Ata da Sessão - 07/08/2017
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1 - ata da 21ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de junho de 2017; 2 - ata da 11ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de junho de 2017; 3 - ata da 12ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 18 de julho de 2017; 4 - ata da 13ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 18 de julho de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 404/2017, em resposta ao requerimento nº 436/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 405/2017, em resposta ao requerimento nº 429/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 412/2017, em resposta ao requerimento nº 440/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 446/2017, em resposta ao requerimento nº 430/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 494/2017, em resposta ao requerimento nº 393/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 493/2017, em resposta ao requerimento nº 395/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 458/2017, em resposta ao requerimento nº 411/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini. - Ofício nº 475/2017, em resposta ao requerimento nº 412/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 453/2017, em resposta ao requerimento nº 444/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 455/2017, em resposta ao requerimento nº 441/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 457/2017, em resposta ao requerimento nº 445/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 446/2017, em resposta ao requerimento nº 485/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 483/2017, em resposta ao requerimento nº 447/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 484/2017, em resposta ao requerimento nº 443/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 482/2017, em resposta ao requerimento nº 448/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 480/2017, em resposta ao requerimento nº 449/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 481/2017, em resposta ao requerimento nº 450/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 479/2017, em resposta ao requerimento nº 451/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 448/2017, em resposta ao requerimento nº 453/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 454/2017, em resposta ao requerimento nº 454/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 447/2017, em resposta ao requerimento nº 465/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 477/2017, em resposta ao requerimento nº 471/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício Especial do Hospital Santa Rosa de Lima, datado de 15 de junho de 2017, encaminhando prestação de contas referentes aos valores recebidos durante o mês de Maio/2017, através da subvenção municipal concedida pela Prefeitura de Serra Negra, através da Lei Municipal nº 3973/2016, através da qual todos os pagamentos estão sendo realizados, com base no disposto na cláusula segunda e seus incisos. - Ofício da Empresa Mineração Fontana Serra Negra, informando que não possui nenhum laudo comprobatório das características medicamentosas das águas captadas pela Fonte São Francisco. Todavia, encaminha cópia da análise nº 089/LAMIN/CPRM-SP, de 07/06/2016. - Ofício da Empresa Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda., informando que a água mineral extraída e envasada pela Empresa Mineradora Santa Maria de Serra Negra, tanto na surgência como nos poços, não possuem quaisquer propriedades medicinais, encaminhando laudo nesse sentido. - Ofício nº 054/2017 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de maio de 2017. - Ofício RGDS4 nº 26/17 da SABESP, em resposta à indicação nº 713/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, informando que a rede de esgotos existente dentro do imóvel público onde funciona a Garagem Municipal Belmiro Postali, foi consertada no dia 14 de junho de 2017. - Ofício nº 002/2017 do Clube de Voo Livre Alto da Serra, manifestando, através de seu Presidente, profundo agradecimento aos Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra pela permissão de utilização do Alto da Serra pelo Clube de Voo Livre Alto da Serra, para desenvolver, organizar e fiscalizar as atividades desportivas relacionadas ao voo livre. Cientes desta responsabilidade e da importância turística daquele local, reforçamos nosso comprometimento e dedicação, para que junto com o poder público, possamos sempre receber de forma muito cordial os moradores e turistas, para que possamos irradiar positivamente o nome de nosso Município e a boa prática do nosso esporte. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de respeito e consideração. Atenciosamente, Rodrigo Brunhara – Presidente do Clube de Voo Livre Alto da Serra – CVLAS. - Ofício nº G- 1795/300/17 da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – do Chefe do Gabinete do Comandante-Geral, agradecendo pela apresentação da Moção nº 03/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, apelando apoio aos policiais militares, no que concerne ao reajuste salarial das carreiras de Policiais Militares do Estado de São Paulo. Desta forma, cumpre agradecer ao vereador autor da propositura, bem como aos demais edis que a aprovaram por unanimidade, por todo o apreço e deferência externados à Polícia Militar do Estado de São Paulo, reafirmando-se, ao ensejo, o compromisso desta quase Bicentenária Instituição de bem servir à sociedade paulista e aos poderes legalmente constituídos, com lealdade e constância, garantindo-lhes a segurança e tranquilidade necessárias para o pleno desenvolvimento das atividades do Estado e do País. - Ofício Circular da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, informando que no dia 07 de junho de 2017, o senhor Júnior Bozzella assumiu, honrosamente, a Superintendência Estadual da FUNASA.