOS. No dia 17 de março é comemorado o aniversário de fundação do Lions Clube de Serra Negra, Cidade onde esta Organização tem um rol extraordinário de trabalhos desenvolvidos, sendo um dos mais expressivos e, por isso, merecem ter este reconhecimento desta Casa de Leis. O Lions Clube de Serra Negra colaborou com a construção da ala no Asilo São Francisco de Assis, Casa do Albergado, Fundação do Parque Ecológico Lions Clube com plantio aproximado de 3.000 árvores. Na área da visão, campanha permanente voltada à criança carente. O Banco de Aparelhos Ortopédicos, constituído por mais de 50 unidades (cadeiras, muletas, andadores), cuja finalidade é o empréstimo a pessoas em tempo de utilização. Para a manutenção desses atendimentos, o clube realiza diversas campanhas de arrecadação de fundos tais como Tradicional Festa do Queijo e Vinho, Desfile de Modas, Chás Beneficentes, Jantares, Torre de Óleo, participação em eventos organizados por outras associações e Poder Público. A cidade de Serra Negra, tendo o clube como anfitrião, realizou reuniões distritais (Distrito que conta com 80 clubes em 75 cidades da região e mais de 2.000 sócios), sendo que em 1999 a Convenção Nacional dos Lions Clubes do Brasil, com a presença de 10.000 convencionais (depois desta convenção, o Brasil foi dividido em 4 regiões). Com entusiasmo o Lions Clube de Serra Negra, segue as normas do Leonismo e bom companheirismo visando sempre o ideal de servir desinteressadamente. No município de Serra Negra/SP está em vigor a Lei 1.231, de 20 de março de 1986, que institui o Dia Municipal do Leonismo, comemorado anualmente na data de 17 de março. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 156/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ilustre e querida ELEUZA MARIA MARQUES LOPES, por ter completado 44 anos do início do Curso de Datilografia (10 de março de 1971), que com excelência formou e preparou várias centenas de pessoas, passando as orientações necessárias para o desenvolvimento profissional, contribuindo para o ingresso no concorrido mercado de trabalho. Esta Casa de Leis não poderia deixar passar em branco esta importante data, considerando o exemplar e relevante trabalho realizado, que andou junto com o desenvolvimento e progresso do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada Eleuza Maria Marques Lopes, extensivo às senhoras Maria Alice Carraro Ramos, Jaqueline Passarela e Lúcia Machado, como também a todos os seus alunos que tiveram a honra de estudar e se aprimorar na Escola de Datilografia da Eleuza. Segue a mensagem aos filhos do coração, escrita pela senhora Eleuza Lopes, publicada no Jornal O Serrano, em 18/03/2011: Em 10 de março de 1971, um pequeno grupo iniciava o Curso de Datilografia - hoje diríamos Digitação - e através dos anos, várias centenas foram desfilando diante dos meus olhos, praticando, recebendo as orientações necessárias e se preparando para o mercado de trabalho. Que grande satisfação, quando pude perceber uma segunda geração também se fazendo presente. Que ajuda valiosa recebi da Maria Alice Carraro Ramos, da Jacqueline Passarela e por mais tempo ainda da Lúcia Machado. Ao completar 40 anos de quando tudo começou, senti a necessidade de vir publicamente, demonstrar todo meu carinho e dizer da alegria por ter convivido com todos vocês. Muitos já não estão entre nós, mas a lembrança permanece. Outros mudaram para longe e há anos não tenho notícias. Entretanto, a maioria que posso encontrar sempre, ou aqueles só uma vez ou outra, enche meu coração de emoção e da sensação de dever cumprido. Como antes, agora e sempre, Meus Filhos do Coração, recebem meu beijo carinhoso e as bênçãos de Deus! Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 157/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Laurindo da Silva. Requerimento nº 158/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mitsue Miyazaka.Requerimento nº 159/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraMaria do Carmo Couto. Requerimento nº 160/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neide de Sousa Ferrer Garcez. Requerimento nº 161/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Padre José Correa de Oliveira Neto. Requerimento nº 162/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irene Aparecida Maniero de Santi. Requerimento nº 163/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Saul Blotta. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 29/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina as Ruas A e C do desmembramento Bem-Te-Vi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, com o nome de Rua ALDEGUNDES FAGUNDES. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 34/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina Estrada Municipal situada no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, com o nome de ESTRADA MUNICIPAL ROBERTO DE MORAES PADULA – BERTÃO PADULA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão solene que será realizada no dia 18 de março de 2016, sexta-feira, com início às 19h30min, no Auditório do Paladium Hotel, situado na Avenida Bernardino de Campos nº 89, Centro, Serra Negra/SP, ocasião em que serão entregues Títulos Honoríficos a diversas personalidades. Após, convocou também os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de março de 2016, segunda-feira, às 19h30min, neste mesmo Plenário. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 22h15min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.