Ata da Sessão - 10/08/2015
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quinze, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 24ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 23ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de agosto de 2015. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício nº 1000/2015 – dhb, da Delegacia de Polícia do Município de Serra Negra/SP, referente ao inquérito policial nº 160/2015, em resposta ao ofício nº 949/2015 da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, informando que foi instaurado o Inquérito Policial nº 160/2015-dhb, a fim de apurar crime previsto no artigo 140 “caput” do Código Penal, tendo como autor a “ser apurado”. - Convite encaminhado pelo munícipe Alexandre Ribeiro Evangelista, convidando todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serra Negra, para a inauguração do Espaço “Villa Eventtus”, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2015, sexta-feira, às 17 horas, na Rua Amparo nº 91, Centro, Serra Negra/SP. Correspondências recebidas no período de 04 a 10 de agosto de 2015. - Ofício Especial da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através da sua Diretoria Executiva, encaminhando cópia da prestação de contas do mês de junho/2015, referente à subvenção municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, através da qual, todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos, do convênio firmado. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 034/2015, encaminhando o projeto de lei nº 46/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como assinar os respectivos termos aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização de obras, projetos, eventos, programas e campanhas. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Resolução nº 02, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, que cria uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, com o fim de representar a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na busca de recursos públicos para investimento no Município de Serra Negra/SP, na cidade de Brasília/DF, durante os dias 11 de agosto de 2015 a 14 de agosto de 2015. Projeto de Resolução nº 03, de 2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, que cria uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, com o fim de representar a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra na cidade de Brasília/DF, na busca de recursos públicos para investimento no Município de Serra Negra/SP e para participarem do evento “Marcha dos Vereadores 2015”, promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, durante os dias 18 de agosto de 2015 a 21 de agosto de 2015. Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ RENATO NALINI. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 463/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão/Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam pintadas as faixas de pedestres necessárias em toda a extensão da Rua Guarani, principalmente nas proximidades com o cruzamento com a Rua da Dignidade, área central do município de Serra Negra. Indicação nº 464/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão/Departamento Municipal de Trânsito, para que seja pintada uma faixa de pedestres na Rua da Dignidade, área central do município de Serra Negra. Indicação nº 466/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura, para que seja realizada a poda das árvores e pinos existentes em toda a extensão da Rua Nicolau Granziera, situada no Loteamento Estância Santa Maria, Serra Negra, vez que os galhos estão obstruindo a fiação elétrica e muitas folhas estão entupindo as calhas dos imóveis, gerando muitos transtornos aos moradores. Indicação nº 467/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidas todas as bocas de lobo e bueiros existentes em toda a extensão da Rua Nicolau Granziera, situada no Loteamento Estância Santa Maria, Serra Negra, vez que muitas delas estão totalmente entupidas. Indicação nº 468/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que seja realizada a limpeza geral e a varredura em toda a extensão da Rua Nicolau Granziera, situada no Loteamento Estância Santa Maria, Serra Negra, vez que aquela via pública está muito suja. Indicação nº 472/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica aos Correios, para que disponibilize/implante os serviços de entrega domiciliária de correspondências a todos os moradores da Rua Santa Emília, Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra, vez que o local cumpre integralmente com os requisitos constantes na Portaria nº 567, do Ministério das Comunicações, não havendo motivos plausíveis para a não expansão deste serviço, que possui caráter essencial para a nossa população. Indicação nº 473/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar mais lixeiras na Praça João Pessoa, Centro, Serra Negra, vez que as pessoas estão deixando o lixo nas ruas e calçadas por não haver lixeiras suficientes no local. Indicação nº 474/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, o inteiro teor da Indicação nº 063/2013, solicitando para que seja consertado o telhado onde funciona a sede da Guarda Mirim de Serra Negra, vez que há goteiras por todos os lados, que caem em cima das mesas, computadores e equipamentos, gerando grandes transtornos e prejuízos. Justificativa: Este é um pedido que vem sendo feito há anos, mas que até o momento, a administração municipal não adotou as