Ata da sessão - 29/02/2016
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se aoEXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 04ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 2016 e; 2) ata da 05ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 2016. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, comunicando aos Vereadores desta Casa de Leis e a todos os munícipes, que no dia 18 de março de 2016 (sexta-feira), às 19:30 horas, no Auditório do Paladium Hotel - situado na Avenida Bernardino de Campos nº 89, Centro, Serra Negra/SP, será realizada Sessão Solene para a entrega de Títulos Honoríficos e de Medalha de Mérito Esportivo a diversas personalidades. - Do Munícipe Wilson Alves de Castro, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência nº 115/2016, feito junto à Delegacia de Polícia de Serra Negra, relatando que, possui o seu direito assegurado por Lei Federal nº 10.048/2000, onde versa sobre o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados que prestam serviços a população, além de ser necessário placas de identificação e sinalização no atendimento preferencial e prioritário, onde o mesmo relata não constar estas placas de identificação em todas as repartições públicas de Serra Negra. Além de relatar também de que necessita de prioridade na realização de exames, nas quais declara que suas enfermidades são de urgência, e lhe foram agendados exames em datas distantes, exames estes agendados pela médica. - Correspondências recebidas no período de 23 a 29 de fevereiro de 2016, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, parcela 009, em 08/10/2015, no valor de R$ 73.703,90. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Mais Educação – Fundamental, em 01/10/2015, no valor total de R$ 9.576,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar - AEE, em 01/10/2015, no valor de R$ 650,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar - Creche, em 01/10/2015, no valor de R$ 13.100,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, em 01/10/2015, no valor total de R$ 19.856,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Pré-Escola, em 01/10/2015 e 04/11/2015, no valor total de R$ 19.660,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA, em 01/10/2015 e 04/11/2015, no valor total de R$ 948,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Mais Educação – Fundamental, em 01/10/2015, no valor de R$ 4.788,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Médio, em 01/10/2015, no valor de R$ 4.362,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Mais Educação – Fundamental, em 04/11/2015, no valor de R$ 4.788,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar - AEE, em 04/11/2015, no valor de R$ 650,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Médio, em 04/11/2015, no valor de R$ 4.362,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar - Creche, em 04/11/2015, no valor de R$ 13.100,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, em 04/11/2015, no valor total de R$ 19.856,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa PNATE, parcelas 007, em 01/10/2015, no valor total de R$ 10.299,14. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa PNATE, parcelas 008, em 04/11/2015, no valor total de R$ 10.299,14. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 017/2016, encaminhando o projeto de lei nº 25/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais e produtos diversos para a Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. Mensagem nº 018/2016, encaminhando o projeto de lei nº 26/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a ser destinado em obras de iluminação pública para toda a extensão da Avenida Juca Preto, até a rotatória localizada no início da Rua Amélia Massaro, bem como para pavimentação em ruas do Município. As despesas com o presente crédito adicional suplementar serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo Recurso do Fundo Especial do Petróleo, do Governo Federal. Mensagem nº 019/2016, encaminhando o projeto de lei nº 27/2016, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, atendendo as novas regras do processamento digital. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina a Rua que se inicia no final da Avenida Professor José Laffranchi, contorna a Praça 1 e termina na Avenida Oswaldo Aparecido Thomazi, com o nome de RUA JOÃO MITTESTAINER. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CLEBER SARAO SCARPARO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 53/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a SABESP, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita vistoria e consertado o bueiro que está afundando no meio da Rua dos Expedicionários, em frente ao número 262. Indicação nº 71/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua Mario Vicentini, Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 72/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que afixe 04 (quatro) placas de alerta - 02 (duas) em cada lado da pista, contendo os dizeres Cuidado! Animais na Pista, na Rodovia SP-360, entre os município de Serra Negra/Amparo, aproximadamente 100 metros antes e 100 metros depois do Portal de Serra Negra, afixando as placas em ambos os sentidos de direção. Indicação nº 73/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Antenor Salzano, que liga o Loteamento Colina dos Ipês ao Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 74/2016, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito estudem as possibilidades de serem feitas pelo menos 02 (duas) lombadas em pontos estratégicos na Rua da Saudade, vez que os motoristas estão transitando em altíssima velocidade, tendo inclusive, havido recentemente um atropelamento que levou uma criança a óbito. Indicação nº 75/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar a Rua Benedito Manuel Joaquim, Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 76/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, à Vigilância Sanitária de Serra Negra - VISA, para que em caráter de extrema urgência adote os procedimentos necessários para acabar com o provável local/foco criadouro de mosquitos transmissores da dengue, chikungunya e zica, na cobertura dos sanitários públicos da Praça Sesquicentenário, próximo a Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, vez que há grande acúmulo de água, conforme demonstram as fotos em anexo, datadas de 29/02/2016. Indicação nº 77/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retirados os restos de brinquedos quebrados da Terra da Magia que estão próximos à entrada do Banheiro Público Feminino - Praça Sesquicentenário, ao lado da Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, vez que aquele não é o local apropriado para aquela finalidade e, ainda, contribui para a procriação de insetos e animais peçonhentos. Indicação nº 78/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de cobrir a Terra da Magia, situada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, para que as crianças tenham maior conforto quando se utilizarem dos brinquedos, evitando-se que os brinquedos fiquem quente demais com o sol ou molhados com a chuva, além do que, com a cobertura, os brinquedos não estarão diretamente expostos do sereno, sol, chuva, aumentando-se a vida útil destes brinquedos. Indicação nº 79/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal - GCM para que, em caráter emergencial e periódico, realizem vistoria e rondas nas proximidades da cobertura e arredores dos Banheiros Públicos existentes na Praça Sesquicentenário, próximos a Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, vez que o local vem sendo utilizado por vândalos, por usuários de drogas e cometimento de crimes diversos. Indicação nº 80/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma geral na parte externa dos sanitários públicos situados na Praça Sesquicentenário, próximo a Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, vez que o local está todo pixado e com umidade, a cobertura está com pontos de acúmulo de água e depredado, em toda a parte externa há pontos de energia elétrica que estão totalmente abertos e sem qualquer segurança, e as grades e ralos na entrada dos sanitários estão todas entupidas, conforme demonstram as fotos em anexo, obtidas em 29/02/2016. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 112/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade legal, técnica e financeira para que a Prefeitura de Serra Negra realize parceria ou contrate entidade, associação ou empresa para oferecer gratuitamente o tratamento mediante a Equoterapia às crianças da APAE. Ressalto que a Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e ou com necessidades especiais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 126/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à reforma e à conservação dos brinquedos da Terra da Magia, situada na Praça Sesquicentenário, que estão em grande parte, quebrados, rachados, trincados e com partes faltantes, gerando o sério risco das crianças se machucarem gravemente no local. 1) Está na programação dos serviços municipais a reforma dos brinquedos da Terra da Magia? Em caso positivo, em que data será iniciada esta reforma? 2) Está na programação dos serviços municipais e de infraestrutura a troca ou reposição dos brinquedos que estão, em grande parte, quebrados, rachados, trincados e com partes faltantes? Em caso positivo, em que data serão realizadas estas trocas e reposições? 3) Está na programação dos serviços municipais a instalação de cobertura na Terra da Magia? Em caso positivo, em que data? 4) A Prefeitura Municipal de Serra Negra entende que, atualmente, os brinquedos da Terra da Magia oferecem a segurança necessária às nossas crianças, considerando que grande parte dos brinquedos estão quebrados, rachados, trincados, com partes faltantes e com parafusos expostos? 5) Em que data foram adquiridos os brinquedos instalados na Terra da Magia e qual o tempo de garantia destes brinquedos? 6) Informar em que datas foram realizadas vistorias e manutenção nos brinquedos da Terra da Magia, encaminhando cópia do contrato ou das respectivas notas fiscais dos serviços realizados no local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 127/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação dos serviços públicos do município de Serra Negra/SP a reforma da parte externa dos sanitários públicos situados na Praça Sesquicentenário, próximos à Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, vez que há necessidade de pintura (está todo pixado e com marcas de infiltrações); há inúmeros pontos de energia elétrica abertos/expostos e aparentes (gerando grande risco à população e às nossas crianças); na cobertura há pontos de acúmulo de água e pontos de energia abertos e expostos; além dos ralos existentes nas entradas dos banheiros estão totalmente entupidos. Caso esta necessária reforma esteja na programação, informar em que data será iniciada, informando também qual foi a data da última reforma realizada no local.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 113/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Nova Composição Diretiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eleita no último dia 22 de fevereiro de 2016, ficando assim constituída: Presidente: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Vice-Presidente: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Corregedor: RENATO MARTINS COSTA. