Ata da Sessão - 30/01/2017
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos trinta dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, às 15h09min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto,Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezado o Pai Nosso. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.251,67 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado para aquisição de equipamento e material permanente para a Secretaria da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.165.561,59 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para obras de Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica e Recapeamento de vias do Município; 2a Etapa da Reforma do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos De Andrea Colchetti; 2a Etapa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do Centro de Convenções Circuito das Águas; Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Nova Serra Negra; Reforma e Ampliação do Centro de Lazer e Exposição do Bairro Barrocão; construção de Creche Escola no Bairro das Posses; e Reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.706,66 (trinta e dois mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.965,13 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), que será destinado para atender despesa com o Convênio Estadual nº 3.840/2012, que possui como objeto a construção da Creche-Escola do Bairro das Posses. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Médico do Trabalho, Fiscal de Vigilância Sanitária e Técnico de Enfermagem do Trabalho, para otimizar serviços na área sanitária e do trabalho, bem como a criação dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Recepcionista para otimizar os serviços administrativos, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão extraordinária, declarando-a encerrada às 16h20min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos trinta dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, às 16h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto,Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA,na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.251,67 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado para aquisição de equipamento e material permanente para a Secretaria da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.165.561,59 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para obras de Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica e Recapeamento de vias do Município; 2a Etapa da Reforma do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos De Andrea Colchetti; 2a Etapa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do Centro de Convenções Circuito das Águas; Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Nova Serra Negra; Reforma e Ampliação do Centro de Lazer e Exposição do Bairro Barrocão; construção de Creche Escola no Bairro das Posses; e Reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Em questão de ordem o vereador Leandro Gianotti Pinheiro solicitou para que constasse em ata que foi prometido pelo Grupo Político que ganhou a as Eleições Municipais de Serra Negra de 2016 para o cargo de Prefeito, que a ajuda de custo aos estudantes seria na porcentagem de 100% (cem por cento) a partir de 2017, então, para cumprir essa promessa todo mundo tinha que ter estudado para implementar isso. As eleições municipais de 2016 foi depois de ter sido elaborado o orçamento do nosso Município para 2017, de modo que a conversa foi essa, ou seja, que a partir do presente exercício, ou seja, 2017, a ajuda de custo aos estudantes já seria de 100% (cem por cento). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.706,66 (trinta e dois mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.965,13 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), que será destinado para atender despesa com o Convênio Estadual nº 3.840/2012, que possui como objeto a construção da Creche-Escola do Bairro das Posses. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Médico do Trabalho, Fiscal de Vigilância Sanitária e Técnico de Enfermagem do Trabalho, para otimizar serviços na área sanitária e do trabalho, bem como a criação dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Recepcionista para otimizar os serviços administrativos, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se àsEXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca.Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a primeira sessão ordinária do ano de 2017, que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 16h55min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.