Serra Negra, 26 de fevereiro de 2016.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais e produtos diversos para a Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a ser destinado em obras de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juca Preto, até a rotatória localizada no início da Rua Amélia Massaro, bem como para pavimentação em ruas do Município. As despesas com o presente crédito adicional suplementar serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo Recurso do Fundo Especial do Petróleo, do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, atendendo as novas regras do processamento digital. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Serra Negra, a informar sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. (a)

VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 012/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino para filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza. (a)

    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

   Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                 05ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                  16ª Legislatura

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Serra Negra, 26 de fevereiro de 2016.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 06ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016, logo após o término da 05ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais e produtos diversos para a Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), a ser destinado em obras de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juca Preto, até a rotatória localizada no início da Rua Amélia Massaro, bem como para pavimentação em ruas do Município. As despesas com o presente crédito adicional suplementar serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo Recurso do Fundo Especial do Petróleo, do Governo Federal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, atendendo as novas regras do processamento digital. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. (a)

  Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

 Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                  06ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                  04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          16ª Legislatura