Ata da sessão - 08/09/2014
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 28ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Para constar, o vereador Celso Bueno Corchetti estava ausente durante o expediente desta sessão ordinária. Em continuidade o Exmo. Sr. Presidente convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 27ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 1º de setembro de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 494/2014, em resposta ao requerimento nº 494/2014, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, subscrito pelo vereador Cesar Augusto Oliveira Barbosa, prestando os esclarecimentos referentes aos serviços de terraplenagem realizados em imóvel localizado na Rua dos Estudantes, informando que o proprietário do imóvel autorizou a Prefeitura a retirar terra do local, para que pudesse utilizá-la, visto que a Prefeitura necessitava da terra para ser colocada no Recinto de Exposições da Avenida Juca Preto, sendo que foram utilizados somente caminhões para o transporte da terra retirada. Ofício nº 596/2014, em resposta ao requerimento nº 480/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a cobrança e repasse dos valores referentes à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, são realizados conforme disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 2754/2002, ou seja, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) lança e arrecada os valores nas contas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais; abatendo em seguida os valores referentes ao volume consumido na iluminação pública, havendo saldo este é creditado à municipalidade e passam a integrar o erário municipal. Ofício nº 604/2014, em resposta ao requerimento nº 463/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Divisão de Trânsito do Município de Serra Negra está analisando a solicitação dos nobres edis, onde será verificada a possibilidade de estar sendo realizado um estudo para melhoria de trânsito no cruzamento da Avenida João Gerosa com a Rua dos Expedicionários. Ofício nº 576/2014, em resposta ao requerimento nº 449/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que a via pública que dá acesso à EMEB Zaira Antunes Franchi não possui denominação oficial e possui como melhoramentos a pavimentação asfáltica e rede de energia elétrica. Ofício nº 616/2014, em resposta ao requerimento nº 409/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que não há legislação municipal que estipula as dimensões da calçada na Avenida João Gerosa, sendo que nos novos Loteamentos o espaço das calçadas é determinado no momento da aprovação do referido Loteamento. Portanto, na referida Avenida, devem ser seguido os demais recuos, porém, em vistoria pelo local, foi possível perceber que este recuo varia muito ao longo daquela Via Pública. Informa por fim, que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará um levantamento mais detalhado no local e, verificada a necessidade, serão tomadas providências. Ofício nº 617/2014, em resposta ao requerimento nº 408/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as diversas informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referentes ao desmembramento e terraplenagem no imóvel localizado às margens da Avenida João Gerosa, altura do nº 1.650. Ofício nº 606/2014, em resposta ao requerimento nº 250/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, esclarecendo que o espaço público onde funciona o Salão Comunitário do Centro Integrado de Lazer e Esportes – CILES “Laura Antonia Freitas dos Santos”, localizado na Rua Roberto Gambetta, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, encontra-se sob a responsabilidade da Diretoria de Cultura, a qual vem promovendo ações no Loteamento, ficando inclusive responsável pela verificação da possibilidade de utilização do local pelos moradores do Loteamento Colina dos Ipês, onde não existe a fixação de valor para a sua utilização. Ofício nº 608/2014, em resposta ao requerimento nº 237/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas com relação ao setor responsável pelo trânsito no Município de Serra Negra, esclarecendo que através da Lei Complementar Municipal nº 101, de 24 de julho de 2008, foi criado o artigo 16-A, instituindo a Divisão Técnica de Trânsito. Esclarece, por fim, que o responsável pela inspeção é o senhor Ronaldo Angelo Gonçalves. Ofício nº 607/2014, em resposta ao requerimento nº 190/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Municipalidade possui um convênio firmado com a Associação Amigo Bicho, a qual averigua e adota as devidas providências com relação às denúncias efetuadas referentes aos animais em permanência nas ruas e logradouros públicos, bem como referente à omissão de cautela na guarda ou na condução de animais e maus