R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 16/06/2014

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e quatorze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos o vereador Wagner da Silva Del Buono, sua 20ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) ata da 19ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 09 de junho de 2014; b) ata da 10ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 09 de junho de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 395/2014, em resposta ao requerimento nº 315/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações solicitadas com relação ao veículo de passeio turístico “Valentina”. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício Circular nº 001/2014. Serra Negra, 10 de junho de 2014. Prezados (as) Senhores (as), Através do presente, venho convidar a todos os vereadores e demais pessoas interessadas para participarem da REUNIÃO que será realizada na Câmara Municipal de Serra Negra/SP, localizada no Centro de Convenções “Circuito das Águas” – Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº (saída para o Município de Lindóia/SP), Mezanino, Salas 06 e 07, no dia 25 de junho de 2014 (quarta-feira), às 15h00min horas, ocasião em que será analisado e debatido o projeto de lei nº 65/2013, de autoria do Vereador Ricardo Favero Fioravanti, que pretende alterar o disposto nas letras “a” e “c”, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2288/1997, para que seja aumentada a taxa de ocupação máxima dos terrenos (passando de 60% para 80%), bem como seja aumentada a taxa de impermeabilização máxima do solo (passando de 70% para 90%), referentes aos imóveis/terrenos localizados no Município de Serra Negra/SP. Deve ser ressaltado que o projeto de lei nº 65/2013 envolve diretamente os interesses dos construtores, engenheiros, arquitetos, imobiliárias, casas de materiais de construção e demais pessoas envolvidas e interessadas no ramo imobiliário e da construção civil, além da política urbana do nosso Município, sendo importantíssima a sua presença nesta reunião, para que seja possível chegarmos a um consenso sobre o que é melhor e necessário, além de viável para o Município de Serra Negra/SP. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Secretaria da Câmara Municipal de Serra Negra, ou através dos telefones (19) 3892-5488 ou 0800 770 5488. Sendo certa a presença de Vossas Senhorias nesta importante reunião, prevaleço-me da oportunidade para apresentar votos de elevada estima e distinta consideração. Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade de Articulação com Municípios Escritório Regional de Campinas. AUDIÊNCIA PÚBLICA - Lei Orçamentária Anual – LOA 2015. Senhor Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - SPDR tem a satisfação de convidá-los para participarem da Audiência Pública para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, referente à Região Administrativa de Campinas, que acontece no dia 27 de junho às 14 horas, no Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL - Auditório Décio Dias Alvim – Avenida Brasil, 2880 – Jardim Chapadão - Campinas. O objetivo dessa ação de planejamento é propiciar, a todos os cidadãos, a oportunidade de debater sobre os projetos considerados prioritários para a sua região, constituindo ainda uma ocasião privilegiada para tratar de assuntos de interesse de toda a comunidade. Considerando a importância das Audiências para os processos de desenvolvimento social e econômico sustentável de todo o Estado, esperamos contar com a honrosa presença de Vossas Excelências, que em muito contribuirá para o sucesso dos trabalhos a serem desenvolvidos. ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPINAS. - Ofício do senhor Renan Cordeiro, agradecendo o requerimento de congratulações e aplausos de nº 318/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, pelo lançamento do livro “Antologia Serra Negra”, ocorrido no último dia 24 de maio de 2014, no Palácio Primavera Deputado “Ricardo Nagib Izar”, do qual tem a honra de ser um dos autores. Igualmente, agradece a todos os demais e ilustres vereadores por terem aprovado esta homenagem de forma unânime. - Ofício da família de João Vieira Soares (Gambinha), agradecendo o requerimento de congratulações e aplausos de nº 310/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, aprovado por unanimidade dos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, pela passagem do seu centésimo aniversário, comemorado no dia 13 de maio de 2014. - Poesia do escritor Alceu Sebastião Costa, intitulada “Patronos das Noites Frias”. Correspondências recebidas no período de 10 de junho de 2014 a 16 de junho de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: - Alimentação escolar (creche – ensino fundamental – AEE – EJA), PNATE e QUOTA, em 30 de maio de 2014, à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, no valor total de R$ 99.664,42 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). B) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Teto Municipal da Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar, competência 05/2014, no valor de R$ 103.680,37; - PAB Fixo, competência 05/2014, no valor de R$ 58.001,67; - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME), competência 05/2014, no valor de R$ 29.962,13. C) Da Câmara dos Deputados – Orçamento da União – Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, nas seguintes áreas: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Fundo Nacional de Assistência Social; Fundo Nacional de Saúde e Recursos Sob Supervisão do MEC, repassado ao Município de Serra Negra, totalizando, no período de janeiro/2014 a abril/2014, o valor de R$ 783.244,02. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 60/2014, encaminhando o projeto de lei nº 63/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde – FAS, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Mensagem nº 61/2014, encaminhando o projeto de lei nº 64/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar para a Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, medicamentos e insumos necessários para as suas atividades hospitalares. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todos os procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, para trazer ao Município de Serra Negra/SP cursos ou classes descentralizadas e que integram a grade curricular da Escola Técnica Estadual – “ETEC”. Projeto de Lei nº 62/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que autoriza o Poder Executivo Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP a criar a Rota Turística do Alto da Serra, que compreenderá as áreas próximas e adjacentes à Rua Paulo Marchi, Estrada Municipal Custódio Nereu Salzano, Estrada Municipal Carlos Anghinoni e a área denominada como Alto da Serra, localizadas no Bairro do Barrocão, Município de Serra Negra, Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 65/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar os procedimentos necessários para promover o rebaixamento das guias e sarjetas nas faixas de pedestres no Município de Serra Negra/SP, para possibilitar a travessia de cadeirantes, de pedestres portadores de deficiência física ou com dificuldades na locomoção. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à senhora LEONI VIRGINIA VOGEL ROSA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 291/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar os reparos necessários na calçada da Rua José Rizzieri, ao lado do número 175, visto que tem um pedaço da calçada que está sem cimentar. Indicação nº 292/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao(s) servidor(es) municipal(is) responsável(is) pela medicina veterinária do Município de Serra Negra/SP, a acompanharem as visitas, pelo menos 01 (uma) vez por semana, da ONG GAVA, de outras ONGs e órgãos protetores e acolhedores dos animais, para que seja realizado atendimento médico mais adequado aos animais, que muitas vezes se encontram em estado de grande sofrimento e total abandono. Indicação nº 293/2014, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a placa indicativa da entrada do Loteamento Suiza Residense Park, vez que a mesma está grafada erroneamente, constando "Residense" ao invés do correto que é "Residence", conforme os primeiros registros legais do referido Loteamento, cujas cópias seguem em anexo. Indicação nº 294/2014, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor responsável, no sentido de ser trocada a placa indicativa do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra-SP, afixada na Rodovia SP-105 (que liga Serra Negra/Itapira/Amparo), cruzamento com a Rua Amélia Massaro (na Rotatória), vez que a mesma está grafada erroneamente, constando Loteamento Colina dos "Ipê" ao invés do correto que é Loteamento Colina dos "Ipês", conforme os primeiros registros legais do referido Loteamento, cujas cópias seguem em anexo. Indicação nº 295/2014, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com base nas disposições da Lei Municipal nº 3136/2009, de minha autoria (Vereador Ronaldo Angelo Gonçalves), que dispõe sobre a criação do "VEM" - Vagas Exclusivas para Motocicletas -, para o centro da cidade de Serra Negra e dá outras providências, sejam adotados os procedimentos para serem reservadas e demarcadas pelo menos 10 (dez) vagas para servirem de estacionamento exclusivo para motocicletas, na Rua Francisco Vicentini, instalando também junto à guia, uma barra de ferro para que as motocicletas sejam acorrentadas, proporcionando aos proprietários a segurança ao estacionar seus veículos. Justificativa: este é um pedido dos estudantes da E.E. Dr. Jovino Silveira, que se locomovem todos os dias para estudarem na referida escola, reclamando que não possuem um local reservado, apropriado e seguro para estacionarem suas motocicletas, havendo o relato de que no local já foram furtadas motocicletas. Em sendo reservadas estas vagas para o estacionamento de motocicletas na Rua Francisco Vicentini, certamente atenderá também as necessidades dos moradores e dos comerciantes próximos àquela rua. Indicação nº 296/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada, na altura do número 300, da Rua Adelina Humbert de Quency, vez que a referida rua é a única que dá acesso ao Loteamento Residencial Serra Negra / Caruso, que é um loteamento que cresceu rapidamente, no qual existem muitas residências, sendo que no referido trecho da Rua Adelina Humbert de Quency os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com seus veículos, gerando o sério risco de acidentes e atropelamentos. Indicação nº 297/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar pelo menos 2 (duas) lombadas em pontos estratégicos da Rua Armando Argentini, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar graves acidentes e atropelamentos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Ronaldo Angelo Gonçalves. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 358/2014, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita à SABESP, para que no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se está na programação dos serviços, a disponibilização de água para os moradores da Rua Henrique Franco de Oliveira - Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar qual a data prevista para o início destas obras, que muito beneficiará aqueles moradores. Caso não esteja prevista esta obra, informar o que impede ou quais os procedimentos terão de ser realizados para beneficiar os moradores da Rua Henrique Franco de Oliveira com água encanada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 363/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a rotatória existente próximo às Praças João Pessoa, Sesquicentenário e Carolina Marques da Fonseca, na confluência das Ruas Paul Harris, Coronel Estevan Franco de Godoy e a Avenida Vinte e Três de Setembro, centro, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 364/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a rotatória localizada na Estrada Municipal Amatis José Franchi, próximo ao "Vendão", Bairro da Serra, Serra Negra/SP, na confluência das Estradas Municipais João Bigarella, Joaquim Alexandre Zocchio e Amatis José Franchi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 365/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Colégio Libere Vivere, pela brilhante realização de mais uma edição da tradicional Festa Junina, no último dia 14 de junho do corrente ano, no Centro de Convenções Circuito das Águas, contando com a presença de centenas de pessoas. A festa organizada pelos professores, funcionários e alunos proporcionou momentos de descontração entre as pessoas que estiveram presentes e se divertiram com as brincadeiras e apresentações de danças, além das deliciosas comidas e bebidas. Todos os organizadores do evento merecem nossos cumprimentos pelo esforço, organização e dedicação para que a festa ocorresse da melhor forma possível, proporcionando lazer e muita alegria aos presentes. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à Diretora do Colégio, Senhora Rosangela Mendes Simões, aos organizadores da festa, aos professores, aos servidores e aos alunos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 366/2014, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Guardas Civis Municipais ADILSON ANDRÉ BELINI e DÉCIO ROCHA, pelos relevantes serviços e ações realizadas junto ao Canil da Guarda Civil Municipal de Serra Negra/SP, contribuindo imensamente na melhoria da segurança pública em nosso município, muito auxiliando no combate ao tráfico de entorpecentes, sendo o Canil da Guarda Civil Municipal de Serra Negra considerado como exemplo para outras cidades da nossa região. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos homenageados, ao senhor Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal, ao senhor Marcelo Alves Boccato - Comandante da Guarda Civil Municipal, ao Juiz Carlos Eduardo Silos de Araújo, à Juíza Juliana Maria Finati, ao Promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço, ao 1º Tenente da Polícia Militar Comandante Paulo Sérgio de Barros, ao Delegado de Polícia Rodrigo Cantadori e Secretário Estadual de Segurança Pública Fernando Grella Vieira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 367/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para pela recente inauguração da CLÍNICA DA BIRIGÓ, instalada em um local aconchegante e diversificado, que proporcionará conforto e bem-estar a seus clientes, além de um atendimento da mais alta qualidade, o que atende as expectativas do público mais exigente. Sua recente inauguração, reflete a visão empresarial de seus proprietários e sua confiança no crescimento de nossa cidade, sendo digna de louvor a feliz iniciativa, que efetivamente contribuirá ainda mais para o desenvolvimento de nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à senhora Maria Idalice Pulini Carmino, proprietária da Clínica. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 368/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do ESPAÇO INFINITO, o mais novo conceito no segmento de eventos a ser inaugurado em 21 de junho do corrente ano em nosso município, visando atender toda a região do Circuito das Águas com infraestrutura completa, área verde e um magnífico salão para acolher até 950 pessoas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 359/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Accorsi. Requerimento nº 360/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mercedes Matheus Valêncio. Requerimento nº 361/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cleusa Alves de Carvalho. Requerimento nº 362/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elaine Maria Zecchin. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. Em questão de ordem, o vereador Celso Bueno Corchetti solicitou a inversão da ordem de votação dos projetos constantes da pauta, para que o item VIII fosse votado como item I. Posto em votação, o pedido de inversão da pauta, foi o mesmo aprovado por unanimidade (10 votos). I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que autoriza o Poder Executivo Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP a criar a Rota Turística do Alto da Serra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, verificou-se a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono, que teve de se ausentar por motivos de saúde, sendo nomeado “ad-hoc”, como Secretário da Mesa Diretora, o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde – FAS, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar para a Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, medicamentos e insumos necessários para as suas atividades hospitalares. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 06/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, ao caput do artigo 1º, do projeto de lei nº 64/2014. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 06/2014, foi aprovada por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PolMSAN) no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços e a transferir/doar bens ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, em conformidade com o Termo de Audiência, datado de 10 de fevereiro de 2014, junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a aquisição de equipamentos; materiais permanentes, de consumo e de distribuição gratuita; e serviços de terceiros – pessoa jurídica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.657.800,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para a pavimentação de vias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todos os procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, para trazer ao Município de Serra Negra/SP, cursos ou classes descentralizadas e que integram a grade curricular da Escola Técnica Estadual – “ETEC”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Deoclécio Anghinoni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do jogo de futebol entre Brasil x Camarões, pela Copa do Mundo de 2014 – realizada no Brasil, será levada a efeito no dia 24 de junho de 2014, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h47min, Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora nomeado “ad-hoc”, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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