Ata da sessão - 01/09/2014
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de setembro, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 27ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Para constar, durante o expediente desta sessão, estavam ausentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Desta forma, estando ausentes os Secretários da Mesa Diretora, a presente sessão foi secretariada, durante o expediente, pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, passando-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (05 votos), as seguintes atas: a) ata da 26ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2014 e, b) ata da 14ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 25 de agosto de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 585/2014, do Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra/SP, senhor José Alexandre Malagodi de Vasconcellos, encaminhando a todos os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, os Balancetes Resumidos do Município de Serra Negra/SP, referentes aos meses de janeiro/2014 a julho/2014. Ofício nº 577/2014, em resposta ao requerimento nº 400/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “A”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Por fim, sugere que a futura denominação englobe as Ruas “A” e “C” como sendo uma Rua apenas, pois, como se pode observar no mapa do Loteamento, a Rua “A” possui somente 37,40 metros de extensão. Ofício nº 574/2014, em resposta ao requerimento nº 401/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “B”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Ofício nº 575/2014, em resposta ao requerimento nº 402/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Rua “C”, do Loteamento Giraldi, até a presente data não possui denominação oficial. Os melhoramentos existentes são pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, coleta de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública. Por fim, sugere que a futura denominação englobe as Ruas “A” e “C” como sendo uma Rua apenas, pois, como se pode observar no mapa do Loteamento, a Rua “A” possui somente 37,40 metros de extensão. Ofício nº 561/2014, em resposta ao requerimento nº 403/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que a Rua localizada a aproximadamente 200 metros lineares do início da Rua Santa Emília, sentido à direita de quem olha de frente aquela Rua, próxima ao transformador da CPFL com número 33606 3 30 KVA, localizada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e os melhoramentos nela existentes são a rede de energia elétrica, rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água. Ofício nº 579/2014, em resposta ao requerimento nº 441/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que existe sim a necessidade de autorização do Poder Público Municipal para a colocação de lombadas nas Ruas públicas internas do “Condomínio Monte Samkya”, onde os interessados deverão protocolar requerimento junto a Municipalidade, indicando o local onde pretendem construir uma lombada, o qual será encaminhado à Divisão de Trânsito Municipal para a verificação da necessidade e orientação necessária. Ofício nº 592/2014, em resposta ao requerimento nº 496/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que estão em execução as obras de instalação das esquadrias metálicas e dos alambrados no campo de futebol society, que está sendo construído na Praça do Complexo Turístico do Bairro da Serra. Ofício nº 593/2014, em resposta ao requerimento nº 481/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que até a presente data, não existe nenhum estudo para a viabilização da iluminação pública em toda a extensão da Rua Paulo Marchi. Ofício nº 594/2014, em resposta ao requerimento nº 464/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que no espaço público existente na confluência da Rua Capitão José Bruschini e a Travessa São Benedito – terreno ao lado da Clínica Marchi, foi construído uma escada de acesso e uma floreira. Ofício nº 597/2014, em resposta ao requerimento nº 450/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o Alto da Serra passou assim a ser denominado, através da Lei Municipal nº 3366/2010, entendendo que a rampa de decolagem de asa delta é parte integrante do Alto da Serra, não possuindo nenhum melhoramento, tendo sido apenas realizado o plantio de grama na mencionada rampa. Ofício nº 590/2014, em resposta ao requerimento nº 447/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as diversas informações solicitadas com relação ao “Programa Mais Médicos” do Governo Federal. Ofício nº 595/2014, em resposta ao requerimento nº 399/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando as informações solicitadas, referentes ao imóvel localizado na Rua Belizária Maria de Jesus, entre os números 162/188, em frente à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, esclarecendo que o referido imóvel é uma área de lazer do Condomínio CECAP, pertencente ao Município e, até a presente data, não existe nenhum projeto de destinação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício CTR RS 01-752/2014 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 327/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que em 14 de agosto de 2014 foi providenciada a retirada do postinho TUP – Telefone de Uso Público, que se encontrava na Rua Firmino Cavenaghi nº 200, Serra Negra/SP. - Ofício CTR RS 01-752/2014 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 334/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que foi providenciada a redisposição da rede de fibra óptica e retirada do poste localizado na Rua Paulo Marchi, subida para o Alto da Serra, Serra Negra/SP. - Do Poeta Alceu Sebastião Costa, encaminhando versos intitulados de “Prenúncios da Primavera”. – Panfleto explicativo sobre o Plebiscito Constituinte. - Correspondências recebidas no período de 26 de agosto de 2014 a 01 de setembro de 2014. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 74/2014, encaminhando o projeto de lei nº 82/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será utilizado na reurbanização do Parque Represa Santa Lídia. Mensagem nº 75/2014, encaminhando o projeto de lei nº 83/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será utilizado na construção de vestiário no campo de futebol do Bairro Nova Serra Negra. Mensagem nº 76/2014, encaminhando o projeto de lei nº 84/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serra Negra/SP, com o Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 388/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as ações necessárias para diminuir a proliferação de pombos na Feira de Artesanato "Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti", localizada na Praça Sesquicentenário, ressaltando que o descontrole da reprodução dessas aves pode resultar em um caso grave de saúde pública, devido à quantidade de doenças que transmitem, sendo que os expositores, compradores e frequentadores daquela feira estão reclamando da grande quantidade de pombos no local, o que acaba por atrapalhar