tratos. Ofício nº 609/2014, em resposta ao requerimento nº 094/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que o trânsito é fechado nas Travessas Tenente Mário Dallari e Sargento Agostinho de Oliveira durante os finais de semana, feriados e férias escolares, tendo em vista o aumento do número de pessoas que passam a frequentar a Praça João Zelante, inclusive muitas crianças, não existindo dias pré-programados para o fechamento. Ofício nº 605/2014, em resposta ao requerimento nº 03/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Divisão de Trânsito do Município de Serra Negra, referente à fiscalização da Lei Municipal 3136/2009, principalmente quanto às motocicletas que estão ficando estacionadas nas vagas reservadas aos automóveis, no sentido de que foi analisada a solicitação dos nobres edis, onde será realizada uma campanha de conscientização, com a colocação de faixas em pontos estratégicos das ruas do Município, notificando e esclarecendo os condutores de motocicletas, que os mesmos devem estacionar exclusivamente nas vagas demarcadas para estacionamento de motos, sendo que em um primeiro momento serão aplicadas advertências aos infratores, advertindo que no caso de não atendimento, serão adotadas as medidas legais, com a aplicação de multa. Ofício nº 618/2014, em resposta ao requerimento nº 390/2014, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti e Paulo Sérgio Osti, subscrito pelo vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que o responsável pela Defesa Civil do Município de Serra Negra é o senhor José Lisboa Santiago, nomeado através da portaria nº 90, de 13 de junho de 2013, percebendo como remuneração mensal o valor correspondente ao da referência C-10. Ofício nº 633/2014, em resposta ao requerimento nº 489/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do processo de licitação – modalidade pregão, referente ao evento “Serra Negra Expo Show – 2014”. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: - Ofício nº 3585/2014/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional – Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais – Coordenadoria-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios. Assunto: Processo nº 17944.001262/2014-48 – Arquivamento de regularização de operação de crédito. EM conformidade com o artigo 24 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, incluído pela RSF nº 19/2003, e tendo em vista o pedido para regularização da operação de crédito, realizada entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo no valor de R$ 967.605,43 (novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e três centavos) para Termo de Acordo/Renegociação de Débitos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, informo que o pleito foi arquivado tendo em vista o recebimento do comprovante de quitação do termo assinado pelo representante da instituição não financeira, encaminhado pelo Ofício nº 0369/2014/GIGOV Jundiaí/SP, de 20 de agosto de 2014, da Caixa Econômica Federal. Sobre o assunto, deve-se destacar o Parecer PGFN/CAF/Nº 1252, de 22 de junho de 2006, que analisa a hipótese de um Município que tenha efetuado o pagamento de uma ou mais parcelas previstas em um contrato celebrado irregularmente, tendo, em seguida, quitado as demais parcelas de forma antecipada. Diz o parecer: “Ocorre que esse pagamento antecipado tem a virtude de extinguir naturalmente o contrato. Repete-se, neste ponto, o que foi asseverado antes: não há mais razão para regularizar aquilo que não existe no mundo jurídico”. Respeitosamente Eduardo Coutinho Guerra – Subsecretário do Tesouro Nacional. - Ofício nº 4775/2014 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Requerimento nº 1863, de 05 de agosto de 2014, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, apresentando votos de congratulações com a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 23 de setembro. - Ofício RGDS4 – 39/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 393/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, apresentando os esclarecimentos sobre a existência de esgotos dentro do Parque Fonte São Luiz, no sentido de que, no dia 26/06/2014, recebemos reclamação da existência de esgotos no córrego existente dentro do referido Parque e, no mesmo dia, no período da manhã, a SABESP esteve no local e, após manutenção na rede de esgotos existentes na Rua Roberto Cazotto, a qual se encontrava obstruída, ocorreu a eliminação do problema. Recentemente a SABESP não realizou obras dentro do Parque e, como citado acima, o problema do aparecimento de esgotos no córrego foi solucionado de imediato. Por oportuno, esclarece que, devido a utilização da rede de esgotos por grande parte da população, são comuns as manutenções nas redes, tanto preventiva (lavagens de redes) como corretivas (reparos ou desobstruções), sendo que no caso específico no Bairro São Luiz, as manutenções preventivas nas redes de esgotos são constantemente realizadas. Informa ainda, que foi realizada vistoria geral no Bairro, a fim de se detectar eventual vazamento de esgotos que pudesse eventualmente afetar o córrego existente e dentre os serviços realizados, foi identificado uma rede que atende o Condomínio Costa Azul I, que estava com vazamento (rede mal assentada), o qual foi corrigido no último dia 02/09/2014. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Gilberto Tamelini – Gerente SABESP – Serra Negra/SP. - Ofício RGDS4 – 40/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 394/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, apresentando os esclarecimentos sobre o sistema de água e esgotos do Loteamento Parque Fonte São Luiz, no sentido de que o referido Loteamento é totalmente beneficiado com a existência das redes distribuidoras de água, coletoras de esgotos, agastamento e tratamento dos respectivos esgotos coletados. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Gilberto Tamelini – Gerente SABESP – Serra Negra/SP. Correspondências recebidas no período de 02 a 08 de setembro de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência 07/2014, no valor de R$ 19.266,00; - Pagamento de FAEC AIH – Cirurgia Orofacial, competência 05/2014, no valor de R$ 341,30; - Incentivos pontuais para ações de serviços de vigilância em saúde – IPVS, competência 07/2014, no valor de R$ 1.752,77; - Melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ (RAB-PMAQ-SM), competência 12/2013, no valor de R$ 3.900,00; - Saúde Bucal – SB, competência 07/2014, no valor de R$ 4.460,00; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 08/2014, no valor de R$ 4.541,09; - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVS), competência 08/2014, no valor de R$ 6.692,50; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 08/2014, no valor de R$ 6.756,26; - Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, competência 07/2014, no valor de R$ 12.000,00; - Saúde da Família - SF, competência 07/2014, no valor de R$ 19.130,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 77/2014, encaminhando o projeto de lei nº 85/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Mensagem nº 78/2014, encaminhando o projeto de lei nº 86/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será destinado para o rateio pela Participação em Consórcio Público - CONISCA, através de Recurso Média e Alta Complexidade (MAC). Mensagem nº 79/2014, encaminhando o projeto de lei nº 87/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), durante os meses de setembro a dezembro de 2014, totalizando a importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para custear a transferência de pacientes para hospitais de referência, exceto pacientes neonatal e pediatria. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 88/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÕES E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao PASTOR JOSÉ PAGLIARINI FILHO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 390/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de tornar mão única a Avenida Vinte e Três de Setembro, no trecho onde é realizada a feira livre aos sábados. Indicação nº 391/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de tornar mão única a Avenida Juca Preto, no trecho compreendido entre o número 169 e 457 (nas proximidades do Supermercado Brasil e do Mercadinho Pinheiro). Indicação nº 392/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que coloque as lombadas que já existiam na Rodovia Serra Negra / Lindóia, em frente à Igreja de São Roque, Bairro das Três Barras. Indicação nº 393 /2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada em frente ao número 415 da Rua Adelina Humbert de Quency, haja vista que os carros passam em alta velocidade, colocando em risco pedestres e animais que transitam no local. Indicação nº 394/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise as possibilidades de substituir as lâmpadas em toda a extensão da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, instalando lâmpadas mais econômicas e mais modernas, que melhorem a iluminação pública da referida avenida, considerando que com o asfaltamento da SP-105, a Avenida Juca Preto passou a ser um importante cartão de visitas e de entrada para os visitantes/turistas em nossa Estância, devendo o Poder Público Municipal adotar os meios possíveis para embelezar aquela importante Avenida do nosso Município. Indicação nº 395/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Claudio Belini Baroni, altura do número 250 - Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 396/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Claudio