providências cabíveis para a realização do conserto do telhado. Indicação nº 475/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica / VIVO, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários na fiação/cabos telefônicos que estão totalmente soltos e largados, estando muito baixos, chegando em alguns pontos a baterem no chão, na Via Ângelo Zanini (à direita - sentido centro-bairro), Serra Negra, pouco antes da entrada para o Loteamento Suiza Park. Indicação nº 477/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar a fiscalização ostensiva de trânsito, em todo o município de Serra Negra, visando inibir que os motociclistas trafeguem em altíssima velocidade, desrespeitando a sinalização e as normas de trânsito, bem como os motociclistas com escapamentos abertos, que causam grandes ruídos que tanto prejudicam o sossego público. Indicação nº 478/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar Municipal, no sentido de aumentar a fiscalização ostensiva de trânsito, em todo o município de Serra Negra, visando inibir que os motociclistas trafeguem em altíssima velocidade, desrespeitando a sinalização e as normas de trânsito, bem como os motociclistas com escapamentos abertos, que causam grandes ruídos que tanto prejudicam o sossego público. Indicação nº 492/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem as possibilidades de serem fixadas em locais estratégicos do município de Serra Negra, informando previamente o dia, horário e local em que serão realizadas campanhas visando a doação de sangue em nossa cidade, proporcionando a ampla divulgação, considerando que a atual falta de divulgação destas importantes e imprescindíveis campanhas diminui consideravelmente o número de doadores por falta de informações. Indicação nº 494/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem colocados obstáculos visando melhorar a segurança, bem como reforçar a sinalização existente na rotatória existente na Rodovia SP-360, no trecho entre os municípios de Serra Negra/Amparo (Avenida Ariovaldo Viana), que dá acesso à Via Ângelo Zanini e ao Condomínio Parque das Vertentes, Serra Negra, vez que naquele local há um acentuado aclive no lado direito (sentido centro-bairro), de modo que se os motoristas perderem a direção de seus veículos, haverá graves acidentes no local. Indicação nº 495/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de voltar a ser realizada a limpeza das vias públicas (varrição) em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, vez que inúmeros moradores do referido loteamento estão reclamando que já há vários dias nenhum gari é visto no local, estando as ruas muito sujas. Indicação nº 496/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídas lombadas na Rua Norberto Quaglio, vez que os motoristas estão transitando em seus veículos em altíssima velocidade no local, o que pode ocasionar gravíssimos acidentes/atropelamentos. Indicação nº 497/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as lombadas de terra, na Rua Waldemar da Costa Gomes, nos locais onde existiam há pouco tempo atrás. Após, foi proferida à leitura da Moção nº 11/2015. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 11/2015, foi incluída na Ordem do Dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 492/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se o terreno existente na confluência entre as Ruas João Batista Bueno e Padre Vitor Coelho de Almeida, nas proximidades do número 720 da Rua João Batista Bueno, em frente à rua que dá acesso ao Condomínio Costa Azul I, Bairro São Luiz, Serra Negra, onde atualmente há uma praça que é cuidada pelos moradores do local, é um terreno pertencente à municipalidade, ou seja, público. Caso seja um local/terreno público, informar se aquela praça possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 529/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, esclareça a esta Casa de Leis, por quais motivos não mais está sendo realizada a coleta de lixo na "Rua 02" do Loteamento Jardim Paulista, Bairro das Três Barras, vez que a coleta do lixo era realizada todas as 2as , 4as e 6as- feiras, e ultimamente não é feita a coleta em nenhum dia. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 530/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, de forma discriminada e detalhada, qual será a destinação ao município de Serra Negra, pelo Ministério do Esporte, no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) - liberado em duas parcelas de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), vez que o convênio firmado consta que a verba deve ser empregada para a "Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 541/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis em qual(is) local(is) do município de Serra Negra, estão sendo atualmente depositados ou descartados os resíduos sólidos provenientes do entulho e demais objetos, informando o(s) respectivo(s) endereço(s) destes locais, por quem e de que forma estão sendo realizados estes serviços de coleta e depósito, bem como seja esclarecido se estão sendo efetivamente observadas e cumpridas todas as leis de proteção ambiental atualmente vigentes e que disponham sobre o assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 542/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis quais são as datas previstas para o término das obras nas rodovias e estradas que cortam ou são utilizadas para acesso ao município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 