- Ofício nº 6199, da Câmara Municipal de Marília/SP, encaminhando cópia do requerimento nº 771/2017, de autoria do vereador Wilson Alves Damasceno, aprovada em sessão plenária realizada em 26 de junho de 2017, para eventual apoiamento da propositura, apresentando Moção de apoio ao Prefeito do Município de São Paulo/SP, Dr. João Dória e ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela intervenção recente na área denominada Cracolândia, culminando no resgate humanitário ali levado a efeito, ao retirar compulsoriamente usuários e dependentes de álcool e drogas da situação de risco em que se encontravam, sem contar a tristeza existente, tanto nos corações de familiares quanto de cidadãos paulistas ao se depararem com a condição degradante com a qual conviviam naquele ambiente sem futuro produtivo, sem perspectiva de uma vida nova, sem sonhos e sem rumo. - Ofício nº 512/2017, da Câmara Municipal de Mococa/SP, encaminhando cópia da Moção nº 163/2017, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido e outros, aprovada em sessão plenária realizada em 26 de junho de 2017, solicitando apoio aos 2º Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente apenas entre os postos de 1º e 2º Tenentes. - Ofício SSP/GS/AE nº 324/2017 – expediente protocolo nº 1925/2017, da Secretaria da Segurança Pública – Assessoria Especial Parlamentar, em resposta ao requerimento de informações de nº 01/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, no sentido de, a fim de aumentar o policiamento na SP-105, foram inseridas operações de controle de velocidade e fiscalização de motocicletas durante todo o mês de abril de 2017, visando a coibir o cometimento de infrações de trânsito e, assim, contribuir para a segurança do trânsito e de seus usuários. Diante de todo o exposto, destaca-se que o Comando de Policiamento Rodoviário continuará com a atenção necessária para a referida rodovia, salientando que as ações preventivas e o policiamento empregado estão adequadamente dimensionados para o volume médio de veículos que nele transita. Atenciosamente, Francisco Batista Leopoldo Junior – Coronel PM Chefe de Gabinete. - Ofício RC1.4/EXT nº 035 de 05/07/17 do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à indicação nº 505/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que a implantação de calçada às margens da Rodovia SP-360, até a altura do Loteamento Refúgio da Serra, não é recomendada em vários segmentos, por serem de características rurais. Informamos ainda, que no Km 148 da SP-360, está prevista a execução de uma rotatória, através de Contrato de Melhorias e Revitalização da SP-360. Atenciosamente, Emílio Carlos Corder – Engenheiro Chefe da RC1.4 – Amparo/SP. - Ofício CT LLBA-1060/2017 da Telefônica S/A, em resposta ao requerimento nº 169/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que consta no planejamento da Telefônica, para o ano de 2017, o atendimento telefônico no Loteamento realizado na Rua José Alves de Godoy Filho nº 263, no Município de Serra Negra/SP. - Ofício da Empresa de Mineração Vend’agua Ltda., em resposta ao requerimento nº 406/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que a Empresa de Mineração Vend’agua Ltda., está com suas atividades inativas. - Ofício GS nº 2497/2017 – Expediente SEE nº 910/0001/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento de informações de nº 426/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Wagner da Silva Del Buono e Leonel Franco Atanázio, informando que a Diretoria de Ensino Região Mogi Mirim, em atendimento à Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, realizará nova avaliação e novos orçamentos para a execução dos serviços necessários, visando a conclusão dos serviços nas calcadas que circundam a Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, Serra Negra/SP. - E-mail da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP e do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior, convidando para o evento Regional que será realizado no Salão Social do Clube Mogiano – Mogi Mirim/SP, no próximo dia 12 de agosto de 2017, sábado, a partir das 9 horas, onde será realizado o 1º Encontro de Ativistas, Protetores e Parlamentares da causa animal, ocasião em que haverá palestras e a discussão de temas relacionados a políticas públicas e Defesa e Proteção dos Animais. - E-mail de Ettore Sichieri de Godoy, em resposta ao requerimento n. 469/2017 da Egrégia Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, de autoria do nobre Vereador Edson B. O. Marquezini, e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores em 26 de junho de 2017. Foi com enorme alegria e surpresa que recebi a moção de aplausos desta honrosa casa de leis. Serra Negra é referência de qualidade de vida em todo o estado e conhecida Brasil afora por suas belezas naturais e crescente poderio comercial. Mas isso não vem ao caso. Há quase sete anos, Serra Negra deu ao meu pai, Elcio Godoy, a expressiva marca de quase três mil votos válidos no município, no pleito para deputado estadual. A cidade o abraçou de uma forma que não imaginávamos, dada a precária condição financeira que não nos permitia disputar de igual para igual com os tradicionais políticos da cidade. Cidade esta que por anos fez parte da rotina de meu avô, Agostinho Godoy, que diariamente prestava seus sábios serviços ao Balneário Municipal, em uma época que o serviço público era sinônimo de honradez e amor ao próximo. Daí a imensa satisfação de meus familiares no momento do recebimento da moção, que guardarei comigo eternamente, e serei grato à esta municipalidade pela homenagem, conquistada com muito esforço e dedicação. Sem mais, em nome do meu amigo e vereador Edson Marquezini, agradeço todos os vereadores que assinaram tal honraria, e reitero meus votos de elevada estima e consideração. Forte abraço e até breve, Ettore Sichieri de Godoy. - Correspondências recebidas no período de 27 de junho de 2017 a 7 de agosto de 201, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA – parcela 005, em 09/06/2017, no valor de R$ 81.373,47; - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA – parcela 006, em 11/07/2017, no valor de R$ 81.868,23; Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de junho de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Pré Escola - R$10.229,80; Mais Educação Fundamental - R$3.976,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$5.155,20; Alimentação Escolar – Creche - R$ 15.322,40; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$23.831,40; Alimentação Escolar – EJA - R$838,40; Alimentação Escolar – AEE - R$805,60. - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de julho de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Pré Escola - R$10.229,80; Mais Educação Fundamental - R$3.976,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$5.155,20; Alimentação Escolar – Creche - R$15.322,40; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$23.831,40; Alimentação Escolar – EJA - R$838,40; Alimentação Escolar – AEE - R$805,60. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 030/2017, encaminhando o projeto de lei nº 40/2017, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001 e 3788/2014, que tratam do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV, regularizando os cargos em comissão e efetivos e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina a Rua B, do Loteamento Santo Agostinho, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de RUA JOSÉ CARRARO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor MICHEL TUMA NESS. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 748/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem instaladas câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, no interior e nos arredores (lado de fora) dos Postos de Saúde e em Unidades Básicas de Saúde, localizados em locais mais distantes da área central do município de Serra Negra, por motivos de segurança. Indicação nº 749/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a calçada que margeia a Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, vez que o local está muito perigoso, pois as pessoas estão caminhando pelo meio da rua, o que pode gerar sérios acidentes. Indicação nº 750/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar cobertura em estrutura metálica na quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº 751/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar iluminação padrão nas quatro torres da quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº 752/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um vestiário com banheiro na quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº 753/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar a cobertura da Terra da Magia localizada na Praça Sesquicentenário, para que as crianças fiquem protegidas do sol e da chuva. Indicação nº 754/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de afixar as placas informando os nomes oficiais de todas as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 755/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de afixar as placas informando os nomes oficiais de todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 756/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de afixar as placas informando os nomes oficiais de todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 757/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de afixar as placas informando os nomes oficiais de todas as ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 758/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras em toda a extensão da viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, próxima ao Estádio Municipal. Indicação nº 759/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, próxima ao Estádio Municipal. Indicação nº 760/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados 02 (dois) bebedouros na Rodoviária de Serra Negra. Indicação nº 761/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do mato e das canaletas da Rua Paulo Marchi. Indicação nº 762/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer toda a demarcação de solo necessária no cruzamento da Rua Luiz Padula e Francisco dos Santos Neto, Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que o referido trecho está muito perigoso, havendo o sério risco de ocorrerem sérios acidentes no local. Indicação nº 763/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza em todas as bocas de lobo de nosso município. Indicação nº 764/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que adote os procedimentos necessários para que o município de Serra Negra seja incluído para receber o Projeto Vila Dignidade - moradia digna e assistência social para o idoso, programa este do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação, construindo-se moradias para atender aos inúmeros idosos do município de Serra Negra/SP que necessitam do auxílio da Assistência Social para terem um lugar digno e confortável para residiram. Indicação nº 765/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, desobstrução e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 766/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ao invés de reformar a atual ponte que é de madeira e está em péssimo estado de conservação situada na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, nas proximidades do Sítio dos Guidettis e de uma Igreja, construí-la totalmente de alvenaria, evitando-se outras reformas e manutenção constantes, vez que no local trafegam muitos veículos pesados, que acabam danificando a ponte de madeira, não adiantando apenas reformá-la, pois em pouco tempo será necessário outra reforma. Indicação nº 767/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reformar completamente o parquinho localizado na Praça Angelo Zanini, Bairro do Campo do Sete, Serra Negra/SP, para que o local possa ser mais frequentado e utilizado pelos nossos munícipes. Indicação nº 768/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorada, alargada, asfaltada, além de serem construídas calçadas no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, no trecho que dá acesso à Quadra da EMEI Profª. Maria Lúcia S. Salomão Azevedo. Indicação nº 769/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocado uma placa de sinalização na Via Enzo Perondini, na divisa dos municípios de Monte Alegre do Sul e Serra Negra, com os dizeres: Bem-Vindo à Estância Hidromineral de Serra Negra. Indicação nº 770/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, mais precisamente à Secretaria de Serviços Municipais, para providenciar o serviço de coleta de lixo (Caminhão) na Rua Oswaldo Saragiotto, no Loteamento Colinas de Serra Negra, pois já existem moradores no loteamento novo e a coleta de lixo não é executada. Indicação nº 771/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, mais precisamente ao Engenheiro Agrônomo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, para que realizem o corte de duas árvores muito grandes localizadas ao lado de casas na Estrada Municipal Amatis José Franchi, no quilômetro 10, no Bairro da Serra pois, as árvores representam perigo eminente para moradores daquele