Belini Baroni, nas proximidades da Auto Mecânica - Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 397/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica à TELEFÔNICA/VIVO, para que tome as providências necessárias e urgentes com relação às linhas telefônicas fixas e móveis existentes em nosso município, visto que as mesmas estão com problemas e não estão funcionando corretamente. Indicação nº 398/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica à ANATEL, para que fiscalize a empresa Telefônica/VIVO, com relação às linhas telefônicas fixas e móveis existentes no Município de Serra Negra/SP, visto que as mesmas estão com problemas e não estão funcionando corretamente. Indicação nº 399/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de podar a árvore localizada na Rua Salim Oásis, ao lado do "Meg Lanches". Indicação nº 400/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos que se fizerem necessários, para serem retirados os entulhos que estão jogados na calçada da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, altura do número 47, Loteamento Parque Fonte São Luiz. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 03/2014. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 533/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a Rotatória localizada na Rua Antonio Novaes, próxima ao cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 536/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a rotatória existente na Avenida Ariovaldo Viana, que dá acesso à Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, pertence ao município de Serra Negra ou ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., esclarecendo se a referida rotatória possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 537/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a rotatória existente na Avenida Ariovaldo Viana, que dá acesso à Rodovia SP-360 e a Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, próxima à Praça "Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva" - "Praça da Ninfa", Serra Negra/SP, pertence ao município de Serra Negra ou ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., esclarecendo se a referida rotatória possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 543/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às obras do CRAS, localizado entre as Ruas Santo Antonio e Santo Expedito. 1) Desde que data as obras de construção do CRAS localizado entre as Ruas Santo Antonio e Santo Expedito estão paralisadas? Por quais motivos? 2) Há previsão (data) para serem reiniciadas as obras de construção daquele CRAS? 3) O que falta para ser realizado nas obras para construção do CRAS? 4) Encaminhar cópia completa do projeto de construção do CRAS, que está sendo realizado no cruzamento das Ruas Santo Antonio e Santo Expedito. 5) Qual o cronograma inicial para início e término das obras de construção daquele CRAS? Estes prazos estão sendo cumpridos? 6) Encaminhar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a empresa vencedora da licitação para a construção do CRAS, que está sendo construído no cruzamento das Ruas Santo Antonio e Santo Expedito. 7) Há data prevista para o término das obras daquele CRAS, e qual a data prevista para a sua inauguração? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 544/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às verbas recebidas pelo DADE, nos anos de 2013 e 2014, para serem aplicadas na reforma das piscinas do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti. 1) Qual o valor total o DADE encaminhou ao município de Serra Negra, durante os exercícios de 2013 e 2014? 2) Destes valores encaminhados, quanto será utilizado para a reforma das piscinas do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti? 3) Em que data se dará o início das obras para a reforma do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti? 4) Já foi realizado o procedimento licitatório necessário para a contratação da empresa para a realização das reformas do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti? Em caso positivo qual a empresa vencedora desta licitação, encaminhando cópia do contrato firmado. 5) Encaminhar cópia integral do projeto de reforma do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti. 6) Há data para o início e término das obras de reforma do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti? Quais? 7) Há possibilidade do Conjunto Aquático Sebastião Carlos DAndrea Colchetti ser reformado e aberto à população, já totalmente reformado, para ser utilizado pelos usuários já neste verão de 2014/2015? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 545/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil, na ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2014, em 2ª discussão e votação, tendo em vista que o referido Projeto de Lei encontra-se com sua tramitação legislativa em regime de urgência. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento nº 541/2014, foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 538/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO QUE SE DESTACARAM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014, que no último dia 29 de agosto, no Palácio Primavera, foram agraciados com o diploma de reconhecimento pelo mérito, em evento promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública - Conseg de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Conseg de Serra Negra, ao Senhor Doutor Rodrigo Cantadori - Delegado de Polícia de Serra Negra, ao Senhor Fabiano de Faria Vaz de Mello - 1º Tenente da Polícia Militar de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora Juliana Maria Finati, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, aos alunos premiados da Escola Estadual Professora Amélia Massaro: Aline Escoton Lopes, Ana Beatriz Carniel Longo, Carlos Henrique Rubin Piza, Débora Priscila de Oliveira Cirilo, Érica Bispo Chaves, Júnia Mirilane Soares Martins, Kamile Cassiana Pimenta, Luciana do Carmo Padavini, Stefani Gabriele da Silva Bueno e Wanessa Barbosa Rubim; aos alunos premiados da Escola Estadual Professora Franca Franchi: Beatriz Nascimento Lopes, Daniela Aparecida de Campos, Leonardo Cardoso do Carmo, Maira Helena Cazoti, Pamela Cristina de Godoi Rodrigues e Thalia Alves da Cunha; ao alunos premiados do Colégio Libere Vivere: Bruna Silveira Avona, Gabriel Leda Perondini, Murilo Buzzo Lugli, Ana Beatriz Bissoto de Jesus, Danilo Jorge Garcia, Marjory Climaco Albertinin, Gabriela Loner Furlani, Renata Xavier Lona de Moraes e Yanca Tafner Fagundes; aos alunos premiados da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira: Adriana Froes Pinheiro, Adriane Aparecida V. Cunha, Ana Flávia dos Santos Alves, Beatriz Valentino, Caroline Dalessandro Silva, Daniel Ap. Donato Geraldo, Danilo Camargo Cordeiro, Esther Venancio Cruvinel Diniz Ribeiro, Fernanda Moura Ortmann, Geizemara de Oliveira Brunhara, Giovana Forato dos Santos, Heloisa Aparecida S. de Paula, Igor Aparecido Ramalho, Isabela Carvalho de Lima, Jesica Cristina Batista, João Victor Loner Vicosi, Leticia Felipe Mielli, Lucas Marques Taborda, Lucas Steiner Spinelli, Maisa Gomes de Souza, Marcus Adelmo Morosi de Souza, Matheus Moraes Moreira, Maurício Valentino, Miguel Alves Brandini, Natalia Bento Salzano, Nathalie Almeida de Paula, Paulina Fernanda Farias de Lima Cordeiro, Rafaela Nascimento de Pauli, Ruth Estefani Inacio da Silva, Tais de Moraes Gasparini, Thiago Pereira dos Santos, Thyffani Maria Aparecida de Oliveira, Yan Thomazi Sambo e Yanka Cristina G. dos Reis; Aos alunos premiados do Coçégio Reino: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Breno Iida Geraldi, Danilo dos Santos CAruso, Iara Maria Destro, Isadora Poletto Stefani, João Paulo Fioritti Godoy, Luiza Vicentini Godoy de Lucca, Marcos Henrique Curtale Serafim e Yago Godoy Zampolli; à senhora Elizabeth de Souza Franco, diretora da Escola Estadual Améllia Massaro; à senhora Maria Ivanilde de Alencar Oliveira, diretora da Escola Estadual Franca Franchi; à senhora Rosângela Mendes Simões, diretora do Colégio Libere Vivere; à senhora Nádia Maria C. de Carvalho da Silva, diretora da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira; à senhora Elenir Aparecida Bernardi Santos, diretora do Colégio Reino; aos professores de cada uma das escolas e à Secretaria Municipal de Educação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 539/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela passagem dos 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC DE SERRA NEGRA, comemorado dia 1º de setembro de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os diretores do Centro Espírita Joana Darc e ao senhor José Geraldo Jardim Munhóz. Justificativa: O CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC . Já tivemos oportunidade de escrever a observação de Herculano Pires de que estaríamos: "a igrejificar o Espiritismo, formando núcleos místicos e, portanto, fanáticos, desligados da realidade imediata. Nas reuniões espíritas não se aprende a Doutrina. São grupos de rezadores pedintes, carregados de superstições seculares, onde temos supostos missionários e mestres farisaicos, estufados de vaidade e arrogância, além de pregadores santificados, tribunos de voz empostada e gesticulação ensaiada." Lembramos disto porque no último dia 1º de setembro - comemorou-se 60 (sessenta) anos de fundação do Centro Espírita Joana DArc, de nossa cidade, fundado em 1º de setembro de 1954, tendo como presidente o Sr. Miguel Rodrigues Roldan. O primeiro endereço do Centro foi na Rua Santo Antonio - Bairro