R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da Sessão - 14/09/2015

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, às 19h40min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 28ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 08 de setembro de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 742/2015, em resposta ao requerimento nº 560/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a Rua que se inicia na Rua Nossa Senhora das Brotas – próximo ao Posto de Saúde da Família “Dr. Francisco Vicente Braga” – Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui como melhoria apenas a rede de esgotamento sanitário e que a referida Rua não possui denominação oficial. Ofício nº 743/2015, em resposta ao requerimento nº 557/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, informando que a Rua localizada ao lado da Praça 01, na confluência das Avenidas Professor José Laffranchi com Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, possui como melhoramentos a rede de energia elétrica e rede de abastecimento de agua potável, informando ainda que a referida Rua não possui denominação oficial. Ofício nº 744/2015, em resposta ao requerimento nº 553/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal da Saúde, referente à distribuição de “Bolsa Colostomia”, informando que atualmente o Município de Serra Negra/SP conta com 18 pacientes ostomizados fazendo o uso de bolsas de colostomia e que o fornecimento de tais insumos é previsto por lei, sendo seu fornecimento de responsabilidade do Estado. Ocorre que, eventualmente o Estado não fornece algumas medidas de bolsas, ou seja, há falta no fornecimento. Nesses casos, a Prefeitura Municipal de Serra Negra sempre fez a compra para suprir tais faltas. Porém, ressalta que o fornecimento dos mesmos é de obrigação do Estado. Com relação ao alegado pelo vereador Paulo Sérgio Osti, de que há pacientes desassistidos de bolso colostomia, solicita a gentileza de informar o nome destes pacientes, para que possa ser solucionado o problema o mais rápido possível. Por fim, esclarece que por se tratar de cuidados especializados, esses pacientes são atendidos e orientados em Unidade de Saúde e não na Farmácia Municipal, conforme alegado pelo Nobre vereador. Ofício nº 741/2015, em resposta ao requerimento nº 545/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando parecer do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra não possui condições de plotar os mapas e plantas solicitados. Todavia, encaminha arquivo digital, em formato .pdf e .dwg (AutoCad), contendo os mapas e plantas solicitados. Ofício nº 740/2015, em resposta ao requerimento nº 491/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a Rodoviária localizada na Praça Sesquicentenário, recebeu a denominação oficial de “Terminal Rodoviário de Serra Negra”, através da Lei Municipal nº 2604/2001. Ofício nº 748/2015, em resposta ao requerimento nº 555/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando parecer do Secretário Municipal da Saúde, referente aos critérios para serem marcados exames e cirurgias pelo Sistema SUS, esclarecendo que o critério utilizado é o da prioridade, conforme detalhamento médico no encaminhamento de exame ou especialidade, além do apontamento do médico regulador. Informa ainda, que os exames ou consultas são agendadas de acordo com a disponibilização das vagas pelos prestadores, sejam eles privados ou particulares. Por fim, esclarece que em algumas especialidades pode haver demora maior no agendamento, tendo em vista o alto número de encaminhamentos e o baixo número de vagas disponibilizadas. Nesses casos, como nos demais, é dada prioridade as casos mais graves, de acordo com os apontamentos constantes nos encaminhamentos médicos. Ofício nº 751/2015, em resposta ao requerimento nº 558/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando parecer do Secretário Municipal da Saúde, referente ao horário de atendimento da Farmácia Municipal de Serra Negra, esclarecendo que o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 17h:00min. Informa que todas as Unidades de Saúde possuem dispensários de medicação que também funcionam durante o período de funcionamento das respectivas Unidades. Por fim, esclarece que a razão pela qual houve, momentaneamente, a interrupção do atendimento aos sábados, está no baixo índice de frequência de usuários, que corresponde a cerca de 2,2% dos atendimentos mensais, além dos demais ajustes de gastos com o dinheiro público. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício da Pia Associação de Santo Antonio de Pádua, agradecendo a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, pelo Requerimento de Congratulações e Aplausos de nº 472/2015, de autoria da Nobre vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que foi aprovado por unanimidade e subscrito por todos os vereadores, congratulando pela belíssima organização da Festa em Louvor a Santo Antonio de Pádua, realizada durante o mês de junho de 2015. Acrescenta que este reconhecimento, por parte do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, deixa todos os integrantes da Pia Associação de Santo Antonio de Pádua – Serra Negra/SP - bastante lisonjeados pelos méritos alcançados pelo trabalho de benevolência, em prol dos irmãos menos favorecidos. Por fim, informa que o referido requerimento de congratulações e aplausos constará em ata e rogam a Deus e a Santo Antonio de Pádua para que derramem copiosas bênçãos a todos os vereadores desta Edilidade. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2015. Serra Negra, 10 de setembro de 2015. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - E-mail da AEFFAL – Associação dos Funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, agradecendo imensamente pelo posicionamento dos vereadores em favor da manutenção do CEPAM, que juntamente com dezenas de outras manifestações, foi fundamental para subsidiar os debates e sensibilizar o público envolvido nesse processo. Lamentamos, mas, o PL 38 foi aprovado pela maioria dos deputados da Alesp (salvas as exceções das bancadas do PT e do PSOL que votaram contra), autorizando o governador a proceder à extinção do CEPAM. A luta pela manutenção das fundações públicas e institutos de pesquisa, bem como pela excelência da gestão pública continua e, nesse sentido, sua manifestação foi e continua sendo de grande valor. Nossas cordiais saudações. - Ofício RC1.4-029, de 03-09-2015, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – Secretaria de Logística e Transportes, em resposta à indicação nº 322/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando manifestação sobre o pedido de serem construídos pontos de ônibus, devidamente cobertos e com assentos (bancos), nos dois lados da Rodovia SP360, sentido Serra Negra/Amparo, nas proximidades da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, encaminhando também relação dos documentos e demais procedimentos necessários para o atendimento e prosseguimento do assunto. - E-mail do Poeta e Cidadão Serrano, senhor Alceu Sebastião Costa, apresentando texto poético em homenagem aos 187 anos da cidade de Serra Negra/SP, a ser comemorado em 23 de setembro de 2015. - Correspondências recebidas no período de 09 a 14 de setembro de 2015. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 038/2015, encaminhando o projeto de lei nº 52/2015, que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Serra Negra/SP, referente aos cargos de Atendente de Puericultura. Mensagem nº 039/2015, encaminhando o projeto de lei nº 53/2015, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3851/2015, que trata sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Serra Negra, alterando-se a constituição – quantidade de Membros – para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 536/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária nos brinquedos infantis existentes na "Terra da Magia" - Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que muitos brinquedos estão quebrados, defeituosos, com parafusos aparentes e com o plástico quebrado, formando pedaços com pontas cortantes, fazendo com que inúmeras crianças se machuquem no local que, aliás, se não for realizada a manutenção e conserto nos brinquedos, muito em breve, o local se tornará insalubre e perigoso para nossas crianças. Ressalto que vem se aproximando o "Dia da Criança", a ser comemorado no dia 12 de outubro de 2015, ocasião em que serão realizados vários eventos, comemorações e passeios com nossas crianças, inclusive organizados pelas escolas públicas municipais e pela Secretaria Municipal da Educação, de modo que um dos locais mais visitados certamente será a "Terra da Magia", devendo, portanto, todos aqueles brinquedos estarem consertados, limpos e principalmente seguros para poder ser utilizados sem riscos por nossas inúmeras crianças. Indicação nº 537/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas, de forma mais periódica, a limpeza na "Terra da Magia" - localizada na Praça Sesquicentenário, vez que o local, por ser muito utilizado e visitado por turistas e munícipes, deve permanecer sempre limpo e apresentável. Indicação nº 538/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de instalar uma cobertura em toda a "Terra da Magia" - situada na Praça Sesquicentenário, para proteger nossas crianças do sol, chuva e sereno, bem como proteger os brinquedos da ação do tempo, vez que são de plástico e frágeis, além de que, quando chove ou no período da manhã, em virtude do sereno, muitos brinquedos não podem ser utilizados pois estão todos molhados. Indicação nº 539/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua Irineu Baldini, situada no Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública encontra-se com inúmeros buracos e falhas asfálticas. Indicação nº 540/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cascalhadas todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Serra Negra, vez que devido às últimas chuvas, o referido loteamento está intransitável. Indicação nº 541/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de realizar recape asfáltico em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto, Loteamento São Luiz, vez que a referida via pública encontra-se com inúmeros buracos e com muitas falhas asfálticas, gerando o risco de ocasionarem graves acidentes no local. Indicação nº 542/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem plantadas mudas de grama na entrada da Escola Estadual Romeu de Campos Vergal, localizada no Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, vez que o local foi recentemente reformado, de modo que está faltando terminar a reforma com o plantio de mudas de grama, pois existe um barranco em declive no local e, quando chove, o local (entrada da escola) fica cheio de barro, atrapalhando a passagem dos alunos, professores e demais pessoas que passam pelo local. Indicação nº 543/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar de Serra Negra, para que realize com maior frequência Ronda Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos da E.E. Dr. Jovino Silveira, com o objetivo de proteger nossas crianças da criminalidade que vem ocorrendo nas proximidades da referida escola. Indicação nº 544/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, para que realize com maior frequência Ronda Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos da E.E. Dr. Jovino Silveira, com o objetivo de proteger nossas crianças da criminalidade que vem ocorrendo nas proximidades da referida escola. Indicação nº 545/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, para que realize com maior frequência Ronda Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos da E.E. Maria do Carmo de Godoy Ramos, com o objetivo de proteger nossas crianças da criminalidade que vem ocorrendo nas proximidades da referida escola. Indicação nº 546/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar de Serra Negra, para que realize com maior frequência Ronda Escolar nos horários de entrada e saída dos alunos da E.E. Maria do Carmo de Godoy Ramos, com o objetivo de proteger nossas crianças da criminalidade que vem ocorrendo nas proximidades da referida escola. Indicação nº 547/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de, com a máxima urgência, serem trocadas as tampas dos bueiros existentes em toda a extensão da Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que pessoas estão caindo e se machucando no local, devido à má conservação das tampas de bueiros que estão com buracos e muito tortas. Indicação nº 548/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de, com a máxima urgência, serem trocadas as tampas dos bueiros existentes em toda a extensão da Rua Belizária Maria de Jesus, Serra Negra/SP, vez que pessoas estão caindo e se machucando no local, devido à má conservação das tampas de bueiros que estão com buracos e muito tortas. Indicação nº 549/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Armando Argentini, altura do número 245. Indicação nº 550/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Armando Argentini, altura do número 850. Indicação nº 551/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída uma cisterna para captação e depósito da água potável não utilizada da Fonte Albino Brunhara, para ser utilizada na EMEI Albino Brunhara, localizada ao lado da referida Fonte, na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, e se possível em outros locais, evitando-se, desta forma, o desperdício irracional de água, considerando que atualmente aquela água potável, de excelente qualidade, não consumida ou não utilizada pela população, está escoando e se perdendo pelo ralo, sem qualquer utilidade e totalmente desperdiçada, considerando que aquela Fonte jorra água sem parar durante o dia e a noite. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 611/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às ruas ou via públicas existentes no Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP. 1) Quais são as ruas, avenidas e demais vias públicas existentes no Loteamento Jardim do Salto I e quais as respectivas denominações oficiais? 2) Quais as ruas, avenidas e demais vias públicas do Loteamento Jardim Salto I, estão atualmente na programação da Prefeitura Municipal de Serra Negra para receberem pavimentação asfáltica? 3) Há avenidas, ruas ou vias públicas no Loteamento Jardim Salto I que ainda não foram abertas? Em caso positivo, quais são estas vias públicas? 4) Que tipo de serviços ou manutenção a Prefeitura Municipal de Serra Negra realiza nas ruas, avenidas e demais vias públicas do Loteamento Jardim do Salto I e com que periodicidade? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 612/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às ruas ou via públicas existentes no Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. 1) Quais são as ruas, avenidas e demais vias públicas existentes no Loteamento Jardim Serra Negra e quais as respectivas denominações oficiais? 2) Quais as ruas, avenidas e demais vias públicas do Loteamento Jardim Serra Negra, estão atualmente na programação da Prefeitura Municipal de Serra Negra para receberem pavimentação asfáltica? 3) Há avenidas, ruas ou vias públicas no Loteamento Jardim Serra Negra que ainda não foram abertas? Em caso positivo, quais são estas vias públicas? 4) Que tipo de serviços ou manutenção a Prefeitura Municipal de Serra Negra realiza nas ruas, avenidas e demais vias públicas do Loteamento Jardim Serra Negra e com qual periodicidade? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 613/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO MINIFÉRICO, que efetuaram a limpeza geral das imediações do Parque Cristo Redentor, parabenizando também os proprietários e funcionários da Lanchonete Miniférico que ajudaram na limpeza. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 614/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e José Luiz Bertevello, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor FRANCISCO CARLOS GIANOTTI, o conhecido "KIKO GIANOTTI", por ter se tornado recentemente o novo Presidente do Diretório Municipal (Serra Negra/SP) do Partido Verde - PV. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 618/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Negra/SP, DR. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO e para com todos os integrantes da "ONG REVIVER", pela feliz iniciativa de implantar no Município de Serra Negra o "cofrinho do bem", com o objetivo de angariar recursos financeiros para o único Nosocômio da cidade, o Hospital Santa Rosa de Lima. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Promotor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço e aos integrantes da ONG Reviver. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 619/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS INTEGRANTES DA "ONG REVIVER" pelos excelentes e relevantes trabalhos e ações realizadas para ajudar financeiramente o Hospital Santa Rosa de Lima, único hospital do nosso Município, cujo auxílio contribuirá em muito com a manutenção do atendimento prestado a toda população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos integrantes da ONG Reviver. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 620/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor EDVALDO MOREIRA LOPES, conhecido "TCHUBA", e todos os colaboradores, pelos excelentes e relevantes trabalhos e ações realizadas para colaborar financeiramente com o Hospital do Câncer de Barretos e ao Hospital Santa Rosa de Lima, cujo auxílio contribuirá em muito com o atendimento prestado a população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Edvaldo Moreira Lopes, extensivo a todos os colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 615/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ramira Zeferino Barro Novo. Requerimento nº 616/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Benedicta Thereza Tomazelli da Fonseca. Requerimento nº 617/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ennio Canhoni. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reorganiza o quadro de pessoal em comissão da Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 3378/2010 – referente aos cargos de Atendente de Puericultura. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h00min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, às 21h01min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reorganiza o quadro de pessoal em comissão da Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 21/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que altera a redação do artigo 3º, do projeto de lei nº 45/2015, passando a Lei Municipal objeto deste projeto, a vigorar, caso seja aprovado, a partir de 1º de novembro de 2015. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 21/2015, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi colocado em segunda votação o projeto de lei nº 45/2015, já devidamente emendado. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei Municipal nº 3378/2010 – referente aos cargos de Atendente de Puericultura. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h19min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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