ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 17ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Cesar Augusto Oliveira Borboni, para que tomasse posse na vaga do vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude de seu licenciamento, para tratar de assuntos particulares, conforme Resolução nº 388/2014 desta Casa de Leis. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. Cesar Augusto Oliveira Borboni para a assinatura do competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador suplente dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni: declarou ser possuidor dos seguintes bens, na data de 02 de setembro de 2013: quotas de capital social da firma individual Cesar Augusto de Oliveira Borboni ME – CNPJ 05.041.842/0001-05, constituída em 28/04/2002, que atualmente encontra-se inativa, no valor de R$ 10.000,00; 01 (um) veículo Renaut/Scenic, ano de fabricação 2002, adquirida em 27/05/2008, no valor de R$ 34.590,22; saldo em moeda nacional R$ 2.000,00; 01 (um) veículo Toyota Corola, ano de fabricação e modelo 2003, no valor de R$ 32.000,00; 01 (um) veículo Fiat Uno, ano de fabricação 2005, modelo 2006, no valor de R$ 14.000,00; 01 (um) lote de terreno nº 04, Quadra 03, Loteamento Residencial Altos de Serra Negra, Bairro Refúgio da Serra, adquirido em 20/04/2010, adquirido através de financiamento em 48 (quarenta e oito) meses, no valor de R$ 10.332,16; 50% (cinquenta por cento) dos lotes de terrenos números 16, 17 e 25, todos da Quadra 13, do Loteamento Nova Serra Negra, adquiridos em 15/06/2010, no valor unitário de R$ 6.000,00, totalizando, os três terrenos, no valor de R$ 18.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 16ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 19 de maio de 2014 e; b) ata da 08ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 19 de maio de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 324/2014, em resposta ao requerimento nº 254/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 03”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e nenhum melhoramento. Ofício nº 317/2014, em resposta ao requerimento nº 255/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 06”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, e possui os seguintes melhoramentos: pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica. Ofício nº 318/2014, em resposta ao requerimento nº 256/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 08”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e nenhum melhoramento. Ofício nº 319/2014, em resposta ao requerimento nº 257/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 09”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e possui como melhoramento somente a rede de energia elétrica. Ofício nº 320/2014, em resposta ao requerimento nº 258/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 14”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e nenhum melhoramento. Ofício nº 322/2014, em resposta ao requerimento nº 259/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 7-C”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e possui como melhoramento somente a rede de energia elétrica, sem iluminação pública. Ofício nº 321/2014, em resposta ao requerimento nº 260/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 10-C”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e que a referida rua está parcialmente aberta, em um trecho de 200 metros pavimentado com bloquetes, único melhoramento existente. Ofício nº 322/2014, em resposta ao requerimento nº 261/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, informando que a “Rua 11-C”, do Loteamento Estância de Serra Negra – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e possui como melhoramento somente a rede de energia elétrica, sem iluminação pública. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que serão realizadas as seguintes Audiências Públicas: 1ª) Dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 14:30 horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 1º quadrimestre de 2014, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000; 2ª) Dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 15:00 horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2015 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. - Ofício nº 0950/2014-SUGED – dos Correios, em resposta ao requerimento nº 230/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a distribuição domiciliária de correspondências na Rua Mauro de Paulo – Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, deve previamente atender os requisitos constantes da Portaria nº 567, de 2011, do Ministério das Comunicações, dentre eles de ter os logradouros e vias com as devidas placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrito responsável; e ter os imóveis com numeração de forma ordenada, individualizada e única. Uma vez que o Loteamento esteja regulamentado de acordo com a referida Portaria, os Correios realizarão um levantamento para o início gradativo da distribuição postal na referida rua. - Ofício 06/2014 – ViSa-ngm, da Vigilância Sanitária do Município de Serra Negra/SP, em resposta à indicação nº 195/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que adotou as seguintes providências com relação aos imóveis localizados na Rua Hermínio Marchi, Loteamento Recanto Querência, que estão com as fossas vazando e os dejetos correndo ao ar livre pela rua com fortíssimo odor: - a residência localizada na Rua Hermínio Marchi nº 03, recebeu o AIF nº 51603-589 – em nome do senhor Gabriel Guimarães Moreira da Silva, tendo sido dado o prazo de 10 (dez) dias para solução, porém o responsável pelo imóvel procurou a Vigilância Sanitária e solicitou um prazo maior para a solução do referido problema (30 dias); - o Condomínio Residencial Luiza Couto – localizado na Rua Hermínio Marchi nº 293 – tendo como responsável pelo imóvel os senhores Luiz Antonio Batista Santiago – Síndico de João Roberto de Camargo – Administrador, recolheram a taxa devida e requereram junto à Secretaria de Serviços Municipais a limpeza da referida fossa. - E-mail do 1º Tenente da Polícia Militar – Comandante Paulo Sérgio de Barros, em resposta à indicação nº 224/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que acusa o recebimento da referida indicação e informa que já está sendo realizado Policiamento Motorizado naquele Bairro, ou seja, Colina dos Ypês, entretanto, os Policiais Militares me informaram que esses meninos, ao avistarem a viatura, correm para o mato, embrenhando-se no mesmo, e mesmo os Policiais indo ao seu encalço, muitas vezes, não conseguem abordá-los, e quando conseguem, esses menores infratores já se desfizeram das drogas. Seria de bom alvitre que os moradores do bairro ligassem 190, no momento do tráfico, e solicitassem a viatura da PM, dando as características do infrator e indicando o local onde estão escondendo as drogas, pois várias varreduras no mato foram efetuadas pelos Policiais Militares, mas infelizmente nada localizaram. Os rádio-operadores disseram que são raras as solicitações emanadas dos moradores daquele bairro, para esse tipo de caso, atualmente. Há tempos existiam muitas solicitações via 190, relatando esse tipo de prática, naquele bairro, mas com a intensificação do Policiamento, na época, isso acabou. Mesmo assim, iremos intensificar o Policiamento naquele bairro, também serão encaminhados Ofícios para a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Guarda Municipal, a fim de unirmos forças para tentar resolver esse problema. Será mandado cópia deste e-mail para esses Órgãos.
Aproveito a oportunidade para apresentar meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Conte com a Polícia Militar, estamos à disposição. - E-mail do 1º Tenente da Polícia Militar – Comandante Paulo Sérgio de Barros, informando o nome dos membros do Conselho de Segurança de Serra Negra (CONSEG), que nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2014, participaram da campanha de Trânsito realizada nesta urbe: Marco Serafim (Presidente do CONSEG); Gabriela Adam Pereira da Silva, Tereza Pinto, Paulo Piassa, Pastor Fernando, Marcelo Dias e José Guilherme Forster – “BABY” (membros). Ressalta que as contribuições destas pessoas são imprescindíveis para a Segurança Pública e Trânsito Seguro da querida cidade de Serra Negra/SP. Por fim, agradece também, mais uma vez, o Exmo. Presidente da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra e a todos os demais vereadores, pelo apoio constante a este Oficial, às Campanhas e ao 2º Pelotão da Polícia Militar de Serra Negra, aproveitando a oportunidade para apresentar protestos da mais elevada estima, distinta consideração e apreço. Correspondências recebidas no período de 20 a 26 de maio de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Saúde da Família – SF, competência 04/2014, no valor de R$ 28.520,00; - Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência 04/2014, no valor de R$ 21.294,00; - Saúde Bucal – SB, competência 04/2014, no valor de R$ 4.460,00. B) Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: - Alimentação Escolar, PNATE, QUOTA e PDDE, em 30 de abril de 2014, no valor total de R$ 178.375,70. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 47/2014, encaminhando o projeto de lei nº 48/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de produtos para doação aos assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade, pagamento de serviços mecânicos, aquisição de peças para veículos da frota municipal e pagamento de bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos. Mensagem nº 48/2014, encaminhando o projeto de lei nº 49/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a aquisição de materiais para as escolas de ensino infantil, através de Recursos Salário Educação. Mensagem nº 49/2014, encaminhando o projeto de lei nº 50/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que não foram utilizados. Mensagem nº 50/2014, encaminhando o projeto de lei nº 51/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), que será destinado na aquisição de equipamentos e custeio do Pronto Socorro Municipal. Mensagem nº 51/2014, encaminhando o projeto de lei nº 52/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), durante os meses de junho a dezembro de 2014, sendo repassado o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Resolução nº 04/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede licença do cargo de Vereadora e de 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 244/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser realizada limpeza geral no ribeirão que passa ao lado da Rua Orlando Poleto, principalmente atrás do prédio do Destacamento da Polícia Militar, evitando-se possíveis enchentes e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Este é um pedido dos moradores do local, inclusive da Polícia Militar. Indicação nº 245/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser cortado o mato (que está muito volumoso e alto), às margens do ribeirão que passa ao lado da Rua Orlando Poleto, principalmente atrás do prédio do Destacamento da Polícia Militar, evitando-se possíveis enchentes e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Indicação nº 246/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência, para que seja tapado o enorme buraco no asfalto, altura do número 60 da Rua Mauro da Cunha Canto - Loteamento Colina dos Ipês, vez que a água está adentrando pelo buraco e correndo por debaixo do asfalto, sendo que, se nada for feito urgentemente, todo o asfalto da Rua Mauro da Cunha Canto será comprometido e perdido. Indicação nº 247/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma Base para a Guarda Civil Municipal - GCM, nas proximidades de onde será construída a nova pista de skate, na Praça Sesquicentenário, para que com essa ação seja aumentada a sensação de segurança, considerando que a sede da Guarda Civil Municipal foi recentemente transferida da Praça Sesquicentenário para a Rua Amparo, sendo que a referida Praça, por ser muito extensa, necessita ser melhor vigiada e policiada, sendo esta uma considerável melhoria para a segurança pública do nosso Município. Indicação nº 248/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar uma lombada na Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira, nas proximidades do número 184, devido ao fato de no local já ter ocorrido acidentes. Indicação nº 249/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica à Telefônica/VIVO, para que adote todos os procedimentos, com a maior urgência possível, para a instalação de cabos telefônicos visando à expansão dos serviços de telefonia fixa em todo o Loteamento Residencial Serra Negra, município de Serra Negra/SP, ressaltando que apesar de o referido Loteamento ter a infraestrutura necessária, há anos os seus moradores solicitam este importante melhoramento, considerando que em loteamentos menores a Telefônica/Vivo já disponibilizou os serviços de telefonia fixa, mas no Loteamento Residencial Serra Negra, que tem sua localização bem próxima ao centro da cidade e que possui inúmeros imóveis residenciais, não dispõe deste imprescindível serviço. Esta é uma solicitação principalmente dos moradores da Rua Deize Caruso de Oliveira, cuja rua está aproximadamente 30 (trinta) metros do último local em que passa o cabeamento telefônico, bastando apenas a "boa vontade" da Telefônica/Vivo para a expansão do serviço de telefonia fixa para os moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, município de Serra Negra/SP. Seguem diversos pedidos feitos à TELEFÔNICA/VIVO, desde o ano de 2010, na qual informa que para adquirir novas linhas telefônicas basta os moradores do Loteamento Residencial Serra Negra entrarem em contato com a Central de Relacionamento 10315 e solicitar a linha telefônica fixa, considerando que o referido loteamento encontra-se dentro dos limites do atendimento telefônico e que a instalação do telefone fixo independe da existência de cabos telefônicos, mas quando na realidade é solicitada a linha telefônica, informam ser impossível a sua instalação. Encaminhe-se cópia desta Indicação à ANATEL para a adoção das providências cabíveis, principalmente para que acompanhe o caso e determine a resolução do problema. Indicação nº 250/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio e assessoria dos departamentos responsáveis, realize um estudo ou projeto criterioso e eficaz, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências (cópias em anexo), para que seja garantido o direito de ir e vir destas pessoas em todas as vias públicas e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação em todo o município de Serra Negra/SP. Realizado este estudo de projeto seja o mesmo totalmente aplicado e executado no município de Serra Negra, garantindo acessibilidade das pessoas com necessidades especiais de locomoção. Indicação nº 251/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser instalado pelo menos um relógio digital em um ponto estratégico da Praça Sesquicentenário, sendo esta uma antiga solicitação das pessoas que praticam caminhadas, corridas e outros esportes ao redor da referida Praça, facilitando a marcação do tempo dos exercícios. Indicação nº 252/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem os banheiros públicos localizados na Praça Sesquicentenário, próximos à Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, abertos mais cedo ao público, por volta das 06:00 horas da manhã, para melhor atender a população, principalmente aqueles que praticam exercícios físicos no local já de manhãzinha. Indicação nº 253/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica à SABESP, para que em caráter de urgência, verifique o asfalto que está afundando no início da Avenida João Gerosa, próximo ao número 13, considerando que há pouco tempo atrás a SABESP realizou serviços no local, que pode ser o causador do afundamento do asfalto no local, o que pode gerar acidentes futuramente. Indicação nº 254/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser verificado o asfalto que está afundando no início da Avenida João Gerosa, próximo ao número 13. Indicação nº 255/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar uma reforma geral na Fonte Santana do Sonho Verde, localizada na Rua Juca Cintra, cruzamento com a Rua Francisco Coviello, Serra Negra/SP, tendo em vista que a referida fonte é muito utilizada por moradores e turistas, e encontra-se em precário estado de conservação. Indicação nº 256/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar uma reforma geral na Pracinha localizada na Vila Beraldi, entre a Rua Petrópolis e a Travessa Izaltino Antonio Pulini, tendo em vista que a referida Praça é muito utilizada por moradores e turistas, e encontra-se em precário estado de conservação. Indicação nº 257/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que instale nos locais estratégicos e de costume, placas indicando o trajeto para chegar até a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, considerando que muitos turistas estão tendo dificuldades de encontrar as referidas Igrejas Matrizes, por falta da correta indicação em placas indicativas. Indicação nº 258/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com taxões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 259/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer nova rotatória com taxões na Rua dos Italianos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Rosário, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 260/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar reforma geral nos banheiros que não foram reformados recentemente no Centro de Convenções "Circuito das Águas", Serra Negra/SP, bem como, realizar os reparos necessários nos banheiros que foram reformados, para que a população que os utilizam, tenham condições adequadas de utilizá-los. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Deoclécio Anghinoni e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 311/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o prédio que está sendo construído na Rua Santo Antonio, número 02 - Bairro das Palmeiras, para sediar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 312/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao Museu de Serra Negra/SP e seu acervo. 1) Em que local (endereço) funciona atualmente o Museu de Serra Negra? 2) Este local é apropriado para ser o Museu de Serra Negra? 3) Este local é provisório ou definitivo? 4) Existe algum projeto ou mesmo a intenção de ser construído um novo prédio para abrigar o Museu de Serra Negra? Em caso positivo informar em que local será construído e em que data. 5) Existe algum projeto ou mesmo a intenção de ser transferido o local onde anteriormente funciona o Museu de Serra Negra para algum próprio público já existente? Em caso positivo informar em que local será instalado o Museu e em que data. 6) Existem atualmente algum próprio público localizado na área central do nosso município que poderia abrigar o Museu de Serra Negra, facilitando o acesso da população? Informar o(s) endereço(s). 7) Em qual(is) o(s) local(is) estão guardados todo o acervo pertencente ao Museu de Serra Negra? 8) Este acervo está sendo guardado de forma correta, garantindo a sua preservação? 9) Encaminhar cópia da relação de todos os bens que compõem o acervo do Museu de Serra Negra, se possível com o número do patrimônio de cada bem. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 314/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a este Casa de Leis as informações abaixo apresentadas, todas referentes ao Hotel Gurupiá: 1) houve, por parte da Prefeitura Municipal de Serra Negra, a aprovação das plantas e dos projetos de reformas/construção? 2) se é ITR ou IPTU e qual o valor pago por ano? 3) valor do recolhimento do ISS anual? 4) o local onde está instalado um portão que impede o acesso dos moradores do bairro é de propriedade do Hotel Gurupiá ou via pública? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 315/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a este Casa de Leis as informações abaixo apresentadas, todas referentes ao veículo de passeio turístico "Valentina", que fica em frente ao Rádio Hotel. 1) de quem é o ponto do veículo de passeio turístico "Valentina", que fica em frente ao Rádio Hotel? Encaminhar cópia de capa a capa do contrato e validade? 2) o veículo "Valentina" recolhe ISS sobre suas atividades, valores por ano? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 316/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a este Casa de Leis as informações abaixo apresentadas, todas referentes ao senhor Moacir Fioravanti, funcionário da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. 1) qual o cargo exercido pelo senhor Moacir Fioravanti na Prefeitura, é contrato? Se for, cópia de capa a capa, se não é contrato, cópia do holerite de pagamento e função? 2) qual a data de admissão do senhor Moacir? Desde quando exerce suas funções? Ele exercia suas funções na Prefeitura no período em que o ex-vereador Paulo Sérgio Fioravanti exercia seu mandato de vereador? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 317/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a este Casa de Leis, cópia do processo de desapropriação de uma gleba de terra localizada no Bairro dos Leais no período de 1989 a 1992 na então administração do ex-prefeito Elias Jorge? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 327/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a este Casa de Leis, se está na programação dos serviços públicos municipais, a reforma geral da Fonte Santana do Sonho Verde, situada na Rua Juca Cintra, cruzamento com a Rua Francisco Coviello, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar qual a data prevista para o início da referida reforma. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 328/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a este Casa de Leis, cópia de todas as notas fiscais de aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal de Serra Negra, referente ao período dos últimos 12 (doze) meses. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 310/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOÃO VIEIRA SOARES, carinhosamente conhecido como Gambinha, pela passagem de seu 100º aniversário no último dia 13 de maio de 2014. JOÃO VIEIRA SOARES, filho de Gabriel Soares e de Egydia Soares, nasceu em 13 de maio de 1914 em Campinas – SP. Em 1938 veio para Serra Negra, vindo do Rio de Janeiro, para visitar os pais, pois, seu pai, Gabriel Soares era funcionário da Mogiana Estrada de Ferro e residia em Amparo. Posteriormente seu pai mudou para Serra Negra. Desde então ficou morando em Serra Negra. Montou uma charutaria em frente ao Hotel do Comércio, na barbearia do Tonico Macedo. Depois comprou um bar e jogo de boccia, pegado ao Rádio Hotel. Em 1939, montou uma loja ao lado da Barbearia do Giório, em frente ao Rádio Hotel, no prédio das Arcadas. Em 1942, comprou um caminhão em São João da Boa Vista, marca Chevrolet modelo 1941, para transportar água da Fonte Santo Antonio. Durante muitos anos transportou água para São Paulo. Casou-se com Dina Hilda Dallari Soares. O seu “Gambinha” teve dois filhos: José Milton Dallari Soares, casado com Janilze Damattê Soares e Paulo Roberto Dallari Soares, casado com Miriam Damaris Di Maio. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 313/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor MARCOS MONTI, empossado recentemente no cargo de Presidente da Associação Paulista de Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 318/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo lançamento do livro ANTOLOGIA SERRA NEGRA, uma coleção de textos de escritores que têm ligação com a cidade, ocorrido no último dia 24 de maio de 2014, no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os autores que colaboraram com textos: Adriana de Santi Silveira, Ana Maria Marchi, Aracy Sodré Marchi, Carmem Momisso, Elisa Alderani, Estela Lutero, Ettore Baldini Neto, Fernando Fioriti Corbo, Guida Gerosa, José Vitor Marchi Palma e Silva, Maria helena Vichi Padula, Maria Inez Masaro Alves, Maria Rita Marchi Rielli, Maricélia Aparecida Bartolomei Pedico Saragiotto, Matheus Facure, Nestor de Souza Leme, Nhô Tiê, Odete Rosali Marchi, Patrícia Marchi Menezes, Raul Cavalheiro, Renan Cordeiro, Rosângela Mendes Simões, Silvio de Godói, Vera Regina Parron, Wanda Duarte da Silva e Yolete Corsi Moreira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 322/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os atores, dançarinos e organizadores do "MUSICAL INFANTIL PEPPA PIG", apresentado no Serra Negra Esporte Clube, no dia 24 de março de 2014, espetáculo este que alegrou as nossas crianças, com o musical que atualmente está fazendo muito sucesso, com muita descontração e profissionalismo na apresentação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Diretora/Coreógrafa Alessandra Brandini, extensivo a todos os atores, dançarinos e organizadores do referido espetáculo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 323/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Comissão Organizadora da "3ª EDIÇÃO DA BENÇÃO DE TRATORES", realizada em 25 de maio de 2014 no município de Serra Negra/SP, no Recinto de Exposições de Serra Negra, com a solenidade religiosa e a já tradicional carreata dos tratores que transitaram pelas ruas centrais do nosso município, saudando os moradores e turistas. Iniciativas como estas devem ser reconhecidas e aplaudidas pela Câmara Municipal de Serra Negra, vez que é um sucesso em nosso município, colaborando inclusive na divulgação turística da nossa cidade, que ainda possui fortes laços com a agricultura e a área rural. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao Secretário Ediberto Tosta, conhecido popularmente como Jorge Tosta, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, extensivo a todos os organizadores e participantes do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 324/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Empresa J.R.S. Computação Ltda., que foi consagrada com o "Prêmio de Competitividades para Micro e Pequenas Empresas" - "11º Reconhecimento e Premiação Nacional às Micro e Pequenas Empresas" - MPE Brasil, Rede QPC - Qualidade, Produtividade e Competitividade, em março de 2014, demonstrando a seriedade, competência, honestidade e comprometimento de todos os funcionários da bem estruturada e conceituada empresa, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra aplaudir esta importante e exemplar conquista e reconhecimento. A JRS Computação iniciou suas atividades com um micro XT, uma caixa de disquetes e diversas anotações em agendas. Focada na melhoria da administração das organizações, a JRS cresceu e hoje auxilia o empresário de micro e pequena empresa a praticar uma gestão de excelência por meio da informatização. Criada por João Rodrigues dos Santos, a empresa trabalha com software integrado JRS e um mini ERP (Sistema Integrado de Gestão Empresarial, em português) como ferramenta aliada às técnicas do Modelo de Excelência em Gestão. A JRS Computação é especializada na informatização da gestão nas micro e pequenas empresas. A equipe trabalha assessorada pelo tripé: saúde, educação e trabalho. A JRS permite que seus líderes tomem suas próprias decisões e pratiquem o autogerenciamento - o que, além de fortalecer a relação entre o gestor e seus parceiros, também melhora a imagem dos clientes perante a comunidade, a cidade, o estado e o país. A expansão dos negócios também é um dos pilares que sustentam a empresa, principalmente com as parcerias de grandes grupos como ACIJ, ACIMM, AEC e Smail Giants. A conquista do MPE Brasil evidencia que o "caminho trilhado" pela equipe da companhia está correto. Conheça a empresa: Nome da Empresa: J.R.S. Computação Ltda. Nome Fantasia: J.R.S. Computação. Endereço: Rua José Alves Guedes, 1376 - Jaguariúna - SP CEP: 13820-000. Telefone: (19) 3837-8888. Site: http://www.jrscomputacao.com.br. E-mail: jrs@jrscomputacao.com.br
Porte: Microempresa. Data de fundação: 10/12/1997. Número de empregados diretos: 14. Diretor-Presidente: João Rodrigues dos Santos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Diretor-Presidente da Empresa J.R.S. Computação Ltda., senhor João Rodrigues dos Santos e a todos os seus funcionários. "Se eu ouço eu esqueço, se eu vejo eu lembro e, se eu faço, eu aprendo". Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 325/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Engenheiro SILVIO CESAR BONAFÉ SANTOS, pelos relevantes serviços prestados junto ao Poder Executivo Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 326/2014, de autoria dos vereadores Celso Bueno Corchetti e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da ACADEMIA CORPUS EM MOVIMENTO, inaugurada na data de hoje na Rua José Bonifácio, número 157. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao proprietário Rafael Della Guardia e para sua sócia. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 319/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lázara da Silva Donato. Requerimento nº 320/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lauro da Cunha Arantes. Requerimento nº 321/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Francisco Paixão Lebre. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de produtos para doação aos assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade, pagamento de serviços mecânicos, aquisição de peças para veículos da frota municipal e pagamento de bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a aquisição de materiais para as escolas de ensino infantil, através de Recursos Salário Educação. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que não foram utilizados. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), que será destinado na aquisição de equipamentos e custeio do Pronto Socorro Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), durante os meses de junho a dezembro de 2014, sendo repassado o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI - 1ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Eduardo Aparecido Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Roberto Sebastião de Almeida, que pretende incluir o parágrafo 3º, do artigo 347, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede licença do cargo de Vereadora e de 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h45min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze, às 22h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 09ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Celso Bueno Corchetti e Nestor de Toledo Marchi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de produtos para doação aos assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade, pagamento de serviços mecânicos, aquisição de peças para veículos da frota municipal e pagamento de bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a aquisição de materiais para as escolas de ensino infantil, através de Recursos Salário Educação. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que não foram utilizados. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), que será destinado na aquisição de equipamentos e custeio do Pronto Socorro Municipal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), durante os meses de junho a dezembro de 2014, sendo repassado o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de junho de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h17min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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