Ata da sessão - 20/10/2014
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 34ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que adentrasse ao Plenário o suplente de vereador, o senhor André Luiz Marchi Padula, para que tomasse posse na vaga do vereador Celso Bueno Corchetti, pelo período de 30 (trinta) dias, vez que o vereador titular da vaga solicitou licença médica. De início, preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. André Luiz Marchi Padula, para que em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS”. Ato contínuo, após a leitura e assinatura do competente Termo de Posse e Compromisso, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o senhor vereador André Luiz Marchi Padula, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado proferiu seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens do vereador André Luiz Marchi Padula: declarou que possui os seguintes bens: 50% do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro nº 218, Serra Negra/SP, no valor de R$ 34.698,67; 25% do imóvel localizado na Rua Coronel Pedro Penteado nº 280, Serra Negra/SP, no valor de R$ 42.758,91; 25% do apartamento 15 e garagem 13, situado na Rua 7 de Setembro nº 297, Serra Negra/SP, no valor de R$ 12.123,64; 50% do apartamento 33, localizado na Rua Amparo nº 300, no valor de R$ 34.000,00; 25.000 cotas de capital social da Empresa Casa Marchi Comércio e Indústria Ltda. – ME., no valor de R$ 25.000,00; saldo em moeda corrente R$ 480.000,00; veículo Citroen AirCross, anos 2011, placas EFZ-6200, no valor de R$ 58.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício do Presidente do LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, senhor C.L. José A. M. Varella, agradecendo ao requerimento de congratulações e aplausos, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. - E-mail do Poeta Alceu Sebastião Costa, encaminhando os versos intitulado de “Trajetória da Mãe das Mães”, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. - Manifestação do senhor Wilson Alves de Castro, solicitando a apresentação de emenda ao projeto de lei nº 91/2014, quer tramita na Câmara Municipal de Serra Negra – Orçamento do Município de Serra Negra para o exercício de 2015, para que seja prevista verba financeira para a construção, no Município de Serra Negra/SP, do “Centro de Convivência do Idoso (Melhor Idade)” – “Vila Dignidade”. Correspondências recebidas no período de 14 a 20 de outubro de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: À Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra: - Brasil Carinhoso TD, parcela 001, em 09/10/2014, no valor de R$ 133.020,14; - PNATE, parcela 007, em 30/09/2014, no valor de R$ 523,23; - QUOTA, parcela 008, em 30/09/2014, no valor de R$ 64.515,99; - Mais Educação – Fundamental, Alimentação Escolar e PNATE, em 01/10/2014, no valor total de R$ 61.521,13. À APM da Escola Estadual Lourenço Franco de Oliveira: - PDDE – Educação Integral, parcela 001, em 01/10/2014, no valor de R$ 4.000,00. À APM da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira: - PDDE – Educação Integral, parcela 001, em 01/10/2014, no valor de R$ 4.000,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 86/2014, encaminhando o projeto de lei nº 97/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que será utilizado na construção da pista de skate, motivado pelo excesso de arrecadação, referente aos juros e aos rendimentos de aplicação do Recurso DADE. Mensagem nº 87/2014, encaminhando o projeto de lei nº 98/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser destinado na aquisição de mobiliários e eletrodomésticos para as escolas municipais. Mensagem nº 88/2014, encaminhando o projeto de lei nº 99/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), que será destinado para merenda escolar, através do recurso PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, e material de consumo, através do recurso PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor Vanderlei Macris. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 439/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que estude as possibilidades de trocar os para-brisas da ambulância Saveiro placas DMN-3325. Indicação nº 440/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que estude as possibilidades de trocar os pneus traseiros da ambulância Saveiro placas DMN-3311. Indicação nº 441/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente no sentido de trocar as lâmpadas queimadas e realizar os reparos necessários na tela da quadra localizada no Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 442/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada periodicamente, por pelo menos três vezes por semana, a limpeza geral e o recolhimento do lixo no Parque Represa Doutor Jovino Silveira - "Barragem", vez que o local, principalmente os quiosques utilizados para churrascos, estão muito sujos, deixando um aspecto de desleixo e abandono com aquele que é um dos poucos parques públicos no nosso Município. Indicação nº 443/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza em todas as bocas de lobo de nosso Município. Indicação nº 444/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Roberto Cazotto - São Luiz - altura do número 86, vez que na referida rua há uma Escola Municipal e as crianças estão correndo o risco de serem atropeladas, pois os motoristas estão trafegando em alta velocidade no local. Indicação nº 445/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Veríssimo Érico R. da Silveira - Bairro das Posses - vez que na referida rua residem muitas crianças, que estão correndo o risco de serem atropeladas, vez que os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade. Indicação nº 446/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que, com a maior urgência possível, atenda a solicitação apresentada pelo munícipe Norberto Fassina, residente no Bairro da Serra de Baixo, altura aproximada do km 5, denominado Shangri-lá, realizando vistoria e os reparos necessários para restabelecer a segurança da rede elétrica recentemente reformada ela C.P.F.L., conforme relato que segue junto a esta indicação. Indicação nº 447/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer nova rotatória com taxões na Rua dos Italianos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Rosário, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 448/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com taxões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 449/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar duas lombadas em pontos estratégicos da Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Nestor de Toledo Marchi, Deoclécio Anghinoni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 649/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se já foram tomadas as medidas cabíveis necessárias no sentido de notificar a empresa que realizou a obra de construção da Pista de Skate localizada na Praça Sesquicentenário, visto que o piso está cheios de buracos e rachaduras. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 650/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor total gasto com combustíveis (álcool, gasolina e diesel) pelo Poder Executivo Municipal no período de 20/09/2014 a 20/10/2014. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (05x04). Para constar, o vereador Roberto Sebastião de Almeida não estava presente no Plenário durante a votação do requerimento de informações de nº 650/2014. Requerimento nº 668/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita à Telefônica/VIVO, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a telefonia móvel há tempos não está funcionando na Rua Maria Angelina Conti Bueno, localizada próxima a torre de transmissão da Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP - Serra Negra/SP, havendo o relato de que uma peça se soltou da referida torre de transmissão e até o presente momento não foi providenciado o seu conserto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 669/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis os documentos do resultado do pregão presencial nº 23/2014 - processo administrativo nº 085/2014, informando qual foi a empresa vencedora para realizar o Serra Negra Rodeio Expo Show em novembro/2014, informando seus dados cadastrais completos, bem como por qual valor foi contratada esta empresa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 651/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor FERNANDO DE SOUZA, 1º Lugar no Encontro de Muladeiros, realizado na cidade de Barretos no último dia 12 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 652/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR de nosso município, pela comemoração do Dia do Professor em 15 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 667/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ciclista serrana PÂMELA TAFNER, que participa da prova de mountain bike na Chapada Diamantina - BA, percorrendo 600 quilômetros entre os dias 19 e 25 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 653/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gil Augusto Machado Junior. Requerimento nº 654/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Xavier dos Reis. Requerimento nº 655/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Humberto Fioritti Corbo. Requerimento nº 656/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Barbosa da Silva. Requerimento nº 657/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Machado Gonçalves. Requerimento nº 658/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agnaldo Rogério Leite. Requerimento nº 659/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nadir Lino Buzetto. Requerimento nº 660/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Benedito Pereira Dias. Requerimento nº 661/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria José de Godoy. Requerimento nº 662/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Edmundo Pinton Rezzieri. Requerimento nº 663/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Izaurino Benedito Alves. Requerimento nº 664/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Beraldo Pupo. Requerimento nº 665/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Tereza Alexandre Dechete Petegrosso. Requerimento nº 666/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tomas Rene Helmut Deustsch. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão pelo prazo de quinze minutos. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores André Luiz Marchi Padula, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para reforço de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x05), com o voto de desempate proferido pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Em questão de ordem apresentada pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 97/2014 – Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 97/2014: André Luiz Marchi Padula, Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 98/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com a aquisição de materiais permanentes para as escolas municipais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 99/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, André Luiz Marchi Padula e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que em virtude do feriado do Dia do Funcionalismo Público, será realizada no dia 29 de outubro de 2014, quarta-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h57min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.