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Ordem do Dia - 07/03/2016

Serra Negra, 04 de março de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de março de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte


 


ORDEM DO DIA:


 


 I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 28/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina via pública situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, com o nome de RUA JOÃO MITTESTAINER (c)


 


 II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CLEBER SARAO SCARPARO. (c)


 


 III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Reverendo SIDNEY WILSON BASAGLIA. (c)


 


IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 03/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JÁCOMO RENATO CUNHA. (c)


 


 V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 04/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor FÁBIO DIX DE SANTI. (c)


 


VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para atender com as despesas com a aquisição de mobiliários destinados à Unidade Educacional do Residencial das Posses – Bairro dos Macacos, cujas despesas correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Recurso Estadual, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDDE. (a)


 


VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Dirceu Roque Zanoni e sua esposa Maria Helena Divina Buersi Zanoni, o imóvel objeto da matrícula nº 33.796, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 29, da quadra J, do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, regularizando doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (b)


 


 VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Everardo da Silva Ramos e sua esposa Regiane Donizete de Lima Nunciaroni, o imóvel objeto da matrícula nº 33.796, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 13, da quadra H, do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, regularizando doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (b)


 


 IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para ser destinado a atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, cujas despesas correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Programa Brasil Carinhoso. (a)


 


 X – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce descrição de funções, referente ao cargo de Serviços Diversos. (b)


 


 XI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza e regulamenta, no âmbito municipal, o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa – CDA’s para protesto, para fins de aplicação das regras estabelecidas na Lei Federal nº 9492/1997 e alterações da Lei Federal nº 12.767/2012. (a)


 


 XII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. (a)


 


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


   Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


 


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


 


a) - Maioria Simples                 06ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         16ª Legislatura


 


 


 


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Serra Negra, 04 de março de 2016.


 


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 07ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de março de 2016, logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte


 


ORDEM DO DIA:


 


 I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para atender com as despesas com a aquisição de mobiliários destinados à Unidade Educacional do Residencial das Posses – Bairro dos Macacos, cujas despesas correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Recurso Estadual, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDDE. (a)


 


II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Dirceu Roque Zanoni e sua esposa Maria Helena Divina Buersi Zanoni, o imóvel objeto da matrícula nº 33.796, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 29, da quadra J, do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, regularizando doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (b)


 


 III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Everardo da Silva Ramos e sua esposa Regiane Donizete de Lima Nunciaroni, o imóvel objeto da matrícula nº 33.796, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 13, da quadra H, do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, regularizando doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. (b)


 


 IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para ser destinado a atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, cujas despesas correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Programa Brasil Carinhoso. (a)


 


 V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acresce descrição de funções, referente ao cargo de Serviços Diversos. (b)


 


 VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza e regulamenta, no âmbito municipal, o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa - CDA’s para protesto, para fins de aplicação das regras estabelecidas na Lei Federal nº 9492/1997 e alterações da Lei Federal nº 12.767/2012. (a)


 


 VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. (a)


 


 


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


  Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


 


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


 


a) - Maioria Simples                  07ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                  04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços          16ª Legislatura


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