as vendas e causam grande sujeira. Indicação nº 389/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma limpeza geral e desinfecção no local onde funciona a Feira de Artesanato "Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti", situada na Praça Sesquicentenário, vez que o local está cheio de fezes de pombos que estão em grande quantidade naquele local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 523/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se neste ano de 2014 será realizado o evento chamado "Megacycle", conforme possibilidade noticiada pelo Jornal "O Serrano", edição de 20 de junho de 2014, que veiculou que o "Megacycle" "poderia" ser realizado no município de Serra Negra/SP. Caso o "Megacycle" seja realizado no município de Serra Negra, neste ano de 2014, informar qual a data prevista para a sua realização. Caso não seja realizado o "Megacycle" em Serra Negra, neste ano de 2014, informar qual(is) o(s) motivo(s) inviabilizou(zaram) a realização deste evento em Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 524/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a rua que tem seu início na altura do número 721 da Rua Joaquim de Araújo, entre as Ruas João Eduardo Schiavo e Luiz Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 525/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita a SABESP, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, de forma atualizada, o cronograma de obras da SABESP para a disponibilização da rede de água e de esgoto, no Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente para os moradores da Rua Nadir Furlani. Justificativa: Este é um pedido da moradora da Rua Nadir Furlani, através de e-mail. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Requerimento nº 528/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, porque não foi adotada, até o momento, nenhuma providência para melhorar a segurança no trânsito, na altura do nº 700 ao número 1.000 da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, no trecho comercial onde há supermercado, farmácia, Igreja e diversas lojas e pontos comerciais de grande porte, que se encontram atualmente em pleno funcionamento, com grande fluxo de veículos e pedestres, considerando também que naquele local já houve vários atropelamentos e colisões de veículos, e mesmo a Câmara Municipal de Serra Negra, através de seus vereadores, ter solicitado por diversas vezes, melhorias no trânsito para aquele local, o Poder Público Municipal sequer construiu 01 (uma) lombada, deixando a população exposta aos perigos do trânsito, mesmo tendo conhecimento do perigo e das deficiências que há mais de um ano existem naquele trecho da Avenida Juca Preto? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (05 votos). Em questão de ordem, foi solicitada a verificação de presença dos vereadores, constatando a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, ou seja, todos os vereadores estavam presentes. Requerimento nº 529/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à decoração Natalina e de iluminação que serão preparadas pelo Poder Público Municipal em praças, locais e próprios públicos para as festas de final de ano e de férias de Janeiro de 2015, considerando que Serra Negra/SP por ser uma Estância Turística, deve haver uma rigorosa programação e farta divulgação dos diversos eventos e festividades que serão realizados, inclusive para que toda a população possa participar e os hoteleiros e comerciantes em geral possam colaborar na divulgação da programação e atender as necessidades dos nossos turistas, evitando-se, como ocorrido nos anos anteriores, que as decorações sejam instaladas poucos dias antes do Natal e sem uma programação prévia, ou seja, para que, a exemplo das outras cidades turísticas, as decorações sejam preparadas e instaladas já no início do mês de Dezembro de 2014, aproveitando-se melhor os investimentos financeiros realizados com tais decorações. a) Encaminhar a grade completa da programação contendo os eventos, shows e todas as demais festividades que serão realizadas no Município de Serra Negra, informando horários, datas e locais em que cada evento será realizado. b) Quais as Praças serão enfeitadas e iluminadas, pelo Município, para o período das festas de final de ano e das férias de Janeiro de 2015? Encaminhar cópia de cada projeto, discriminando os temas que serão utilizados e o tipo de iluminação que será instalada. c) Quais outros locais ou próprios públicos serão enfeitados e iluminados, pelo Município, para o período das festas de final de ano e das férias de Janeiro de 2015? Encaminhar cópia de cada projeto, discriminando os temas que serão utilizados e o tipo de iluminação que será instalada. d) A Lei Municipal nº 3697/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente concurso para premiar as melhores decorações de Natal será posta em prática neste ano de 2014? Explique-se por qual(is) motivo(s)? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 530/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para o término da obra de iluminação pública das ruas do Jardim Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 532/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a quadra poliesportiva localizada entre a EMEB "Professora Alzira Silveira Palma e Silva" e a EMEI "Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo", com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 531/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Profissional de Educação Física no dia de hoje. Esta é uma profissão de extrema importância, tendo em vista que para se praticar esportes é necessário que um profissional da área de educação física faça uma orientação e avaliação, de acordo com a capacidade de cada um, dos limites que o corpo de cada pessoa pode suportar e vencer. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Esportes e ao Serra Negra Esporte Clube extensivo a todos os profissionais de educação física. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 526/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Pinto Pereira. Requerimento nº 527/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Antônio de Souza Godoi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 79/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a nova Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que discursou sobre assuntos de ordem geral e solicitou aos vereadores que desejem homenagear personalidades com Títulos Honoríficos, para que agilizassem a documentação necessária para a apresentação dos Projetos de Decretos Legislativos correspondentes, pois em Novembro de 2014, em data ainda a ser confirmada, a Câmara Municipal de Serra Negra realizará Sessão Solene para a entrega destas Homenagens/Títulos. Os convites ficarão prontos no início do mês de outubro de 2014, sendo que os Títulos que forem aprovados após esta data, ficarão para a próxima Sessão Solene, que provavelmente ocorrerá no ano de 2015 ou 2016. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h19min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.