R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 09/06/2014

 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos o vereador Wagner da Silva Del Buono, sua 19ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que adentrasse ao Plenário o primeiro suplente de vereador da Coligação DEM/PRTB/PTC, o senhor Ronaldo Angelo Gonçalves, para substituir a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, em virtude de ter-se licenciado para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre os dias 04 de junho de 2014 a 18 de junho de 2014, conforme Resolução nº 389/2014 da Câmara Municipal de Serra Negra. De início, preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Ronaldo Angelo Gonçalves, para que em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS”. Ato contínuo, após a leitura e assinatura do competente Termo de Posse e Compromisso, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado recebeu os cumprimentos e as boas vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves: declarou que na data de 09 de junho de 2014, possui os seguintes bens: saldo em contas correntes no valor de R$ 1.200,00; 01 automóvel Volkswagen Gol, 1.0, na cor cinza, ano de fabricação 2000 – modelo 2001, placas CZE-911, no valor de R$ 13.000,00; 01 motocicleta Honda CB 300R, ano de modelo 2001, placa ECL-0812, no valor de R$ 22.830,00; ressaltando que possui o valor de R$ 17.406,36 em empréstimos, dívidas e ônus reais. NADA MAIS. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 19ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de junho de 2014. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício 368/2014 da ANATEL, em resposta à indicação nº 115/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que foi notificada a Concessionária VIVO/TELEFÔNICA para prestar esclarecimentos com relação à extensão do cabeamento dos serviços de telefonia fixa e de dados até o final da Rua Adelina Humbert de Quency, Serra Negra/SP, obtendo a resposta de que as solicitações de telefonia fixa podem ser atendidas sem a necessidade de ampliação da rede, ressaltando que a legislação em vigor não impõe a tecnologia a ser adotada e, quanto ao SPEEDY, foi informado que no momento não há previsão de ampliação para o referido local. Correspondências recebidas no período de 03 de junho de 2014 a 09 de junho de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, competência 05/2014, no valor de R$ 475.840,00; - PAB FIXO, competência 05/2014, no valor de R$ 58.001,67; - Núcleos de Apoio À Saúde da Família - NASF, competência 04/2014, no valor de R$ 12.000,00; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 04/2014, no valor de R$ 4.541,09; - De Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, competência 01/2014, no valor de R$ 3.900,00; - De Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - FNS, competência 01/2014, no valor de R$ 1.214,77; - De Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - FNS, competência 03/2014, no valor de R$ 1.214,77. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 56/2014, encaminhando o projeto de lei nº 57/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 475.840,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) que será destinado na aquisição de equipamentos e material permanente para o Ambulatório de Especialidades. Mensagem nº 57/2014, encaminhando o projeto de lei nº 58/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços e transferir/doar bens ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, em conformidade com o Termo de Audiência, datado de 10 de fevereiro de 2014, junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Mensagem nº 58/2014, encaminhando o projeto de lei nº 59/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a aquisição de equipamentos; materiais permanentes, de consumo e de distribuição gratuita; e serviços de terceiros – pessoa jurídica. Mensagem nº 59/2014, encaminhando o projeto de lei nº 60/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.657.800,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para a pavimentação de vias. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 274/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ao invés de conceder os produtos da cesta básica, conceder tíquetes ou cartão para que os funcionários públicos municipais possam adquirir diretamente os produtos alimentícios que necessitam. Indico também ao Prefeito Municipal, para que aumente o valor da cesta básica para R$ 200,00 (duzentos reais) para cada servidor, sendo este um benefício necessário que ajudaria na alimentação dos funcionários e de sua família. Indicação nº 275/2014, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para trazer uma ETEC - Escola Técnica Estadual, para o município de Serra Negra- SP, oferecendo mais esta opção de cursos profissionalizantes para a nossa população. Indicação nº 276/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para a colocação de pelo menos uma lombada ou outro dispositivo que eventualmente seja mais adequado, na Via Angelo Zanini, próximo à entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, perto da curva existente no local, tendo em vista que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, o que pode gerar sérios acidentes, considerando que há uma curva no local que tira a visão dos veículos que estão cruzando a pista para adentrar ou sair do referido loteamento. Indicação nº 277/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar pelo menos uma lombada ou outro dispositivo que eventualmente seja mais adequado, na Via Angelo Zanini, próximo à entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, perto da curva existente no local, tendo em vista que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, o que pode gerar sérios acidentes, considerando que há uma curva no local que tira a visão dos veículos que estão cruzando a pista para adentrar ou sair do referido loteamento. Indicação nº 278/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de arrumar a tampa redonda do bueiro existente na Rua Bandeirantes, altura do número 197, vez que o asfalto afundou e a tampa ficou saliente. Indicação nº 279/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à SABESP, para que determine ao setor competente, no sentido de arrumar a tampa redonda do bueiro existente na altura do número 197 da Rua Bandeirantes, vez que o asfalto afundou e a tampa ficou saliente. Indicação nº 280/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem consertados os equipamentos e aparelhos que estão quebrados da "Academia ao Ar Livre", localizada na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 281/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lixeiras em pontos estratégicos no Parque Represa "Dr. Jovino Silveira" - Barragem. Indicação nº 282/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todo o Parque Represa "Dr. Jovino Silveira" - Barragem. Indicação nº 283/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar pavimentação asfáltica para a Rua Mauro Canhassi, localizada no Loteamento Jardim Serra Negra. Indicação nº 284/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que troque as lâmpadas queimadas e realize os demais procedimentos e ajustes necessários em todos os postes localizados na Rua Mauro de Paula, São Luiz, Serra Negra/SP, vez que há lâmpadas que ficam acendendo e apagando e a fiação está em curto circuito. Indicação nº 285/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem as possibilidades de passar a ser de apenas uma mão de direção a Rua Firmino Cavenaghi, no trecho onde está situado o Posto de Saúde com o mesmo nome, para que os veículos possam apenas subir aquela via pública, considerando ser a mesma muito estreita, o que acaba gerando transtornos e prejudica a fluidez do trânsito. Indicação nº 286/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários junto à Companhia Paulista de Força e Luz, para que seja disponibilizada iluminação pública em todas as ruas do Loteamento Jardim Serra Negra que não possuem esta melhoria. Indicação nº 287/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Telefônica/VIVO, para que proceda aos reparos nos orelhões públicos - "TUP", localizados na Rua Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP e, caso os orelhões não tenham condições de funcionar, estudar as possibilidades dos mesmos serem retirados, pois prejudicam e atrapalham a passagem dos pedestres, vez que a calçada é muito estreita e também atrapalham a visão dos motoristas. Indicação nº 288/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, para que juntamente com os órgãos e setores competentes, adotem todas as medidas legais e administrativas possíveis, para que no município de Serra Negra seja proibida a realização de propagandas comerciais de outros municípios, tal como em outdoors, carros de som ou panfletagens, vez que acabam prejudicando o comércio local. Indicação nº 289/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica à Telefônica/VIVO, para que providencie com urgência a manutenção no poste que está caído (sendo segurado pelos cabos da telefonia fixa), na Rua Paulo Marchi (subida para o Alto da Serra - em frente a Mini Fazendinha), Serra Negra/SP. Indicação nº 290/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam demarcadas as faixas para estacionamento dos veículos, em toda a extensão da Rua Firmino Cavenaghi, vez que os motoristas estão estacionando no local de qualquer forma, ocupando muitas das vezes o espaço para o estacionamento de dois veículos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Deoclécio Anghinoni, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Paulo Sérgio Osti, Ronaldo Angelo Gonçalves e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 348/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se o próprio público onde atualmente funciona o Paço Municipal de Serra Negra/SP, localizado na Praça Presidente John F. Kennedy, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Caso o referido próprio já possua denominação oficial, informar qual a Lei Municipal ou Decreto o denominou. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 350/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Campo de Futebol Society, que está sendo construído no Complexo Turístico do Bairro da Serra, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 349/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o doutor RENATO PINTO GIACHETTO, que concluiu o curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil, além de estar habilitado para lecionar Direito em Faculdades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 355/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do KANSAS BAR E CHOPERIA recentemente inaugurado em Serra Negra, na Rua João Pires, desejando muito sucesso e prosperidade no novo empreendimento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 356/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o farmacêutico PAULO INÁCIO BUENO, por ter sido aprovado para realizar Mestrado em Farmacologia na UNICAMP. O farmacêutico ora homenageado tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancam o progresso pessoal. Certamente o jovem Farmacêutico Paulo Inácio Bueno é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao Farmacêutico PAULO INÁCIO BUENO, e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 351/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Batista de Vasconcellos. Requerimento nº 352/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Dalarme. Requerimento nº 353/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Floriano Ortiz. Requerimento nº 354/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sylvio de Oliveira Santos Filho. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, solicitando que fosse transcrito na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite ao Senhor Presidente, Mesa Diretora, demais pares, senhores munícipes! Pessoal da Nova Serra Negra, obrigado! Uma notícia boa para vocês, uma Rua lá vai ser asfaltada, a princípio. Quero agradecer a Vereadora Rita por estar assumindo aqui com o licenciamento dela. Mandar um abraço pra o nosso líder regional do DEM, o ex-prefeito dessa cidade, Dr. Jesus Abi Chedid, ex- prefeito também de Bragança Paulista. Meu amigo também ex-presidente, ex- vereador, ex- prefeito, ex- secretário e hoje provedor do Hospital, João Dei Santi, que muito me alegro em ver e muito alegro também em estar voltando a essa Casa de Leis e revendo grandes amigos. Deixar também um abraço para o ex- prefeito dessa cidade que considero um dos maiores prefeitos que já houve nessa cidade, Dr. Elmir Abi Chedid, na qual tive oportunidade de sair com ele em vários bairros, pedindo votos, tanto para mim como para o prefeito Bimbo e o vice- prefeito Felipe. Mandar também um abraço e vou saber retribuir o que o deputado Edmir Chedid fez por nós quando candidato, pedindo voto na cidade inteira, nas ruas, pondo o seu tempo à disposição para a gente, e pondo o seu nome. Dizer para ele que a gente tá muito feliz com a SP- 105, da qual nunca saiu do papel e hoje nós temos uma rodovia espetacular, a Rodovia Rubens Puppo Pimentel. Falar também para ele que essa escola SENAI, que hoje é referência no país inteiro e aqui já ta dando bons frutos, excelentes frutos. A sua luta incansável pelo recapeamento, duplicação desde Campinas até Águas de Lindóia, foi uma luta constante do deputado, para que o fluxo de trânsito fluísse com mais rapidez e é o que vem acontecendo hoje em dia. Não terminaram todas as obras, mas a gente hoje gasta 1 hora para ir para Campinas. Queria dizer para o deputado que juntos estaremos nessa campanha dele, eu particularmente estarei para retribuir-lhe o que ele fez para mim na minha campanha. Falar para ele também que a gente tá muito agradecido pelos investimentos que ele consegue para o município. Um deputado que não só trabalha por Serra Negra, mas sim por toda região! Um deputado que não é ausente, um deputado que nessa época tá presente. O pessoal que tá ouvindo aí, o pessoal da Nova Serra Negra: - O deputado veio aqui agora pedir voto, vai de porta em porta aí, pede voto e depois cadê esse deputado? Cadê verba? nada! O Edmir tá aí andando pela cidade, o deputado ta trazendo verbas para a cidade e para o Hospital! É maquinários é escolas é um deputado que não nos abandona não gente! Então preste atenção nesse que cai de paraquedas que vem pedir voto na época da eleição! Você não vê uma verba no município que um deputado trouxe para cá! Mas do Edmir você vê! Do deputado você vê! É o meu discurso eu... depois você faz uso da palavra aqui na Tribuna, se inscreve lá no Grande Expediente, o vereador! Dizer que mais recursos virão. Deixar um forte abraço para os Secretários, alto escalão muito bem escolhidos. Parabenizar o Secretário Cleber Centini pela vasta programação que teremos na programação de inverno. Quem não acompanha não pode falar nada! Tem que acompanhar o Legislativo, o Executivo, aí fica sabendo das coisas. Faço aqui uso das minhas palavras. Em aparte o vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro disse: Faço uso das minhas palavras para parabenizar as palavras de Vossa Excelência e dizer que o senhor tem razão! O deputado Edmir ajuda muito Serra Negra, ajuda a região inteira. Então a pessoa tem que ver para quem vai votar! Mesmo agora chegando a eleição, aparecem muitos deputados. Tem deputado que tá ajudando a cidade, mas é o Edmir quem mais ajuda! Então, a pessoa tem que pensar e retribuir, porque não podemos ficar sem ele lá, né. Porque se ele não ficar, vai ficar ruim para a população de Serra Negra. Parabéns vereador! Novamente com a palavra, finalizou o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves: Obrigado! Queria agradecer a pessoal da Nova Serra Negra que aqui esta, do Jardim Serra Negra, obrigado! Vocês estão vendo que está sendo construída uma escola enorme lá perto da Nova Serra Negra, que vai facilitar a vida de muita gente ali! O P.A também está saindo, logo em breve estaremos inaugurando o P.A - Pronto Atendimento, dando uma folga aí no Pronto Socorro, oferecendo um atendimento padrão, obrigado Senhor Presidente! Usaram também da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra/SP, para o exercício de 2015, e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos), com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que não se encontrava no plenário quando da realização da votação. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo 01 (uma) vaga de Nutricionista, 02 (duas) vagas de Psicólogo e 04 (quatro) vagas de Guarda Municipal 3ª Classe, e altera referência salarial do cargo de Engenheiro Civil regido pela CLT. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos), com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que não se encontrava no plenário quando da realização da votação. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 475.840,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) que será destinado na aquisição de equipamentos e material permanente para o Ambulatório de Especialidades. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos), com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que não se encontrava no plenário quando da realização da votação. Em seguida, pelo vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, foi solicitada a verificação de presença dos vereadores, sendo constatada a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Ante a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, foi realizada a verificação de presença, constando-se a presença de todos os vereadores. IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços e transferir/doar bens ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, em conformidade com o Termo de Audiência, datado de 10 de fevereiro de 2014, junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para a aquisição de equipamentos; materiais permanentes, de consumo e de distribuição gratuita; e serviços de terceiros – pessoa jurídica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.657.800,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), para a pavimentação de vias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem, o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, solicitou fosse realizada a votação nominal, sendo a mesma deferida e realizada, sendo apurado o seguinte: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 60/2014: Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 60/2014: nenhum vereador, sendo comprovada a votação por unanimidade (10 votos). Para constar, foi retirado, por seu autor, o requerimento de nº 357/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicitava a retirada da urgência na tramitação do projeto de lei nº 60/2014, bem como solicitava “vista” do referido projeto de lei, pelo período de 15 (quinze) dias. VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), que será destinado nas obras do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, solicitou fosse realizada a votação nominal, sendo a mesma deferida e realizada, sendo apurado o seguinte: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 54/2014: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 54/2014: Cesar Augusto Oliveira Borboni, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, sendo comprovada a votação por maioria de votos (06x04). VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, visando o recebimento de veículos de qualquer espécie, equipamentos e material permanente, bem como recursos financeiros para a realização de obras, projetos, programas e campanhas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Ronaldo Angelo Gonçalves e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h13min, Para constar eu, (x) vereador Wagner da Silva Del Buono, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e quatorze, às 23h14min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos o vereador Wagner da Silva Del Buono, sua 10ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Ronaldo Angelo Gonçalves e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo 01 (uma) vaga de Nutricionista, 02 (duas) vagas de Psicólogo e 04 (quatro) vagas de Guarda Municipal 3ª Classe, e altera referência salarial do cargo de Engenheiro Civil regido pela CLT. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 475.840,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) que será destinado na aquisição de equipamentos e material permanente para o Ambulatório de Especialidades. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de junho de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h37min, Para constar eu, (a) vereador Wagner da Silva Del Buono, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 




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