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos ilustríssimos senhores homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 114/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor CLAUDIO MARTINS ANGHINONI E FAMÍLIA, por proporcionar mais um importante ponto de encontro para os moradores do Bairro do Barrocão e turistas em geral, sabiamente denominado como PESQUEIRO DA MONTANHA, com lagos para pesca, lanchonete e playground, oferecendo toda a estrutura necessária para o divertimento de toda a família, além do descanso e contato com a natureza, com deliciosos e bem preparados petiscos, lanches e porções, todos feitos com produtos de excelente qualidade e procedência, tudo isso com um primoroso e atencioso atendimento, que com certeza vem a enriquecer ainda mais a Rota Turística do Bairro do Barrocão, muito contribuindo para o fomento do turismo em nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e sua família. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 115/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem BEATRIZ RIZIERI MARCHEZINI, que se formou em Ciência e Economia. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Beatriz Rizieri Marchezini é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns a formanda e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 116/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem RODRIGO BRUNHARA, que se formou em Ciência da Computação. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Rodrigo Brunhara é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao formando e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 120/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem JOÃO PAULO CONTI, que se formou em Gastronomia. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem João Paulo Conti é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao formando e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 121/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o empreendedor PAULO SÉRGIO DALONSO pelos excelentes pratos à la carte que vem sendo servidos no Bar do Grillo, situado na Avenida Juca Preto, oferecendo um cardápio variado, ingredientes de qualidade, atendimento atencioso, de modo a ser um local que está sendo muito bem comentado pelos seus deliciosos pratos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 122/2016, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 70 anos de casados (Bodas de Vinho) do casal OLÍVIA e JOSÉ FRANCO DE GODOY, comemorados em 28 de fevereiro de 2016, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 125/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o GRUPO DE ATLETAS PRATICANTES DE JIU JITSU, dentre eles e atleta André Eduardo Oliveira de Souza pelo excelente empenho e dedicação, demonstrando ser conhecedores das qualidades necessárias para serem detentores da faixa-preta neste espetacular esporte, que vem crescendo o número de praticantes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os praticantes de jiu jitsu de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 117/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito dos Santos Godoy. Requerimento nº 118/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Pedro Henrique Rocha Sabino.Requerimento nº 119/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorLuiz Antônio Corsi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais e produtos diversos para a Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a ser destinado em obras de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juca Preto, até a rotatória localizada no início da Rua Amélia Massaro, bem como para pavimentação em ruas do Município. As despesas com o presente crédito adicional suplementar serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo Recurso do Fundo Especial do Petróleo, do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, atendendo as novas regras do processamento digital. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. Em questão de ordem, o vereador Demétrius Ítalo Franchi solicitou vistas do projeto de lei nº 19/2016. Posto em votação o pedido de vistas, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Serra Negra, a informar sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 012/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino para filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h13min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h14min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais e produtos diversos para a Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a ser destinado em obras de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juca Preto, até a rotatória localizada no início da Rua Amélia Massaro, bem como para pavimentação em ruas do Município. As despesas com o presente crédito adicional suplementar serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo Recurso do Fundo Especial do Petróleo, do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, atendendo as novas regras do processamento digital. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o projeto de lei nº 19/2016 foi retirado da pauta da presente sessão extraordinária, em virtude da aprovação do pedido de vistas apresentado pelo vereador Demétrius Ítalo Franchi, durante a 05ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada nesta mesma data, anteriormente a esta sessão extraordinária. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Deoclécio Anghinoni e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de março de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h34min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.