das Palmeiras, tendo se transferido para, quando da presidência do Sr. Francisco dos Santos Neto, em 1969, para a Rua Allan Kardec nº 53, no Bairro dos Francos, onde até hoje mantém a sua sede. Verdadeiramente temos nesta Casa Espírita um local de estudo e prática da Doutrina Espírita, segundo a Codificação de Allan Kardec, sempre dentro de um sentido racional e científico. Também, e principalmente, um local de esclarecimento e orientação a Espíritos sofredores, desencarnados e encarnados. Na comemoração de data tão importante o que assistimos foi a apresentação de um coral de crianças e de adulto, uma apresentação de música instrumental e umas poucas palavras sobre um momento importante da Casa - a visita de Jerônimo Mendonça. Tudo muito simples, como tudo deve ser na Casa Espírita. Como ressalta Herculano Pires: "o que nele se cultiva é a grandeza dos corações sinceros, devotados ao amor ao próximo. Trabalho, solidariedade e tolerância, esse o roteiro que Kardec lhe indicou". É local simples, desprovido de aparatos, de imagens, de rituais, de paramentos, de sacramentos, de atos religiosos pagos ou que admitem ajudas financeiras quando da realização de qualquer atividade, de profissionalismo religioso. É o que temos no Centro Espírita Joana DArc. Os propósitos de um Centro Espírita é a promoção do estudo, a divulgação e a prática da Doutrina Espírita, de modo a disponibilizar a mensagem esclarecedora e consoladora desta Doutrina ao alcance e a serviço de todos. Tudo executado dentro dos princípios morais que norteiam a prática do Evangelho de Jesus, guia e modelo para a Humanidade. No documento aprovado pelo Conselho Federativo da FEB - Federação Nacional Espírita Brasileira - verificamos que os Centros Espíritas são núcleos de estudo, de fraternidade, de oração e de trabalho, praticados dentro dos princípios espíritas. Pois Bem. O Centro Espírita Joana DArc mantém cursos regulares de estudo da doutrina espírita às quintas feiras, às 20h00min. Em tema de fraternidade, matem serviço assistencial espírita, com atendimento às famílias carentes através de distribuição de cestas básicas e roupas, além da sacolinha espírita de final de ano. No mesmo documento aprovado pelo Conselho Federativo Nacional da FEB - Federação Espírita Brasileira - temos que os Centros Espíritas são postos de atendimento fraternal para todos os que os buscam com o propósito de obter orientação, esclarecimento, ajuda ou consolação. Assim é que no Centro Espírita Joana DArc temos o atendimento fraterno, a evangelização e a aplicação de passes, nas segundas-feiras às 20h00min e nas quintas feiras às 16h00min. Finalmente, vemos no precitado documento aprovado pelo Conselho Federativo Nacional da FEB - Federação Espírita Brasileira - que os Centros Espíritas são casas onde crianças e jovens têm oportunidade de conviver, estudar e trabalhar, unindo a família sob a orientação do Espiritismo. Temos no Centro Espírita Joana DArc, nas segundas feiras, também às 20h00min, a evangelização infantil e a mocidade espírita. Eis o que diz Emmanuel, em trechos selecionados, na mensagem intitulada "Unificação": "Mantenhamos o propósito de irmanar, aproximar, confraternizar e compreender, e, se possível, estabeleçamos em cada lugar, onde o nome do Espiritismo apareça por legenda de luz, um grupo de estudo, ainda que reduzido, da Obra Kardequiana, à luz do Cristo de Deus. Allan Kardec, nos estudos, nas cogitações, nas atividades, nas obras, a fim de que a nossa fé não faça hipnose, pela qual o domínio da sombra se estabelece sobre as mentes mais fracas, acorrentando-as a séculos de ilusão e sofrimento. Seja Allan Kardec, não apenas crido ou sentido, apregoado ou manifestado, a nossa bandeira, mas suficientemente vivido, sofrido, chorado e realizado em nossas próprias vidas. Sem essa base é difícil forjar o caráter espírita-cristão que o mundo conturbado espera de nós pela unificação. Ensinar, mas fazer: crer, mas estudar; aconselhar, mas exemplificar; reunir, mas alimentar. É indispensável manter o Espiritismo, qual foi entregue pelos Mensageiros Divinos a Allan Kardec, sem compromissos políticos, sem profissionalismo religioso, sem personalismos deprimentes, sem pruridos de conquista a poderes terrestres transitórios. Amor de Jesus sobre todos, verdade de Kardec para todos" (Mensagem de Bezerra de Menezes, psicografada por Chico Xavier, em reunião da Comunhão Espírita Cristã, em 20-04-1963, em Uberaba-MG - Reformador, Dez/1975). Cumpre, verdadeiramente, o Centro Espírita Joana DArc o papel de unidade fundamental do Movimento Espírita, por isso as nossas mais sinceras homenagens em data tão especial, pela realização das lições codificadas por Allen Kardec. Meus respeitos e meus cumprimentos. que sejam comemorados muitos mais anos. Parabéns! Que o amor do Pai possa estar