Ata da Sessão - 18/09/2017
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos dezoito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h36min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 28ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 27ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de setembro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 566/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 590/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 567/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 589/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 568/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 586/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 569/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 576/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 577/2017, apresentando veto total ao projeto de lei nº 49/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, objeto do autógrafo nº 44/2017, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2847/2004, que denominou a Rua Paschoal Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, à partir das 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2017. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 046/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.018 – Orçamento Público Municipal para 2.018 – LOA. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 047/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências - Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2018 a 2021 – PPA. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Política Social e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/09/2017, terça-feira, às 16h00min; 2ª – 20/09/2017, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 28/09/2017, quinta-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 041, de 11 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de Serra Negra/SP, bem como seu plano de intervenção e a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e Conselho da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social do Município. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - Correspondências recebidas no período de 12 a 18 de setembro de 2017, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de agosto de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Pré Escola - R$ 10.229,80; Mais Educação Fundamental - R$ 3.976,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$ 5.155,20; Alimentação Escolar – Creche - R$ 15.322,40; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$ 23.831,40; Alimentação Escolar – EJA - R$ 838,40; Alimentação Escolar – AEE - R$ 805,60; QUOTA - 007 - R$ 80.461,47. - Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, durante o mês de junho/2017, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - E.E. Professora Amélia Massaro R$ 6.920,00; - E.E. Professora Maria do Carmo Godoy Ramos R$ 6.810,00; - EMEI Professora Priscila Salzano Cordeiro Brisolla R$ 2.000,00; - EMEB Maria Therezinha Pinheiro Avancini R$ 1.200,00; - Centro de Treinamento Profissional R$ 830,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 038/017, encaminhando o projeto de lei nº 50/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista – FESB, objetivando a concessão de descontos nas matrículas, rematrículas e mensalidades aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal e aos alunos matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição que residam no Município de Serra Negra/SP. - Mensagem nº 039/017, encaminhando o projeto de lei nº 51/2017, que dispõe sobre a alteração de denominação da EMEB e Especial Professora Olga de Souza Vichi para Centro Educacional e Social Professora Olga de Souza Vichi. - Mensagem nº 040/017, encaminhando o projeto de lei nº 52/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas da Câmara Municipal de Serra Negra. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 953/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente colocadas e instaladas manilhas para escoamento das águas pluviais, em frente da entrada do sítio de propriedade de Jácomo Argentini, na Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 954/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada de terra na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, próximo ao Bar da Jô, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 955/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser devidamente tapada a enorme valeta existente na Rua Francisco Cândido Xavier, situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que aquela valeta pode gerar graves acidentes e, também, vem aumentado de tamanho dia a dia, podendo transformar-se em uma erosão, causando muitos prejuízos e transtornos aos proprietários e moradores dos imóveis daquela rua. Indicação nº 956/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e lavagem da Passarela Danilo Nascimento dos Santos, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 957/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e lavagem da Praça Attílio Marcos Zelante, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 958/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de substituir o tipo de tinta utilizada para pintura das faixas de pedestres, tendo em vista que a atual quando chove fica muito escorregadia, podendo causar acidentes aos munícipes, principalmente aos idosos. Indicação nº 959/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas ruas do Loteamento Suiza Park. Indicação nº 960/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza e conservação das ruas do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 961/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza e conservação da área verde localizada entre a Avenida Placido Ribeiro e Vila Suzana, Loteamento Jardim do Lago, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 962/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim do Lago, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 963/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de aumentar a iluminação da Praça Sesquicentenário, com urgência, pois além da mesma estar na entrada de nossa cidade, é nosso cartão de visitas. Aquela Praça encontra-se hoje em quase total escuridão trazendo insegurança aos seus frequentadores e servindo de ponto de encontro de desocupados. Indicação nº 964/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Pinton, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 965/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Perli e adjacentes, principalmente as que dão acesso ao Hotel Fazenda Big Valley e Hotel Fazenda Santa Maria, até se encontrar com a Via Enzo Perondini. Indicação nº 966/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP, vez que na referida rua existem muitas residências, hotel, etc., havendo muito movimento de pessoas e veículos, o que vem gerando muita poeira nas épocas de estiagem e muito barro e valetas nas épocas de chuva, gerando muitos contratempos e transtornos, de modo que a população residente naquela importante rua pública é merecedora dessa infraestrutura, considerando que pagam normalmente os seus impostos principalmente o I.P.T.U. Indicação nº 967/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Rosa Marchi Zuanazzi, Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP, vez que na referida rua existem muitas residências, havendo muito movimento de pessoas e veículos, o que vem gerando muita poeira nas épocas de estiagem e muito barro e valetas nas épocas de chuva, gerando muitos contratempos e transtornos, de modo que a população residente naquela importante rua pública é merecedora dessa infraestrutura, considerando que pagam normalmente seus impostos, principalmente o I.P.T.U. Indicação nº 968/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está com inúmeros buracos e em pouco espaço de tempo estará intransitável. Indicação nº 969/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e a retirada de entulhos e objetos despejados na beira das Ruas Vicente Tomazelli Padula e Rosa Marchi Zuanazzi, Loteamento Jardim Estância da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 970/2017, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que indicam na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior brevidade possível, determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lombadas ou valetões em vários pontos da Rua Norberto Quaglio, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 971/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de consertar com urgência o alambrado do Parque e Fonte São Luiz, pois está quebrado e perigoso para os moradores que trafegam ali. Indicação nº 972/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para aplicar a operação Tapa Buracos na Rua 9 de Julho, Centro, muitos buracos estão nesta rua. Indicação nº 973/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para instalar mais lixeiras na Praça Recanto Talismã, Centro, pois hoje existe somente 1 lixeira, próxima ao ponto de Táxi e, como tem shows e eventos no referido local, se faz muito necessário mais lixeiras. Indicação nº 974/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para pintar a sinalização de trânsito, tipo guias de sarjetas, faixa de pedestres, pare, etc., no Loteamento Colinas de Serra Negra, pois NÃO existe nenhum tipo de sinalização no referido Loteamento. Indicação nº 975/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para roçar a calçada pertencente à Prefeitura, no Loteamento Colinas de Serra Negra. Indicação nº 976/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, 1) para notificar a empresa Correios, para que mesma atenda as entregas de correspondências, na Rua Mauro de Paula, onde possui 5 condomínios e 22 casas e o serviço dos Correios nunca foi executado na referida Rua. Indicação nº 977/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado para a empresa terceirizada da prefeitura de Serra Negra, RENASCER, para que troque 3 lâmpadas Públicas nos postes localizados no começo da Rodovia Rubens Puppo Pimentel, km 01. Indicação nº 978/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado para a empresa terceirizada da prefeitura de Serra Negra, RENASCER, para que troque 4 lâmpadas Públicas nos postes localizados na Avenida Ariovaldo Viana (via de acesso ao antigo Biazi Hotel). Indicação nº 979/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental seja oficiado 1) para a Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, para que faça uma revitalização na esquina das Ruas: José Francisco Cabrera e Francisco Vicentine; colocando Lixeira grande, banco de praça para os moradores, e canteiros de plantas e flores; pois o local é frequentado por diversos moradores. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Indicação nº 980/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas rondas diárias durante o período da tarde em todas as creches e escolas municipais, principalmente no horário de saída dos alunos, haja vista que durante esse horário está havendo aglomeração de pessoas, podendo facilitar o oferecimento de doces com algum tipo de droga viciante. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 638/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita na forma regimental, seja oficiado à Empresa Telefônica/VIVO, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as diversas informações abaixo solicitadas, todas referentes aos péssimos serviços atualmente prestados de telefonia móvel (celular) e de internet, em todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Considerando que há vários anos a Empresa Telefônica/VIVO vem prestando os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP; Considerando que os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet colocados à disposição no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, são péssimos, em virtude de não funcionarem adequadamente; Considerando que os moradores do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vêm pagando normalmente pelos precários serviços de telefonia móvel (celular) e de internet à Empresa Telefônica/VIVO, sem poder se utilizar normalmente destes serviços que, aliás, são considerados legalmente como essenciais e contínuos; Considerando as incontáveis reclamações e tratativas já encaminhadas pela população residente no Loteamento Nova Serra Negra à Empresa Telefônica/VIVO, descrevendo os péssimos serviços prestados de telefonia móvel (celular) e de internet, sem que a referida Empresa tenha adotado qualquer ação ou procedimento visando a melhoria na qualidade e dos serviços acima mencionados; Considerando que a população residente e demais visitantes