ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 37ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 36ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de novembro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 777/2014, em resposta ao requerimento nº 669/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando os documentos solicitados com relação ao resultado do pregão presencial nº 023/2014 – processo administrativo nº 085/2014, informando a Empresa vencedora para realizar o Serra Negra Rodeio Expo Show no mês de novembro de 2014, tendo como vencedora a Empresa BASSI e RUBIO Ltda. ME., pelo valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Ofício nº 782/2014, em resposta ao requerimento nº 649/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Empresa responsável pela obra da nova pista de skate, localizada na Praça Sesquicentenário, já havia sido notificada e já iniciou os reparos na referida obra. Ofício nº 783/2014, em resposta ao requerimento nº 629/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que, com relação à contratação de professores para ministrarem aulas de judô, a Diretoria Municipal de Cultura procura seguir temáticas que envolvem o desenvolvimento social na área da formação cultural, lembrando que em muitos locais a dificuldade se faz pela falta de CILES – Centro Integrado de Lazer e Esportes. Atualmente, a Diretoria de Cultura do Município de Serra Negra possui um quadro de atividades em expansão, realizadas na área central e em diversos bairros da nossa cidade, com professores de capoeira, dança teatro, artesanato e música. Por fim, está em estudo a sugestão apresentada e assim que for viabilizada, o que só poderá ser incluída no exercício de 2015, será enviada a resposta solicitada, confirmando o posicionamento. Ofício nº 773/2014, em resposta ao requerimento nº 605/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia da planta do Loteamento Jardim do Salto, com a indicação das áreas públicas. Ofício nº 797/2014, em resposta ao requerimento nº 677/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, através do qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, encaminha relatório fotográfico e laudo de vistoria, referentes ao corte de quatro árvores que estavam plantadas no Convívio Serrano, em frente ao Restaurante Panela no Fogo, no sentido de que no dia 20 de outubro de 2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizou uma vistoria na Avenida Laudo Natel, defronte ao Restaurante Panela no Fogo, para análise do estado fitossociológico de três árvores. Foi constatado que se tratavam de três árvores nativas, localizadas fora de APP – Área de Preservação Permanente, da espécie Triplaris Americana, popularmente conhecida como Pau-formiga, que estavam com seu estado fitossanitário comprometido. Foi constatado ainda, que no dia 17 de outubro de 2014, houve a queda de um dos galhos da referida árvore, mas que felizmente não houve nenhum acidente ou prejuízo. Para que o trabalho fosse realizado com segurança, foi necessária também a remoção de uma árvore localizada sobre a calçada da referida Praça. Portanto, com o intuito de evitar maiores acidentes devido ao estado fitossociológico das referidas árvores, a Prefeitura Municipal, no uso de sua competência, autorizou o corte das referidas árvores. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício ARINS nº 431/2014 – do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Educação – Assessoria de Relações Institucionais, em resposta ao requerimento de congratulações de nº 500/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, aprovado por unanimidade dos demais vereadores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, informando que tomou conhecimento do referido requerimento de congratulações e aplausos, prestando homenagem aos alunos Ana Beatriz, Beatriz, Luiz Gabriel, Adriel, Marcelo, Rafael e Ariane, todos da Escola Estadual Romeu de Campos Vergal, da cidade de Serra Negra/SP, pela conquista do 1º lugar na Olimpíada de Matemática da Região de Mogi Mirim/SP. Ressalta que a Equipe Curricular de Matemática da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo se irmana ao nobre vereador autor do requerimento de congratulações e aplausos aos jovens estudantes e cumprimenta a equipe de gestores, professores e funcionários da Escola Estadual Romeu de Campos Vergal. Atenciosamente, João dos Santos – Equipe Curricular de Matemática e Valéria Tarantello de Georgel – Diretora do CEFAF. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente, vereador Ricardo Favero Fioravanti e do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Wagner da Silva Del Buono, faz saber que será realizada audiência pública no dia 12 de novembro de 2014, às 15h00min horas, na sua sede, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado e avaliado o projeto de lei n.º 091/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.015 – “Orçamento Municipal para 2.015”. Serra Negra, 29 de outubro de 2014. Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - CONVITE. A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, através de seu Presidente, Vereador Ricardo Favero Fioravanti, e demais Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP, têm a honra de convidar-lhe, juntamente com sua ilustre família, para participar da Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos de “Cidadão Serrano”, Medalha de Mérito Esportivo “Professor José Laffranchi” e homenagens aos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Serra Negra e aos Ex-Prefeitos do Município de Serra Negra, às personalidades abaixo relacionadas, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2014, sexta-feira, às 19h30min, nas dependências do Auditório “Mário Covas Júnior”, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº - Serra Negra/SP. Sua presença muito nos honrará. - E-mail encaminhado pelo Doutor Eduardo C. Tiengo, Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia que presta relevantes serviços no Município de Serra Negra/SP, agradecendo aos vereadores Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti, pelo requerimento de congratulações e aplausos de nº 671/2014, bem como a todos os demais vereadores que compõem a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, pela honrosa homenagem pelo transcurso do dia em comemoração ao “Dia do Médico”, ocorrido no último dia 18 de outubro. - Da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando, de livre e espontânea vontade, documentos que visam a demonstrar a total transparência de atos e principalmente do uso de dinheiro público, remetendo, para conhecimento de todos os vereadores, cópia das prestações de contas, referente à subvenção/convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. - E-mail encaminhado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em resposta à indicação nº 454/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que foi substituído o poste que estava quebrado, na Avenida João Gerosa, altura do nº 659. Atenciosamente, Samuel Zordan – Consultor de Negócios – CPFL Paulista. Correspondências recebidas no período de 04 a 11 de novembro de 2014. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 92/2014, encaminhando o projeto de lei nº 104/2014, que altera a data do feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, passando, em caráter excepcional, do dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), visando atender aos interesses da administração, no que diz respeito ao planejamento dos serviços prestados à população. Mensagem nº 93/2014, encaminhando o projeto de lei nº 105/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente ao Asilo São Francisco de Assis e ao Hospital Santa Rosa de Lima, verduras, tubérculos e demais gêneros alimentícios excedentes e eventualmente não utilizados pelos setores da Administração Municipal. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 489/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de deixar dois médicos de plantão no Pronto Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima. Justificativa: como é do conhecimento de todos, o Pronto Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima é mantido pela Prefeitura Municipal. Quando chega um paciente em decorrência de acidente, por exemplo, o médico que está de plantão, evidentemente vai atender essa emergência. Porém, há outras tantas pessoas também necessitando de atendimento. Sendo assim, com dois médicos de plantão, acredito que teremos um atendimento célere e eficiente. Indicação nº 490/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reestruturar e remodelar o Pronto Socorro Municipal, dando mais comodidade e conforto para população. Indicação nº 491/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer os reparos necessários no asfalto que afundou na Rua Benjamin Lopes Filho, nas proximidades do número 589. Indicação nº 492/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar redutor de velocidade na altura do número 1911 da Avenida Juca Preto. Indicação nº 493/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de refazer a rotatória existente no final da Avenida João Gerosa, saída para a cidade de Monte Alegre do Sul. Indicação nº 494/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Santa Carolina, nas proximidades da EMEI "Haydeé K. Padula", Bairro das Palmeiras. Indicação nº 495/2014, de autoria dos vereadores André Luiz Marchi Padula e Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a calçada que margeia a Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, vez que o local está muito perigoso, pois as pessoas estão caminhando pelo meio da rua, o que pode gerar sérios acidentes. Indicação nº 496/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Amélia Massaro, próximo ao Loteamento Colina dos Ipês, devido ao número crescente de acidentes no local. Indicação nº 497/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada nas proximidades do cruzamento das Rua Luiz Padula com Francisco dos Santos Neto, tendo em vista a alta velocidade que os motoristas estão trafegando no local, o que pode gerar sérios acidentes. Indicação nº 498/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar um toldo na entrada para o cemitério (Jardim da Saudade), vez que as portas são de vidro e no período da tarde há muita incidência de raios de sol no hall de entrada. Indicação nº 499/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar uma Vaga de Estacionamento para Idoso na Praça Lourenço Franco de Oliveira, nas proximidades do SERPREV. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 687/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e André Luiz Marchi Padula, que solicita seja oficiado ao Comandante ou Subtenente do Corpo de Bombeiros de Serra Negra, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à atual estrutura, inclusive de pessoal, do Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP. 1) Qual o número de efetivos que há atualmente no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros do Município de Serra Negra/SP? Quantos profissionais seriam necessários para atender totalmente a demanda e as necessidades de Serra Negra/SP? 2) Há necessidade de serem contratados mais servidores para compor o número de efetivos do Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP? 3) Existe a previsão (data) para a realização de novo concurso público para prover os cargos de Bombeiros? Em caso positivo, informar a data provável para a abertura do concurso, discriminando a quantidade de vagas a serem providas. 4) Quantos e quais tipos de veículos o Corpo de Bombeiros de Serra Negra possui atualmente, informando quais os anos os mesmos foram fabricados e qual o atual estado de conservação destes veículos? 5) Quantos e quais tipos de veículos seriam necessários para atender completamente totalmente a demanda no município de Serra Negra/SP. Este requerimento tem o propósito de obter informações sobre as atuais necessidades do Corpo de Bombeiros de Serra negra/SP, no que diz respeito à estrutura e ao quadro de funcionários, para atender completamente a demanda do nosso município, que conta com aproximadamente 27.000 habitantes. Com as informações solicitadas acima, será possível solicitar verbas aos deputados, de acordo com as necessidades do Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 688/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos critérios para serem denominadas oficialmente Estradas Municipais localizadas no município de Serra Negra/SP. 1) Para ser oficialmente denominada uma Estrada Municipal no município de Serra Negra/SP, quais os requisitos o Poder Público Municipal exige? Informar detalhadamente quais são as leis e demais normas legais, com seus respectivos artigos, regulamentam o assunto. 2) Como atualmente é diferenciada uma Rua de uma Estrada Municipal? 3) Quem ou qual órgão é o responsável para decidir se uma via será Rua ou Estrada Municipal? 4) Estradas de servidão existentes no município de Serra Negra/SP, podem ser oficialmente denominadas como Estradas Municipais? Quais os requisitos devem ser observados e cumpridos? 5) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 693/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a Rua 30 do Loteamento Nova Serra Negra possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 694/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do holerite, contendo o extrato salarial discriminado, de um dos servidores públicos do município de Serra Negra/SP, lotado no cargo de "Agente Comunitário de Saúde", referente ao mês de outubro/2014, não constando na cópia solicitada, o nome e a identificação do funcionário. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (06x05), com o voto de desempate, ou seja, pela aprovação do requerimento nº 694/2014, proferido pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Requerimento nº 712/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para ser refeita a lombada existente na Rua Nossa Senhora do Rosário, Serra Negra/SP, nas proximidades da Fonte São Jorge, haja vista que depois da obra de asfaltamento realizada no local os carros estão passando direto na lombada, o que poderá gerar sérios acidentes e atropelamentos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 713/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para realizar os reparos necessários na entrada da Vila Paulista e Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, visto que depois do asfaltamento da Rodovia ficou um degrau para entrar nos referidos loteamentos, o que está causando danos aos veículos que por ali passam. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 714/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e André Luiz Marchi Padula, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes às vistorias/laudos nas dependências do Conjunto Aquático "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", que está sendo totalmente escorada por pontaletes de eucalipto. 