ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 33ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 32ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 06 de outubro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 702/2014, em resposta ao requerimento nº 548/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Rotatória existente no final da Avenida Santos Pinto, no cruzamento entre a Avenida Ana Belmira de Novaes, Travessa São Benedito, em frente à Igreja de São Benedito, não possui denominação oficial. Ofício nº 701/2014, em resposta ao requerimento nº 549/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, no cruzamento entre a Avenida Antonio Novaes e a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, não possui denominação oficial. Ofício nº 707/2014, em resposta ao requerimento nº 550/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando parecer do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que trata da agenda 2014 referente aos eventos voltados para os praticantes de ciclismo em nosso Município. Ofício nº 716/2014, em resposta ao requerimento nº 491/2014 e 514/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que a contratação de artistas realizada durante o Festival de Inverno Serra Negra 2014, obedeceram às regras da Lei de Licitações, quer seja no referente aos valores, quer seja na contratação do artista. Informa também, que o total despendido foi de R$ 190.950,00 (cento e noventa mil, novecentos e cinquenta reais). Ofício nº 717/2014, em resposta ao requerimento nº 492/2014, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que o show do Negritude Junior, que seria realizado no dia 13 de julho de 2014 (domingo), que, aliás, constava na grade do Festival de Inverno de 2014, foi cancelado por motivo da grande final da Copa do Mundo (jogo entre a Alemanha e a Argentina) que foi transmitido ao vivo em telão na praça. Sendo assim, por questões de segurança e de não atrasar os shows restantes, foi resolvido em comum acordo com o artista cancelar o show sem nenhum tipo de prejuízo para ambas às partes. Ofício nº 718/2014, em resposta ao requerimento nº 512/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que a contratação de artistas realizada durante a Festiva de Verão de Serra Negra 2014, obedeceram às regras da Lei de Licitações, quer seja no referente aos valores, quer seja na contratação do artista. Informa também, que o total despendido foi de R$ 58.930,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta reais). Ofício nº 719/2014, em resposta ao requerimento nº 513/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que a contratação de artistas realizada durante o Carnaval 2014, obedeceram às regras da Lei de Licitações, quer seja no referente aos valores, quer seja na contratação do artista. Informa também, que o total despendido foi de R$ 728.600,40 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos reais e quarenta centavos). Ressalta que toda a documentação se encontra à disposição dos vereadores junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Ofício nº 721/2014, em resposta ao requerimento nº 516/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que a Empresa 3C Projetos e Produções tem sido uma empresa parceira e colaboradora com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, com a produção artística de eventos e também como criadora de logomarcas da administração, nunca tendo firmado qualquer contrato ou cobrado qualquer valor financeiro do Poder Executivo Municipal. Ofício nº 722/2014, em resposta ao requerimento nº 517/2014, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que o Município de Serra Negra não possui qualquer negócio ou contrato com o senhor Junior Fuzeto, da cidade de Amparo. Ofício nº 723/2014, em resposta ao requerimento nº 523/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, esclarecendo que com relação ao evento Megacycle, foram realizadas várias reuniões com o organizador e dono do evento, onde o mesmo demonstrou total interesse em trazer de volta este evento para a cidade de Serra Negra/SP. Em um primeiro momento, poderia ser realizado o Megacycle em Serra Negra neste ano de 2014, porém, por falta de tempo, os patrocinadores do evento acharam melhor deixar para 2015, onde para tal realização, serão realizadas novas reuniões pra formá-lo da melhor forma. Ofício nº 724/2014, em resposta ao requerimento nº 529/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que durante o final do ano, já há seis anos a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico vem realizando o Natal Radiante, onde são enfeitados vários pontos da cidade, bem como são contratadas atrações musicais natalinas. Porém, informa que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico está trabalhando na grade do evento Natal Radiante, mas ainda está dependendo de patrocinadores, colaboradores, etc. Quanto à realização do concurso para premiar as melhores decorações de Nata, neste final de ano de 2014, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico depende da autorização do gabinete da Prefeitura para a sua realização. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício SGP nº 5419/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhado cópias do requerimento nº 2092/2014, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Moraes, cumprimentando toda a população pela comemoração do aniversário do Município de Serra Negra/SP, no dia 23 de setembro. - Manifestação do senhor Wilson Alves de Castro, solicitando a apresentação de emenda ao projeto de lei nº 91/2014, quer tramita na Câmara Municipal de Serra Negra – Orçamento do Município de Serra Negra para o exercício de 2015, para que seja prevista verba financeira para a construção, no Município de Serra Negra/SP, do “Centro de Convivência do Idoso (Melhor Idade)” – “Vila Dignidade”. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 85/2014, encaminhando o projeto de lei nº 96/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), por estar previsto um superávit no orçamento de 2014, no valor que ora se suplementa, sendo necessária a abertura dos créditos adicionais suplementares, utilizando-se como recursos de cobertura o excesso das receitas verificado até o momento. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 434/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para que estude as possibilidades de realizar os reparos necessários na calçada que circunda a Escola Estadual "Dr. Jovino Silveira", localizada à Rua dos Estudantes, nº 92, no Município de Serra Negra/SP, haja vista que muitas pessoas estão caindo no referido local, devido à sua má conservação. Indicação nº 435/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de proceder, com a máxima urgência, o conserto em toda a extensão da calçada que circunda o terreno onde está localizada a Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, haja vista a impossibilidade de sua utilização, devido à existência de inúmeros buracos, considerando ainda que muitas pessoas estão caindo no referido local, devido à má conservação daquele trecho da calçada. Justificativa: embora seja de competência do Governo do Estado de São Paulo, indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que, dentro do possível, proceda ao conserto da calçada acima mencionada, pois os transeuntes estão andando no meio da rua, tendo em vista a impossibilidade de caminharem nesta calçada, devido à existência de inúmeros buracos, evitando-se, assim, a possibilidade de ocorrerem acidentes nesta importante rua da cidade que, aliás, é também utilizada pelos estudantes deste Colégio. Indicação nº 436/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para que o Município de Serra Negra seja incluído para receber o Projeto "Vila Dignidade" - moradia digna e assistência social para o idoso, programa este do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação, construindo-se moradias para atender aos inúmeros idosos do município de Serra Negra/SP que necessitam do auxílio da Assistência Social para terem um lugar digno e confortável para residiram. Indicação nº 437/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica Indicando ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, estude a possibilidade de incluir o município de Serra Negra/SP, para ser contemplado com o projeto "Vila Dignidade" - moradia digna e assistência social para o idoso, construindo-se estas moradias para atender aos inúmeros idosos do município de Serra Negra/SP que necessitam do auxílio da Assistência Social para terem um lugar digno e confortável para residirem. Indicação nº 438/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que, em caráter de urgência, atenda ao pedido dos moradores do Bairro Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, no sentido de ser colocada uma lombada na Rua João Postali, vez que os moradores do referido Bairro estão cansados de verem animais sendo atropelados, e pessoas - inclusive crianças, correrem o mesmo risco, uma vez que a Rua João Postali se tornou um ponto de corrida de carros e motos, pois sobem e descem em alta velocidade, tanto de dia como à noite, ressaltando que já foi realizado pedido neste sentido à Prefeitura Municipal de Serra Negra no ano de 2012, mas nada foi feito até este momento. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 622/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua que tem seu início na Rua Paulo Minardi, primeira entrada à direita, e término na Rua Antonio de Oliveira Franco ("Zé Queimado"), Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro por fim, seja esclarecido se a rua acima especificada possui como melhoramentos a iluminação pública e a rede de energia elétrica. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 623/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua que tem seu início na Rua Paulo Minardi, segunda entrada à direita, e término na Rua Antonio de Oliveira Franco ("Zé Queimado"), Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro por fim, seja esclarecido se a rua acima especificada possui como melhoramentos a iluminação pública e a rede de energia elétrica. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 624/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita à SABESP, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à disponibilização de esgoto sanitário em toda a extensão da Rua Alfredo Gasparini - Rua 9 do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. 1) Há previsão (data) para disponibilizar os serviços de coleta do esgoto sanitário em toda a extensão da Rua Alfredo Gasparini - Rua 9 do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP? Em caso positivo informar qual a data prevista. 2) Se a Rua Alfredo Gasparini - Rua 9 do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, está incluída como um dos locais em que seria disponibilizado o sistema de coleta de esgoto sanitário pela SABESP, em conformidade com a Lei Complementar nº 08/1997 e nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a SABESP. Caso esteja incluída, porque ainda não foi disponibilizado este que é um essencial serviço naquela rua? 3) É verídica a informação de um morador da Rua Alfredo Gasparini, de que a SABESP tinha a previsão de implantar naquela rua o sistema de coleta de esgoto sanitário no início do ano de 2014? Caso seja verídica esta informação, esclarecer porque este prazo não foi respeitado e cumprido. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 628/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal de acesso à rede de energia elétrica em alta tensão de Furnas, com início à aproximadamente 430 metros na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, passando entre as propriedades de Fernando Aparecido Franco de Godoy e Ari Marques Alves, por uma extensão de 360 metros, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 629/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade legal e financeira de contratar professores para ministrarem, gratuitamente, aulas de judô em bairros do Município de Serra Negra, com o fim de estimular a prática sadia de esportes em nossa população. Caso seja possível esta contratação, informar se há data prevista para o início das aulas de judô e em que locais (bairros e endereços) as aulas serão ministradas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 630/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a Rotatória existente na Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso à Estrada Municipal Aldo Schaquetti, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, popularmente conhecida como "Rotatória do Cruzara". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 647/2014, foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 625/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do BARCELONA CAFÉ, recentemente inaugurado na Rua Coronel Pedro Penteado, número 341, Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade no novo empreendimento. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 626/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atleta JOÃO F. M. DE SOUZA, pela expressiva conquista da 16ª colocação na 31ª Corrida Integração, realizada na cidade de Campinas/SP, no dia 27/09/2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 627/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DEPUTADO ESTADUAL ROQUE BARBIERI, companheiro atirador desportivo, por ser um dos fomentadores do tiro desportivo, classe esta muitas vezes discriminada pelas pessoas que são favoráveis ao desarmamento em nosso país. Além do mais, entendo que os brasileiros devam decidir sobre a possibilidade ou não de terem uma arma em sua residência, devidamente legalizada, para ser utilizada como proteção pessoal e de toda a sua família, pois se assim não fosse possível, somente os bandidos e criminosos é que usariam armas, impedindo a população de se auto defender. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 631/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o COLÉGIO LIBERE VIVERE, pela belíssima apresentação da peça de teatro "O Pequeno Imperador", encenada pelos alunos do 6º, 7º, 8º e 9º ano, realizada nos dias 09 e 10 de outubro nas dependências do Colégio. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 632/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal, ocorrida no dia 10 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 633/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do HOTEL FAZENDA MOLIZE, inaugurado no último dia 10 de outubro, desejando muito sucesso no novo empreendimento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 634/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos pela passagem do DIA DAS CRIANÇAS, ocorrido em 12 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 635/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - VEREADOR RICARDO FAVERO FIORAVANTI, por ter escolhido e convidado o ilustre senhor Lauro Corrêa para ser o Mestre de Cerimônia durante a sessão solene a ser realizada no dia 21/11/2014, ocasião em que serão homenageadas diversas personalidades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 636/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, pela sua reeleição no 1º turno das eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos), com a abstenção do voto do vereador Paulo Sérgio Osti. Requerimento nº 637/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL CARLOS SAMPAIO, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 638/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor CAMPOS MACHADO, Deputado Estadual reeleito nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 639/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 640/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL VANDERLEI MACRIS, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 641/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 642/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 643/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL JEFFERSON CAMPOS, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 644/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 645/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita votos de congratulações e aplausos para com a Excelentíssima Senhora DEPUTADA FEDERAL ANA PERUGINI, pela sua eleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 646/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL PASTOR CARLOS CEZAR, pela sua reeleição nas eleições gerais realizada em 05 de outubro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 648/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor SENADOR JOSÉ SERRA, pela expressiva votação obtida em todo o Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), por estar previsto um superávit no orçamento de 2014, no valor que ora se suplementa, sendo necessária a abertura dos créditos adicionais suplementares, utilizando-se como recursos de cobertura o excesso das receitas verificado até o momento. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x04). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 92/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2612/2001, readequando o quadro de pessoal do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Maria Rita Menegatti Pinton e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h11min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quatorze, às 22h12min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 17ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), por estar previsto um superávit no orçamento de 2014, no valor que ora se suplementa, sendo necessária a abertura dos créditos adicionais suplementares, utilizando-se como recursos de cobertura o excesso das receitas verificado até o momento. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x04). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de outubro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h15min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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