sempre a conduzir as atividades dos nossos Centros Espíritas, sempre tendo Jesus como modelo e guia, e que abençoe as atividades sempre cristãs do Centro Espírita Joana DArc. Histórico cuidadosamente escrito pelo senhor José Geraldo Jardim Munhóz, publicado na “Coluna Espírita” do Jornal “O Serrano”, edição nº 5925, de 06 de setembro de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 540/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Empresa PHARMAKO LABORATÓRIOS DE MANIPULAÇÃO, pela comemoração de 24 anos de atividades em Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários Marília Costa Chagas e Durval de Paula Chagas Júnior, bem como a todos os funcionários e colaboradores da Pharmako de Serra Negra. Justificativa: A Empresa está em atividade desde 1990. Sob o comando de Marília Costa Chagas e Durval de Paula Chagas Júnior, a Pharmako Laboratórios de Manipulação foi estabelecida inicialmente em Serra Negra e hoje tem outra unidade em Socorro. Com isso, cobre todo o Circuito das Águas Paulista, além de disponibilizar seus produtos e serviços a clientes de grandes centros como São Paulo, Santos e Campinas. Mais que uma empresa, Durval e Marília chamam seu empreendimento de "sonho farmacêutico e acadêmico". Era um mercado muito novo. Nós dois visualizamos uma oportunidade de crescimento nessa área". Ambos são formados em farmácia bioquímica na Universidade Estadual Paulista - Unesp de Araraquara, que concluíram em 1987. "O mercado farmacêutico brasileiro tinha perdido muito o foco. Na década de 70 houve um crescimento muito grande dos laboratórios e a manipulação foi colocada de lado. Só começou a ser resgatada de novo no começo dos anos de 80 em grandes centros, mas de forma rústica. Começou do zero, uma vez que tudo o que fora implantado havia sido perdido". Com investimento em capacitação dos dois e de sua equipe e em equipamentos de ponta, a empresa mantem-se no mercado como uma referência tanto em seu segmento de manipulação de medicamentos, quanto do ponto de vista administrativo. Suas duas unidades estão localizadas em prédios próprios, concebidos para serem farmácia de manipulação. Juntas, as duas unidades empregam 50 pessoas. Os empresários dizem que fazem o que gostam, citando seu ideal farmacêutico como um de seus pilares para o sucesso. "Além de ser reconhecidos profissionalmente, estamos capacitando pessoas e investindo no mercado". "Nós acreditamos muito em Serra Negra e região. Isso fez com que as pessoas, ao longo dos anos, tivessem essa visão de crescimento da Pharmako. Acreditamos no mercado, acreditamos no potencial que ele oferecia e investimos sempre". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 534/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacir Alves Moreira. Requerimento nº 535/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Moreira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I- Discussão e votação única da Moção nº 03/2014, de autoria dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono, que propõe "Moção de Congratulações e Aplausos", em forma de agradecimento ao Deputado Edmir Chedid, pela relevante contribuição, que foi essencial e decisiva, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que fosse edificado na cidade vizinha de Amparo/SP, o Ambulatório de Especialidades Médicas - AME, beneficiando diretamente a população de Serra Negra/SP nesta importantíssima área que é a saúde pública. O Ambulatório Médico Especializado foi criado pela Secretaria Estadual de Saúde no ano de 2007, com o objetivo de agilizar os diagnósticos de casos encaminhados pela atenção básica ou pelos serviços de média complexidade. Possui uma equipe de médicos especialistas e de outros profissionais da saúde, além de um parque de equipamentos para maximizar sua resolutividade com rapidez e eficiência. Vale salientar que o atendimento a ser futuramente prestado pelo AME-Amparo compreenderá 10 Municípios da região, com uma população estimada em mais de 220 mil habitantes. Com a instalação do AME na cidade de Amparo/SP, os pacientes da cidade de Serra Negra/SP e de toda a região, poderão fazer suas consultas, exames médicos e tratar problemas de saúde mais complexos com maior agilidade na realização dos exames médicos. A localização estratégica do AME no Município de Amparo/SP, próximo às cidades de Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Tuiuti, Morungaba, Pinhalzinho e Santo Antônio de Posse, foi um fator importante para que o pleito fosse atendido pelo Governo do Estado de São Paulo. Por fim, vale ressaltar que os Ambulatórios Médicos de Especialidades vêm alcançando excelentes índices na qualidade do atendimento prestado à população, fruto do trabalho desenvolvido por toda a equipe dedicada de médicos e funcionários, que se empenham cada vez mais em oferecer o melhor atendimento a todos os pacientes. Desta forma, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra não poderia se furtar em apresentar esta manifestação de agradecimento ao atuante e dedicado Deputado Estadual Edmir Chedid, pelos profícuos trabalhos e ações que beneficiam diretamente toda a população de Serra Negra. Da decisão desta casa, requeremos mais, seja proporcionada ciência ao Deputado Estadual Edmir Chedid; aos Prefeitos e às Secretaria Municipais de Saúde dos Municípios de Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Tuiuti, Morungaba, Pinhalzinho e Santo Antônio de Posse; ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será utilizado na reurbanização do Parque Represa Santa Lídia. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será utilizado na construção de vestiário no campo de futebol do Bairro Nova Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serra Negra/SP, com o Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será destinado para o rateio pela Participação em Consórcio Público - CONISCA, através de Recurso Média e Alta Complexidade (MAC). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou a aprovação do Plenário para prorrogar a presente sessão ordinária pelo período de mais duas horas, sendo o pedido este pedido de prorrogação aprovado por unanimidade dos vereadores (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), durante os meses de setembro a dezembro de 2014, totalizando a importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para custear a transferência de pacientes para hospitais de referência, exceto pacientes neonatal e pediatria. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Em questão de ordem, o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni solicitou a retirada da tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 87/2014, para posterior pedido de “Vista” do referido projeto de lei. Posto em discussão e votação o pedido de retirada da tramitação em regime de urgência, foi rejeitado por maioria de votos (06x04), ficando, por conseguinte, prejudicado o pedido de “Vista” do projeto de lei nº 87/2014. Posto em discussão e votação, o projeto de lei nº 87/2014, foi aprovado por maioria de votos (06x04). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, nos termos do artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, informou a todos os vereadores sobre a apresentação dos requerimentos nºs 546/2014 e 547/2014, solicitando a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito – CEI’s, estando os requerimentos aguardando as assinaturas dos vereadores apoiadores. Para maior clareza e publicidade, foi proferida a leitura dos requerimentos de nºs 546/2014 e 547/2014 e, após, os vereadores apoiadores e interessados firmaram suas assinaturas. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitou à Secretaria da Casa para que protocoliza-se os requerimentos de nºs 546/2014 e 547/2014, considerando que foram obtidas as assinaturas necessárias para a apresentação e protocolização dos referidos requerimentos, ficando acertado, conforme disposto no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, que os requerimentos de nºs 546/2014 e 547/2014, seriam discutidos e votados durante a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2014, decidindo-se sobre a abertura ou não das Comissões Parlamentares de Inquérito, adotando-se os demais procedimentos legais e administrativos necessários, inclusive com a escolha dos vereadores-membros que as integrarão, caso sejam os requerimentos devidamente aprovados. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 00h20min do dia 09 de setembro de 2014. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze, às 00h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será destinado para o rateio pela Participação em Consórcio Público - CONISCA, através de Recurso Média e Alta Complexidade (MAC). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), durante os meses de setembro a dezembro de 2014, totalizando a importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para custear a transferência de pacientes para hospitais de referência, exceto pacientes neonatal e pediatria. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x04). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada - vereadores que APROVARAM o projeto de lei nº 87/2014: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que REJEITARAM o projeto de lei nº 87/2014: Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), que será destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Projeto de lei incluído na ordem do dia desta sessão extraordinária através do requerimento nº 545/2014. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 01h11min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.