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Ordem do Dia - 24/06/2014

Serra Negra, 18 de junho de 2014.




Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 21ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de junho de 2014, terça-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte


 


ORDEM DO DIA:


 


I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 55/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a “Rua 06”, do Loteamento Estâncias de Serra Negra, Bairro das Três Barras, no Município de Serra Negra/SP, com o nome de “RUA MARINA GALAVERNA SILOTTO”. (c)


II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o “Título Honorífico de Cidadão Serrano” ao senhor JOÃO PINHONI NETO. (c)


III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o “Título Honorífico de Cidadã Serrana” à senhora LEONI VIRGINIA VOGEL ROSA. (c)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde – FAS, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)


V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar para a Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, medicamentos e insumos necessários para as suas atividades hospitalares, desde que estes medicamentos e insumos não sejam cobrados, de qualquer forma, direta ou indiretamente, pela Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, tanto do paciente como do Sistema Único de Saúde - SUS. (a)


VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar os procedimentos necessários para promover o rebaixamento das guias e sarjetas nas faixas de pedestres no Município de Serra Negra/SP, para possibilitar a travessia de cadeirantes, de pedestres portadores de deficiência física ou com dificuldades na locomoção. (a)


 


VII - 2ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Eduardo Aparecido Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Roberto Sebastião de Almeida, que pretende incluir o parágrafo 3º, do artigo 347, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. (c)


VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que dá nova redação ao caput do artigo 1º e cria o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.652/2001, que proíbe a instalação de novos pontos comerciais sobre as praças de nosso Município e dá outras providências. (a)


IX – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todos os procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, para trazer ao Município de Serra Negra/SP, cursos ou classes descentralizadas e que integram a grade curricular da Escola Técnica Estadual – “”ETEC”. (a)


X - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que autoriza o Poder Executivo Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP a criar a Rota Turística do Alto da Serra. (a)


 


 




Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


 


 


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                             21ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                           02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                     16ª Legislatura


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