Serra Negra, 05 de janeiro de 2016.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 1010/2015, 04/2016 e 05/2016, cópias em anexo, bem como do requerimento de autoria da maioria absoluta dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, segunda parte, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, datado de 05 de janeiro de 2016, cópia em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 01ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de janeiro de 2016, quinta-feira, com início às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, criando 08 (oito) vagas de motorista de ambulância, 02 (duas) vagas de dentista PSF e 01 (uma) vaga de terapeuta ocupacional. (b)
II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2015, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santa Rosa de Lima, conforme especifica. (b)
III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências - para o exercício de 2016. (a)
IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.175.510,64 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), destinado a atender aos convênios com o Governo do Estado de São Paulo: com a construção de Creche Escola do Bairro das Posses / FDE, reforma do Posto de Saúde da Família do Loteamento Alto das Palmeiras, 1ª etapa da reforma estrutural, hidráulica e elétrica do Conjunto Aquático, 1ª e 2ª etapas do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções e 2ª etapa da reforma do Conjunto Aquático; e com os convênios com o Governo Federal: construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro da Serra, Loteamento Salto I e Loteamento Refúgio da Serra, infraestrutura e pavimentação de ruas do Loteamento Belvedere do Lago, implantação e modernização da infraestrutura esportiva do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. (a)
V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.982.354,25 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para continuação das obras da 2ª etapa do Parque Ecológico Santa Lídia e infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas do Município. (a)
VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências, no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), durante o exercício de 2016. (a)
Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 01ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra
-----------------------------------------------------------------------------------------
Serra Negra, 05 de janeiro de 2016.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 1010/2015, 04/2016 e 05/2016, cópias em anexo, bem como do requerimento de autoria da maioria absoluta dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, segunda parte, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, datado de 05 de janeiro de 2016, cópia em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 02ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de janeiro de 2016, quinta-feira, logo após o término da 01ª sessão extraordinária de 2016, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, criando 08 (oito) vagas de motorista de ambulância, 02 (duas) vagas de dentista PSF e 01 (uma) vaga de terapeuta ocupacional. (b)
II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2015, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santa Rosa de Lima, conforme especifica. (b)
III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências - para o exercício de 2016. (a)
IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.175.510,64 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), destinado a atender aos convênios com o Governo do Estado de São Paulo: com a construção de Creche Escola do Bairro das Posses / FDE, reforma do Posto de Saúde da Família do Loteamento Alto das Palmeiras, 1ª etapa da reforma estrutural, hidráulica e elétrica do Conjunto Aquático, 1ª e 2ª etapas do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções e 2ª etapa da reforma do Conjunto Aquático; e com os convênios com o Governo Federal: construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro da Serra, Loteamento Salto I e Loteamento Refúgio da Serra, infraestrutura e pavimentação de ruas do Loteamento Belvedere do Lago, implantação e modernização da infraestrutura esportiva do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. (a)
V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.982.354,25 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para continuação das obras da 2ª etapa do Parque Ecológico Santa Lídia e infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas do Município. (a)
VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências, no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), durante o exercício de 2016. (a)
Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 02ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra