Ata da Sessão - 12/06/2017
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 18ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de junho de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 356/2017, em resposta ao requerimento nº 383/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 359/2017, em resposta ao requerimento nº 382/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 360/2017, em resposta ao requerimento nº 372/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 357/2017, em resposta ao requerimento nº 365/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 358/2017, em resposta ao requerimento nº 358/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 361/2017, em resposta ao requerimento nº 337/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 352/2017, em resposta ao requerimento nº 335/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 355/2017, em resposta ao requerimento nº 270/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 363/2017, em resposta ao requerimento nº 339/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 366/2017, em resposta ao requerimento nº 367/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 367/2017, em resposta ao requerimento nº 370/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 372/2017, solicitando a concessão do prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento nº 366/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Correspondências recebidas no período de 06 a 12 de junho de 2017. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 025/2017, encaminhando o projeto de lei complementar nº 04/2017, que dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 15/1997 e Leis Complementares nº 71/2003 e 111/2009, alterando a lista de serviços para tributação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor GILBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ CARINTA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 713/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas manilhas para o correto escoamento do esgoto, bem como o fechamento da enorme vala, por onde o esgoto está correndo à céu aberto, no imóvel público onde funciona a Garagem Municipal Belmiro Postali, situado na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, vez que o forte odor é insuportável, podendo ser transmitidas inúmeras doenças, de modo a ser um caso urgente e, de saúde pública. Indicação nº 715/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido da Avenida Coronel Estêvão Franco de Godoy ser varrida pelo menos uma vez por semana, vez que os munícipes estão reclamando que a referida Avenida Pública está muito suja. Indicação nº 716/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal da Educação, tome as providências necessárias a fim de exterminar a infestação de piolho que está ocorrendo com os alunos da EMEB Maestro Fioravante Lugli. Indicação nº 717/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas a guia e a tampa do bueiro que estão quebradas, na Rua Vicente F. Leporace, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, altura entre os números 92 a 125. Indicação nº 719/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e retirada dos galhos jogados na Rua Deoclécio Quaglio, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 720/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolhidos os galhos de árvores que estão jogados na calçada da Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, número 260, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 721/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortada a grama e realizada limpeza geral na rotatória e praça situadas em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 411/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a praça situada no final da Avenida Governador Laudo Natel, entre as Ruas Capitão Antonio Eduardo de Almeida e Adriano Pinto da Fonseca, Campo do Sete, Serra Negra/SP, popularmente chamada de Convívio Serrano. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 435/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo, até a presente data, o Loteamento há cerca de dois anos aprovado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, situado na Rua José Alves de Godoy Filho (Lei Municipal nº 3840 de 02 de junho de 2015), que inicia no final da Rua Antonio Spinhardi, contorna próximo às Ruas Sílvio Gallo e Januário Blotta, até se juntar com a Rua Luis Padula, Loteamento ao lado do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, não possui rede de energia elétrica, esclarecendo quais as providências a municipalidade vem adotando com relação à falta desta importante infraestrutura naquela localidade, bem como qual a data prevista para ser disponibilizada a rede de energia elétrica para os inúmeros imóveis daquele Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 436/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se as verbas financeiras para a realização das obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura da Rua Francisco Saragiotto e Avenida Agostinho Franco de Oliveira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, já estão liberadas e desde que data, informando qual o valor total desta verba e, também, quando serão iniciadas estas importantes obras de infraestrutura para o município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 440/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua que se inicia nas proximidades do número 2150 da Avenida João Gerosa, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 452/2017, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao ano letivo ou grade da Secretaria Municipal da Educação. 1) Quantos dias letivos (aulas) compõem o ano letivo ou a grade da Secretaria Municipal da Educação? 2) Qual a data de início e término do ano letivo de 2017? 3) Quantos e quais são os eventos/atividades extracurriculares que compõem o ano letivo de 2017 da Secretaria Municipal da Educação? 4) Havendo eventos extracurriculares, quais os funcionários municipais da Secretaria Municipal da Educação são convocados para trabalhar (cargos)? 5) Como é feita a remuneração dos funcionários municipais da Secretaria Municipal da Educação que trabalham durante a realização dos eventos/atividades extracurriculares? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 413/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a FAMÍLIA CIVIDATI, pelos 53 anos de existência do Posto São Jorge Ltda., gerando renda, emprego para a nossa população, parabenizando-a pela exemplar história empreendedora realizada no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência para: Geraldo Cividati, Emilia Aparecida Gambetta Cividati, José Roberto Cividati, Regiane Cividati e Sandra Cividati. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 437/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o COLÉGIO LIBERE VIVERE E SEUS ALUNOS, pela belíssima pela teatral Sete Vidas, encenada durante os dias 01, 02 e 03 de junho de 2017, no Educandário Nossa Senhora Aparecida, que foi um sucesso e agradou a todos os telespectadores, merecendo serem parabenizados pelo maravilhoso trabalho realizado, bem como pela dedicação, talento e empenho demonstrados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Colégio Libere Vivere, ao Diretor da peça - Carlos Veiga Filho, e a todos os alunos que encenaram e participaram deste evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 438/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente médico veterinário HELDER ALESSANDRO NUNES E TODA A SUA FAMÍLIA E EQUIPE, pelos 17 anos da Auqmia Pet, que com muita dedicação e competência vem prestando relevantes serviços no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado Helder Alessandro Nunes, à sua esposa Sílvia, extensivo a toda sua família, bem como a toda sua equipe e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 439/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente, dedicada e atuante MARIA CECILIA SARAGIOTTO STACHETTI, que exerceu por vários meses o honroso cargo de Secretária de Educação e Cultura do município de Serra Negra/SP, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza pelo relevante trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 442/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada dançarina e personal trainer KARINA ZEFERINO, pela belíssima participação no programa Bem Estar, pela Rede Globo de Televisão, no dia 09 de junho de 2017, que abordou o tema O Poder da Dança. Certamente todos os Serranegrenses se sentem muito orgulhosos por ter uma conterrânea se destacando pelo seu trabalho à nível nacional. Parabéns pelo sucesso de seu trabalho, desejando ainda mais sucesso em sua carreira profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade Campos Elíseos, Instituto Paulista de Ciência da Administração – IPCA. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leonel Franco Atanázio, José Aparecido Orlandi, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de junho de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h43min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.