1) Conforme Ofício nº 58/2014 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, em resposta ao Requerimento n° 676/2013, datado de 03 de fevereiro de 2014, foi informado que: de acordo com os laudos apresentados por perito contratado pela municipalidade não foram identificados indícios que sugiram o impedimento da utilização da piscina. Com esta informação requeremos cópia dos referidos laudos apresentados por perito contratado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 2) Seja encaminhada cópia da última vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, informando se a parte da piscina pública localizada nas dependências do Conjunto Aquático "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", que está sendo totalmente escorada por pontaletes de eucalipto, está segura e não oferece riscos à população ou se corre o risco de desabar a qualquer momento. Caso não tenha sido realizado essa vistoria/laudo, solicitar ao Corpo de Bombeiros, de forma atualizada, a realização de nova vistoria/laudo no referido local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 715/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e André Luiz Marchi Padula, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Corpo de Bombeiros do Município de Serra Negra, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da última vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, informando se a parte da piscina pública localizada nas dependências do Conjunto Aquático "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", que está sendo totalmente escorada por pontaletes de eucalipto, está segura e não oferece riscos à população ou se corre o risco de desabar a qualquer momento. Caso não tenha sido realizado essa vistoria/laudo, solicitamos ao Corpo de Bombeiros, de forma atualizada, a realização de nova vistoria/laudo no referido local, encaminhando-o a esta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 716/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e André Luiz Marchi Padula, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao médico doutor Marcio Abudd. 1) O médico doutor Marcio Abudd desempenha suas funções no Hospital Santa Rosa de Lima? Desde que data? 2) Quais as funções e atribuições que o médico doutor Marcio Abudd possui no Hospital Santa Rosa de Lima? 3) Encaminhar cópia da documentação referente à contratação (contrato), firmado entre Hospital Santa Rosa de Lima e o médico doutor Marcio Abudd. 4) Qual especialidade médica do doutor Marcio Abudd? 5) Qual a sua remuneração (salário total), incluindo inclusive os valores que recebe por realizar suas funções junto ao plantão médico, no Pronto Socorro Municipal, especialidades, sobreaviso, etc.? 6) Como é feito o acerto comercial com o médico doutor Marcio Abudd? 7) Quantas horas o médico doutor Marcio Abudd trabalha semanalmente no Hospital Santa Rosa de Lima? 8) De que cidade veio o médico doutor Marcio Abudd? 9) Encaminhar cópia do seu registro junto ao CRM. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 717/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e André Luiz Marchi Padula, que requer, na forma regimental, nos termos do artigo 259 e seguinte do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a convocação do Secretário Municipal da Saúde, senhor Ricardo Fávero Minosso, para que seja sabatinado pelos Vereadores do Poder Legislativo da cidade de Serra Negra, para que informe, de forma atualizada, sobre os atendimentos realizados, as ações, gastos financeiros, procedimentos administrativos, necessidades e dificuldades, todos referentes à área da saúde no município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem solicitada pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento nº 717/2014 – André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento nº 717/2014 – Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Requerimento nº 719/2014, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Wagner da Silva Del Buono, Ricardo Favero Fioravanti, Deoclécio Anghinoni, Roberto Sebastião de Almeida e André Luiz Marchi Padula, que solicita nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação de 01 (uma) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2014, após o encerramento da 37ª sessão ordinária, na qual deverá ser incluído para ser deliberado em 2ª discussão e votação, o projeto de lei nº 104/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a data do feriado municipal "Dia da Consciência Negra", passando em caráter excepcional, do dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), visando atender aos interesses da administração, no que diz respeito ao planejamento dos serviços prestados à população. Em questão de ordem, foi solicitado, de forma verbal, a inclusão no requerimento nº 719/2014, do seguinte pedido: solicitamos, nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação de 01 (uma) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2014, após o encerramento da 37ª sessão ordinária, na qual deverá também ser incluído, para ser deliberado em 2ª discussão e votação, o projeto de lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente ao Asilo São Francisco de Assis e ao Hospital Santa Rosa de Lima, verduras, tubérculos e demais gêneros alimentícios excedentes e eventualmente não utilizados pelos setores da Administração Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 689/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SABESP DE SERRA NEGRA/SP e a todos os seus funcionários, pelo excelente e relevante trabalho realizado em prol do município de Serra Negra/SP e de toda sua população, sendo exemplo de administração, qualidade e determinação, considerando que até a presente data não está faltando água em nenhum imóvel da nossa cidade, nem mesmo está havendo a necessidade de ser realizado racionamento de água, ao contrário de inúmeros outros municípios da região sudeste, que estão enfrentando grandes racionamentos e a falta de água, neste que está sendo um dos piores períodos de estiagem que se tem notícia em nossa região, demonstrando total eficiência na programação e realização dos serviços que possuem grandioso interesse público, por tratar-se de serviço essencial e contínuo que deve ser prestado a toda população. Ante todo o acima exposto, entendo que o Poder Legislativo da Estância Hidromineral de Serra Negra - Estado de São Paulo, deve aplaudir e reconhecer os profícuos trabalhos realizados pela SABESP de Serra Negra e a todos os seus funcionários. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à SABESP de Serra Negra/SP, na pessoa de seu gerente, senhor Gilberto Tamelini e a todos os seus funcionários, bem como conhecimento à diretoria e administradores da SABESP na cidade de São Paulo e Campinas, Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 690/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Nova Diretoria da ABME-SP - Associação Brasileira de Mídias Evangélicas, empossada o dia 20 de setembro de 2014, durante o 3º Salão Internacional Gospel, realizado no Recinto de Exposições Imigrantes, na cidade de São Paulo/SP, desejando muito sucesso na diretoria desta importante associação. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência a senhora Adriana Bernardo, Presidente da Associação Brasileira de Mídias Evangélicas; ao senhor Ibraim Gustavo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mídias Evangélicas e ao senhor Ary Rodrigues, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Mídias Evangélicas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 691/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 63 anos de fundação no Brasil, da IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, sempre pregando o Evangelho Completo da Salvação, parabenizando pela louvável trajetória e propagação de seus Ministérios e Pregações, que desde a sua fundação no Brasil, em 15 de novembro de 1951, vem consolidando constantemente sua evangelização, glorificando a Deus e promovendo o crescimento do Seu Reino. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao Reverendo Rocco Digilio Filho, Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular; à senhora Eunice B. Digilio, Reverendo Rinaldi Digilio, Reverendo Waldir Küllian, Reverendo Rick Digilio, Pastor José Pagliarini Filho, Pastor Antonio Fernando dos Santos - Igreja Quadrangular de Serra Negra/SP, Deputados Carlos César e Jefferson Campos, senhor Marcos Soares Ferreira, 1º Vice-Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor Francisco Carlos Perassi, 2º Vice-Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor Benedito Pires Medeiros, 3º Vice-Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor André Luiz Bueno, 4º Vice-Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor José Jorge de Lima, 1º Secretário da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhora Odete Jabur, 2ª Secretária da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor João Batista Jorge, 3º Secretário da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor Valter de Souza, 4º Secretário da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor Astério Anor Sanches Madureira, 1º Tesoureiro da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor José Edgilson Sampedro, 2º Tesoureiro da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor Antônio de Angelis, 3º Tesoureiro da Igreja do Evangelho Quadrangular; senhor José Francisco Ramos, 4º Tesoureiro da Igreja do Evangelho Quadrangular, extensivo a todos que participam ou integram a Igreja do Evangelho Quadrangular. HISTÓRICO: NO BRASIL. A Igreja do Evangelho Quadrangular foi fundada na cidade de São João da Boa Vista, estado de São Paulo, em 15 de novembro de 1951, pelo missionário integrante da Foursquare Gospel Church, Harold Edwin