R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 22/02/2016

 ATA DA QUARTA SESSÃO ODINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 03ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 059/2016, em resposta aos requerimentos nºs 16/2016, 17/2016, 18/2016, 19/2016, 20/2016 e 21/2016, todos de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Avenida 01, Ruas 01, 02, 03, 04 e 05, do Loteamento Colinas de Serra Negra, até a presente data, não foi dado o aceite pela Municipalidade ao Loteamento Colinas de Serra Negra, portanto as mencionadas vias ainda não se tornaram públicas. - Ofício nº 060/2016, em resposta ao requerimento nº 28/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Rua F, do Loteamento Jardim Lucíola, é denominada oficialmente como Rua Paulo Minardi, conforme Decreto Municipal nº 1121/1982. - Ofício nº 061/2016, em resposta ao requerimento nº 29/2016, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, informando que a Rua localizada ao lado da Praça 01, na confluência das Avenidas Professor José Laffranchi com Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e possui como melhorias apenas a rede de emergia elétrica e rede de abastecimento de água potável. - Ofício nº 062/2016, em resposta ao requerimento nº 30/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a passagem que liga a Rua Matheus Mattedi com a Rua Ariadne Maria Mittestainer, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, trata-se de uma viela sanitária e não possui denominação oficial. - Ofício nº 063/2016, em resposta ao requerimento nº 812/2015, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, informando ser de responsabilidade do Departamento de Estrada de Rodagem – DER realizar os reparos na Via Angelo Zanini. - Ofício nº 064/2016, em resposta ao requerimento nº 794/2015, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando parecer do Procurador Jurídico do Município, Dr. Atílio José Gonçalves Silotto, informando que o Boletim de Ocorrência cuja cópia já foi encaminhada à Câmara Municipal de Serra Negra menciona quais foram os documentos retirados de sua gaveta, quais sejam: cópias de processos administrativos, guias de levantamento e petições. - Ofício nº 065/2016, em resposta ao requerimento nº 22/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 1ª via à direita – sentido centro-bairro, após passar cerca de 1 quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso a propriedades rurais, é uma estrada particular. Informa também que a referida Via encontra-se no Município de Amparo, uma vez que a divisa entre os Municípios de Serra Negra e Amparo coincide com a Estrada Municipal Antonio Perli. - Ofício nº 066/2016, em resposta ao requerimento nº 23/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 2ª via à direita – sentido centro-bairro, após passar cerca de 1 quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso a propriedades rurais, é uma estrada particular. Informa também que a referida Via encontra-se no Município de Amparo, uma vez que a divisa entre os Municípios de Serra Negra e Amparo coincide com a Estrada Municipal Antonio Perli. - Ofício nº 070/2016, em resposta ao requerimento nº 24/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, 3ª via à direita – sentido centro-bairro, após passar cerca de 1 quilômetro do Parque Represa Santa Lídia, que dá acesso a propriedades rurais, é uma estrada particular. Informa também que a referida Via encontra-se no Município de Amparo, uma vez que a divisa entre os Municípios de Serra Negra e Amparo coincide com a Estrada Municipal Antonio Perli. - Ofício nº 069/2016, em resposta ao requerimento nº 25/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que dá acesso ao Hotel Fazenda Big Valley, encontra-se no Município de Amparo/SP, uma vez que a divisa entre os Municípios de Serra Negra e Amparo coincide com a Estrada Municipal Antonio Perli. - Ofício nº 068/2016, em resposta ao requerimento nº 26/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Via que se inicia na Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que dá acesso ao Hotel Santa Maria, é uma estrada particular. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. Documentos Diversos: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2015. Serra Negra, 05 de fevereiro de 2016. Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. - Ofício nº GS 127/2016 – do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria do Estado da Educação – Gabinete do Secretário José Renato Nalini, agradecendo aos votos de congratulações e aplausos apresentados através do requerimento nº 038/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, com o seguinte teor: Excelentíssimo Senhor Presidente, permito-me externar a Vossa Excelência a minha gratidão e reconhecimento pela generosa inserção de Requerimento de nº 38/2016, nas atas da Nobre Câmara Municipal de Serra Negra, congratulando-me pela minha posse no cargo de Secretário da Educação do Estado de São Paulo. Aceitei o desafio proposto pelo Governador Geraldo Alckmin na convicção de que a educação é dever do Estado e da família, mas deve ser propiciada a todos em colaboração com a sociedade. Sem a participação de todos os brasileiros, não se chegará ao nível pretendido por aqueles que sonham com um Brasil melhor. Sei que o Município já atende a setores importantes do processo educativo brasileiro e a Estância Hidromineral de Serra Negra, que me honrou com sua cidadania, por certo continuará a fazer da educação de sua gente a bandeira mais altaneira que se possa empunhar em nossos dias. Coloco-me à disposição de Vossa Excelência e renovo minhas expressões da mais perfeita estima e elevada consideração, extensiva a todos os dignos Edis e aos meus conterrâneos de Serra Negra. Atenciosamente, José Renato Nalini – Secretário da Educação. - Convite da Associação Paulista de Municípios – APM, convidando para o sexagésimo Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na Cidade de Campos do Jordão/SP, entre os dias 29 de março de 2016 a 1º de abril de 2016, que terá como tema principal Crise – Dificuldades e Oportunidades. - Ofício nº 083/2016 da Câmara Municipal de Amparo/SP, encaminhando, para conhecimento e para a adoção das providências julgadas necessárias, cópia da Moção nº 02/2016, de autoria do vereador Rogério Delphino de Britto Catanese, em apoio à produção e distribuição imediata de fosfoetanolamina sintética – Pílula do Câncer – a toda a população. - Ofício nº 125/2016 da Câmara Municipal de Amparo/SP, encaminhando, para conhecimento e para a adoção das providências julgadas necessárias, cópia da Moção nº 03/2016, de autoria do vereador José Ivo Vilas Boas, que apela ao senhor Antonio Roberto Martins, Delegado da Receita Federal do Brasil, para que mantenha em funcionamento a estrutura de atendimento da Agência da Receita Federal instalada no Município de Amparo. - Correspondências recebidas no período de 16 a 22 de fevereiro de 2016, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à APM da Escola Estadual Professora Franca Franchi, referente ao Programa PDDE Estrutura, parcela 001, em 24/08/2015, no valor de R$ 6.250,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar - AEE, em 01/09/2015, no valor de R$ 650,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Médio, em 01/09/2015, no valor de R$ 4.362,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Pré-Escola, em 01/09/2015, no valor de R$ 9.830,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, em 01/09/2015, no valor de R$ 19.856,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche, em 01/09/2015, no valor de R$ 13.100,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA, em 01/09/2015, no valor de R$ 474,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa PNATE, em 02/09/2015, no valor total de R$ 10.299,14. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhado à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA, em 10/09/2015, no valor de R$ 66.959,86. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 011/2016, encaminhando o projeto de lei nº 20/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.724,88 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser destinado em obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Mensagem nº 012/2016, encaminhando o projeto de lei nº 21/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), referente à contrapartida do financiamento celebrado com o Governo Federal, para as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Mensagem nº 013/2016, encaminhando o projeto de lei nº 22/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender as despesas geradas com o contrato celebrado entre o Município de Serra Negra/SP e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, que tem por objetivo a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E gerados pelo Município. Mensagem nº 014/2016, encaminhando o projeto de lei nº 23/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Mensagem nº 015/2016, encaminhando o projeto de lei nº 24/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de material de consumo da Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Recurso Atenção Básica - do Governo Federal, além da anulação parcial de dotações orçamentárias. Mensagem nº 016/2016, encaminhando o projeto de lei complementar nº 01/2016, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando os cargos de 01 (uma) vaga de operador de máquina agrícola, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Agricultura, e de 02 (duas) vagas de terapeuta ocupacional, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Educação e Cultura. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a padronização das lixeiras nas ruas e locais públicos do Município de Serra Negra/SP, vinculada à publicidade. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 45/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária na Praça João Nunciaroni, localizada entre as Ruas Matheus Mattedi, José Maria Franco de Godoy e Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, realizando principalmente a reforma, limpeza geral, corte do mato, colocação de bancos e brinquedo, reforma da parte elétrica com a colocação de lâmpadas, vez que a manutenção da referida Praça se encontra em estado lamentável, toda abandonada. Indicação nº 46/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a troca das lâmpadas que estão queimadas e a colocação de lâmpadas onde estejam faltando, na Praça João Nunciaroni, localizada entre as Ruas José Maria Franco de Godoy, Matheus Mattedi e Jorge Félix da Silva, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 47/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para que realize rondas, principalmente no período noturno, na Praça João Nunciaroni, localizada entre as Ruas José Maria Franco de Godoy, Matheus Mattedi e Jorge Félix da Silva, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que a referida Praça vem sendo utilizada por usuários de drogas. Indicação nº 48/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar, para que realize rondas, principalmente no período noturno, na Praça João Nunciaroni, localizada entre as Ruas José Maria Franco de Godoy, Matheus Mattedi e Jorge Félix da Silva, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que a referida Praça vem sendo utilizada por usuários de drogas. Indicação nº 49/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser realizada reforma, inclusive com pintura na entrada do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca, situado na Rua Brasil, Serra Negra/SP. Indicação nº 50/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser roçado, bem como pintar as linhas do Campo de Futebol do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Indicação nº 51/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavada a cobertura azul da Feira de Artesanato Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti, situada na Praça Sesquicentenário, ao lado da Rodoviária. Indicação nº 52/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Agostinho Franco de Oliveira, situada no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação nº 54/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza do Clube dos Passarinhos, Alto das Palmeiras. Indicação nº 55/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada, com urgência, uma faixa central na Rua Reinaldo Polidoro, trecho entre o Posto de Saúde até a altura do número 209. Indicação nº 56/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma faixa de pedestres na Avenida Juca Preto, próximo ao número 270, para que as pessoas possam fazer a travessia da avenida com mais tranquilidade. Indicação nº 58/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação para aproximadamente 150 metros da Rua Ana Macedo. Indicação nº 59/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar um conjunto de braço e lâmpada nas proximidades do número 209 da Rua Reinaldo Polidoro. Indicação nº 60/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua Nossa Senhora das Brotas. Indicação nº 61/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua Paulo Marchi, nas proximidades da entrada do Hotel Fazenda São Matheus. Indicação nº 62/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua José Maria Franco de Godoy, Vila Dirce. Indicação nº 64/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma rotatória e sinalizar os pontos de PARE no Loteamento Colina dos Ipês, próximo ao Salão Comunitário. Indicação nº 65/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de efetuar o desentupimento do bueiro localizado na Rua José Maria Franco de Godoy, em frente à entrada da Guarda Mirim. Indicação nº 66/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à SABESP, para que determine ao setor competente, no sentido de efetuar o desentupimento do bueiro localizado na Rua José Maria Franco de Godoy, em frente à entrada da Guarda Mirim. Indicação nº 67/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas de amarelo as guias onde é proibido estacionar, em toda a extensão da Rua Adelina Humbert de Quency e nas respectivas travessas. Indicação nº 68/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser viabilizada uma solução urgente e plausível para as ruas e estradas públicas não asfaltadas (de terra) do Bairro das Posses, Serra Negra/SP, especialmente nas ruas e estradas públicas próximas às fontes do Giraldi, que estão repletas de enormes buracos e valetas, considerando que vários moradores do bairro estão reclamando do precário estado de conservação daquelas vias públicas e dizem que a prefeitura somente repõe a terra que a chuva leva embora. Indicação nº 69/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais não asfaltadas (de terra) do Bairro das Posses, especialmente nas ruas e estradas públicas próximas às fontes do Giraldi, que estão repletas de enormes buracos e valetas. Indicação nº 70/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados das ruas e estradas públicas próximas às fontes do Giraldi, vez que o mato está atrapalhando a visão dos motoristas. Para constar, as indicações de nºs 57/2016 e 63/2016, foram retiradas por seu vereador autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 33/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 215/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, que dá acesso à SP-360 e às Ruas João Postali, Joana Franco da Silveira e Luiz Ciambelli, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 35/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 17/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória localizada na confluência das Ruas Brasil, Ana Belmira de Moraes e Gerônimo Dias (antiga Estrada Velha), Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 36/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 28/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis, se a rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, no cruzamento entre a Avenida Antonio Novaes e a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 37/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado integralmente ao Senhor Prefeito Municipal, o requerimento de informações de número 42/2015 solicitando para que informe a esta Casa de Leis se a quadra poliesportiva localizada entre a EMEB Professora Alzira Silveira Palma e Silva e a EMEI Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo, com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 102/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial o Campo de Futebol Society, situado no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 103/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Avenida 02 do Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 104/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 02 do Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 105/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação de infraestrutura/serviços públicos municipais a reforma geral da Praça João Nunciaroni, situada entre as Ruas Matheus Mattedi, José Maria Franco de Godoy e Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Requeiro mais, caso a importantíssima reforma geral da Praça João Nunciaroni esteja incluída na programação de infraestrutura/serviços públicos municipais, qual a data prevista para o início de sua realização vez que a referida Praça está totalmente abandonada e em precário estado de conservação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 110/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o próprio Academia ao Ar Livre, que está sendo construída na esquina da Rua Dirceu T. Guidetti com a Rua Santa Edwiges, Alto das Palmeiras, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 83/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ANTONIO FERNANDO FABRI E TODA SUA FAMÍLIA, por terem realizado duas noites de carnaval no Serra Negra Esporte Clube, durante o Carnaval 2016, trazendo de volta o sucesso das alegres e descontraídas noites de carnaval no clube cujo evento foi um sucesso de público e de crítica ressaltando que a população está elogiando e parabenizando a realização deste evento carnavalesco, que tem tudo para voltar a ser tradição em nossa Estância Turística de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 106/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem ENRICO TOPAN PADULA, que com esforço e determinação foi aprovado no vestibular para Veterinária na UNESP e UFMG. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus pais Rodrigo Coviello Padula e Ana Lúcia Topan Padula. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 107/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SARGENTO CARDOSO - Comandante do Pelotão local, aos PMs SARGENTO MOURA e aos CABOS WILSON e SANTIAGO, todos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que prestam relevantes serviços ao município de Serra Negra/SP, por terem realizado, no último dia 17 de fevereiro, a operação que flagrou 06 (seis) homens em uma estrada que liga os município de Serra Negra e Lindoia, no Bairro das Tabaranas - Serra Negra/SP, suspeitos de praticarem roubos a residências e de gados, com uso de armas de fogo além de fabricação, refino e tráfico de drogas em uma propriedade rural. Este Poder Legislativo Municipal não poderia deixar passar em branco esta produtiva e bem planejada operação policial, que desmantelou quadrilha que vinha amedrontando a população Serranegrense. Desta forma, a Câmara Municipal de Serra Negra parabeniza o 1º Sargento Cardoso - que comandou a operação ao PM Sargento Moura e os PMs Cabos Wilson e Santiago pela frutífera operação policial. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Tenente Fabiano de Faria Vaz de Mello, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Juliana Maria Finati, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, ao Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Doutor Rodrigo Cantadori, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra Antonio Luigi Ítalo Franchi, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Doutor Geraldo Alckmin, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública Doutor Fernando Grella Vieira, extensivo a todos os PMs do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 108/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos à GUARDA CIVIL MUNICIPAL, pelo precioso auxílio prestado na operação da Polícia Militar, realizada em 17/02/2016, que flagrou 06 (seis) homens em uma estrada que liga os municípios de Serra Negra e Lindoia, no Bairro das Tabaranas - Serra Negra/SP, suspeitos de praticarem roubos a residências e de gados, com uso de armas de fogo além de fabricação, refino e tráfico de drogas em uma propriedade rural, cuja quadrilha vinha amedrontando a população Serranegrense. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Alves Boccato, aos GCMs que auxiliaram nesta operação policial, extensivo a todos os GCMs do município de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Juliana Maria Finati, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, ao Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Doutor Rodrigo Cantadori, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra Antonio Luigi Ítalo Franchi, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Doutor Geraldo Alckmin e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública Doutor Fernando Grella Vieira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 109/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SUPERMERCADO SERRANO, situado na Rua Santo Antonio, Serra Negra/SP, agora de propriedade do senhor Silvio Luiz Fiorini e família, desejando muito sucesso na área comercial. No Supermercado Serrano podemos encontrar produtos de excelente qualidade e de procedência, tudo a preços justos e convidativos, além do primoroso e atencioso atendimento dispensado aos seus inúmeros clientes, se tornando um supermercado de referência na região em que se encontra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário do Supermercado Serrano, senhor Silvio Luiz Fiorini, extensivo a todos de sua família, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 111/2016, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os CBPMS PAULO ANTONIO FERREIRA e CRISTIANO ROBERTO CIMENTON, da Ronda Ostensiva com Apoio de Motociclistas - ROCAM, pelos relevantes serviços prestados no município de Serra Negra/SP, contribuindo de forma exemplar e eficaz para a segurança pública, bem como para garantir a ordem pública em nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Doutor Rodrigo Cantadori, ao Ilustríssimo Senhor Tenente Fabiano de Faria Vaz de Mello, ao Ilustríssimo Senhor Sargento Cardoso, Comandante do Pelotão local, ao Ilustríssimo Senhor Carlos Celso Castelo Branco Savioli, Comandante do 2º Batalhão de Polícia de Choque do Estado de São Paulo Batalhão Anchieta, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Doutor Geraldo Alckmin, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública Doutor Fernando Grella Vieira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando os cargos de 01 (uma) vaga de operador de máquina agrícola, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Agricultura, e de 02 (duas) vagas de terapeuta ocupacional, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Educação e Cultura. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.724,88 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser destinado em obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), referente à contrapartida do financiamento celebrado com o Governo Federal, para as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender as despesas geradas com o contrato celebrado entre o Município de Serra Negra/SP e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, que tem por objetivo a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E gerados pelo Município. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de material de consumo da Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Recurso Atenção Básica - do Governo Federal, além da anulação parcial de dotações orçamentárias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h20min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando os cargos de 01 (uma) vaga de operador de máquina agrícola, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Agricultura, e de 02 (duas) vagas de terapeuta ocupacional, que desempenhará suas funções junto à Secretaria de Educação e Cultura. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.724,88 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser destinado em obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), referente à contrapartida do financiamento celebrado com o Governo Federal, para as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nos Loteamentos Jardim Serra Negra e Nova Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender as despesas geradas com o contrato celebrado entre o Município de Serra Negra/SP e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, que tem por objetivo a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E gerados pelo Município. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de material de consumo da Secretaria da Saúde, cujas despesas serão suportadas através do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Recurso Atenção Básica - do Governo Federal, além da anulação parcial de dotações orçamentárias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h37min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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