do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, estão demasiadamente descontentes com os serviços acima mencionados, prestados atualmente pela Telefônica/VIVO, que há tempos não atende as necessidades mínimas daquelas inúmeras pessoas, não havendo sequer uma expectativa concreta para que os vários problemas que impedem o funcionamento correto da telefonia móvel (celulares) e de internet sejam solucionados; Considerando que a precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vem gerando incontáveis contratempos e prejuízos à toda população daquele populoso Loteamento; Considerando as várias tentativas para ser resolvida a precariedade da qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet, cujos serviços são atualmente realizados pela Telefônica/VIVO, sendo que nada foi resolvido pela prestadora destes imprescindíveis serviços, além de demonstrar pouca atenção e total falta de interesse em resolver os problemas atualmente existentes, não havendo, portanto, qualquer previsão para a sua solução; Considerando, por fim, a falta de investimentos técnicos e financeiros por parte da Empresa Telefônica/VIVO, que seriam necessários para atender aos consumidores em conformidade com a forma como os serviços foram contratados. Ante estes considerandos solicito, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Telefônica/VIVO, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas: 1) Por qual(is) motivo(s) os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet, atualmente colocados à disposição no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, são péssimos e não atendem às necessidades mínimas da população residente e visitantes daquele populoso Loteamento/Bairro? 2) Quais serão as medidas efetivas que serão adotadas pela Empresa Telefônica/VIVO para fazer com que funcionem corretamente e sem interrupções os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet em todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP? Em que data serão respectivamente realizados? 3) Qual a data prevista para que os serviços de telefonia móvel (celular) e de internet em todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, possam a ser utilizados normalmente e sem interrupções? A data informada pode ser considerada como um compromisso da Empresa Telefônica/VIVO para com os inúmeros moradores do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP? 4) Como serão realizados os reembolsos dos valores financeiros pagos (contas) pelos moradores do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, que há anos pagam normalmente pelos péssimos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet em todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, cujos serviços não funcionam? 5) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários com relação ao assunto abordado neste requerimento. REQUEIRO também, seja encaminhada cópia do presente requerimento à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para conhecimento dos precários e péssimos serviços prestados atualmente pela Empresa Telefônica/VIVO, com relação aos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, em total desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, para que, dentro do possível e em caráter de urgência, sejam adotadas as medidas pertinentes, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços no referido Loteamento, o que irá beneficiar diretamente todos os inúmeros moradores daquele local. REQUEIRO ainda, seja encaminhada cópia do presente requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para conhecimento da precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet atualmente oferecidos ao Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para que, dentro do possível e em caráter de urgência, sejam adotadas as medidas pertinentes, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços no referido Loteamento de Serra Negra/SP, o que irá beneficiar diretamente a todos os inúmeros moradores daquele local. Por fim, REQUEIRO sejam encaminhadas cópias do presente requerimento aos Deputados Federais Ricardo Izar Junior e Carlos Sampaio, para conhecimento da precariedade dos serviços de telefonia móvel (celular) e de internet atualmente oferecidos ao Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para que, dentro do possível, intervenham nesta questão, no sentido de serem adotadas as medidas pertinentes e cabíveis, inclusive fiscalizatórias, para melhorar estes serviços essenciais no referido Loteamento de Serra Negra/SP, o que irá beneficiar diretamente a todos os inúmeros moradores daquele local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 639/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Aldo Schaquetti, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, popularmente conhecida como Estrada Municipal Serra de Baixo, é uma Estrada Municipal, ou seja, pública, quais as suas coordenadas geográficas UTM respectivas de seu início e término, bem como se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 640/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação de obras da Prefeitura Municipal de Serra Negra, a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula e da Rua Rosa Marchi Zuanazzi, ambas situadas no Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP. Em caso positivo, requeiro seja informado qual a data prevista para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas referidas ruas. Em caso negativo, requeiro seja informado se as ruas acima mencionadas serão ou não incluídas como prioridades para receberem pavimentação asfáltica e em que data? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 641/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Aldo Schaquetti, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, popularmente conhecida como Estrada Velha, é uma Estrada Municipal, ou seja, pública, quais as suas coordenadas geográficas UTM respectivas de seu início e término, bem como se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 642/2017, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua que tem seu início após a junção da Rua José Albino Pinto (rua em frente ao Colégio Reino) com a Rua Dr. Raul Correa, que dá acesso à propriedade da família Marson, é uma via pública, se os imóveis (casas) existentes no local possuem numeração concedida ou aprovada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, quais os melhoramentos nela existentes e se a mesma possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 649/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua já aberta, que se inicia na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari e término na divisa/acesso à propriedade de Leonel Paiato Avona e Família (Sítio Nossa Senhora as Dores) Bairro da Serra, Serra Negra/SP, no loteamento que vem sendo aberto e infraestruturado por Edvaldo Moreira Lopes (TCHUBA), possui denominação oficial, trata-se de uma via pública devidamente regularizada junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra e quais os melhoramentos nela existentes. REQUEIRO também, seja informado se o trecho da rua acima especificado é continuação da Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari, esclarecendo também se poderá receber denominação diversa da atual Estrada Municipal (Nivaldo Stenghel Lamari).Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 650/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua que é asfaltada e se inicia na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari, com a extensão aproximada de 150 metros, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, é uma via pública devidamente regularizada junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 651/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti, que solicitam na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe esta casa de leis se a Praça Sesquicentenário de Serra Negra apresenta nos locais onde fica sobre a galeria do Ribeirão de Serra Negra possui laudos de autorização para o excesso de peso com veículos e pessoas; uma vez que a Praça Sesquicentenário vem se tornando um local de inúmeras atividades e ações direcionadas ao turismo e cultura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 652/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti, que solicitam na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a Secretaria da Educação da Estância de Serra Negra responda se haverão mudanças nas EMEI´S e creches de Serra Negra no ano de 2.018 nos seguintes quesitos: 1) Sobre os dias funcionamento; 2) Sobre a grade Escolar; 3) Sobre a Carga horária dos professores; 4) Sobre a Carga horária dos atendentes; 5) Sobre o Fechamento de Classes, EMEI e creches. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 643/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado odontólogo e especialista em periodontia, DOUTOR MARCO ANTONIO ARGENTO, por ter ministrado importante palestra no dia 11 de setembro de 2017, durante o respeitável congresso realizado na cidade de Boston - USA - 103th Meeting of American Academy of Periodontology, no Boston Convention & Exhibition Center. Traz muitas alegrias comprovar que o esforço, o trabalho e o estudo alavancam o progresso pessoal e profissional. Certamente o Doutor Marco Antonio Argento, que possui esplendoroso currículo, é um grande e magnífico exemplo a ser seguido, tendo em vista sua brilhante trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns por seu sucesso e desejo que Deus continue lha abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 644/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pela comemoração do DIA DO POLICIAL, no dia 29 de setembro de 2017, que desempenham relevante trabalho no município de Serra Negra/SP, mantendo a ordem pública e o combate ao crime, garantindo a segurança a toda população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Polícia Civil: Delegado - Doutor Rodrigo Cantadori, extensivo aos investigadores e escrivães; Polícia Militar: Sargento Elquias Mariano de Moura, extensivo a todos os policiais militares; Guarda Civil Municipal: Comandante Marcelo Boccato Alves, extensivo a todos os Guardas Civis Municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 645/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a empresa SOS AFIAÇÕES, situada na Rua João Pires, número 80, Centro, Serra Negra/SP, que vem prestando relevantes serviços à população de Serra Negra, em um local muito bem estruturado com um atendimento atencioso, cujos serviços vem atendendo as necessidades de seus clientes. Desejo muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada, parabenizando por todo o trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da SOS Afiações, extensivo a todos os seus colaboradores que direta ou indiretamente contribuem com a empresa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 646/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ESMALTERIA ART NAILS, recentemente inaugurada na Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem montado e estruturado e que vem prestando excelentes serviços à população, sempre com um atendimento muito atencioso. Parabéns pela conquista e desejo muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à proprietária da Esmalteria Art Nails, senhora Flávia. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 653/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da nova LOJA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, situada na Avenida João Gerosa, número 474, Serra Negra/SP, de propriedade do competente, dedicado e experiente Diego Machado. Parabéns por todo o trabalho realizado no município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova e promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Diego Machado, extensivo a todos os seus familiares e todos os demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 647/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdir Lopes. Requerimento nº 648/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Antônio de Barros. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor RINALDI DIGILIO FILHO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação, no qual constou uma emenda, corrigindo o nome do homenageado para Rinaldi César Digilio. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora EUNICE BIGGI DIGILIO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista – FESB, objetivando a concessão de descontos nas matrículas, rematrículas e mensalidades aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal e aos alunos matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição que residam no Município de Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h34min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.