Serra Negra, 28 de novembro de 2014.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 40ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2014, SEGUNDA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, concedendo 15% (quinze por cento) de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em parcela única e, 5% (cinco por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento em parcelas mensais até a data do respectivo pagamento. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), que será destinado às ações de Vigilância em Saúde. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 108/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal nº 2754/2002, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, no Município de Serra Negra/SP. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) – Maioria Simples                40ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta               02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                      16ª Legislatura