Serra Negra, 23 de maio de 2014.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 17ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de produtos para doação aos assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade, pagamento de serviços mecânicos, aquisição de peças para veículos da frota municipal e pagamento de bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a aquisição de materiais para as escolas de ensino infantil, através de Recursos Salário Educação. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que não foram utilizados. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), que será destinado na aquisição de equipamentos e custeio do Pronto Socorro Municipal. (a)
V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), durante os meses de junho a dezembro de 2014, sendo repassado o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a)
VI - 1ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Eduardo Aparecido Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Roberto Sebastião de Almeida, que pretende incluir o parágrafo 3º, do artigo 347, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. (c)
VII – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede licença do cargo de Vereadora e de 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 17ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura
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Serra Negra, 23 de maio de 2014.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra para a 09ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de maio de 2014, logo após o término da 17ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de produtos para doação aos assistidos pelo Fundo Social de Solidariedade, pagamento de serviços mecânicos, aquisição de peças para veículos da frota municipal e pagamento de bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a aquisição de materiais para as escolas de ensino infantil, através de Recursos Salário Educação. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), para atender as despesas com a devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que não foram utilizados. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), que será destinado na aquisição de equipamentos e custeio do Pronto Socorro Municipal. (a)
V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), durante os meses de junho a dezembro de 2014, sendo repassado o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 09ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura