R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 15/02/2016

 ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, e Roberto Sebastião de Almeida; com as ausências dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 02ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 11 de fevereiro de 2016 e, 2) ata da 04ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 11 de fevereiro de 2016. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 25 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2015. Serra Negra, 05 de fevereiro de 2016. Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. - Ofício nº 33/2016 da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando, para conhecimento, cópia da Moção nº 01/2016, de autoria do vereador Rogério Delphino de Britto Catanese, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada em 01 de fevereiro de 2016, repudiando o fechamento do Posto Fiscal de Amparo. Correspondências recebidas no período de 12 a 15 de fevereiro de 2016. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 43/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, bem como à empresa prestadora dos serviços de transporte coletivo municipal, para que comece a funcionar a linha de circular que atenda as necessidades dos moradores do Bairro Belo Horizonte / Mosquitos, Serra Negra/SP. Indicação nº 44/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora na Estrada Municipal Basílio Silotto, no trecho que é de terra, vez que o trecho está intransitável. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Edson B. O. Marquezini, Demétrius Ítalo Franchi, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 80/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, para que disponibilize a esta Casa de Leis os extratos de contas de todos os telefones da Câmara Municipal a partir de agosto de 2015. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Neste momento, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro procedeu à entrega diretamente às mãos do vereador Edson B. O. Marquezini de cópia de todas as contas dos telefones pertencentes ao Poder Legislativo de Serra Negra, conforme solicitado através do requerimento de informações de nº 80/2016. Requerimento nº 81/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral das prestações de contas quadrimestrais da área da saúde (apresentadas durante as Audiências Públicas), referente ao período de Jan/2013 a Dez/2015. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 81/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se o Campo de Futebol Society, situado no CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 100/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis por qual(is) motivo(s), até a presente data, não foi disponibilizada uma linha para o transporte coletivo municipal (circular), para atender as necessidades dos moradores do Bairro Belo Horizonte / Mosquitos, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado se está na programação dos serviços públicos municipais a disponibilização da linha de circular que atenda os moradores do Bairro Belo Horizonte / Mosquitos, Serra Negra/SP e, em caso positivo, qual a data prevista para o início de seu funcionamento/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 101/2016, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e José Luiz Bertevello, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR JUNIOR - PSD/SP, por ter sido eleito o 2º Deputado mais atuante do Congresso Nacional Brasileiro durante o ano de 2015, considerando toda a Bancada de 513 Deputados Federais, o que é motivo de orgulho a todos que confiaram o voto no Deputado Ricardo Izar Junior. Esta Casa de Leis não poderia deixar passar em branco esta grandiosa conquista, parabenizando o atuante Deputado Federal. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 84/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Thereza Estelina Rielli Possagnolo. Requerimento nº 85/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aristides Aparecido de Moraes. Requerimento nº 86/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Roberto Dias. Requerimento nº 87/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fábio Cesar Nali. Requerimento nº 88/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cezaltina Nalon Fabri. Requerimento nº 89/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidney Dei Santi Endrighi. Requerimento nº 90/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alice de Souza Stefani. Requerimento nº 91/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Bento dos Santos. Requerimento nº 92/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Aparecida Ferreira Brichi. Requerimento nº 93/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Herbert Ozório de Lima. Requerimento nº 94/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes de Santi Siloto. Requerimento nº 95/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dinoê Cesar Fernandes. Requerimento nº 96/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osmair Donizeti Bicigo de Souza. Requerimento nº 97/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Leme da Silva. Requerimento nº 98/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Percy Pérsio Chagas Pereira. Requerimento nº 99/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcos Antônio Loner. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Serra Negra, a informar sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Saúde e Política Social. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 012/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino para filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social, d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 089/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Dezembro Laranja, visando à conscientização da população sobre o câncer de pele e a importância da realização do diagnóstico precoce. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Setembro Verde, visando à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, sangue, medula óssea, tecidos humanos e congêneres. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 001/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que altera os artigos 1º e 2º do projeto de resolução nº 01/2016. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 01/2016, foi aprovada por unanimidade. (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h50min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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