Ordem do Dia - 16/06/2014
Serra Negra, 13 de junho de 2014.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 20ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde – FAS, do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar para a Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, medicamentos e insumos necessários para as suas atividades hospitalares. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PolMSAN) no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)
IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços e a transferir/doar bens ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, em conformidade com o Termo de Audiência, datado de 10 de fevereiro de 2014, junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. (a)
V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a aquisição de equipamentos; materiais permanentes, de consumo e de distribuição gratuita; e serviços de terceiros – pessoa jurídica. (a)
VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.657.800,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para a pavimentação de vias. (a)
VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todos os procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, para trazer ao Município de Serra Negra/SP, cursos ou classes descentralizadas e que integram a grade curricular da Escola Técnica Estadual – “”ETEC”. (a)
VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que autoriza o Poder Executivo Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP a criar a Rota Turística do Alto da Serra. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 20ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura