Ata da sessão - 21/11/2014
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 39ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; com a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, convidando a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que adentrasse ao Plenário o senhor André Luiz Marchi Padula, para que tomasse posse na vaga deixada pelo então vereador Celso Bueno Corchetti, falecido no dia 21 de novembro de 2014. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao Sr. André Luiz Marchi Padula para que assinasse o competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador André Luiz Marchi Padula dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador André Luiz Marchi Padula, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador André Luiz Marchi Padula: declarou que possui os seguintes bens: 50% do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro nº 218, Serra Negra/SP, no valor de R$ 34.698,67; 25% do imóvel localizado na Rua Coronel Pedro Penteado nº 280, Serra Negra/SP, no valor de R$ 42.758,91; 25% do apartamento 15 e garagem 13, situado na Rua 7 de Setembro nº 297, Serra Negra/SP, no valor de R$ 12.123,64; 50% do apartamento 33, localizado na Rua Amparo nº 300, no valor de R$ 34.000,00; 25.000 cotas de capital social da Empresa Casa Marchi Comércio e Indústria Ltda. – ME., no valor de R$ 25.000,00; saldo em moeda corrente R$ 480.000,00; veículo Citroen AirCross, anos 2011, placas EFZ-6200, no valor de R$ 58.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 38ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de novembro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 830/2014, em resposta ao requerimento nº 676/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, apresentando as informações solicitadas com relação à carga horária, escalas e folgas dos motoristas de ambulância do Município de Serra Negra/SP, no sentido de que cumprem a carga horária de 12x36 horas, sendo regidos pela CLT. Não há diferença entre a carga horária realizada entre os motoristas. As escalas são realizadas de acordo com as necessidades administrativas da Secretaria da Saúde, sendo que as escalas de plantões também são realizadas na jornada de 12x36 horas. As folgas são concedidas conforme a regra prevista na CLT. A Prefeitura Municipal de Serra Negra conta atualmente com 08 (oito) vagas de motoristas de ambulância, estando 07 (sete) preenchidas, sendo o número suficiente para atender a demanda. A carga horária semanal, a forma de escalas e de plantões, além das folgas concedidas aos motoristas de ambulância do Município de Serra Negra estão de acordo com as normais legais trabalhistas. Por fim, informa que a Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do setor competente, desconhece as regras praticadas por outros Municípios, com relação à carga horária, escalas e folgas dos motoristas de ambulância. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: 1) Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao mês de outubro de 2014. 2) Ofício nº 1233/2014 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, encaminhando cópia do requerimento nº 1043, solicitando o apoio para que durante o 59º Congresso da Associação Paulista dos Municípios, a ser realizado no Município de Serra Negra/SP, no ano de 2015, haja mudança de horário, bem como do aumento do tempo das sessões do chamado “Pinga Fogo”, para que os representantes dos Municípios o possam fomentar os assuntos de forma mais minuciosa. 3) Ofício SSP/GS/AE nº 991/2014 – da Secretaria da Segurança Pública – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 405/2014, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, informando que, consultado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após o devido tramite hierárquico da polícia, foi devidamente cientificado para conhecimento e registro, os integrantes da corporação enaltecidos, ou seja, a POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA, que em 04 de julho de 2014, recebeu informações sobre denúncia de tráfico de drogas pela Rua Rodolfo Marchi, tendo inclusive ciência sobre a ocultação de uma moto produto de furto pelos proprietários do imóvel, encontrando no local mudas de planta conhecida popularmente como maconha, além de uma porção da droga, conhecida como "crack", R$ 732,00 em espécie, uma faca com resquício de maconha na lâmina, 02 aparelhos celulares, dando assim voz de prisão aos infratores e apresentando-os no distrito policial local. 4) Ofício SSP/GS/AE nº 1020/2014 – da Secretaria da Segurança Pública – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 461/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que, consultado o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após o devido tramite hierárquico da polícia, foi devidamente cientificado para conhecimento e registro, o integrante da corporação enaltecido, ou seja, o novo 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA FABIANO DE FARIA VAZ DE MELLO, que assumiu recentemente o 2º Pelotão de Serra Negra/SP, da 2ª Cia., do 34º Batalhão da Polícia Militar. 5) Ofício encaminhado pela Família do saudoso Adib João Dib, assinado por sua esposa, senhora Elza Ganem Dib, e filhos, agradecendo pela homenagem prestada pela Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, através do requerimento de congratulações e aplausos nº 670/2014, de autoria do vereador Edson Marquezini, e aprovado por unanimidade dos vereadores, que parabenizou a FAMÍLIA DIB, pela homenagem da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM que criou o Prêmio Adib João Dib Empresário do Ano 2014, como forma de homenagem ao grande empresário Adib João Dib, serrano, sócio fundador da Água Mineral Lindoya Verão, localizada na cidade de Lindóia. 6) E-mail do Poeta Alceu Sebastião Costa. Exmo. Sr. Ricardo Fávero Fioravanti, DD Presidente da Mesa Diretora da Sessão Solene de 21-11-2014, da qual participei como agraciado com o Título de Cidadão Serrano, aqui venho parabenizar toda a Equipe da Câmara Municipal de Serra Negra pela excelência do Evento, levando a cabo tal empreitada com Aptidão e muito Amor. Falo tanto da parte dos Senhores Vereadores como da parte da Área de Apoio, todos incorporados do efetivo espírito da Missão. Por oportuno, lamentando profundamente a partida do Vereador Celso Bueno Corchetti para o Oriente Eterno, quero registrar que permanecerá indelével em minha memória a sua amabilidade e seu gesto de carinho para com nosso trabalho poético, ao ler em plenário, aos 16 de fevereiro de 2014, a poesia “CONEXÃO”. Descanse em Paz, caríssimo Vereador Celso. Em meu “Cantinho de Oração” haverá sempre espaço para nossa “Conexão”. Poeta Alceu Sebastião Costa. CONEXÃO: Na Estância Hidromineral de Serra Negra, No alto do Morro do Fonseca, Está o monumento do Cristo Redentor, Referencial de singular notoriedade, Símbolo de especial proteção da Cidade, Vigiada diuturnamente por Deus Nosso Senhor. Distante dali cerca de dois quilômetros ou um pouco além, Tão logo madrugo, guardando silêncio para não acordar meu Bem, Vou para a varanda e, fitando ao longe, em pedra, a réplica de Jesus, Traço sobre meu corpo o Sinal da Cruz, Gesto de Fé que estabelece com o Criador a minha conexão E me põe à vontade para com Ele abrir meu coração. A este espaço sagrado, pela Divindade inspirado, No solo que amo plantado, Eu chamo, com todo carinho e muita emoção, “Meu Cantinho de Oração”. Alceu Sebastião Costa. Serra Negra, 13 de fevereiro de 2014. Em tempo: “Do “Meu Cantinho de Oração”, ecumênico e democrático, emanam preces pelo sucesso dos “Missionários” desta sagrada Casa de Leis”. FELIZ LEGISLATURA/2014. 7) Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de novembro de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), competência 10/2014, no valor de R$ 6.692,50. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 514/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar os reparos necessários, bem como recapear a Rua Braz Eduardo de Castro Blotta, Loteamento Jardim Primavera, visto que o asfalto está afundando. Indicação nº 515/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Via Ângelo Zanini. Indicação nº 516/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária, inclusive limpeza geral e corte do mato, na área verde pertencente à Municipalidade, que está totalmente abandonada, no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 517/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar ar condicionado para o Cemitério Jardim da Saudade. Indicação nº 518/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, para que seja trocada a lâmpada que está queimada na Quadra Poliesportiva "Pedro Marquezin", localizada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 519/2014, de autoria do vereador André Luiz Marchi Padula, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que torne a instruir/alertar aos motoristas contratados pelo município, que evitem transportar trabalhadores nas caçambas das caminhonetes pertencentes ao município (INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA) sem o devido abrigo ou proteção requeridos pela legislação de trânsito. Fato é que um veículo municipal foi flagrado transportando trabalhadores sem o devido cuidado, em pelo menos duas oportunidades na Avenida Juca Preto e proximidades expondo seus ocupantes a riscos irreversíveis. Saliento que os mesmos podem independentemente de suas vontades provocarem um acidente de proporções inimagináveis, trazendo sérios problemas pela irresponsabilidade exposta. Existem fotos comprovando o fato. Numa das ocasiões ao passar por uma lombada, um dos ocupantes da caçamba foi lançado para o alto, quase caindo ao chão. Pelo bem dos trabalhadores outra forma de transporte deve ser urgentemente adotada. Indicação nº 523/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize os procedimentos necessários, para solicitar à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. a disponibilização de iluminação pública em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto, localizada no Loteamento Jardim Placidolândia - Serra Negra/SP. Indicação nº 524/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, se estão cumprindo com o determinado pela Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante a noite até de madrugada, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Indicação nº 525/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica a Guarda Civil Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, se estão cumprindo com o determinado pela Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante a noite até de madrugada, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Indicação nº 526/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada no final da Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras - Serra Negra/SP. Indicação nº 527/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a VIVO / Telefônica, para que, em caráter de extrema urgência, providencie a troca dos cabos telefônicos em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as "gambiarras" feitas pelos próprios funcionários da VIVO / Telefônica estão deixando dezenas de residências sem telefone fixo, além das muitas interferências entre as linhas, tornando-se um caos a