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Ordem do Dia - 23/10/2017

Serra Negra, 19 de outubro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 33ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), que será destinado para pagamento da cota variável do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA. (a)


II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2017 e dá outras providências. (a)


III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.169,06 (trinta mil, cento e sessenta e nove reais e seis centavos), que será destinado para atender despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. (a)  


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        33ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


 


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Serra Negra, 20 de outubro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 17ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, logo após o término da 33ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), que será destinado para pagamento da cota variável do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         17ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                         01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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