Serra Negra, 30 de maio de 2014.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 18ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de junho de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 36/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que denomina a Praça “02”, do Loteamento Nova Serra Negra, situada na confluência da Rua Benedito Costa Campos com a Avenida Julio Bruno Menochi, com o nome de “PRAÇA ROMUALDO SARAGIOTTO”. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo 01 (uma) vaga de Nutricionista, 02 (duas) vagas de Psicólogo e 04 (quatro) vagas de Guarda Municipal 3ª Classe, e altera referência salarial do cargo de Engenheiro Civil regido pela CLT. (b)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PolMSAN) no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), que será destinado para obras do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, visando o recebimento de veículos de qualquer espécie, equipamentos e material permanente, bem como recursos financeiros para a realização de obras, projetos, programas e campanhas. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que dá nova redação ao caput do artigo 1º e cria o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.652/2001, que proíbe a instalação de novos pontos comerciais sobre as praças de nosso Município e dá outras providências. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                               18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                              02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                       16ª Legislatura