rede de telefonia fixa no referido loteamento, com muitos fios que acabam excedendo a capacidade e o espaço físico existente, muitos fios caídos no chão e dependurados, fios fechando a entrada / saída dos veículos da garagem, atrapalhando a passagem dos pedestres nas calçadas, formando um emaranhado de fios parecendo que o referido Residencial é uma favela, o que, além de prejudicar este serviço que deve ser prestado continuamente e com qualidade a toda população, vem prejudicando a imagem do Loteamento Residencial Serra Negra, diante do desleixo e descaso da VIVO / Telefônica em não realizar seu trabalho dentro dos padrões necessários e exigidos. Informo que cópia desta indicação será encaminhada à ANATEL para acompanhamento do caso. Indicação nº 528/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a ANATEL, para que fiscalize a VIVO / Telefônica, no sentido de ser providenciado, com a maior brevidade possível, a troca dos cabos telefônicos em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as "gambiarras" feitas pelos próprios funcionários da VIVO / Telefônica estão deixando dezenas de residências sem telefone fixo, além das muitas interferências entre as linhas, tornando-se um caos a rede de telefonia fixa no referido loteamento, com muitos fios que acabam excedendo a capacidade e o espaço físico existente, muitos fios caídos no chão e dependurados, fios fechando a entrada / saída dos veículos da garagem, atrapalhando a passagem dos pedestres nas calçadas, formando um emaranhado de fios parecendo que o referido Residencial é uma favela, o que, além de prejudicar este serviço que deve ser prestado continuamente e com qualidade a toda população, vem prejudicando a imagem do Loteamento Residencial Serra Negra, diante do desleixo e descaso da VIVO / Telefônica em não realizar seu trabalho dentro dos padrões necessários e exigidos. Indicação nº 529/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira (atrás da antiga Churrascaria Taco-Taco). Após, foi proferida a leitura da Moção de Pesar nº 05/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 05/2014, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 734/2014, de autoria dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em COMPLEMENTO das Informações Apresentadas com Relação ao Requerimento de Informações nº 675/2014, respondido parcialmente através do ofício nº 809/2014 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia dos relatórios mensais completos de frequência ao trabalho e horários desempenhados (livro ponto) do servidor Marcelo Angeloni, no período de 01/01/2009 até a presente data, vez que estas informações, talvez por um lapso, não foram encaminhadas a esta Casa de Leis, conforme solicitado e aprovado pelos vereadores, quando aprovado o Requerimento de Informações nº 675/2014, em 29/10/2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 735/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da Terra da Magia permanecer aberta até as 21:00 horas, eis que a iluminação da Pista de Skate supre a luminosidade e, também, em virtude do horário de verão. REQUEIRO também, seja esclarecido porque a placa indica o horário de fechamento às 20:00 horas, mas Terra da Magia está sendo fechada às 18:30 horas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 736/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual o gasto mensal (mês a mês) com a compra de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, no período de 01/01/2009 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 737/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, tendo em vista a não utilização do prédio do cinema como previsto na Lei Municipal nº 378/1962, artigo 2º, (cópia em anexo), qual a providência a Prefeitura Municipal está tomando, inclusive judicial, para a retomada do referido imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 738/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal Renato Briotto Marchi, com coordenadas geográfica 328.856-7.498.348 UTM, passando por dentro da Fazenda São Gabriel, localizada no Bairro da Serra de Baixo e chegando a Estrada Municipal Jorge Sidney Coli, com coordenadas geográfica 330.989-7.496.739, com uma extensão aproximada de 4,0 (quatro) quilômetros, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 745/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos organizados e realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 1) Quando foi realizado o último procedimento licitatório para a contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 2) Encaminhar cópia integral (de capa a capa) do último procedimento licitatório (pregão) para a contratação de profissional para a realização de som em eventos organizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 3) Informar qual empresa ou profissional foi o vencedor do último processo licitatório para a realização de som, qual o período de vigência do contrato, o valor pago por evento, mensalmente e o valor total do referido contrato. 4) Quando (data) foi aberto o referido procedimento licitatório e em que data houve a sua homologação e adjudicação? Houve algum problema que gerasse o atraso ou paralisação deste procedimento licitatório? Em caso positivo relatar todo o ocorrido. 5) Durante o período de abertura do procedimento licitatório para a contratação de profissional ou empresa para a realização de som em eventos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, até a sua homologação/adjudicação, houve a contratação direta destes profissionais/empresa? Em caso positivo informar, de forma individualizada e por evento realizado, quem foi contratado, para quais eventos houve as contratações, data da realização dos eventos e quais os valores pagos individualmente. 