Ata da sessão - 29/10/2014
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 35ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) ata da 33ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2014; b) ata da 17ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2014 e; c) ata da 34ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 20 de outubro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 727/2014, em resposta ao requerimento nº 262/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que os serviços de reforma da ponte situada na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, já foram realizados pela Municipalidade. Ofício nº 730/2014, em resposta ao requerimento nº 486/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que as solicitações referentes à Guarda Civil Municipal de Serra Negra, estão à disposição do nobre vereador junto à Chefia de Governo, pois tratar-se de informações diversas que necessitam ser dadas juntamente com o responsável pela Guarda Civil Municipal. Ofício nº 731/2014, em resposta ao requerimento nº 551/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que embora a atual administração tenha a intenção de ceder almoço na Garagem Municipal aos funcionários públicos municipais lotados naquele setor, não há possibilidade de atendimento, visto que qualquer benefício terá que ser estendido a todos os setores da administração. Ofício nº 732/2014, em resposta ao requerimento nº 487/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a concessão de Plano de Saúde aos servidores públicos municipais, já se encontra incluído no Acordo Coletivo realizado junto ao Sindicato dos servidores, tendo sido concedido o prazo adicional de 12 (doze) meses para a sua concessão, tendo como prazo final o mês de março de 2015. A administração está realizando pesquisas de preço junto às Empresas especializadas. Ofício nº 733/2014, em resposta ao requerimento nº 502/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a atual administração analisou nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, a possibilidade de ser concedido Plano de Saúde aos servidores públicos municipais, realizando levantamentos junto às Empresas especializadas, porém o custo médio mensal não é compatível e durante a Assembleia Coletiva de Trabalho realizada em 2014, tal benefício não foi aprovado pela categoria. Ofício nº 734/2014, em resposta ao requerimento nº 499/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o quadro atual de servidores lotados no Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP, é de 07 (sete) funcionários ativos. Ressalta que são necessário 15 (quinze) profissionais para trabalharem no Corpo de Bombeiros. Informa por fim, que deverá ser realizado concurso público a ser realizado a partir de janeiro de 2015, conforme já informado ao Comandante da Base do Corpo de Bombeiros de Serra Negra. Ofício nº 735/2014, em resposta ao requerimento nº 603/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a via recentemente aberta e asfaltada, que se inicia na Rua Amélia Massaro e termina na Rua vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, trata-se de propriedade particular que foi loteada e está em fase de execução de obras. Até a presente data, não foi dado o aceite pela Municipalidade ao Loteamento, portanto a referida via ainda não se tornou pública. Ofício nº 756/2014, em resposta ao requerimento nº 620/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, não possui denominação oficial. Ofício nº 759/2014, em resposta ao requerimento nº 606/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem cumprindo a legislação atualmente vigente, fornecendo regularmente os equipamentos de proteção individual – EPI’s, aos servidores públicos municipais que aplicam herbicidas em área urbana, orientando quanto à importância do seu uso, ensinando a maneira correta de sua utilização e conservação, fazendo a troca ou a substituição dos equipamentos sempre que necessário. Também, os funcionários assinam a ficha de EPI, comprovando o recebimento e responsabilizando-se em usar e cuidar dos equipamentos. Com relação a eventual situação do não uso dos equipamentos pelos funcionários, torna-se um ato de indisciplina, haja vista ser obrigatório o seu uso, vez que se comprometeram a utilizar os EPI’s. O Secretário de Serviços Municipais será orientado, juntamente com o responsável encarregado da Área Verde para exigirem o uso dos EPI’s e não permitirem que o trabalho seja feito sem a devida proteção necessária. Ofício nº 742/2014, em resposta ao requerimento nº 599/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que os recursos para