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Ata da Sessão - 28/09/2015

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 31ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 29ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de setembro de 2015; 2) ata da 19ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de setembro de 2015; 3) ata da 20ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 21 de setembro de 2015 e; 4) ata da 30ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 21 de setembro de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 761/2015, em resposta ao requerimento nº 576/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Rua recentemente aberta, que tem seu início na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o cruzamento com as Ruas Benjamin Lopes Filho e Esequias Marques, no Loteamento Jardim Residencial das Posses, Serra Negra/SP, não possui nenhuma infraestrutura e até a presente data não possui denominação oficial. Ofício nº 762/2015, em resposta ao requerimento nº 588/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando informações sobre como abrir uma inscrição municipal em Serra Negra para empresas, autônomos, prestadores de serviços e indústrias, de modo que para cada tipo de inscrição há necessidade de serem apresentados requerimentos específicos. Esclarece que o tempo médio para a abertura de uma nova firma depende da demanda diária dos requerimentos protocolizados junto à recepção do Paço Municipal, estimando-se o tempo médio de 15 a 20 dias para a abertura de empresa e de 02 dias para autônomo (sem estabelecimento fixo), ressaltando que o tempo estimado refere-se quando a documentação é apresentada integralmente e sem ressalvas, além do que o local vistoriado não necessite de adequações solicitadas pelos setores de “Projetos e Posturas” e “Vigilância Sanitária”, quando necessário. Por fim, esclarece que desde o início da segunda gestão do atual Chefe do Poder Executivo Municipal, foi disponibilizado junto ao site do Município de Serra Negra www.serranegra.sp.gov.br, especificamente no espaço “Secretaria Municipal da Fazenda”, links de fácil compreensão, que orientam e instruem os contribuintes e empreendedores. Ofício nº 763/2015, em resposta ao requerimento nº 582/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer do Departamento de Informática da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente à implantação em nosso Município, de rede Wi-Fi Pública, ou seja, gratuita, para acesso à internet, esclarecendo que existe a elaboração de um projeto de implantação de rede Wi-Fi com enlace abrangendo as duas Praças Centrais, ou seja, as Praças John Kennedy e João Zelante, com viabilidade técnica. Informa também, que existe Empresa implantando infraestrutura de fibra óptica na cidade, que certamente permitirá, em oportunidades futuras, a realização e a execução do projeto. Também, ressalta que é entendida a necessidade e a importância desta prestação de serviço de utilidade pública, que beneficia não só o turista como também os munícipes, porém a atual situação econômica do Município, assim como a de todo o País, não possibilita investimentos em curto prazo para esta implantação. Por fim, informa que desconhece a existência de sinal Wi-Fi nas Praças durante governos anteriores, considerando que não foi localizado nenhuma tecnologia instalada ou sinais de que houvesse tal serviço disponível. Ofício nº 760/2015, em resposta ao requerimento nº 596/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal de Esportes, com relação ao ocorrido no dia 23 de agosto de 2015, quando atletas ficaram esperando, sem êxito, o transporte municipal para participarem de importante corrida/maratona, esclarecendo que em busca junto à Secretaria Municipal de Esportes não foi encontrado nenhum requerimento referente à solicitação de transporte para a data mencionada. Informa ainda, que a Prefeitura fornece transporte para atletas que irão participar de eventos oficiais, inclusive na mencionada data, estava ocorrendo o acompanhamento dos atletas que participaram do JORI 2015, que foi realizado na cidade de Mogi Guaçu/SP. Ofício nº 770/2015, em resposta ao requerimento nº 574/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente às informações solicitadas com relação ao cumprimento da Lei Federal nº 11947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos de educação básica, informando que a Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem cumprindo regularmente com as disposições da Lei Federal nº 11947/2009, encaminhando cópia de documentos que comprovam a regularidade, bem como os valores que foram repassados pelo Fundo Nacional da Educação – FNDE ao Município de Serra Negra/SP, bem como os produtos que foram adquiridos, através de licitações, e os valores pagos aos fornecedores. Ofício nº 793/2015, em resposta ao requerimento nº 586/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Estrada que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, que dá acesso ao local onde funcionou a antiga seda da ASBATA – Associação do Bairro das Tabaranas, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, trata-se de uma servidão de passagem. Ofício nº 794/2015, em resposta ao requerimento nº 572/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Estrada que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, logo após a um ponto de ônibus, lado direito da estrada (sentido centro/bairro), que dá acesso onde funcionava antigamente o Restaurante Quinta Portuguesa e a várias propriedades rurais, trata-se de uma servidão de passagem. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2015. Serra Negra, 10 de setembro de 2015. Vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - Ofício dos Correios nº 01726/2015 – SUPLA/GEDIS/DR/SPI, em resposta à indicação nº 472/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando, com imensa satisfação, que já está implantada a distribuição domiciliária de correspondências no Loteamento Giraldi, inclusive na Rua Santa Emília, bem como no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Esclarece que para a distribuição ocorra de maneira eficiente, é importante que os moradores atualizem seus endereços junto aos remetentes e instalem caixas receptoras de correspondências em locais adequados, dentre outros importantes procedimentos, visando proteger os objetos postais do vento e da chuva e evitar o ataque de cães aos carteiros. Esclarece que segundo informação do supervisor da unidade de distribuição de Serra Negra, na Rua Santa Emília já há entrega de correspondência, porém, parte da referida rua mudou de nome para Rua Antonio Malagodi, a qual não atende a Portaria nº 567/2011 do Ministério das Comunicações, uma vez que o mencionado logradouro não dispõe de placa indicativa de nome, instalada pelo órgão municipal responsável, impossibilitando assim, a distribuição de correspondências. Além do referido logradouro não atender a Portaria 567/2011, informa também que a maioria dos moradores da Rua Antonio Malagodi ainda continua usando o endereçamento Rua Santa Emília, por conseguinte, solicita, para que a distribuição ocorra de maneira eficiente, que os moradores atualizem seus endereços junto aos remetentes e, até que isso não ocorra, as correspondências permanecerão na Agência dos Correios – AC Serra Negra, endereço Rua Tiradentes 232 – Centro, aguardando a retirada por parte do destinatário. - Ofício RG 147/2015 – da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Unidade de Negócio Pardo e Grande, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 – Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, as administrações municipais necessitam adotar providências de natureza orçamentária e financeira. Ciente da importância da Lei e com o objetivo de aprimorar as relações contratuais que a SABESP mantem com o Município de Serra Negra/SP, nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, apresentando informações relevantes para a montagem e consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48 e 60 da Lei Federal 4.320, e artigos 4º, 5º e 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para as programações e execuções financeiras. - Ofício RGL 6058/2015 – da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando cópia do Requerimento nº 1570, de 25 de agosto de 2015, apresentando votos de congratulações e aplausos com a população de Serra Negra/SP, pelo aniversário do Município, comemorado dia 23 de setembro de 2015. - Ofício nº 1010/2015 – da Câmara Municipal de Osasco/SP, encaminhando cópia da Moção de Repúdio nº 242/2015, de autoria do vereador André Sacco Júnior, repudiando todo e qualquer projeto de Lei Federal que vise o aumento de imposto ou recriar a CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira. - Ofício nº 0105/2015, do SERPREV- Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando Balancetes de Despesa, Receita, e boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAZ (Fundo Assistencial à Saúde), referente aos meses de julho e agosto de 2015. Correspondências recebidas no período de 15 a 28 de setembro de 2015. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 040/2015, encaminhando o projeto de lei nº 56/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Pronto Socorro Municipal. Mensagem nº 041/2015, encaminhando o projeto de lei nº 57/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), destinado ao remanejamento das dotações orçamentárias que são direcionadas para o pagamento de contas de água, energia elétrica e ligações telefônicas, além de suplementações de dotações destinadas para a aquisição de cestas básicas de alimentos, que são fornecidas aos funcionários municipais. Mensagem nº 042/2015, encaminhando o projeto de lei nº 58/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais), a ser destinado para atender despesas com o transporte de alunos. Mensagem nº 043/2015, encaminhando o projeto de lei nº 59/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser destinado para atender as despesas com reparos em galeria de águas pluviais nas imediações da EMEI “Albino Brunhara”. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, que fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, para a 17ª Legislatura – 2017/2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor FABIANO DE FARIA VAZ DE MELLO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 552/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas na Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP, em locais estratégicos e que sejam necessários, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, gerando o sério risco de graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 553/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os exames e análises técnicas da qualidade das águas em todas as fontes do município de Serra Negra, que estiverem com as análises em atraso ou que não foram realizados. Indicação nº 554/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no espelho dagua da Praça Sesquicentenário, bem como seja realizado o tratamento da água, vez que o local e a água estão muito sujos, contribuindo com a proliferação de animais e insetos, principalmente os transmissores da dengue. Indicação nº 555/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem consertadas ou reinstaladas as telas de proteção que estão todas retalhadas e em precário estado de conservação, no CILES "Luiz Gonzaga Colli Beghini", vez que as telas não estão mais contendo as bolas, que toda hora sai para fora do campo, atrapalhando o normal andamento dos jogos. Indicação nº 556/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser cascalhado o trecho na altura do número 420 da Rua Edson Fávero Bueno, situada no Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o local está intransitável. Indicação nº 557/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que determine a abertura ou o corte do guard rail na Rodovia SP-105 (Rodovia Rubens Pupo Pimentel), altura do Km 02 - sentido Serra Negra/Amparo, para que os proprietários e moradores do referido imóvel possam passar e adentrar normalmente em suas propriedades, inclusive com seus veículos, vez que atualmente o guard rail colocado pelo DER está bloqueando a entrada das pessoas em seus imóveis. Indicação nº 558/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que determine a abertura ou o corte do guard rail na Rodovia SP-105 (Rodovia Rubens Pupo Pimentel), altura do Km 2,5 - sentido Serra Negra/Amparo, para que os proprietários e moradores do referido imóvel possam passar e adentrar normalmente em suas propriedades, inclusive com seus veículos, vez que atualmente o guard rail colocado pelo DER está bloqueando a entrada das pessoas em seus imóveis. Indicação nº 559/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltado o trecho de aproximadamente 30 metros na Rua João Lombardi, via que dá acesso ao Jardim Itália. Indicação nº 560/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado a VIVO/Telefônica para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado e instalado em outro ponto o orelhão existente no cruzamento da Rua José Bonifácio com Dr. Firmino Cavenaghi, visto que o mesmo está atrapalhando a visibilidade no local. Indicação nº 561/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de recapear a entrada do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 562/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de sinalização e de entrada no Bairro dos Leais, Rodovia Rubens Pupo Pimentel. Indicação nº 563/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que, em caráter de urgência, realize um estudo para após serem adotadas as medidas cabíveis, no sentido de ser melhorada a segurança na Rodovia SP-105, que liga o município de Serra Negra aos municípios de Amparo e Itapira, vez que os motoristas que vêm do Bairro dos Leais, através da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, Serra Negra, não possuem visão dos veículos que estão transitando no sentido Itapira/Serra Negra, podendo ocorrer graves acidentes no local, que, aliás, é um trecho onde os motoristas imprimem alta velocidade. Indicação nº 564/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com tachões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 565/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de fazer nova rotatória com tachões na Rua dos Italianos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Rosário, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 566/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de realizar demarcação de vagas na Rua Dr. Firmino Cavenaghi. Indicação nº 567/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem as possibilidades de formar mão única o trecho compreendido entre os números 73 e 123 da Travessa São Benedito, vez que a referida Travessa é muito estreita, dificultando o tráfego de veículos e, ainda, os veículos podem transitar pela Rua em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima. Indicação nº 568/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam colocadas as placas necessárias de sinalização aérea e de solo, no perigoso cruzamento/esquina da Rua dos Expedicionários com a Rua João Pires (em frente à Loja Gabrielly). Indicação nº 569/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o telhado da Unidade Básica de Saúde - UBS do Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 570/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente colocadas e fixadas as tampas dos bueiros, no mesmo nível das calçadas ou da massa asfáltica na Rua Padre João Batista Lavello, Centro, Serra Negra/SP, vez que muitos munícipes, principalmente os mais idosos, estão caindo, se acidentando e se machucando nestes locais, citando como exemplo em frente ao número 20 (no leito carroçável - massa asfáltica), e nas calçadas em frente aos números 31 e 107. Ressalto que durante a procissão realizada em 25 de setembro de 2015, duas senhoras caíram e se machucaram na Rua Padre João Batista Lavello, em virtude da má colocação/fixação das tampas dos bueiros. Indicação nº 571/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado a SABESP para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente colocadas e fixadas as tampas dos bueiros, no mesmo nível das calçadas ou da massa asfáltica na Rua Padre João Batista Lavello, Centro, Serra Negra/SP, vez que muitos munícipes, principalmente os mais idosos, estão caindo, se acidentando e se machucando nestes locais, citando como exemplo em frente ao número 20 (no leito carroçável - massa asfáltica), e nas calçadas em frente aos números 31 e 107. Ressalto que durante a procissão realizada em 25 de setembro de 2015, duas senhoras caíram e se machucaram na Rua Padre João Batista Lavello, em virtude da má colocação/fixação das tampas dos bueiros. Indicação nº 572/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral e coleta de lixo e materiais descartados, no final da Rua Rodolfo Marchi, Loteamento Jardim Itália, Serra Negra/SP, vez que o local está muito sujo, com o aspecto de abandonado e de desleixo por parte da administração pública. Indicação nº 573/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 574/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas ou pintadas todas as placas aéreas e as demarcações de solo no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que no local não há qualquer sinalização que indique de quem é a mão de direção, placas de pare, faixa de pedestres, velocidade máxima permitida, etc., sendo que no local o trânsito está uma total bagunça por falta da sinalização, o que favorece a ocorrência de acidentes. Indicação nº 575/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas todas as medidas cabíveis e necessárias para conter a erosão que vem ocorrendo no barranco localizado no cruzamento das Ruas Deputado Romeu de Campos Vergal e Antonio Jorge José (atrás do Palace Hotel), vez que o local está muito perigoso, pois abaixo deste barranco circulam muitas pessoas e ficam carros estacionados. Ressalto que pouco a pouco o barranco vem cedendo, há árvores que estão à beira deste barranco, correndo o sério risco de desmoronamento, conforme demonstram as fotos em anexo, datadas de 28/09/2015. Indicação nº 576/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de que a Fonte Santo Agostinho seja aberta diariamente no horário determinado, ou seja, às 7:00 horas, conforme placa afixada no local informando o horário de funcionamento daquele próprio público, vez que a população está reclamando que a Fonte Santo Agostinho não está sendo aberta no horário marcado, situação esta presenciada e comprovada por este vereador em 27/09/2015 (domingo) onde por volta das 8:00 horas a referida Fonte ainda estava fechada, com várias pessoas aguardando para entrarem para buscar água e passar horas de lazer com seus familiares. Indicação nº 577/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que as Fontes, Parques e locais públicos do município de Serra Negra sejam abertos diariamente no horário determinado, evitando-se os indesejados atrasos. Indicação nº 578/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que seja analisada a possibilidade de serem devidamente feitas e acabadas as calçadas, inclusive com piso/ladrilho, na Rua José Maria Franco de Godoy (do trecho ao lado da Delegacia), até a Avenida Juca Preto e, deste ponto da Avenida Juca Preto até encontrar com a Rua Januário Blotta. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 626/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, informe a esta Casa de Leis, se o setor competente da Prefeitura Municipal recebeu, durante os últimos 06 (seis) meses, alguma reclamação de usuário (s) ou funcionário público municipal sobre a demora no atendimento prestado pela Clínica Odontológica São Francisco, antiga Bucal Help, vez que há notícia que o atendimento de urgência está horrível e muito demorado. Caso tenha havido alguma denúncia, qual procedimento a Prefeitura Municipal de Serra Negra adotou com relação à questão, considerando que a Clínica Odontológica acima citada possui convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, para atendimento dos funcionários municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 627/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao cumprimento dos trajetos e dos horários pelos ônibus que realizam o transporte público no município de Serra Negra. 1) Encaminhar relação discriminando todos os trajetos e horários que devem ser efetivamente cumpridos pela empresa contratada para realizar o transporte público em todo o município de Serra Negra. 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra recebeu, durante os últimos 06 (seis) meses, alguma denúncia ou reclamação de munícipes sobre o não cumprimento dos trajetos e horários pelos ônibus que realizam o transporte público no município de Serra Negra? Em caso positivo encaminhar cópia de todas as denúncias e reclamações apresentadas, bem como seja informado quais procedimentos a Prefeitura Municipal adotou com relação a essas denúncias. 3) Qual setor da Prefeitura Municipal de Serra Negra é responsável por fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato firmado para prestação dos serviços de transporte público municipal, bem como o cumprimento integral dos trajetos e os respectivos horários? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 628/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à Casa do Músico (Sala da Banda), localizada na Rua Dr. Firmino Cavenaghi. 1) A Casa do Músico (Sala da Banda), localizada na Rua Dr. Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP, está em funcionamento? Caso esteja desativada, informar desde que data. 2) Estão sendo ministradas aulas de música na Casa do Músico (Sala da Banda)? Em caso positivo, quais são os professores, cursos e horários? 3) Porque a placa de denominação da Casa do Músico (Sala da Banda) foi retirada? 4) Onde são guardados os instrumentos, que são muito caros, pertencentes à Orquestra Municipal? 5) A Casa do Músico (Sala da Banda) vem sendo utilizada indevidamente para realização de atividades diversas a que foi criada? Em caso positivo, quais? 6) Quem é o atual maestro da Orquestra Municipal? 7) A Banda Lira de Serra Negra recebe algum tipo de subvenção financeira? Em caso positivo, qual valor mensal? 8) A Banda Lira de Serra Negra se utiliza de algum instrumento adquirido pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? Em caso positivo, quais e desde que data? 9) Em que fase estão os procedimentos para ser ampliada e reformada a Casa do Músico (Sala da Banda), vez que havia informação de estar disponível o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para realização dessas importantes obras? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 631/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Corpo de Bombeiros de Serra Negra para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, qual o número de registros de queimadas ocorridas no período de janeiro a setembro/2015. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 643/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Telefônica / VIVO, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão (data) para que o Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, seja totalmente atendido com os serviços de telefonia fixa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, os requerimentos de informações de nºs 632/2015, 633/2015, 634/2015, 635/2015, 636/2015, 637/2015, 638/2015 e 647/2015, foram retirados por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 621/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com ELCIO MOREIRA, pela sua página no Facebook denominada "Quanta Coisa", que há meses vem divulgando o município de Serra Negra/SP, através de bonitas matérias sobre os pontos turísticos e sobre nossa gente. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 624/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal AMADEU LONA BONAMI E LUIZA GALAVERNA BONAMI, pelos 57 anos de união conjugal, comemorados em 20 de setembro de 2015, sendo o casal um perfeito exemplo de união, respeito e companheirismo. Peço a Deus para que continue abençoando o casal e toda a sua família. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 625/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estabelecimento comercial SAGUI MOTOR RACING PEÇAS E SERVIÇOS, que há dois meses vem prestando excelentes serviços no município de Serra Negra/SP, sempre com o atendimento e serviços qualificados, que vem agradando a todos os seus clientes, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, familiares, funcionários e colaboradores que direta ou indiretamente contribuem com o sucesso da SAGUI MOTOR RACING. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 629/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS RADIALISTAS, pela passagem do "Dia em Comemoração aos Radialistas", comemorado em 21 de setembro de 2015. Apresento meus parabéns a todos os Radialistas desejando muito sucesso a todos. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos senhores Pedro Giovany Scachetti, Cláudio Siqueira e José Maria Scachetti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 630/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS ESTADUAIS, ESCOLAS PARTICULARES, MELHOR IDADE, TIRO DE GUERRA DE AMPARO, FANJOV, WIZARD, FROTA MUNICIPAL E CANIL, pela brilhante participação no Desfile em Comemoração ao 187º Aniversário de Serra Negra, ocorrido em 23 de setembro de 2015. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 644/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA NEGRA/SP, nas pessoas da Secretária Magali Aparecida Pinheiro Taborda Saragiotto e de toda a Equipe de Servidoras (es) da Secretaria Municipal da Educação, pela excelente organização do bonito desfile cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2015, em comemoração aos 187 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 645/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS DIRETORAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo excelente organização do bonito desfile cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2015, em comemoração aos 187 anos do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todas as diretoras das Escolas do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 646/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serra Negra/SP e a sua população, bem como pelas importantíssimas emendas parlamentares que encaminham verbas financeiras para o nosso município citando, como exemplo recente, a liberação do valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que será empregado na aquisição de equipamentos e mobiliário para equipar o Pronto Socorro Municipal. Em nome da população do Município de Serra Negra/SP, agradeço a todos os trabalhos realizados e a dedicação para com a Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 622/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Aparecido Coelho Lima. Requerimento nº 623/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Newton José Franco Machado. Requerimento nº 639/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antoine Boutros Darhouni. Requerimento nº 640/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jandira Martins. Requerimento nº 641/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Marson. Requerimento nº 642/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdemiro Francisco Alves. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3851/2015, que trata da instituição do Sistema Municipal de Cultura de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 22/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 22/2015, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Pronto Socorro Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais), a ser destinado para atender despesas com o transporte de alunos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 13/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, que fixa o número de vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP para a 17ª Legislatura – 2017/2020. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h34min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 




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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, às 22h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3851/2015, que trata da instituição do Sistema Municipal de Cultura de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), a ser destinado para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Pronto Socorro Municipal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais), a ser destinado para atender despesas com o transporte de alunos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de outubro de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h07min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.