6) Encaminhar cópia integral de todos os empenhos abertos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período de janeiro/2014 a novembro/2014, para a contratação de empresa ou profissional para a realização de som em eventos realizados pelo Poder Executivo Municipal de Serra Negra/SP. 7) Informar qual o valor o Poder Executivo Municipal pagou mensalmente, ou seja, informando os valores mês a mês, aos profissionais ou empresas para a realização de som em eventos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período compreendido entre janeiro/2009 até o mês de outubro/2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 746/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todos referentes à existência do cabeamento necessário e a autorização para que a "Empresa Net", possa disponibilizar os serviços de telefonia, internet e TV à cabo no município de Serra Negra/SP, que possui um custo menor aos assinantes e, conforme consta, presta melhores serviços, o que beneficiaria toda a população de Serra Negra e os turistas. 1) É verídica a informação de que a Empresa Net já providenciou os cabeamentos necessários para começar a operar no município de Serra Negra/SP, oferecendo os serviços de telefonia, internet e TV à cabo? Em caso positivo desde que data? 2) Este vereador obteve a informação de que há mais de um ano a "Empresa Net" providenciou todos os cabeamentos para operar em nosso município, mas a Prefeitura Municipal de Serra Negra não concedeu a autorização/alvará necessário. É verídica esta informação? Caso seja verídica, informar por quais motivos a Prefeitura Municipal de Serra Negra não concedeu a autorização/alvará para que a Empresa Net pudesse operar no município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 744/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal MARCOS LUIZ PADULA E PAULA PADULA, pela comemoração de suas "Bodas de Prata" realizada no mês de novembro de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 739/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio João Possagnolo. Requerimento nº 740/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neuza Aparecida Felício. Requerimento nº 741/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dilce Canhassi Pachioni. Requerimento nº 742/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio Nemézio. Requerimento nº 743/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Alves Petrolli. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e André Luiz Marchi Padula. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação da propositura constante da pauta. 1) Moção de Pesar nº 05/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe, na forma regimental, seja consignado em Ata da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Vereador da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Senhor CELSO BUENO CORCHETTI, ocorrido no dia 21 de novembro de 2014. JUSTIFICATIVA. CELSO BUENO CORSETTI. Celso Bueno Corsetti, conhecido popularmente como “Celsinho Corchetti”, nasceu no Município de Serra Negra/SP em 21 de março de 1955, filho de Cláudio de Andrea Corchetti e Arminda Bueno Corchetti. Celso Corchetti realizou seus estudos em Escolas Públicas situadas no Município de Serra Negra e sempre se destacou por sua inteligência, dedicação e empenho nas atividades e estudos que desempenhava. Especializou-se em enfermagem e sempre desempenhou com maestria suas relevantes funções na área da saúde. Durante toda a sua trajetória manteve ao seu lado sua família, a religiosidade, a alegria, os bons princípios, o auxílio ao próximo e a cordialidade no trato com as pessoas. Celsinho Corchetti entrou para política no ano de 2001, sendo eleito Vereador junto ao Poder Legislativo de Serra Negra. Em sua primeira eleição, realizada no ano de 2000, foi o Vereador mais votado no Município de Serra Negra, com mais de 850 (oitocentos e cinquenta) votos. Estava desempenhando seu quarto mandato consecutivo como Vereador na Câmara Municipal de Serra Negra, função pública que desempenhava com grande galhardia e determinação. Seu posicionamento político era voltado para o “Bem da População”, como ele mesmo disse em vários de seus discursos oficiais. Seu trabalho era voltado principalmente para a área da saúde, e podemos dizer que não ajudou dezenas ou centenas, mas sim, milhares de pessoas que necessitavam de um tratamento médico urgente, colaborando principalmente com as pessoas menos favorecidas financeiramente. Infelizmente, com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, o Vereador Celso Bueno Corchetti veio a falecer na manhã do dia 21 de novembro de 2014, na cidade de Campinas/SP, onde realizava tratamento de saúde, e seu sepultamento foi realizado às 17:30 horas no Cemitério Jardim da Saudade, em Serra Negra/SP. Certamente o Vereador Celso Bueno Corchetti deixará muitas saudades àqueles que tiveram o imenso prazer em conhecê-lo, deixando para todos os seus exemplos de luta, determinação, amor ao próximo, empenho e coragem. Apresentamos nossas condolências à família do saudoso Vereador Celso Bueno Corchetti, que Deus lhes deem força e conforto deste momento. Posta em discussão e votação, a Moção de Pesar nº 05/2014, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhuma propositura ou projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, André Luiz Marchi Padula e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 01 de dezembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h50min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.