Williams, natural de Los Angeles, EUA, o qual teve o auxílio de Jesus Hermírio Vasquez Ramos, natural do Peru. O fundador. Harold Edwin Williams nasceu no dia 27 de novembro de 1913, em Hollywood, Califórnia, EUA. Faleceu em Los Angeles, no mesmo Estado, no dia 11 de Setembro de 2002. Harold deixou a esposa, Mary Elizabeth Williams, os filhos John Robert, Paul James e Diane Elizabeth e os netos. Harold e sua família frequentavam o Angelus Temple, onde aceitou o Senhor e foi batizado nas águas por Aimée Semple McPherson. Neste mesmo templo, conheceu Mary Elizabeth e, em 1939, casou-se com ela. O verdadeiro chamado de Harold para dedicar a vida em serviço do Senhor veio por meio de uma campanha voltada para jovens, na igreja de Long Beach. Naquele dia, ajoelhado ao lado do piano de cauda, ele entregou sua vida ao ministério de Jesus. Formou-se, então, no Life Bible College em 1942 e assumiu seu primeiro pastorado naquele mesmo ano, na cidade de Arkansas, igreja de Little Rock. O trabalho de missão no exterior veio no ano de 1945, quando Harold foi nomeado pelo gabinete de missões e enviado à Bolívia. No ano seguinte, foi, enfim, enviado ao Brasil. Chegando aqui, morou na cidade de Poços de Caldas, enquanto aprendia o idioma e ensinava inglês. Viajou para a cidade de São João da Boa Vista em 1950, quando fundou a Igreja do Evangelho Quadrangular com seu templo próprio no ano seguinte, a qual era originalmente denominada Evangélica do Brasil. A consolidação e o crescimento. De 1952 a 1954 Harold liderou, junto ao missionário Raymond Boatright, um dos maiores movimentos de avivamento que o Brasil já tinha visto, denominado Cruzada Nacional de Evangelização, que teve início na cidade de São Paulo. Harold viera à capital paulista a convite de um pastor da Igreja Presbiteriana do Cambuci. Pouco tempo depois, implantaram uma tenda aberta de lona no mesmo bairro. A partir de então, a ideia da tenda tornou-se uma característica peculiar da IEQ no país. Então, Harold passou pelos bairros da Água Branca e Santa Cecília, sendo este último o local onde foi construído o templo em São Paulo. Ele passou, então, a viajar pelo Estado com a mesma tenda, chamada de “tenda número um”, dando ênfase à cura divina e difundindo o lema "Jesus Cristo é o mesmo ontem, hoje e será eternamente". Enquanto isso, no salão da Santa Cecília, as senhoras da igreja começaram a aprender confeccionar tendas com a ajuda de um irmão que tinha experiência com tendas circenses. Daí por diante, as tendas compradas ou fabricadas na própria igreja saíram peregrinando por lugares como o bairro da Casa Verde, as cidades de Americana, Limeira, Vitória (ES), Curitiba (PR) e vários outros lugares. Numa onda contagiante, o movimento crescia e cada tenda dava origem a um novo núcleo que se transformava numa nova igreja. Na década de 60, já sob a liderança de George Russell Faulkner, estabeleceu-se a meta de levar a mensagem Quadrangular a cada capital de Estado, sendo futuramente levada aos demais municípios. Por onde as tendas passavam, constituíam uma nova comunidade. Assim, as décadas de 70 e 80 foram marcadas pelo evangelismo dinâmico e pela construção de grandes e belos templos. Em 1997, a IEQ no Brasil contava com 5.530 templos e obras novas, os quais se dividem em 2.026 templos, 1.778 salões e 1.726 tabernáculos de madeira, além das 4 mil congregações e pontos de pregação que funcionam sob a responsabilidade das igrejas locais. Ao todo, já havia no ministério Quadrangular nacional 2.887 ministros, 1.488 aspirantes e 10.648 obreiros credenciados. Vale ressaltar que, do total de 15.023 membros atuantes no ministério, 5.951 eram mulheres. 38 mil diáconos e diaconisas trabalhavam nas igrejas, que já comportavam um total de, aproximadamente, 1,6 milhão de membros. A Igreja do Evangelho Quadrangular Internacional, hoje, está presente em 146 países pelo mundo. Desde 1944 o sol brilha ininterruptamente sobre a bandeira Quadrangular, com igrejas em todos os continentes. Só no Brasil, a IEQ já conta com 9 missionários espalhados por sete países. Preparo ministerial. Para preparar pessoas ao ministério Quadrangular, a igreja criou o Instituto Teológico, com mais de 4,5 mil alunos e 1,2 mil professores, cursos de extensão preparados pela Secretaria de Educação e Cultura, além de diversos livros e publicações cristãs de qualidade, produzidos e distribuídos pela Editora e Publicadora Quadrangular George Russell Faulkner, a editora oficial da denominação no Brasil. DEPARTAMENTO HISTÓRICO. A IEQ no Brasil tem à sua disposição uma biblioteca histórica, um verdadeiro guia de acesso à história da Igreja do Evangelho Quadrangular no nosso país. Você poderá encontrar neste website tudo sobre o trabalho da instituição e sobre as pessoas que fazem parte do início dessa cruzada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 692/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PASTOR SIDNEI JOSÉ RIBEIRO, por estar 5 (cinco) anos à frente da Igreja Internacional da Graça de Deus de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 695/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela passagem do 107º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO JORNAL “O SERRANO”, comemorado em 07 de novembro de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários do Jornal “O Serrano”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 696/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pela passagem do 116º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA DE SERRA NEGRA, que será celebrado com um Concerto de Aniversário, dia 15 de novembro, no auditório Mário Covas Junior do Centro de Convenções Circuito das Águas. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao maestro Roberto Silotto Perondini, ao presidente Renor Silotto Perondini, ao presidente de honra Nilo Lugli, extensivo a todos os integrantes da Corporação Musical Lira de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 697/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Catarina de Azevedo Carvalho. Requerimento nº 698/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Chrispim Ferreira. Requerimento nº 699/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Anunciata Guarini Pocai. Requerimento nº 700/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Olga Zocchio Bigarelli. Requerimento nº 701/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Esperança Gallego Gimenez Juliato. Requerimento nº 702/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Epaminondas Fregonês Castaldelli. Requerimento nº 703/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Tereza Irene Marson Citrângulo. Requerimento nº 704/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Thereza Cavalare. Requerimento nº 705/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Waldomiro Mainente Fazolin. Requerimento nº 706/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Geracintchuc. Requerimento nº 707/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedicto Nascimento de Moura. Requerimento nº 708/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Romeu Seleghin Cordeiro. Requerimento nº 709/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Galvão Machado. Requerimento nº 710/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Fernando Braga. Requerimento nº 711/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Adolfi dos Santos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 103/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a Rua que tem seu início na altura do número 721 da Rua Joaquim Araújo de Almeida, entre as Ruas Irineu Giraldi e Luiz Giraldi, até o seu término, localizada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de RUA LUIZ CARLOS TOZZINI DELLA GUARDIA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a data do feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, passando, em caráter excepcional, do dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), visando atender aos interesses da administração, no que diz respeito ao planejamento dos serviços prestados à população. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente ao Asilo São Francisco de Assis e ao Hospital Santa Rosa de Lima, verduras, tubérculos e demais gêneros alimentícios excedentes e eventualmente não utilizados pelos setores da Administração Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Saúde e Política Social. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 102/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 133.020,14 (cento e trinta e três mil, vinte reais e quatorze centavos), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, sendo que as despesas correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo Programa Ação Brasil Carinhoso, do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quatorze, às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, conforme convocação realizada através do requerimento nº 719/2014, aprovado durante a 37ª sessão ordinária, também realizada em 10 de novembro de 2014, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a data do feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, passando, em caráter excepcional, do dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), visando atender aos interesses da administração, no que diz respeito ao planejamento dos serviços prestados à população. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente ao Asilo São Francisco de Assis e ao Hospital Santa Rosa de Lima, verduras, tubérculos e demais gêneros alimentícios excedentes e eventualmente não utilizados pelos setores da Administração Municipal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e André Luiz Marchi Padula. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de novembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h15min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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