Ata da Sessão - 23/11/2015
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quinze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 38ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 16 de novembro de 2015. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail encaminhado pelo Poeta e Cidadão Serrano, senhor Alceu Sebastião Costa, encaminhando o poema intitulado de “De Um Poeta Aprendiz Enlutado – Terror em Paris”. - Ofício nº 130/2015 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de outubro de 2015. - Manifestação do senhor Wilson Alves de Castro – Coordenador de eventos do Instituto Cultural Cidadania...Pense Nela, no sentido de, infelizmente, mais uma vez o Poder Executivo de Serra Negra discrimina o requerimento que solicita a inclusão de uma verba pública para a “Construção do Prédio Próprio do Centro de Convivência de Idosos”. Esclarece seus propósitos, dizendo que há vários anos vem solicitando ao Poder Executivo Municipal para que cumpra as Leis vigentes e determinações dos Governos Federal e Estadual, que por meio de “verbas públicas” colaboram com os “Governos Municipais” para que em todos os Municípios do país os idosos possuam assistência efetiva em todos os níveis, sobressaindo a obrigação de serem construídos “Centros de Convivência Para Idosos”, também denominados “Centro Para Idosos”. Tendo em vista o Poder Executivo Municipal não ter incluído o solicitado, requer ao Poder Legislativo de Serra Negra, para que tomem conhecimento desta manifestação, bem como sejam analisados os documentos em anexo, para que seja apresentada uma “Emenda” ao orçamento público municipal de Serra Negra para o exercício de 2016, solicitando a construção de próprio público para abrigar o “Centro de Convivência Para Idosos”, por ser esta uma obrigação, dever e cumprimento das Leis vigentes, considerando ainda o interesse social, vez que a população de idosos cresce assustadoramente e, na cidade de Serra Negra/SP, já são mais de 4.000 (quatro mil) idosos. - Ofício RGL 6998/2015 – Of. SGP nº 5423/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o requerimento nº 1859, de 29 de setembro de 2015, de autoria do Deputado Estadual Coronel Camilo, que apresenta votos de congratulações e aplausos para com a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, comemorado no dia 23 de setembro de 2015. - Correspondências recebidas no período de 17 a 23 de novembro de 2015. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 053/2015, encaminhando o projeto de lei nº 74/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais), que será destinado para a realização de campanhas de prevenção da Vigilância Ambiental/Epidemiológica e Ações de Vigilância em Saúde, bem como para o custeio de iluminação pública, cujos recursos são provenientes do excesso de arrecadação, motivado pela transferência do recurso federal – Bloco Vigilância em Saúde, bem como da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que denomina o Canil Municipal, situado na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, com o nome de “CANIL MUNICIPAL MARIA REGINA GODOY SILOTTO”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 617/2015, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado aos responsáveis do Departamento de Estradas e Rodagem - D.E.R. para que, em caráter de extrema urgência, seja revisto, reavaliado e refeito o projeto para construção da rotatória na Rodovia SP-360 (Engenheiro Constâncio Cintra), no trecho entre os Municípios de Serra Negra/Amparo, altura do número 600 da Avenida Ariovaldo Viana, próxima a entrada para a Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, vez que durante as chuvas que ocorreram dias atrás que, aliás, não foram chuvas fortes, as águas pluviais foram despejadas, por total falta de capacidade de escoamento, nos vários imóveis residenciais e comerciais que beiram a rodovia e, também, foram despejadas, em grande quantidade, na entrada para o Loteamento Nhozinho, atingindo inúmeros imóveis, de modo que, da forma como as obras estão sendo conduzidas e realizadas, não se conseguirá obter sucesso na captação e escoamento das águas pluviais, gerando infindáveis e graves alagamentos, enchentes, com muitos prejuízos e transtornos aos moradores e proprietários destes imóveis que ficam próximos à referida rotatória. Desta forma, considerando que as obras para a construção da referida rotatória ainda estão na fase de início de execução, solicitamos, a bem da população, para que seja urgentemente revisto e reavaliado o projeto, visando aumentar a capacidade de captação e escoamento das águas pluviais, pois como vêm sendo verificado e constatado, já na ocorrência de chuvas fracas e não torrenciais, as águas pluviais estão adentrando nos imóveis que beiram a rodovia e sendo transbordadas e desviadas para os imóveis localizados na entrada para o Loteamento Nhozinho (lado de baixo da referida rotatória), ocasionando inclusive enchentes, alagamentos, prejuízos, sujeira e muitos transtornos. Se possível, em caráter de mera sugestão, pedimos para que o projeto seja reavaliado pelo Engenheiro Cleiton Luiz de Souza (Diretor da DR.1), colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que sejam necessários, inclusive para vistorias "in loco". Indicação nº 618/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral na Escola Especial Olga de Souza Vichi, tanto na parte interna da escola e em seus arredores, vez que o mato está muito alto, deixando o local com o aspecto de abandonado, havendo grande proliferação de animais peçonhentos. Indicação nº 619/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de ser realizada reforma geral na Escola Especial Olga de Souza Vichi, considerando que o prédio necessita de reparos. Indicação nº 620/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a empresa Renascer Construções Elétricas, para que seja realizada toda a manutenção/revisão e reparos necessários na rede de iluminação pública do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que está havendo sobrecarga na rede elétrica e corriqueiramente os moradores daquele populoso loteamento estão ficando sem energia elétrica, causando grandes transtornos e contratempos e, ainda, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica está sendo muito demorado, chegando, em alguns casos, a demorar mais de 15 (quinze) horas. Ressalto que estas falhas e interrupções no fornecimento da energia elétrica vem ocorrendo há muito tempo, sem que nenhuma ação corretiva e eficaz foi adotada, prejudicando a população do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 621/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a C.P.F.L., para que seja realizada toda a manutenção/revisão e reparos necessários na rede de iluminação pública do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que está havendo sobrecarga na rede elétrica e corriqueiramente os moradores daquele populoso loteamento estão ficando sem energia elétrica, causando grandes transtornos e contratempos e, ainda, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica está sendo muito demorado, chegando, em alguns casos, a demorar mais de 15 (quinze) horas. Ressalto que estas falhas e interrupções no fornecimento da energia elétrica vem ocorrendo há muito tempo, sem que nenhuma ação corretiva e eficaz foi adotada, prejudicando a população do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 622/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem plantadas, em locais apropriados, mais árvores dentro do Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 751/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio da(s) secretaria(s) municipal(is) competente(s), encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao plantio de árvores e projeto de arborização urbana para o Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra possui um plano ou projeto de arborização urbana para a área interna do Cemitério Jardim da Saudade? Em caso positivo, encaminhar cópia e informar se o projeto ou plano de arborização urbana para o Cemitério de Serra Negra vem sendo corretamente observado e cumprido. 2) Há espaços no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, para serem plantadas novas mudas de árvores? Em caso positivo, quantas mudas de árvores poderão ser plantadas? 3) Há espécies de plantas ou árvores específicas para serem plantadas no Cemitério de Serra Negra, que não causem danos àquele próprio público? Quais seriam estas árvores ou plantas? 4) A Prefeitura Municipal de Serra Negra tem a intenção de futuramente plantar mais árvores na área interna do Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP? Em caso positivo, em que data? 5) Há possibilidade legal, técnica e financeira para a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar plantio de mudas no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, já para o ano de 2016? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 744/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Secretário Municipal de Turismo, o jovem e experiente EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, pelos bonitos enfeites natalinos e de final de ano com que estão sendo decorados a área central e pontos turísticos de nosso Município. Vale ressaltar que a decoração natalina contou com a colaboração do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi, professores e servidores da área da educação e servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, sem os quais não seria possível criar, montar e decorar com os bonitos enfeites a nossa querida Estância Turística de Serra Negra/SP. Ante o exposto, apresento o presente requerimento de congratulações e aplausos a todos que direta ou indiretamente colaboraram para com a exuberante decoração natalina e de final de ano com que vem sendo enfeitado o município de Serra Negra/SP, demonstrando muita competência, dedicação, capricho e empenho durante todo o trabalho realizado. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, ao Excelentíssimo Senhor Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito de Serra Negra; à senhora Magali Aparecida Pinheiro Taborda Saragiotto - Secretária Municipal da Educação; professores e funcionários da área da educação e funcionários da Prefeitura Municipal de Serra Negra, que colaboraram com a idealização e montagem da decoração natalina e de final do ano/2015, no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 745/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do SHANGRI LA HOTEL POUSADA, SERRA NEGRA/SP, pelos excelentes serviços prestados na área hoteleira de nosso município, fomentando o turismo de forma inovadora em nossa Estância Turística, bem como pelo excelente marketing realizado, criando o "Nadismo", que é um estilo turístico voltado ao descanso e contemplamento, possibilitando que os seus hóspedes "curtam de tudo sem fazer nada". Ressalto que o "Nadismo" vem recebendo elogios dos hóspedes e das empresas de turismo, inclusive o "Nadismo" foi recentemente matéria turística veiculada no Jornal "Folha de São Paulo", divulgando muito bem a Estância Turística de Serra Negra/SP. Desta forma a Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar de reconhecer, parabenizar e aplaudir os proprietários do Shangri La Hotel pelos relevantes serviços prestados, bem como pelo marketing criado, divulgando turisticamente, de forma positiva e inovadora, não só o Shagri La Hotel, mas toda a Estância Turística de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Shangri La Hotel, em nome do senhor Nicodemos e sua esposa, extensivo a todos os seus funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 746/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, ou seja, de autoria de todos os vereadores desta Casa de Leis, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor GERALDO BATISTA DE VASCONCELOS, popularmente conhecido como "Meirelles", e sua esposa ÂNGELA MARIA APARECIDA VASCONCELOS, pela assídua e exemplar presença durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Serra Negra, acompanhando os trabalhos legislativos, de modo a serem as pessoas que mais acompanharam presencialmente as sessões realizadas durante o ano de 2015 desta Casa de Leis, merecendo esta dedicação e compromisso para com o Poder Legislativo Municipal ser reconhecido, parabenizado e aplaudido pela Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, através deste requerimento de congratulações e aplausos. Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 747/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DA 147ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP - SERRA NEGRA/SP PARA O TRIÊNIO DE 2016-2018, que venceu a eleição realizada em 18 de novembro de 2015, concorrendo com a "Chapa 1" - União, Renovação e Trabalho", desejando muito empenho e dedicação nesta nova empreitada. Parabéns aos eleitos: - Doutor Leandro Affonso Tomazi – Presidente; - Doutora Cintia Aparecida Neves Negro - Vice-Presidente; - Doutor Rafael Luiz Siloto Guizo - Secretário Geral; - Doutora Joseani Barros Cardoso - Secretária Adjunta; e - Doutora Viviane Baldini Catezani – Tesoureira. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 748/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal PAULO TAFNER E ROSA TAFNER, pelos 39 anos de união conjugal, comemorados em 18 de novembro de 2015, sendo o casal um perfeito exemplo de união, respeito e companheirismo. Peço a Deus para que continue abençoando o casal e toda a sua família. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 749/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Secretário de Turismo do Município de Serra Negra/SP, EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, pela sua competência demonstrada à frente desta pasta, bem como pelo esforço e dedicação para movimentar a nossa Estância Hidromineral de Serra Negra/SP em todos os feriados, inclusive por organizar e tornar possível a 5ª edição do Encontro de Autos Antigos de Serra Negra, que foi realizado com sucesso entre os dias 20 e 22 de novembro de 2015, na Praça Sesquicentenário, que contou também com o conceituado Festival Food Trucks, onde os visitantes puderam ter uma experiência gastronômica diferenciada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 750/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Diretora, Professoras(es), Funcionários e Alunos da EMEB "PROFESSORA MARIA LÚCIA S. SALOMÃO DE AZEVEDO", pelo excelente e bonito trabalho realizado para enfeitar a referida escola municipal para o natal e final de ano, demonstrando que o Espírito Natalino encontra-se presente naquele local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 760/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Bicampeões de Bocha do Circuito das Águas Paulista, os senhores MARQUINHOS PINTO, BADALO, JANGA, JOSÉ PEDRÃO e PEDRO HUGO CAVALLARI, parabenizando pelo grande feito conquistado, desejando que continuem, por muitos e muitos anos, a praticarem esta modalidade esportiva. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 761/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a VIII DANCING DAY, FESTA DOS ANOS 60, 70, 80 e 90, realizada no dia 21 de novembro de 2015, no Espaço Infinito, evento este que foi um sucesso de público e de crítica, parabenizando os organizadores por esta nova opção para os munícipes e turistas, que já se tornou tradição em nossa cidade, e que vem agradando a todos que participam e comparecem a este grandioso e prazeroso evento. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos idealizadores e organizadores da VIII Dancing Day, Islan Silva e Sandro Robbi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 762/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da NATVIDA ALIMENTO E SAÚDE, a ocorrer no dia 25 de novembro de 2015, especializada em café da manhã, produtos naturais, vegetarianos, integrais, treinamento funcional, alongamentos, artes marciais e palestras, situada na Avenida João Gerosa, número 444, centro, Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da NatVida, doutor Vinicius Maranim Dei Santi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 752/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Moraes. Requerimento nº 753/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Conceição Godoy Gambetta. Requerimento nº 754/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zenaide Umbelina Lugli Rielli. Requerimento nº 755/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Therezinha Fioranti Ruzza. Requerimento nº 756/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Fernando Fachini Beraldi. Requerimento nº 757/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Antônio Vialli. Requerimento nº 758/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Pereira dos Santos. Requerimento nº 759/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Laércio de Jesus de Souza. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 069/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS situada entre as Ruas Armando Del Buono e Arthur Zuanazzi, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOUTOR EDUARDO CAGNONI TIENGO”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 072/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Rotatória existente na Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso à Estrada Municipal Aldo Schaquetti, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, popularmente conhecida como “Rotatória do Cruzara”, com o nome de “ROTATÓRIA LEOPOLDINO BATISTA DE VASCONCELOS”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV, para reforço da dotação do FRAP – Fundo de Reserva de Aposentadoria e Pensões. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h17min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e quinze, às 21h18min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV, para reforço da dotação do FRAP – Fundo de Reserva de Aposentadoria e Pensões. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de novembro de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h47min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.