endereço, por estarem velhas e com os caules podres por cupins. Indicação nº 772/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer, terceirizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que providencie iluminação na Rua 7, Loteamento Jardim Serra Negra, pois faltam 300 metros da referida rua para serem iluminadas totalmente e existem moradores e ocorrências de furtos e drogas por falta de iluminação. Indicação nº 773/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada uma vaga de deficiente físico para estacionamento na primeira vaga de estacionamento na esquina da Rua Coronel Pedro Penteado com a Rua Romeu de Campos Vergal, esquina do antigo Talismã, pois no local há nos arredores farmácia, restaurante, praça (espaço público), lojas, loja de celular e hotel naquela esquina, e já existe rampa de acesso para deficientes e idosos na faixa de pedestre neste local, necessitado de uma vaga de deficientes físicos. Indicação nº 774/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus com todas as melhorias, inclusive cobertura, na altura do número 14 da Rua Amabile Corrêa, Jardim Serrano, Serra Negra/SP. Indicação nº 775/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus com todas as melhorias, inclusive cobertura, na altura do número 14 da Rua Amabile Corrêa, Jardim Serrano, Serra Negra/SP. Indicação nº776/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente lavada e realizada uma boa limpeza geral em toda a Praça Lourenço Franco de Oliveira - Praça em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, Serra Negra/SP, vez que aquele local público está muito sujo e necessitando urgentemente ser limpo. Indicação nº777/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus com todas as melhorias, inclusive cobertura, na Via Angelo Zanini, nas proximidades da entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, vez que os usuários do sistema de transporte público não possuem um local seguro para aguardarem suas conduções, principalmente as crianças daquele loteamento e arredores estão solicitando, há vários anos, este ponto de ônibus, que é uma necessidade pública para o local. Indicação nº778/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser repintada a faixa de travessia de pedestres existente na Avenida Juca Preto, em frente ao estacionamento do Supermercado Ciamdrighi. Indicação nº779/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser repintada a faixa de travessia de pedestres existente na Avenida Juca Preto, em frente à revenda de carros El Shaday. Indicação nº780/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária na Rua Eliane Oraggio Beraldi, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, realizando principalmente, a limpeza geral e operação tapa buracos naquela via pública, que está totalmente abandonada, gerando muitos transtornos aos moradores e aos que transitam pelo local. Indicação nº781/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica na forma regimental, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de colocar lombada nas proximidades do número 550 da Rua dos Estudantes. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 499/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade legal e financeira da Prefeitura Municipal de Serra Negra disponibilizar uma caçamba de grande porte para servir de coleta de lixo e de materiais, em que caibam sofá, armário, mesa, etc., na Avenida Juca Preto, próximo a rotatória que dá acesso à Rodovia SP-105, vez que a pequena lixeira atualmente instalada no local não dá conta de armazenar todo o lixo e material nela depositado, ficando grande quantidade jogada e espalhada pelo chão, gerando uma imagem negativa e de desleixo da nossa Estância Turística. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 500/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao terreno situado entre a Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno e a Rua Benjamin Lopes Filho, atrás da EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP. 1) A quem pertence o referido terreno? 2) Quais as metragens e tamanho total do terreno? 3) Caso o referido terreno pertença à Prefeitura Municipal de Serra Negra, qual a destinação útil será dada àquele imóvel? 4) Caso o mencionado imóvel pertença à Prefeitura Municipal de Serra Negra e não haja a utilização pública prevista para o terreno, informar que tipo de obra ou utilização poderia ser dada àquele imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 544/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, informações gerais, inclusive os andamentos processuais já realizados sobre a ação judicial promovida pelo munícipe José Augusto Silveira Santos, contra a Prefeitura Municipal de Serra Negra, Processo nº 1000.481-14-2017, que trata sobre lombadas em nosso município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 477/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados e visionários PROPRIETÁRIOS DA PADARIA AVENIDA, situada na Avenida Laudo Natel, Centro, Serra Negra/SP, pela belíssima reforma realizada, que deixou aquele ponto comercial muito mais funcional, bonito e aconchegante, parabenizando também pelos deliciosos produtos produzidos na Padaria Avenida, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muita prosperidade nos negócios. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Padaria Avenida. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 478/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados e visionários PROPRIETÁRIOS DA CASA DA ESFIHA MISTER MALAK, situada na Avenida Laudo Natel, número 245, Centro, Serra Negra/SP, pelos seus 21 anos atendendo muito bem toda a população Serranegrense e turistas, como também por ter recentemente recebido o Certificado de Excelência outorgado pelo conceituado TripAdvisor, se consolidando como um ponto de referência e excelência em nosso município e toda região, parabenizando também pelos deliciosos e diversificados alimentos e refeições cuidadosamente feitos pela Mister Malak, que há anos vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, com um cardápio completo e diversificado para todos os gostos, sempre oferecendo produtos da mais alta qualidade, aliado a um atendimento primoroso e atencioso. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muita prosperidade e sucesso nos negócios. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Casa da Esfiha Mister Malak, extensivo a todos os seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 479/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o tradicional e conceituado RESTAURANTE GALETTO E CIA, por suas novas instalações na Rua Coronel Pedro Penteado, na Galeria 20, sendo um espaço muito bem estruturado e adequado, bem como por ter comemorado 20 anos no mês de julho/2017, sempre servindo deliciosos pratos à população Serranegrense e aos turistas, utilizando de produtos e ingredientes de procedência e da mais alta qualidade, possuindo um cardápio variado e um atendimento primoroso e atencioso, que muito agrada a todos os seus inúmeros clientes. Parabéns pelos 20 anos de sucesso do Restaurante Galetto e Cia, desejando muito sucesso e que esta data se repita por muitas e muitas vezes! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário do Restaurante Galetto e Cia, o nosso dedicado, esforçado e competente QUINZE, à sua esposa Neide Lugli, extensivo a todos os seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 480/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a brilhante realização da COPA QUARENTÃO DE FUTEBOL SOCIETY, realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Esportes, cuja final foi realizada no dia 10 de julho de 2017, consagrando-se campeã a Equipe Juventos e como vice-campeã a Equipe Associação Atlética Serrana. A competição foi realizada no Campo de Futebol Society da Praça Angelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, e contou com a presença maciça de alegres torcedores. Parabéns pelo sucesso na realização da Copa Quarentão de Futebol Society, que com certeza uniu a população nesta que é uma das modalidades esportivas mais difundidas e praticadas em nosso país, ressaltando que tais iniciativas públicas são muito importantes e necessárias para o nosso município e toda a sua população, oferecendo momentos de alegria, descontração e confraternização. Desejo também que esta importante competição seja realizada por muitos anos, vez que agrada todos os participantes e a nossa população em geral. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso - Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi - Vice-Prefeito Municipal, Danilo Cardoso Mainente - Secretário Municipal de Esportes, Equipe da Secretaria Municipal de Esportes, à Equipe vencedora (Juventos) e a vice-campeã (Associação Atlética Serrana). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 481/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO/SP, ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, extensivo à toda administração municipal, bem como ao profissional MAÉ pela excelente organização da Socorro Agroshow 2017, que foi um sucesso de público, com atrações diversificadas que agradou a todos que participaram deste espetacular evento, que foi consagrado de pleno êxito. Parabéns pelo sucesso do evento! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 482/2017, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o NOVO PRESIDENTE DO ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA, DR. ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SUA ESPOSA FERNANDA SILVEIRA DE ALMEIDA, para o Ano Rotário 2017-2018, que tomaram posse no dia 14 de julho de 2017, durante belíssima solenidade realizada no Hotel Firenze, Centro, Serra Negra/SP. Parabéns pela expressiva conquista, desejando muito sucesso nesta nova e importante empreitada e que Deus continue abençoando diariamente o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 483/2017, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada ANA BARBARA REGIANI DE OLIVEIRA, Secretária da Saúde do Município de Serra Negra/SP, pela sua relevante participação no Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, realizado nos dias 12 a 15 de julho de 2017. Aproveito a oportunidade para cumprimentar a nossa talentosa Ana Barbara Regiani de Oliveira, por ocupar o honroso cargo de Vice-Presidente do COSEMS - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, podendo, inclusive, tornar-se a Presidente deste importantíssimo Conselho. Ressalto que Ana Barbara Regiani de Oliveira presta relevantes serviços como Secretária Municipal de Saúde, devendo o seu trabalho ser reconhecido e aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra, diante das inúmeras mudanças e melhorias que muito beneficiam a população Serranegrense. Parabéns pelo sucesso em seu trabalho! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à homenageada, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso - Prefeito Municipal e ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi - Vice-Prefeito Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 484/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS POLICIAIS RODOVIÁRIOS, pela passagem do seu dia, comemorado em 23 de julho, parabenizando estes abnegados profissionais pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Policiais Rodoviários do Posto de Amparo/SP e aos chefes/comandantes dos Policiais Rodoviários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 485/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a realização e a organização da 24ª FESTA DO MORANGO, realizada durante os finais de semana do mês de julho/2017, na Praça Central do Município de Monte Alegre do Sul, evento este que foi muito bem organizado, contou com produtos típicos, com muitas atrações diversificadas, que agradaram todos que participaram deste importante evento. A Festa do Morango realizada pelo Município de Monte Alegre do Sul/SP é um evento tradicionalíssimo que movimentou todo o Circuito das Águas Paulista, com a participação de milhares de visitantes e foi um evento coroado de pleno êxito. Parabéns por todo o excelente trabalho executado para a realização e a organização deste belíssimo evento! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul - Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, a todos os Secretários Municipais, a todos os funcionários públicos que trabalharam e se dedicaram para a realização e a organização da 24ª Festa do Morango, extensivo a todos os expositores e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do fantástico evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 486/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, JESUS CHEDID, extensivo à toda administração municipal, pela excelente organização da Festa do Peão de Bragança Paulista/2017 (Expoagro-SP), realizada entre os dias 20 de abril a 01 de maio de 2017, que foi um sucesso de público, com atrações diversificadas que agradou a todos que participaram deste espetacular evento, que foi consagrado de pleno êxito. Parabéns pelo sucesso do evento! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito Municipal - Jesus Chedid, aos Secretários Municipais, a todos os funcionários públicos que trabalharam e se dedicaram para a realização e a organização desta grandiosa festa, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do fantástico evento popular. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 487/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro) do casal MIRIAM FAGUNDES BORTOLOTTI e CELSO BORTOLOTTI, comemorados em 29 de junho de 2017, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 488/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SUPERMERCADO COLORADO SHOPPING, pelos seus 10 anos comemorados no dia 07 de julho de 2017, sempre atendendo muito bem toda a população Serranegrense e aos nossos turistas, em um local muito bem localizado e estruturado, com instalações amplas e aconchegante, disponibilizando grande variedade de produtos, agradando a todos os seus clientes, além de gerar inúmeros empregos diretos e indiretos em nosso município, colaborando de forma relevante para o pleno progresso e desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns pelo trabalho realizado e desejo que Deus continue lhes abençoando sempre com muito sucesso e prosperidade! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Supermercado Colorado Shopping - Maria Julieta Saragiotto Marson, Cesar Saragiotto Marson, Paola Saragiotto Marson, Caroline Saragiotto Marson, extensivo a todos os funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 489/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 3º ENCONTRO DE CAMINHONEIROS, BENÇÃO DAS CHAVES E CARREATA EM LOUVOR A SÃO CRISTOVÃO, realizado no dia 30 de julho de 2017 no Recinto de Exposição Casco de Ouro. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 490/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Excelentíssimos Senhores GERALDO ALCKMIN - Governador do Estado de São Paulo e DAVID EVERSON UIP - Secretário de Estado da Saúde, pela belíssima iniciativa de incluir o município de Serra Negra nas cidades contempladas pelo Programa Mulheres de Peito. O Programa Mulheres de Peito tem como objetivo a conscientização das mulheres em relação à prevenção do câncer de mama. A carreta oferece 25 mamografias gratuitas no período da manhã e 25 no período da tarde. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 491/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da ADEGA DO CARLÃO, inaugurada no dia 15 de julho de 2017 na Avenida João Gerosa, número 478, em um espaço muito bem montado, agradando a todos os seus clientes, parabenizando também pelo excelente atendimento, desejando muito sucesso e prosperidade nesta empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Carlos Augusto Stefani, proprietário da Adega. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 492/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da LOJA SLIM, inaugurada recentemente na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, comercializando produtos da mais alta qualidade e com grande variedade, com o atendimento muito atencioso, em um espaço muito bem planejado e estruturado, que vem agradando aos seus inúmeros clientes. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários da Loja Slim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 493/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 21 anos de casados - Bodas de Zircão do casal CARLOS e MARCIA VALENTINO, comemorados em 09 de julho de 2017, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 494/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 3º ENCONTRO DE FUSCAS E AUTOS ANTIGOS, realizado durante os dias 08 e 09 de julho de 2017, no estacionamento do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, que contou com a exposição de muitos veículos, shows, Food Truck e comércio de produtos variados, de modo que o evento foi um sucesso, com a visitação maciça da população Serranegrense e turistas, movimentando nossa estância durante aquele final de semana. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores do 3º Encontro de Fuscas e Autos Antigos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 495/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado RICARDO SCHIAVINATO, proprietário da Fazenda Sula, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, por seu trabalho ter sido reportagem de capa da conceituada e tradicional Revista Globo Rural edição do mês de julho/2017, destacando sobre o leite e derivados 100% produzidos pela Fazenda Sula, sem o uso de defensivos agrícolas e medicamentos alopáticos. Traz muita alegria constatar que o trabalho e empenho alavancam o progresso pessoal e profissional. Certamente o visionário Ricardo Schiavinato é um exemplo a ser seguido, diante da sua brilhante trajetória de luta, trabalho e esforços pessoais e profissionais. Parabéns pelo sucesso e desejo que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, à toda sua família, funcionários e colaboradores da Fazenda Sula. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 496/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela realização do 3º LORDS OF THE BOWL, no dia 15 de julho de 2017, na pista de skate situada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Devido ao grande sucesso o evento Lords Of The Bowl passou a ser oficializado pela Confederação Brasileira de Skate (CBSK) e pela Federação Paulista de Skate (FSP), atraindo inúmeros skatistas de todas as partes do país, muitos deles competidores de renome. O 3º Lords Of The Bowl, como também ocorrido em sua 1ª e 2ª edições, foi organizado pelo competente e dedicado José Lamartine Novaes Skitnevsky, que não poupou esforços para a realização deste reconhecido e belíssimo evento, que atraiu grande número de participantes, de modo que o evento foi muito elogiado pela sua exemplar estrutura e organização, agradando a todos que participaram e prestigiaram deste grandioso evento realizado no município de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para o organizador do evento - Lamar Skitnevsky, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboraram para a realização do 3º Lords Of The Bowl, aos competidores, patrocinadores e demais participantes deste grandioso e importante evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 497/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado esportista DANILO DOS SANTOS CARUSO, que vem se destacando em competições de mountain bike por todo o Brasil e até em provas internacionais, obtendo excelentes resultados. Danilo dos Santos Caruso é nascido em Serra Negra/SP e está divulgando o nome de nossa cidade em todas as provas que participa. O esportista Danilo dos Santos Caruso merece ser aplaudido e parabenizado pela Câmara Municipal de Serra Negra, diante de sua exemplar dedicação, esforço e consideráveis resultados. Seguem os resultados 1º semestre/2017 obtidos por Danilo dos Santos Caruso: 4º colocado na Elite Open MTB - Monte Sião/MG, 8º colocado 1ª etapa Taça Brasil Campo Largo/PR, 25º colocado 1ª etapa Copa Internacional de Mountain Bike Araxá/MG, 41º colocado Campeonato Pan Americano de Mountain Bike Paipa - Boyacá, Colômbia. 1º colocado na 2ª etapa do Campeonato Paulista, São Paulo/SP, 1º colocado The Rock XCO Poços de Caldas/MG, 23º colocado na 2ª etapa Copa Internacional de Mountain Bike, são João Del Rei/MG, 2º colocado, 2ª etapa Taça Brasil, Goiânia/GO, 4º colocado, 3ª etapa Campeonato Paulista, Campinas/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 498/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JÚNIOR BOZZELLA, que no dia 07 de junho de 2017 assumiu a Superintendência Estadual da FUNASA - Fundação Nacional da Saúde. Sua trajetória na vida pública iniciou-se muito cedo e desde bem jovem sempre procurou dedicar-se com muito afinco e determinação a todas as suas demandas, e será dessa mesma forma que estará atuando à frente da Superintendência Estadual da FUNASA. A FUNASA tem como seu principal objetivo promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e ações de doenças prestando toda a assistência aos municípios. Parabéns pela posse e desejo-lhe uma profícua gestão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 501/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o novo CONSELHO DIRETOR DO ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA, para o Ano Rotário 2017-2018, que tomou posse no dia 14 de julho de 2017, durante belíssima solenidade realizada no Hotel Firenze, Centro, Serra Negra/SP. Parabéns pela expressiva conquista, desejando muito sucesso nesta nova e importante empreitada e que Deus continue abençoando diariamente a todos! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência a todos os homenageados, integrantes do Conselho Diretor do Rotary Club de Serra Negra - Ano Rotário 2017-2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 502/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Motorista, ocorrido no dia 25 de julho, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população e pela contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo seu dia! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos motoristas do município de Serra Negra/SP, nas pessoas do senhor Rogério Tavares - motorista do Prefeito Municipal de Serra Negra e para o senhor Edson Antiqueira Faes - motorista da Câmara Municipal de Serra Negra, representando toda a classe dos motoristas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 503/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS AVÓS E OS AVÔS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia dos Avós, ocorridas no dia 26 de julho. Eternas figuras humanas que hoje queremos homenagear, contemplando com carinho os cabelos brancos, o profundo olhar, as rugas na fronte e na face, sinais da experiência e memória de tantos anos vividos. Que bom poder formar uma roda para ouvir com atenção os sábios conselhos, as palavras fartas, indicadoras de novos horizontes em nossa vida. Queremos tocar e sentir a energia que suas abençoadas mãos transmitem, e hoje, embora trêmulas, ainda semeiam os frutos da experiência de vida. Permita-nos, neste momento especial, acompanhar com ternura seus passos lentos, algumas vezes trôpegos, mas cheios da sabedoria que a vida lhes ensinou. Queremos abraçá-los e também aplaudi-los, com muita emoção e ternura, pedindo a Deus que os abençoe e lhes conserve a saúde. A esperança nos leva a crer que outros dias lindos acontecerão, pois vocês são frutos da mais bela obra que Deus colocou na nossa história. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às avós e avôs do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 504/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Agricultor, ocorrido no dia 28 de julho, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população e pela contribuição com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo seu dia! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Agricultores do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 505/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a grandiosa e tradicional FESTA DE SANTA ANA, realizada na Fazenda Santana, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pela excelente organização e estrutura da belíssima Festa, ocorrida no dia 30 de julho de 2017, que contou com grande presença da população, abrilhantando ainda mais a festa. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a equipe organizadora do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 506/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do tradicional BAR SANTOS situado na esquina da Rua Sete de Setembro com a Travessa Sargento Agostinho, Centro, Serra Negra/SP, pela iniciativa em realizar reforma, a partir do dia 31/07/2017, no imóvel onde funciona o Bar Santos, visando deixar o local mais funcional, atualizando-o às atuais tendências do ramo, que com toda certeza agradará a todos os seus inúmeros frequentadores. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Bar Santos - Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 507/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, pelo sucesso alcançado com o Festival de Inverno 2017, evento este que pode oferecer diversas atrações do mais alto nível, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal; Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal, à Senhora Maria Cecilia Camano Murr, Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, bem como a todos os demais Secretários Municipais de Serra Negra, extensivo a todos os servidores que direta ou indiretamente colaboram com a organização e a realização do Festival de Inverno/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº508/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Novo Estabelecimento Comercial de Serra Negra, o EMPÓRIO DAS CARNES, recentemente inaugurado na Avenida Laudo Natel, Serra Negra/SP, comercializando produtos da mais alta qualidade e com grande variedade, contando com o atendimento muito atencioso, em um espaço muito bem planejado e estruturado que vem agradando aos seus inúmeros clientes. Desejo muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada comercial. Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Empório de Carnes extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboram com o sucesso do novo estabelecimento comercial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº509/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS PEDIATRAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Pediatra, ocorrido no dia 27 de julho, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população Serranegrense. Requerimento nº510/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia do Advogado no dia 11 de agosto de 2017. O Poder Legislativo de Serra Negra homenageia todos os advogados que militam em busca de justiça, pois o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social, de modo que o (a) advogado (a) é seu primeiro intérprete. Parabéns a todos os advogados e advogadas, sendo este uma singela homenagem a quem diariamente faz justiça! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos advogados e advogadas do município de Serra Negra à OAB de Serra Negra/SP, na pessoa de seu Presidente e toda Diretoria, extensivo a todos os advogados e advogadas. Requerimento nº511/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO PADRE, comemorado no último dia 04 de agosto, vez que o Sacerdote é o amor do coração de Jesus, parabenizando todos os Padres e desejando uma vocação cada vez mais abençoada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Bispo de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio; a todos os Padres de Serra Negra, Padre Sidney Wilson Basaglia e Padre Bruno Roberto Rossi, extensivo a todos os Padres. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 512/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Quinquiello Ramalho. Requerimento nº 513/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Benedito Mozer. Requerimento nº 514/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neuza Tereza Versuri Saragiotto. Requerimento nº 515/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa da Piedade. Requerimento nº 516/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Vicente Alves. Requerimento nº 517/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Sergio Victorino. Requerimento nº 518/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Sant Anna Donato Leme. Requerimento nº 519/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Angélica de Jesus Pedroso. Requerimento nº 520/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Victório Magon. Requerimento nº 521/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa de Oliveira Rabelo. Requerimento nº 522/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Destro Filho. Requerimento nº 523/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wilson Alves de Castro. Requerimento nº 524/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Therezinha Scachetti. Requerimento nº 525/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Aparecido Vicente Alves. Requerimento nº 526/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Domingos Amoroso. Requerimento nº 527/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Marcelina Fedel Saragiotto. Requerimento nº 528/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nivaldo Pocai. Requerimento nº 529/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cláudia Aparecida de Lima Almeida. Requerimento nº 530/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Forti. Requerimento nº 531/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fabio José Rubin. Requerimento nº 532/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Moreira (Nhô Tie). Requerimento nº 533/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Eda Julieta Polidoro Invernizzi. Requerimento nº 534/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Soliman da Cunha. Requerimento nº 535/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento Djalma Pereira Lucas. Requerimento nº 536/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio Dei Santi. Requerimento nº 537/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Apparecida Jardim. Requerimento nº 538/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luis Alexandre Zocchio. Requerimento nº 539/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edson Saragiotto Ungaratto. Requerimento nº 540/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Divina da Silva. Requerimento nº 541/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Clarisse Sierva de Souza. Requerimento nº 542/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Célia Bregondi. Requerimento nº 543/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Cacildo Stachetti de Santi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 30/2017, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina a Academia do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Serra Negra/SP, com o nome de ACADEMIA VALDIR CAZOTTO DE SANTI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 35/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina a Rua B, do Loteamento Santo Agostinho, Serra Negra/SP, com o nome de RUA JOSÉ CARRARO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ELQUIAS MARIANO DE MOURA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 03/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ACÁCIO PEREIRA CEZAR. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 04/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor GILBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de agosto de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h22min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.