Ata da Sessão - 19/10/2015
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e quinze, às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) ata da 33ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2015 e; b) ata da 23ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 831/2015, em resposta ao requerimento nº 626/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que durante a transição da direção do convênio entre as Empresas Bucal Help e São Francisco, que presta os serviços de plano odontológico aos servidores públicos municipais, houve certa falha nas comunicações e atendimento, uma vez que os servidores não foram notificados adequadamente sobre a referida transição de Empresas. No entanto, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serra Negra entrou em contato com o senhor Eduardo Morino, do Sindicato dos Servidores Públicos, responsáveis pelo contrato do convênio, de modo que foram adotadas as providências necessárias para o restabelecimento da normalidade do atendimento. Por fim, o senhor Eduardo Morino informou que apesar de alguns desencontros de informação, em nenhum momento as clínicas credenciadas deixaram de atender aos conveniados. Atenciosamente, James Godoi – Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Serra Negra. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício RGL nº 6472/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando o Requerimento nº 1691/2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada, parabenizando a população de Serra Negra/SP por mais um aniversário, comemorado em 23 de setembro de 2015, rendendo homenagens aos cidadãos desse Município, que prestam importante contribuição para o crescimento de nosso Estado e, consequentemente, de nossa Nação. - Ofício nº 100/12 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de outubro de 2012. - Resenha Cultural do senhor Wilson Alves de Castro – “Nacionalista”, escrita por Guida Gerosa. - Convite do munícipe senhor Wilson Alves de Castro, do Movimento Cidadania...Pense Nela, para a caravana rumo à Brasília/DF, saindo da Praça da Sé, São Paulo – Capital, no dia 12 de novembro de 2015, às 09h00min horas. - Ofício DR.1 nº 0415 de 13/10/2015, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – Secretaria de Logística e Transportes, em resposta ao requerimento de informações de nº 575/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a lombada eletrônica implantada na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra – SP 360, no Km 157=500metros, norte/sul, entre os Municípios de Serra Negra/Lindóia, em frente à Igreja de São Roque e da Escola Estadual Nair de Almeida, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, está energizado e aferido, aguardando a publicação da homologação no Diário Oficial do Estado de São Paulo para começar o seu efetivo funcionamento. Atenciosamente, Engenheiro Cleiton Luiz de Souza – Diretor da DR.1. - Correspondências recebidas no período de 14 a 19 de outubro de 2015. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 65/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Via Pública que se inicia à esquerda da Rua Lauro Saragiotto e termina na propriedade do senhor Ademir Marchi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA FRANCISCO MARCHI”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 600/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas 02 (duas) lombadas em pontos estratégicos na Rua Guerino de Salve Salzano, Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, gerando o risco de ocorrer graves acidentes e atropelamentos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento da indicação ao setor competente para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 693/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, José Luiz Bertevello e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual na loja localizada na esquina da Rua Coronel Pedro Penteado com a Praça John F. Kennedy, em frente ao Bar Americana, não foi feito acesso para deficiente, conforme determina a legislação vigente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 50/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que denomina a Rua “10” do Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA ARISTIDES PEDRO ROSA”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 51/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que denomina as Ruas “A” e “C” do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA ANTONIO MALAGODI”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 61/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina o Ambulatório de Especialidades localizado na Praça Lions Internacional, Serra Negra/SP, com o nome de AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES “BRUNO LUIZ COUTO ESTÁCIO”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV– Discussão e votação única do projeto de lei nº 65/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Rua que se inicia à esquerda da Rua Lauro Saragiotto e termina na propriedade do senhor Ademir Marchi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA FRANCISCO MARCHI”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h21min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.