R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 19/05/2014

 ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos dezenove dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 16ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 15ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 12 de maio de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 308/2014, em resposta ao requerimento nº 114/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando os nomes dos atuais Secretários Municipais de Serra Negra, bem como cópia das Portarias das respectivas nomeações. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Da Prefeitura Municipal de Serra Negra – Secretaria de Meio Ambiente, convidando para a Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, dia 21 de maio de 2014, às 09h:30min, ocasião em que será debatido sobre a construção de um Centro de Convenções da Igreja do Evangelho Quadrangular. - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que serão realizadas as seguintes Audiências Públicas: 1ª) Dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 14:30 horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 1º quadrimestre de 2014, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000; 2ª) Dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 15:00 horas, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2015 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. - Ofício nº 070/2014 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014. - Da Câmara Municipal de Atibaia/SP, convidando todos os vereadores, assessores e demais pessoas interessadas para o “Fórum + Legislativo”, a ser realizado durante todo o dia 29 de maio de 2014, na Câmara Municipal de Atibaia, a partir das 09h30min, com a proposta de reciclar conhecimento e atualização a respeito das rápidas transformações da sociedade na direção de interatividade contínua entre o Poder Público e Cidadania. - Ofício RGDS4 – 16/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 239/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que na Rua Nossa Senhora das Brotas já há rede coletora de esgotos, exceto num trecho de 246 metros. Por oportuno, caso haja interesse de algum proprietário de imóvel existente no trecho sem a rede, o responsável deverá solicitar estudos técnicos de prolongamento da rede junto à SABESP. - Ofício RGDS4 – 17/14 da SABESP, em resposta à indicação nº 194/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a implantação das redes coletoras de esgotos no Loteamento Recanto Querência, encontra-se em pleno andamento. A previsão para término total das obras bem como a entrada em operação é para até o final do ano de 2015. - Ofício RGDS4 – 18/14 da SABESP, em resposta à indicação nº 197/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando com relação à existência de esgotos sanitários escorrendo a céu aberto na Rua Hermínio Marchi, Loteamento Recanto Querência, próximo ao imóvel nº 290, esclarecendo que a competência/poder de polícia para acionamentos aos responsáveis é da Vigilância Sanitária. Informa, por fim, que a SABESP oficiou à Vigilância Sanitária sobre o caso. - Ofício RGDS4 – 19/14 da SABESP, em resposta à indicação nº 192/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a SABESP não possui sistema e coleta de esgotos sanitários no Loteamento Residencial Suiza Park. Esclarece que a SABESP já está trabalhando continuamente na implantação desse tipo de sistema, no Bairro das Posses, por este motivo, ainda não há previsão de implantação no Loteamento Residencial Suiza Park. - Ofício RGDS4 – 20/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 158/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que de acordo com o cronograma de obras da SABESP, a implantação da rede coletora de esgotos no Loteamento Jardim Serra Negra”, tem a data prevista até o final do ano de 2016. - Ofício RGDS4 – 22/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 211/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, apresentando as informações solicitadas com relação à rede coletora de esgotos no Bairro dos Leais, no trecho entre a Congregação Cristã do Brasil e a Escola Estadual Thereza de Arruda Bailão, esclarecendo que a SABESP está finalizando outro estudo técnico, vez que houve a necessidade de alterações e complementações do estudo preliminar, em função da necessidade de outros serviços de topografia e de estudos de como resolver a questão do retorno do gás sulfeto pelos respectivos ralos internos dos imóveis, visto que o local da eventual interligação no emissário dista vários quilômetros da estação prévia de tratamento de esgotos, e a concentração do referido gás nesse ponto é bastante elevada. - Ofício RGDS4 – 25/14 da SABESP, em resposta ao requerimento nº 208/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que os reparos no asfalto que estava afundando em vários pontos da Rua Alfredo Dallari – Loteamento Bosque Arapongas, foram realizados em 16 de maio de 2014. - Ofício CT R RS01-0334/14 – da Telefônica VIVO, em resposta ao requerimento nº 226/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o Município de Serra Negra possui cobertura do sinal celular realizada através de 03 (três) ERB – Estação Rádio Base (antenas) instaladas no Município. Salienta que conta no planejamento para o 2º semestre de 2014, a ativação de um novo site no Núcleo CECAP e a ampliação da capacidade técnica 3G, proporcionando ajustes de cobertura e melhorias no sinal do Município. Por fim, salienta que a Telefônica Vivo desenvolve continuamente esforços para ampliar e modernizar a sua rede de serviços e, desta forma, espera, no prazo mais breve possível, melhorar os serviços da municipalidade, sempre em busca da excelência e satisfação de seus clientes. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa – Gerente Institucional Interior de São Paulo. Correspondências recebidas no período de 13 a 19 de maio de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, competência 04/2014, no valor de R$ 103.680,37; - Teto Municipal Rede Saúde Mental - RSME, competência 04/2014, no valor de R$ 29.962,13; - de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, competência 11/2013, no valor de R$ 3.900,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 45/2014, encaminhando o projeto de lei nº 46/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, visando a ceder estagiários para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Serra Negra/SP. Mensagem nº 46/2014, encaminhando o projeto de lei complementar nº 08/2014, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da municipalidade, sendo 20 (vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas de Psicólogo, 03 (três) vagas de Recepcionista e 03 (três) vagas de Assistente Social. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 47/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que dá nova redação ao “caput” do artigo 1º e cria o § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.652/2001, que proíbe a instalação de novos pontos comerciais sobre as praças de nosso Município e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 238/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Paulo Marchi, nas proximidades do Hotel Fazenda São Matheus. Indicação nº 239/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que em caráter de urgência, melhore as demarcações de solo na Rua Caetano Caruso, altura do número 117, cruzamento com a Rua José Oscar Bruschini da Silveira, em frente à Pracinha existente no local, construindo inclusive uma rotatória, para que com essas medidas seja melhorado o tráfego de veículos, haja vista que o local está muito perigoso, considerando que os veículos transitam em qualquer lugar no referido cruzamento, causando confusão no trânsito, podendo gerar graves acidentes e atropelamentos, levando-se em consideração que no local há grande número de pedestres, transitando, inclusive de crianças. Indicação nº 240/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem dedetizados os bueiros de nosso Município, principalmente nas proximidades do ribeirão, córregos e riachos, evitando-se a proliferação de insetos e de animais peçonhentos. Indicação nº 241/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de arrumar os bancos e torneira que estão quebrados na Praça Lourenço Franco de Oliveira - Praça da Igreja Matriz. Indicação nº 242/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer pelo menos duas lombadas na Rua Guerino de Salve Salzano, Loteamento Parque das Cachoeiras, vez que os motoristas estão trafegando em alta velocidade, gerando o sério risco de acidentes/atropelamentos. Indicação nº 243/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Guerino de Salve Salzano, Loteamento Parque das Cachoeiras. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 289/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a via pública recentemente aberta e asfaltada, que tem seu início na Rua Amélia Massaro e término na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 290/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Avenida 01, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 291/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 01, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 292/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 02, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 293/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 03, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 294/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 04, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 295/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 05, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, Bairro das Palmeiras, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 309/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se será construída a pista de aeromodelismo no Parque Santa Lídia, que está prevista no projeto inicial do parque. Em caso positivo, informar qual a data prevista para a conclusão da pista de aeromodelismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 296/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Conselho Comunitário de Segurança de Serra Negra - CONSEG, pela belíssima iniciativa de realizar nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2014, a Campanha Institucional de Conscientização no Trânsito. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Marco Antonio Serafim, presidente do CONSEG, extensivo A todos os membros do Conselho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 297/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o TENENTE PAULO SÉRGIO DE BARROS, pela belíssima iniciativa de realizar nos dias 16, 17 e 18 de maio a Campanha Institucional de Conscientização no Trânsito. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, bem como ao Doutor Rodrigo Cantadori, Delegado de Polícia de Serra Negra; à Polícia Civil de Campinas, ao Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, MM. Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra; à Doutora Juliana Maria Finati, MM. Juíza de Direito da Comarca de Serra Negra; ao Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, MM. Promotor de Justiça da Comarca de Serra Negra e à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 298/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o empresário CARLOS R. DALARME, por acreditar no potencial turístico da Estância de Serra Negra, adquirindo um veículo e adaptá-lo como um "trenzinho", percorrendo novo trajeto, que pode ser considerado como a nova rota turística de Serra Negra, partindo da Praça João Pessoa com destino ao platô localizado no Alto da Serra. Vale mencionar que o passeio de trenzinho do senhor Carlos R. Dalarme já é um sucesso em nosso Município, sendo elogiado por todos que realizaram este magnífico passeio. Iniciativas como esta, que fomentam o turismo em nossa Estância, merecem ser reconhecidas e aplaudidas pela Câmara Municipal de Serra Negra, vez que muito contribuem para o desenvolvimento do nosso Município, em benefício de todos, além de oferecer um belíssimo passeio, onde é possível admirar belas paisagens, utilizando-se do potencial turístico que Serra Negra possui, colaborando inclusive na divulgação turística da nossa cidade. Ante o acima exposto, apresento este requerimento de congratulações e aplausos, parabenizando o senhor Carlos R. Dalarme pela louvável iniciativa, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os seus funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 299/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ORQUESTRA DE VIOLEIROS DE SERRA NEGRA pela brilhante apresentação no último dia 13 de maio na Casa da Cultura de nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 300/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o escritor EDVAN ANTUNES, autor do livro: De caipira a universitário", obra com 243 páginas e que conta em detalhes a história caipira e sertaneja no Brasil lançado no último dia 13 de maio na Casa da Cultura de nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 306/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal LUIZ ANTONIO GURSONI e APARECIDA FARIA GURSONI, pela comemoração de seus 36 Anos de Casados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 307/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com MARCILIO TOMAZELLI GUIDETTI e Esposa, pela comemoração das "Bodas de Ouro" no último dia 25 de abril de 2014. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 308/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da PADARIA PÃO DE MEL 2, inaugurada recentemente na Avenida João Gerosa. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 301/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Maciel de Oliveira. Requerimento nº 302/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Luiz Lancellotti. Requerimento nº 303/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lázaro do Nascimento. Requerimento nº 304/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Lona Godoy. Requerimento nº 305/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Henrique Gomes de Figueiredo. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini. Em seguida, por solicitação do vereador Deoclécio Anghinoni, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal suspendeu a presente sessão por quinze minutos. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” à doutora DANIELA MARIA BILLER TEIXEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da municipalidade, sendo 20 (vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas de Psicólogo, 03 (três) vagas de Recepcionista e 03 (três) vagas de Assistente Social. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, visando a ceder estagiários para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de nutricionista e de 02 (duas) vagas de psicólogo, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), durante o exercício de 2014. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), durante o exercício de 2014. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria – Educandário Nossa Senhora Aparecida, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Amparo Social de Promoção Humana, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IX – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede licença do cargo de vereador da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos), com a abstenção do vereador Wagner da Silva Del Buono. Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 05/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que modifica o teor do artigo 1º, do projeto de resolução nº 03/2014, que concede licença do cargo de vereador da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Posta a Emenda Modificativa nº 05/2014 em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos), com a abstenção do vereador Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos dezenove dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze, às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da municipalidade, sendo 20 (vinte) vagas de Agente Comunitário de Saúde, 02 (duas) vagas de Psicólogo, 03 (três) vagas de Recepcionista e 03 (três) vagas de Assistente Social. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências, visando a ceder estagiários para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Deoclécio Anghinoni e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h53min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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