serem utilizados nas obras de asfaltamento das Ruas Waldemar da Costa Gomes e Waldemar Pinto de Azevedo, teve o seu repasse suspenso, em função do período eleitoral, onde as obras serão retomadas assim que o Governo Federal volte a efetuar os repasses. Ofício nº 743/2014, em resposta ao requerimento nº 576/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que nos últimos 120 (cento e vinte) dias a Municipalidade não adquiriu nenhum material a ser empregado em infraestrutura no Loteamento Jardim Serra Negra. Ofício nº 739/2014, em resposta ao requerimento nº 552/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando sobre a possibilidade de ser disponibilizado pelo menos 01 (um) veículo automotor para ser utilizado pelos servidores da área da saúde do Posto de Saúde localizado no Alto das Palmeiras em visitas e atendimentos nas residências dos pacientes, esclarecendo que a Secretaria Municipal de Saúde, em primeiro lugar, que os atendimentos domiciliares executados pelos profissionais de fisioterapia e nutricionista nunca foram prejudicados, ou seja, os usuários continuam a receber o tratamento em suas residências. Com relação às visitas domiciliares efetuadas pelo médico e enfermagem, estas estão acontecendo normalmente, porém com menor frequência, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde tem disponibilizado diversos transportes para outros Municípios, o que requer um grande número de motoristas à disposição. Porém, com a realização de novos concursos, o atual Secretário Municipal da Saúde tem a certeza de que em breve este problema estará sendo sanado. Por fim, informa que a unidade do Posto de Saúde da Família localizado no Alto das Palmeiras vem passando por reformas, o que não pode garantir a segurança de se deixar um veículo guardado em suas dependências, fato este que até o momento impede tal disponibilidade. Ofício nº 736/2014, em resposta ao requerimento nº 515/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer do setor de licitações, informando a quantidade de vezes que a Escola de Sampa “Dragão Imperial”, da cidade de Bragança Paulista, desfilou no Município de Serra Negra/SP, apresentando os valores respectivamente pagos, durante os anos de 2009 a 2014. Ofícios nºs 740/2014 e 741/2014, em respostas aos requerimentos nºs 468/2014 e 467/2014, ambos de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Fonte Santana, localizada entre as Ruas Juca Cintra e Francisco Coviello, no Loteamento Sonho Verde, está fechada desde o mês de agosto de 2014 por não ter água (secou). Ofício nº 737/2014, em resposta ao requerimento nº 465/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que os quiosques localizados na Praça de Alimentação, localizada na Praça Sesquicentenário, são cedidos pela Municipalidade através de concessão, após a realização de concorrência pública. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail da Telefônica/Vivo, encaminhando o ofício nº CT R RS01-0997/2014, em resposta às indicações nºs 397/2014 e 398/2014, ambas de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a solicitação encaminhada pelo nobre vereador, solicitando providências urgentes com relação às linhas telefônicas fixas e móveis existentes no Município de Serra Negra, visto que as mesmas estão com problemas e não estão funcionando corretamente, esclarecendo que com relação à telefonia móvel, a cobertura do sinal celular da Telefônica/Vivo, no Município de Serra Negra/SP, é feita através de quatro Estações Rádio Base (ERB) que atendem as áreas urbana e rural do Município. Esclarece que as migrações de terminais instalados com tecnologia WLL (Wireless Local Loop) para a tecnologia FWT (Fixed Wireless Terminal) estão inseridas em um contexto regulatório, em que, por determinação da ANATEL, até o final de 2014, deve ser liberada a faixa de frequência atualmente utilizada no WLL. Esta liberação proporcionará a ampliação da capacidade do site localizado na área urbana. No momento, consta no projeto, a ampliação de mais um site, que deverá passar por aprovações e liberações, com atual previsão de ativação para fevereiro de 2015. Quanto à telefonia fixa, informamos que devido às obras que estão ocorrendo nas rodovias da região, algumas situações de paralisação dos serviços de telefonia ocorreram por rompimento no anel de fibra ótica que atende o Município de Serra Negra. Salienta que nestes casos as equipes são rapidamente enviadas ao local do evento a fim de recuperar a comunicação no menor tempo possível. Informa também, que a Telefônica/Vivo está realizando obras de melhoria na rede externa – lateria, cabos, caixas e fios – que atende a região do