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Ordem do Dia - 30/01/2017

Serra Negra, 27 de janeiro de 2017.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 037/2017 e 039/2017, cópias em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 03ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2017, segunda-feira, com início às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será deliberado o seguinte projeto constante da 


ORDEM DO DIA:


 I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.251,67 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado para aquisição de equipamento e material permanente para a Secretaria da Saúde. (a)


 II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.165.561,59 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para obras de Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica e Recapeamento de vias do Município; 2a Etapa da Reforma do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos De Andrea Colchetti; 2a Etapa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do Centro de Convenções Circuito das Águas; Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Nova Serra Negra; Reforma e Ampliação do Centro de Lazer e Exposição do Bairro Barrocão; construção de Creche Escola no Bairro das Posses; e Reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos. (a)


 III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2017, e dá outras providências. (a)


 IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.706,66 (trinta e dois mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. (a)


 V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.965,13 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), que será destinado para atender despesa com o Convênio Estadual nº 3.840/2012, que possui como objeto a construção da Creche-Escola do Bairro das Posses. (a)


 VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Médico do Trabalho, Fiscal de Vigilância Sanitária e Técnico de Enfermagem do Trabalho, para otimizar serviços na área sanitária e do trabalho, bem como a criação dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Recepcionista para otimizar os serviços administrativos, e dá outras providências. (b)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        03ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                        17ª Legislatura 


 


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Serra Negra, 27 de janeiro de 2017.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 037/2017 e 039/2017, cópias em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2017, segunda-feira, logo após o término da 3ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será deliberado o seguinte projeto constante da 


ORDEM DO DIA:


I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.251,67 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado para aquisição de equipamento e material permanente para a Secretaria da Saúde. (a)


 II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.165.561,59 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para obras de Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica e Recapeamento de vias do Município; 2a Etapa da Reforma do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos De Andrea Colchetti; 2a Etapa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do Centro de Convenções Circuito das Águas; Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Nova Serra Negra; Reforma e Ampliação do Centro de Lazer e Exposição do Bairro Barrocão; construção de Creche Escola no Bairro das Posses; e Reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos. (a)


 III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2017, e dá outras providências. (a)


 IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.706,66 (trinta e dois mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. (a)


 V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.965,13 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), que será destinado para atender despesa com o Convênio Estadual nº 3.840/2012, que possui como objeto a construção da Creche-Escola do Bairro das Posses. (a)


 VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Médico do Trabalho, Fiscal de Vigilância Sanitária e Técnico de Enfermagem do Trabalho, para otimizar serviços na área sanitária e do trabalho, bem como a criação dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Recepcionista para otimizar os serviços administrativos, e dá outras providências. (b)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        04ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                        17ª Legislatura

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