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Projeto desta Ordem - 20/10/2014

 PROJETO DE LEI Nº. 97 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014


 


(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)


 


O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,



FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:


09.01.15.451.0014.1.014.449051.02 – Obras e instalações R$ 9.600,00


Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação referente a juros e rendimentos de aplicação do Recurso DADE – Construção Pista de Skate.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de outubro de 2014.


 


ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


 


 


 


 


 


 


 


Serra Negra, 13 de outubro de 2014.




MENSAGEM nº. 086/2014




Senhor Presidente,




Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Para cobertura do presente ato, será utilizado o excesso de arrecadação referente a juros e rendimentos de aplicação do Recurso DADE – Construção Pista de Skate.

Invocamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.

Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.




Atenciosamente,


 




ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


 


 


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PROJETO DE LEI Nº. 98 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014


 


(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)




O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,



FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com a aquisição de materiais permanentes para as escolas municipais.


Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


04.01.12.365.0005.2.008.339030.05 - Material de consumo R$ 20.000,00

04.01.12.365.0005.1.003.449051.05 – Obras e Instalações R$ 30.000,00


Total R$ 50.000,00


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de outubro de 2014.


 


ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


 


 


 


 


 


 


 


 


Serra Negra, 13 de outubro de 2014.




MENSAGEM nº. 087/2014


 


Senhor Presidente,




Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para as escolas municipais. 

Para a cobertura do presente ato, será utilizado o Recurso Manutenção Educação Infantil – Transferência Direta. 

Invocamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.

Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.




Atenciosamente,


 


 


ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


 


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PROJETO DE LEI Nº. 99 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014


 


(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)




O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,



FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:


04.01.08.243.0006.2.009.339030.05 – Material de consumo R$ 224.000,00

04.01.12.361.0007.2.010.339030.05 – Material de consumo R$ 40.000,00


Total R$ 264.000,00


Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado em exercício anterior.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 17 de outubro de 2014.


 


ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


 


 


 


 


 


 


 


 


Serra Negra, 17 de outubro de 2014.




MENSAGEM nº. 088/2014


 


Senhor Presidente,




Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), que será destinado para merenda escolar, através do recurso PNAE (Programa Nacional de Alimentar Escolar) e material de consumo, através do recurso PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Invocamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.

Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.




Atenciosamente,


 


 


ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI

- Prefeito Municipal -


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