comércio do centro de Serra Negra, com prazo para finalização em outubro de 2014. Esclarece que as reclamações pontuadas na visita institucional realizada aos empresários da Rua Coronel Pedro Penteado, em 07 de outubro de 2014, estão sendo analisadas e acompanhadas para a detecção de falhas, estas sendo corrigidas. Acrescenta a informação de que os indicadores de qualidade da ANATEL estão em conformidade com as metas estabelecidas. Finaliza informando que a Telefônica/Vivo está envidando esforços para ampliar e modernizar a rede de serviços e, desta forma, espera-se, no prazo mais breve possível, melhorar os serviços dessa Municipalidade, sempre em busca da excelência e satisfação de nossos clientes. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa – Gerente Institucional Interior de São Paulo. - Ofício dos Correios nº 021140/2014 – SUGED/GEDIS/DR/SPI, em resposta aos requerimentos nºs 601/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa e 602/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a distribuição domiciliária de correspondências nos Loteamentos Jardim do Salto e Loteamento Giraldi é regulamentada pela Portaria nº 567/2011, que não são cumpridas nos Loteamentos acima citados, vez que as ruas não possuem as devidas placas identificadoras; a numeração dos imóveis de forma ordenada, individualizada e única; e os imóveis disponham de caixa receptora de correspondências instaladas na entrada dos mesmos. Caso haja a adequação destes Loteamentos de acordo com a Portaria nº 567/2011, os Correios utilizará uma ferramenta corporativa, chamada “Sistema de Distritamento”, para calcular todos os recursos necessários (efetivo, equipamentos e veículos) que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de correspondências deve possuir para atender a demanda local. Como as cidades estão em constante crescimento e surgindo novos bairros, o Sistema de Distritamento foi aplicado na Unidade dos Correios de Serra Negra/SP, para atualizar o cálculo dos recursos necessários (efetivo e equipamentos) que a mesma deve possuir para suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros. Com isso, permitirá expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade social. Desta forma, somente após a conclusão desse estudo e o recebimento dos recursos, os Correios poderão iniciar a distribuição de correspondências nesse bairro. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Respeitosamente, Paulo Sérgio Monteiro da Silva – Gerente Operacional de Distribuição – DR/SPI. - Ofício GDMOG nº 145/2014, do Deputado Olimpio Gomes, agradecendo ao vereador Ricardo Favero Fioravanti, autor do requerimento de congratulações e aplausos nº 575/2014 e a todos os demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, pela aprovação por unanimidade do referido requerimento, o qual reverenciam às suas modestas contribuições para com o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP, mediante a apresentação de emendas parlamentares destinadas à melhoria dos serviços endereçados à população serrana. Enfatiza que recebe o requerimento de congratulações e aplausos com muita emoção e como uma grande honraria, porém com muita humildade, haja vista que a homenagem lhe atribui grande responsabilidade, estimando-o a continuar mantendo sempre em alta o seu desempenho parlamentar, para poder contribuir com a melhoria da qualidade de vida de toda a população do Estado de São Paulo. Atenciosamente, Major Olimpio Gomes – Deputado Estadual – Líder do PDT. Correspondências recebidas no período de 21 a 29 de outubro de 2014. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 89/2014, encaminhando o projeto de lei nº 100/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.500,00 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para atender a solicitação apresentada pelo Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Mensagem nº 90/2014, encaminhando o projeto de lei nº 101/2014, que autoriza a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será utilizado para quitar encargos com seus funcionários, inclusive referente ao pagamento de décimo terceiro salário. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 450/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma Rotatória com taxões no cruzamento da Rua Luiz Padula e Francisco dos Santos Neto, Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que o referido trecho está muito perigoso, havendo o sério risco de ocorrerem sérios acidentes no local. Indicação nº 451/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer toda a demarcação de solo necessária no cruzamento da Rua Luiz Padula e Francisco dos Santos Neto, Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que o referido trecho está muito perigoso, havendo o sério risco de ocorrerem sérios acidentes no local. Indicação nº 452/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer lombada na Rua Antonio Silveira Patrício, altura entre os números 50/60, Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em alta velocidade, havendo o sério risco de ocorrerem acidentes e atropelamentos no local. Indicação nº 453/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, vez que aquelas ruas estão com muitos buracos e desníveis, sendo que os moradores estão reclamando da falta de manutenção daquelas vias públicas. Indicação nº 454/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para que, em caráter de extrema urgência, providencie a substituição do poste que está quebrado há mais de vinte dias e sendo sustentado somente pelos fios, localizado na Avenida João Gerosa, altura do nº 659, cruzamento com a Rua Domingos Anghinoni, no Município de Serra Negra/SP, vez que o poste pode cair a qualquer momento, correndo o risco de ocasionar seríssimos acidentes, além de comprometer toda a rede de transmissão de energia elétrica daquele Bairro. Indicação nº 455/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciado o conserto ou a troca da tampa do bueiro existente na Rua Domingos Anghinoni, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que a tampa foi levantada, deixando o bueiro aberto, gerando o sério risco de acidentes, considerando que pessoas podem cair dentro daquele bueiro, principalmente no período noturno. Indicação nº 456/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e coleta do lixo que está jogado e espalhado na Rua Domingos Anghinoni, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, pois há meses o local está abandonado pela atual administração pública, demonstrando o total desleixo na limpeza nas vias públicas do nosso Município, principalmente daquelas que estão mais afastadas da área central. Indicação nº 459/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na altura do número 121 da Rua Erina Rosália Mathedi Santos, Bairro das Posses. Indicação nº 460/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do mato e das canaletas da Rua Paulo Marchi. Indicação nº 461/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados 02 (dois) bebedouros na Rodoviária de Serra Negra. Indicação nº 462/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar dentro do banheiro feminino da Rodoviária de Serra Negra, um trocador (tipo fraldário), para ser utilizado na troca de bebês e crianças. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que iniciou agradecendo a presença de todos e, em seguida, disse à população residente no Bairro das Palmeiras e Loteamento Vila Dirce, que finalmente amanhã, dia 30 de outubro de 2014, após um ano de solicitações, será construída uma lombada na Avenida Juca Preto, nas proximidades da Lanchonete Grilo’s, vez que no local os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos. Informou à população residente no Loteamento Colina dos Ipês, que também na data de 30 de outubro de 2014, será construída uma lombada na Rua Alberto Marciano, vez que naquele local os motoristas também estão trafegando com seus veículos em alta velocidade, o que pode gerar graves acidentes e atropelamentos. Informou que solicitará aos órgãos competentes e brevemente será instalado o braço faltante no poste localizado na Rua Reinaldo Polidoro, para posterior colocação da lâmpada, o que melhorará a iluminação pública naquele local. Em seguida, teceu comentários sobre o ofício encaminhado pelos Correios, informando que as correspondências não estão sendo entregues à população residente no Loteamento Jardim do Salto, em virtude das residências não possuírem as caixas receptoras de correspondências, sendo que investigará de quem é a responsabilidade da instalação destas caixas receptoras, para que a população do Loteamento Jardim do Salto seja beneficiada com a entrega de correspondências em suas residências. Por fim, teceu comentários sobre o ofício encaminhado pelos Correios, informando que as correspondências não estão sendo entregues à população residente no Loteamento Giraldi, localizado no Bairro das Posses, em virtude das Ruas daquele Loteamento não possuírem placas de denominação e, por isso, solicitará à Prefeitura Municipal para que providencie, o mais rápido possível, a instalação das placas indicando as denominações oficiais de todas as Ruas do Loteamento Giraldi, para que as pessoas que residem naquele local sejam beneficiadas com a entrega de correspondências em suas residências. Usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e André Luiz Marchi Padula. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 675/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, André Luiz Marchi Padula, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao servidor Marcelo Angeloni, responsável pelo Centro de Convenções "Circuito das Águas", que há meses está gozando férias e trabalhando na campanha eleitoral nas eleições gerais realizadas neste ano de 2014. 1) O servidor Marcelo Angeloni, responsável pelo Centro de Convenções "Circuito das Águas" é servidor registrado na Prefeitura Municipal de Serra Negra? Qual a data da sua admissão? 2) O senhor Marcelo Angeloni continua contratado? Caso tenha havido a exoneração, informar em que data a exoneração ocorreu, encaminhando cópia da referida Portaria. 3) O senhor Marcelo Angeloni ocupa qual cargo? é servidor comissionado ou concursado? 4) Neste ano de 2014, em qual período gozou ou vem gozando férias? Este servidor tinha férias acumuladas? Quantas? 5) É normal na atual administração que servidores comissionados acumulem férias para gozá-las dentro do mesmo ano em meses sucessivos, principalmente em períodos de campanhas eleitorais? Por quê? 6) Encaminhar o relatório mensal completo de frequência ao trabalho e horários desempenhados (livro ponto) do servidor Marcelo Angeloni, no período de 01/01/2009 até a presente data. 7) Informar se o Poder Executivo Municipal entende ser legal, do ponto de vista jurídico-trabalhista, que servidores acumulem vários períodos anuais de férias, para gozá-las de uma só vez em meses sucessivos, principalmente em períodos de campanhas eleitorais? 8) Sob o ponto de vista administrativo, não é prejudicial ao nosso Município, considerando que no Centro de Convenções "Circuito das Águas" são realizados inúmeros e importantíssimos eventos turísticos, que o seu diretor ou responsável fique ausente e afastado de suas funções por tanto tempo seguido? Houve a constatação de algum prejuízo aos eventos realizados ou que deveriam ser realizados no Centro de Convenções "Circuito das Águas" por falta de seu diretor ou responsável? 9) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Em questão de ordem apresentada pelo vereador Edson B. O. Marquezini, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento nº 675/2014 – André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereador que rejeitou o requerimento nº 675/2014 – Wagner da Silva Del Buono. Requerimento nº 677/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe e esclareça a esta Casa de Leis, por qual (is) motivo (s) foram recentemente cortadas 04 (quatro) árvores que estavam plantadas no Convívio Serrano, em frente ao Restaurante Panela no Fogo, Campo do Sete, Serra Negra/SP, encaminhando cópia dos respectivos laudos emitidos pelos órgãos competentes, justificando os motivos e a necessidade de serem cortadas aquelas 04 (quatro) árvores, bem como as autorizações legais para o corte destas 04 árvores, devidamente emitidas pelos órgãos responsáveis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 678/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe e esclareça a esta Casa de Leis, quantas ambulâncias a Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP possui, em que locais estão sendo utilizadas, informando também quantas estão prestando atendimento e quantas estão quebradas ou em manutenção. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 670/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a FAMÍLIA DIB, pela homenagem da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM que criou o Prêmio Adib João Dib Empresário do Ano 2014, como forma de homenagem ao grande empresário Adib João Dib, serrano, sócio fundador da Água Mineral Lindoya Verão, localizada na cidade de Lindóia. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à família homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 671/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os MÉDICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Médico, decorrido no dia 18 de outubro. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos senhores: Doutor Dante Luiz Marques de Oliveira, Doutor Edésio Rizzieri Marchi, Doutora Daniela Maria Biller Teixeira, Doutor Lauro Corrêa, Doutor Eduardo Cagnoni Tiengo, Doutor Benedito Angelo Lo Ré, Doutor Fábio Dix de Santis, Doutor Roque Oscar Ruggero Barros, Doutor Nilton Cesar Leme Bitencourt, Doutor Emanuel Caliquio Marques Gregório, Doutor Fernando Ioriatti Chami, Doutor Geraldo Agulhão, Doutora Adriana Cunha Tortelli Bitencourt, Doutor José Léo Cardoso, Doutor Mario Roberto Vitale Junior, Doutor Luiz Roberto Caruso, Doutor Pablo de Oliveira Antunes e Doutor Welington (UTI Móvel). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 672/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela organização da 39ª CONVENÇÃO ESTADUAL QUADRANGULAR 2014 - com o Título "MINISTÉRIO POR EXCELÊNCIA", brilhantemente realizada entre os dias 22 e 24 de outubro de 2014, nas dependências do Centro de Convenções "Circuito das Águas", no Município de Serra Negra/SP, Congresso este que foi coroado de pleno êxito e sucesso de participantes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Reverendo Rocco Digilio Filho, à senhora Eunice B. Digilio, Reverendo Rinaldi Digilio, Reverendo Waldir Küllian, Reverendo Rick Digilio, ao Pastor José Pagliarini Filho, ao Pastor Antonio Fernando dos Santos - Igreja Quadrangular de Serra Negra /SP, e aos Deputados Carlos César e Jefferson Campos, extensivo a todos os organizadores e participantes do grandioso Congresso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 678/2014, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com TODOS OS DENTISTAS DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Dentista comemorado no dia 25 de outubro. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência aos senhores: Doutor Perseu Beraldi Testa, Doutor Marcos Teseu Bailão Testa, Doutor Sergio Esteves de Souza, Doutor Armando Menegatti Júnior, Doutor Luiz Roberto Dallari Junior, Doutor Carlos Alberto Rizzieri Albieri, Doutor Luiz Roberto Padula, Doutora Priscila Brotto Bueno, Doutora Kelly Biazi, Doutora Eliane Stenghel Ioriatti, Doutor Edmar Couto, Doutor Sidnei Picollo, Doutor Irineu Perondini Junior, Doutor Marcelo Carraro, Doutor Cristiano Eiti Sato, Doutor Robson Miranda, Doutora Daniela Siqueira, Doutora Aline Rizzieri Marchi, Doutora Érika Maria Ferreira Masuia Mendes, Doutor Carlos Domingos Canhassi, Doutora Maria Carolina Neves Publio, Doutora Maria Luiza Jorge Angelini, Doutor Luiz Fernando Mazur, Doutora Cibele De Santi Vicentini, Doutora Maria José Felippi, Doutora Andrea Cristina Miziara Guizzo, Doutora Andréa Paula Marchi, Doutora Sandra Avancini Siqueira, Doutora Taciana Emília Marchi, Doutora Christiane Aguiar, Doutora Ariane Bronetti, Doutor Luiz Gustavo Carraro, Doutora Tais Caruso Kai, Doutor Robson Miranda Costa, Doutor Evandro Miranda Costa, Doutora Daniela S. S. Costa, Doutor Ederaldo Vicentini, Doutora Teresa Cristina Lugli, Doutora Cristiane Márcia Lugli, extensivo a todos os Dentistas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 679/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso de seu dia, no último dia 28 de outubro de 2014, parabenizando pelos relevantes e indispensáveis serviços prestados para o desenvolvimento da cidade de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 17/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor VANDERLEI MACRIS. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.500,00 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para atender a solicitação apresentada pelo Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de dez minutos. Retomados os trabalhos passou-se ao item III da ordem do dia III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será utilizado para quitar encargos com seus funcionários, inclusive referente ao pagamento de décimo terceiro salário. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Em questão de ordem apresentada pelo vereador Edson B. O. Marquezini, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 101/2014 – André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Vereador que rejeitou o projeto de lei nº 101/2014 – Edson B. O. Marquezini. IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 98/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com a aquisição de materiais permanentes para as escolas municipais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01), com o voto pela rejeição do vereador André Luiz Marchi Padula. V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 99/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h15min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quatorze, às 23h16min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 18ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será utilizado para quitar encargos com seus funcionários, inclusive referente ao pagamento de décimo terceiro salário. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01), com o voto pela rejeição do vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h33min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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