544/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se a rua recentemente aberta, que tem seu início na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari e término na divisa/acesso à propriedade de Leonel Paiato Avona (Sitio Nossa Senhora das Dores), Bairro da Serra, Serra Negra, no loteamento que vem sendo aberto e infraestruturado pelos proprietários Edvaldo Moreira Lopes e Antonio Biazi, possui denominação oficial, bem como seja informado quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 545/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes mapas do município de Serra Negra, dentro do possível, os mais atualizados: 1) Base Cartográfica do município; 2) Bairros; 3) Sistema Viário; 4) Hidrografia; 5) Uso de Solo; 6) Serra Negra Sede Base; 7) Serra Negra Sede Declividade; 8) Perímetro; 9) Propostas para a área urbana consolidada; 10) Propostas para todo o município; 11) Serra Negra sede curvas 05 m. Observação: Todos os mapas acima foram elaborados e confeccionados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra quando da apresentação do Plano Diretor do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 533/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a EMPRESA AVATI BRASIL INTERNET (Bertoldi S. Soares Telecomunicações Ltda - ME), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serra Negra, na área de links para acesso a internet "Via Rádio", disponibilizando seus links com tecnologia e desempenho, sempre com competência e dedicação, parabenizando pelos imprescindíveis serviços realizados na sede da Câmara Municipal de Serra Negra, resolvendo o problema de lentidão da internet, que há anos vinha atrapalhando as transmissões ao vivo das sessões e demais trabalhos legislativos desta Casa de Leis. Também, através do presente, a Câmara Municipal de Serra Negra agradece imensamente pela generosa cortesia da Empresa Avati Brasil Internet, em não cobrar qualquer valor a título de mensalidade pela efetiva utilização do link para acesso à internet, utilizando-se do sistema via rádio, demonstrando que a empresa, bem como seus abnegados e dedicados funcionários, estão muito bem preparados para bem atender, com serviços de qualidade, toda a população e o comércio em geral no município de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, funcionários e colaboradores da Empresa Avati Brasil Internet. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 534/2015, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com EDSON RODRIGO OLIVEIRA CUNHA, pela sua recente nomeação para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Serra Negra. Acreditamos que o esforçado “Rodrigo”, na sua simplicidade, competência, independência e dedicação realizará um grande trabalho frente àquela secretaria. Trata-se da pessoa certa para a secretaria certa. Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 535/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do GÊNESIS HOTÉIS, pelas recentes inaugurações de 02 hotéis no município de Serra Negra, gerando empregos diretos e indiretos em nossa cidade, ressaltando que os proprietários estão no ramo imobiliário há mais de vinte anos, sempre prestando relevantes serviços e excelentes negócios em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, funcionários e colaboradores dos Hotéis Gênesis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 536/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela recente inauguração do ESPAÇO VILLA EVENTTUS em nosso município, um local onde você encontra tudo para realizar o seu evento, corporativo ou social, situado na Rua Amparo, número 91. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Alexandre Ribeiro Evangelista, extensivo a todos os empreendedores, parceiros e colaboradores do Espaço Villa Eventtus. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 543/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Advogados de Nosso Município pela comemoração do DIA DO ADVOGADO, no dia 11 de agosto de 2015. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Doutor Luciano Cunha, extensivo a todos os advogados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 537/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Pachioni. Requerimento nº 538/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vanderlei Coracin. Requerimento nº 539/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dirce Fachini Beraldi. Requerimento nº 540/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hermaguras Pereira de Lima. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 11/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, propondo, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente "Moção de Congratulações e Aplausos" para com o professor JOSÉ ADILSON DOS SANTOS GUERRA, pela sua dedicação e empenho na arte de bem ministrar aulas didáticas nas disciplinas de química, física, ciências e robótica, demonstrando possuir vasto conhecimento, bem como por ter escrito dois importantes livros intitulados "Ensino de Ciências" e "Educação Ambiental no Ensino Fundamental", ambos editados pela Novas Edições Acadêmicas, divulgados em vários países e publicados na Alemanha, idealizando um trabalho exemplar junto com seus alunos. Justificativa: O professor José Adilson dos Santos Guerra tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação na sua profissão, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho a presente moção de congratulações e aplausos e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao homenageado. Segue breve currículo do homenageado. Professor José Adilson dos Santos Guerra. Nascido em Serra Negra/SP em 19/08/1969. Filho de: José Pizi Guerra e Diomar Leme dos Santos Guerra. Sua filha: Luciene Cardoso Guerra, atualmente com 15 anos de idade, que aliás é sua aluna. São seus irmãos: José Almir dos Santos Guerra. Paulo Rogério dos Santos Guerra, Marcelo Benedito dos Santos Guerra, Beatriz Aparecida dos Santos Guerra. Estudou: E. E. Agrupada do Bairro das Palmeiras - Fundamental I, Escola Estadual "Dr. Jovino Silveira" - Fundamental II, Colégio Técnico Professor João Carrozzo - Ensino Médio, UNIFIA - Amparo/SP - Licenciatura Química, Instituto de Ensino Superior de Samambaia - Brasília/DF – Pedagogia, UNINOVE - São Paulo/SP - Pós Graduação em Engenharia Ambiental, UNICSUL - São Paulo/SP - Mestrado em Ensino de Ciências. Atualmente cursa Especialização em Química Pura e Aplicada - Faculdades Osvaldo Cruz - São Paulo/SP. Trabalha no Colégio Reino - Serra Negra/SP, há 12 (doze) anos, nas disciplinas: Química, Física, Ciências e Robótica. Trabalha também no Colégio Atuante, que é conveniado com o Mackenzie, nas disciplinas Química e Física. Servidor Estadual - SP em várias instituições de ensino. Em suas obras sempre cita e divulga o município de Serra Negra, local onde foram realizados os seus projetos, com a participação dos alunos do Colégio Reino. Os livros são publicados a nível mundial, Editora Nova Edições Acadêmicas, com sede na Alemanha. Publicado no mês passado o livro "Ensino de Ciências" de autoria do Professor José Adilson dos Santos Guerra, cidadão serrano, editado pela Novas Edições Acadêmicas, divulgado em vários países e publicado na Alemanha; aborda o tema "Utilizando a pedagogia de projetos para ensinar Ciências no Ensino Fundamental II" que também é sua dissertação de mestrado da Universidade Cruzeiro do Sul, vem enriquecer a literatura de nossa cidade, pois ele foi idealizado a partir de um trabalho elaborado por um grupo de alunos do Colégio Reino, onde o professor leciona há 12 anos. A literatura é de fácil compreensão e se constitui de um riquíssimo trabalho que pode contribuir para pesquisas e trabalhos dos estudantes. Publicado em novembro de 2014 o livro "Educação Ambiental no Ensino Fundamental", de autoria do Professor José Adilson dos Santos Guerra, cidadão serrano, editado pela Novas Edições Acadêmicas e divulgado em vários países e publicado na Alemanha, desenvolve projetos de Ciências para despertar a Educação Ambiental com grupos de alunos do Ensino Fundamental II. O livro foi desenvolvido com alunos do Colégio Reino sendo também trabalho de pós-graduação em Engenharia Ambiental realizada pelo professor na Universidade Nove de Julho. Trata-se de um livro muito útil para pesquisas cujo conteúdo proporciona ampliação de conhecimentos no que se refere ao trato ambiental. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 10 (dez) minutos para que o homenageado – Professor José Adilson dos Santos Guerra, que estava presente no plenário acompanhando esta sessão, fosse cumprimentado e para ser feita a sessão de fotos. II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 10/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ RENATO NALINI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como assinar os respectivos termos aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização de obras, projetos, eventos, programas e campanhas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a instituição de campanha educativa para conscientização da população sobre o tema “MAIO AMARELO” para evitar e baixar os altos índices de mortes e acidentes no trânsito, conforme especifica e dá outras providências. Primeiramente foi proferida à leitura na Emenda Modificativa nº 19/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que modifica as disposições do artigo 7º, e suprime o artigo 5º, ambos do projeto de lei nº 40/2015. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Após, passou-se à 2ª discussão do projeto de lei nº 40/2015, devidamente emendado, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a instituição de campanha educativa para conscientização da população sobre o tema “MAIO AMARELO” para evitar e baixar os altos índices de mortes e acidentes no trânsito, conforme especifica e dá outras providências. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V - Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação, com o fim de representar a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na busca de recursos públicos para investimento no Município de Serra Negra/SP, na cidade de Brasília/DF, durante os dias 11 de agosto de 2015 a 14 de agosto de 2015. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI - Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação, com o fim de representar a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra na cidade de Brasília/DF, na busca de recursos públicos para investimento no Município de Serra Negra/SP e para participarem do evento “Marcha dos Vereadores 2015”, promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, durante os dias 18 de agosto de 2015 a 21 de agosto de 2015. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de agosto de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h50min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que, em virtude de problemas técnicos, esta sessão encontra-se parcialmente registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.