R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 29/09/2014

 ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 31ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), a seguintes atas: a) ata da 30ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2014 e, b) ata da 16ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 659/2014, em resposta ao requerimento nº 536/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Rotatória existente na Avenida Ariovaldo Viana, que dá acesso à Via Angelo Zanini, pertence ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem e não possui denominação oficial. Ofício nº 660/2014, em resposta ao requerimento nº 537/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Rotatória existente na Avenida Ariovaldo Viana, que dá acesso à Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, pertence ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem e não possui denominação oficial. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: - Ofício SESC ATP/2787, de 16 de setembro de 2014, do SESC – Serviço Social do Comércio do Estado de São Paulo, em resposta à indicação nº 302/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando parecer sobre a impossibilidade de ser instalada uma Unidade do SESC no Município de Serra Negra/SP, destacando ser importante destacar alguns aspectos, informando que o SESC está honrado com a manifestação da Cidade de Serra Negra/SP em configurar uma Unidade do SESC para a coletividade, confirmando a importância do trabalho do SESC nas cidades do Estado de São Paulo. São milhões de pessoas que usufruem dos programas de cultura, lazer, esportes e saúde, tanto nas Unidades do SESC como nos espaços da comunidade e de instalações com as quais se trabalha em parceria. No entanto, o planejamento da expansão física do SESC é um processo determinado a médio e longo prazo, sempre dependente das condições técnicas e institucionais mais favoráveis. De outro modo, tem-se intensificada a capilaridade das ações por meio de centros, tanto na Capital quanto no Interior, buscando atender as zonas e regiões em que a presença do SESC seja pouco efetiva. Há um esforço grande da Entidade para acelerar os processos de execução de projetos de novas Unidades, sendo que foram inauguradas várias novas unidades do SESC nos últimos anos, Mesmo assim, sabemos que seriam necessárias muitas outras unidades para que pudéssemos atender a todos os pedidos de efetiva parceria Municipal, com a doação de área, inclusive, que nos chegam, mas isso não é possível. Temos limites e infelizmente não poderemos, por enquanto, atender, também, a solicitação feita por Vossa Excelência. Por fim, esteja Vossa Excelência certa de que serão buscados meios para a ampliação de oportunidades a serem oferecidas à população Serranegrense, incluindo o Município na agenda de ações culturais e esportivas externas e itinerantes que serão ofertadas para a região. Esperando contar com a compreensão de todos, desde já se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, Danilo Santos de Miranda – Diretor do SESC – Departamento Regional. - Do Grupo Amigos do Bem Viver, comunicando que a partir do dia 22 do mês em curso (setembro/2014), não é mais Grupo de apoio do Hospital Santa Rosa de Lima, por estar em desacordo com o seu Provedor, agradecendo a todos os senhores vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra pelo apoio recebido e informa que o valor arrecadado pelo Grupo, no período de dezembro de 2013 a setembro de 2014, foi no valor de R$ 45.795,28 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), valor esse que foi usado integralmente para a compra de medicamentos e materiais hospitalares. - Ofício SMT nº 44/2014, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que se encontra agendado a utilização do Auditório Mário Covas para a realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Serra Negra, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2014. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 30 de setembro de 2014, terça-feira, às 15h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2014. Serra Negra, 10 de setembro de 2014. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - Ofício nº 48348.2014/CODIN/PRT 15ª Região, do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao requerimento nº 413/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do relatório de arquivamento exarado nos autos do processo nº 002095.2014.15.000/2, por ser a providência solicitada de competência da Gerência Regional do Trabalho e Emprego e, ainda, por não ter sido informado os indícios de prova para fundamentar a representação. Ante estes motivos foi indeferido o pedido de instauração de inquérito civil, para proceder à ampla fiscalização nas Empresas requeridas, todas localizadas no Município de Serra Negra/SP. - Ofício SGP nº 5262/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias do Requerimento nº 2038, de 08 de setembro de 2014, de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, apresentando voto de congratulações e aplausos com a população de Serra Negra/SP, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 23 de setembro. - Ofício SGP nº 5077/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias do Requerimento nº 1974, de 01 de setembro de 2014, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, apresentando voto de congratulações e aplausos com a população de Serra Negra/SP, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 23 de setembro. Correspondências recebidas no período de 25 a 29 de setembro de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: - IGD-PBF, competência 02/2014, na data de 09 de maio de 2014, no valor de R$ 1.072,02; - IGD-SUAS, competência 04/2014, na data de 09 de maio de 2014, no valor de R$ 1.031,00; - PBF, competência 04/2014, na data de 09 de maio de 2014, no valor de R$ 8.400,00; - PFMC-PAEFI, competência 04/2014, na data de 09 de maio de 2014, no valor de R$ 8.000,00. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 93/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3058/2008, regulando a dação em pagamento, que poderá ser formalizada através de imóvel de terceiro, em benefício do devedor, desde que cumpridas às formalidades previstas em Lei. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014, de autoria do vereador Cesar A. Oliveira Borboni, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor GUSTAVO DE LIMA PIRES. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 419/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um ponto de ônibus em frente ao número 178 da Rua Alberto Marciano, Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 420/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar a pintura do muro do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado à Rua Jovino Franco de Godoi, número 280, Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 421/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar faixa de pedestre nas proximidades do número 260 da Avenida Juca Preto. Indicação nº 422/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada nas proximidades do número 180 da Rua Norberto Quaglio, Loteamento Belvedere do Lago. Indicação nº 423/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar no Campo de Futebol Nelson João Gallo popularmente conhecido por "Campo de Futebol Paulistinha", localizado na Avenida Juca Preto, uma cobertura com rede de proteção, para evitar que a bola saia para fora do campo, o que muito atrapalha a continuidade da partida de futebol, pois os jogadores tem que sair para fora do campo para pegar a bola, que geralmente vai parar em locais pouco acessíveis. Indicação nº 424/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para ser melhorada a iluminação pública na Praça Sesquicentenário, principalmente no trecho e nos arredores entre a Praça de Alimentação e a Rodoviária de Serra Negra, instalando-se novos pontos de luzes, sendo que este é um pedido feito por inúmeros munícipes e turistas que estão reclamando que o local está muito escuro, gerando sensação de insegurança. Indicação nº 425/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Antonio Joaquim Padula, nas proximidades da antiga Pousada Solar das Andorinhas, defronte com a Rua que é de terra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 599/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo foi interrompida as obras de asfaltamento das ruas dos Loteamentos Belvedere do Lago e Jardim Parque das Palmeiras, principalmente das Ruas Waldemar da Costa Gomes, Waldemar Pinto de Azevedo e Domingos Amoroso, vez que as obras de asfaltamento eram para ser entregues à população em novembro/2014, sendo alterado recentemente para somente outubro/2015, conforme placa informativa de investimentos existente no local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 601/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita aos CORREIOS, para que esclareça a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo a entrega de correspondências pelos Correios não é realizada no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 602/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita aos CORREIOS, para que esclareça a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, a razão pela qual não é feita entrega de correspondências em todo o Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, informando também se há data prevista para o início da entrega das correspondências no mesmo loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 603/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a via pública recentemente aberta e asfaltada, que tem seu início na Rua Amélia Massaro e término na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem, o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, apresentou o seguinte requerimento verbal: Solicito, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, a inclusão do projeto de decreto legislativo nº 12/2014, de minha autoria, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor Gustavo de Lima Pires, na ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2014, em discussão e votação única. Posto em discussão e votação o requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento nº 604/2014 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 596/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, que recebeu o Troféu Companheirismo Melvim Jones, prêmio disputado entre os clubes da região, durante reunião periódica ocorrida em 18 de setembro de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a toda a diretoria do Lions Clube de Serra Negra, bem como a todos os integrantes do clube. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 597/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ORLANDO e ALAÍDE, pela comemoração do 15º aniversário de casamento, ocorrida recentemente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 598/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o subtenente PM LUÍS GUSTAVO NIERO que assumiu o comando da Base de Serra Negra do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo recentemente. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 600/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o tenista JUNIOR VITALE, que após alguns vice-campeonatos, sagrou-se campeão do 1º semestre categoria A, obtendo excelente colocação no Ranking Top Tennis 2014, evento este que recentemente reuniu grandes tenistas da nossa região. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao tenista homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de quinze minutos. Retomados os trabalhos, passou-se aos ORADORES: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Pastor JOSÉ PAGLIARINI FILHO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor doutor GUSTAVO DE LIMA PIRES. (Projeto incluído na pauta da ordem do dia através de requerimento verbal aprovado por unanimidade, durante o expediente desta sessão ordinária). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de outubro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h03min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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