R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da Sessão - 22/06/2015

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e quinze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 21ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão pelo prazo de quinze minutos. Retomados os trabalhos, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao senhor José Luiz Bertevello, para que tomasse posse, em definitivo, na vaga deixada pelo então vereador André Luiz Marchi Padula, falecido no dia 16 de junho de 2015. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao senhor José Luiz Bertevello para que assinasse o competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador José Luiz Bertevello dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador José Luiz Bertevello, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador José Luiz Bertevello: declarou que na data de 22 de junho de 2015, não possui qualquer bem que pudesse ser relacionado. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) da 20ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 15 de junho de 2015 e; 2) da 15ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 15 de junho de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 508/2015, em resposta ao requerimento nº 380/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando manifestação da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, referente ao núcleo familiar da senhora Ednelma Alves Martins Bragato dos Santos, com as respectivas ações realizadas pela Municipalidade, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de seus equipamentos, sendo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ofício nº 523/2015, em resposta ao requerimento nº 409/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui o servidor efetivo Tiago Ferreira Nunes, como Técnico de Segurança do Trabalho, contratado desde 07 de fevereiro de 2012, encaminhando cópia dos Relatórios e Laudos Técnicos elaborados pelo referido Técnico de Segurança do Trabalho. Ofício nº 537/2015, em resposta ao requerimento nº 378/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a vaga de estacionamento exclusiva para o veículo do Poder Executivo Municipal de Serra Negra, localizada na Rua Irmã Dulce, foi demarcada com base no artigo 20, inciso XIV, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. Ofício nº 538/2015, em resposta ao requerimento nº 411/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que até a presente data não há previsão para a entrega da pista de aeromodelismo, localizada no Parque Represa Santa Lídia, esclarecendo que a Municipalidade está mantendo contato com o proprietário da área contígua à referida pista, visando a sua ampliação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. Documentos Diversos: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de maio de 2015. - Ofício Especial HSRL, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, datado de 15 de junho de 2015, encaminhando a prestação de contas referentes ao mês de maio de 2015, comprovando-se os valores pagos com a subvenção municipal concedida pela Prefeitura de Serra Negra/SP, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos, do convênio firmado. - Convite do 1º Tenente PM Comandante Fabiano de Faria Vaz de Mello, juntamente com os(as) Diretores(as) das Escolas Estaduais, convidando para a Solenidade de entrega de Certificados aos Formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que será realizada no Auditório “Mário Covas” – Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, no dia 1º de julho de 2015, às 08h:30min. - Ofício nº 022/2015 da Associação Amigo Bicho, referente ao ofício nº 901/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, solicitando para que seja especificado em qual pedido e atendimento a munícipes que a Entidade Amigo Bicho não atendeu, pois no ofício nº 901/2015 os vereadores afirmam que não está sendo cumprida a cláusula “V”, letras “a” a “m”. - Ofício CT R*RS01-0339/2015 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 355/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que em 28 de maio de 2015, foi realizada a manutenção e conserto da fiação/cabos da rede de telefonia fixa, que estavam com altura baixa, na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. - Ofício CT R*RS01-0339/2015 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 356/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que em 28 de maio de 2015, foi realizada a manutenção e conserto da fiação/cabos da rede de telefonia fixa, que estavam caídos no chão, na Avenida Francisco Saragiotto, altura do nº 75, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício RE-CTE-C/047/2015 da Empresa COPEL – Companhia Paranaense de Energia, em resposta ao requerimento nº 407/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que não há previsão, no momento, para atendimento, no Município de Serra Negra/SP, de acesso à internet através de fibra ótica. Esclarece que assim que o plano de expansão for estabelecido e houver previsão de atendimento, será promovida a divulgação pertinente. Atenciosamente, Adir Hannouche – Diretor Presidente da Copel Telecomunicações S/A. - Ofício CT.GVT-DRI-0017/2015 da Empresa Global Village Telecom S/A - GVT, em resposta ao requerimento nº 408/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que a GVT não possui prestação de serviço no Município de Serra Negra/SP. Porém, tendo em vista a sua recente alienação ao Grupo Telefônica/VIVO, conforme divulgado na imprensa nacional, encaminharemos a Vossa solicitação para a Empresa do grupo que dispõe deste serviço no Município. Atenciosamente, Alcineu Garcia Villela Junior – Diretor de Relações Institucionais da Empresa GVT. - E-mail do munícipe Paulo Benedito Celeghin Juliati, informando que os moradores das Ruas José Francisco Rodrigues e Áurea da Costa Gozzo – Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, estão preocupados com o que pode acontecer com as árvores que margeiam a Rua José Francisco Rodrigues, que são quase centenárias, ajudam a proteger os imóveis dos ventos fortes e embelezam o Bairro, na divisa do Loteamento, vez que um morador quer o corte de todas aquelas árvores por capricho, para que não haja sujeira na piscina e entupimento de calhas, solicitando especial atenção e posicionamento sobre a questão, vez que a maioria dos moradores do local não querem o corte daquelas árvores. – Solicitação do senhor Wilson Alves de Castro, destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, para que seja cancelado o requerimento de congratulações e aplausos, pelo seu ato de cidadania contra o Ministro da Saúde, durante o último Congresso Estadual de Municípios realizado em Serra Negra/SP, vez que o referido requerimento de congratulações e aplausos vem prejudicando a sua vida social e política. Correspondências recebidas no período de 16 a 22 de junho de 2015. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre instituição de Campanha Educativa para conscientização da população sobre o tema “MAIO AMARELO” para evitar e baixar os altos índices de mortes e acidentes no trânsito, conforme especifica e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 413/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua Mário Vicentini, Loteamento Refúgio da Serra, nas proximidades da mercearia existente na referida rua, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, tendo inclusive já ocorrido acidentes no local. Indicação nº 434/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada, com urgência, operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida José Jorge Mansur, Loteamento Jardim Estância Suíça, vez que a referida avenida está em estado crítico de conservação e com inúmeros buracos. Indicação nº 435/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada na altura do número 154 da Rua Hernani Alves da Silva, Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, vez que muitas crianças estão brincando no local, sendo que os de motoristas, tanto os de carro como os de moto, estão trafegando no local em altíssima velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos. Indicação nº 436/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada iluminação pública no trecho final da Rua Nossa Senhora das Brotas, nas redondezas do Posto de Saúde de Família Dr. Francisco Vicente Braga, vez que no local está totalmente escuro, gerando muita insegurança durante o período noturno. Esta é uma indicação que é reiterada, vez que já por vários anos seguidos esta solicitação é apresentada, sendo uma antiga melhoria que a população requer e necessita, merecendo ser dada maior importância por parte da atual administração. Indicação nº 437/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita e consertada toda a calçada do Posto de Saúde do Alto das Palmeiras (Posto de Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga), vez que a calçada está toda quebrada e cheia de mato e sujeira, de modo que as pessoas estão caindo e se machucando no local. Indicação nº 438/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à empresa que presta atualmente os serviços de transporte público municipal, para que seja incluída nos trajetos/itinerários dos ônibus circulares, pelo menos de 06 (seis) vezes por dia, para trafegarem e pararem nas proximidades do Posto de Saúde do Alto das Palmeiras "Posto de Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga", local onde também funciona o Centro de Fisioterapia do Município de Serra Negra, para que os pacientes que não possuem veículos próprios, possam chegar até aquele Posto de Saúde através do uso do transporte público municipal, garantindo-se maiores facilidades na locomoção da população. Indicação nº 439/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um ponto de ônibus em local estratégico e nas proximidades do Posto de Saúde do Alto das Palmeiras (Posto de Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga), facilitando o acesso de toda a população no local, onde também fica situado o Centro de Fisioterapia do município de Serra Negra. Indicação nº 440/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser feito com pavimentação asfáltica da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai da SP-360, próximo à Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, até as proximidades do Hotel Biazi, vez que os referidos acostamentos estão intransitáveis, tanto para os veículos como para os pedestres, o que, com certeza, poderá gerar gravíssimos acidentes e atropelamentos, considerando que aquela via pública é muito movimentada e os veículos transitam neste trecho em alta velocidade, não podendo o Poder Público Municipal deixar os acostamentos totalmente emburacados da forma como estão atualmente. Após, foi proferida à leitura das Moções de Pesar nºs 08/2015 e 09/2015. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, as Moções, foram incluídas na ordem do dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador José Luiz Bertevello. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 442/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, até que ponto ou altura das Estradas Municipais existentes no Bairro dos Leais, a Prefeitura Municipal realiza periodicamente as manutenções necessárias, vez que no referido bairro estão havendo divergências com relação ao exato limite de municípios entre Serra Negra e Itapira. Requer também, seja encaminhado mapa ou croqui que descreva, de forma clara e precisa, o que a Prefeitura Municipal entende ser atualmente os corretos limites intermunicipais do Bairro dos Leais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 443/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação dos serviços municipais, o recapeamento total, de ambos os lados do acostamento da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai da SP-360, próximo à Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, até as proximidades da entrada principal do Hotel Biazi, vez que os referidos acostamentos estão intransitáveis, tanto para os veículos como para os pedestres, o que, com certeza, poderá gerar gravíssimos acidentes e atropelamentos, considerando que aquela via pública, cuja manutenção deve ser realizada pela administração pública, é muito movimentada e os veículos transitam naquele trecho em altíssima velocidade, não sendo possível e aceitável que o poder público municipal, em total omissão, deixe aqueles acostamentos totalmente emburacados da forma como estão atualmente. Por fim, requeiro seja informado, em caso desta importante obra de primeira necessidade, NÃO esteja incluída na programação dos serviços públicos municipais, por qual(is) motivo(s) está(ão) impedindo a sua imediata realização, esclarecendo se há verba pública disponível para aquela importante obra. Posto em discussão, foi solicitado e aprovado, o encaminhamento do presente requerimento de informações também para o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, vez ser de sua competência a realização dos reparos solicitados naquele local. Postos em votação, foram aprovados por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 444/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Benedito Batista de Vasconcelos (vide em anexo Lei Municipal nº 3839/2015) e término na propriedade da Família Domingues, situada no Bairro da Serra, possui denominação oficial e quais são as suas respectivas coordenadas geográficas UTM. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 445/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua G" do Loteamento São Roque, Bairro das Três Barras, possui denominação oficial e quais as melhorias nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 446/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 10" do Loteamento Jardim do Salto I, possui denominação oficial e quais as melhorias nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 447/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 08" do Loteamento Belvedere do Lago, possui denominação oficial e quais as melhorias nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 448/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua A" do Condomínio Costa Azul I, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 449/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua B" do Condomínio Costa Azul I, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 450/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua C" do Condomínio Costa Azul I, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 451/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua D" do Condomínio Costa Azul I, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 452/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 01" do Condomínio Costa Azul II, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 453/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 02" do Condomínio Costa Azul II, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 454/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 03" do Condomínio Costa Azul II, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 455/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 04" do Condomínio Costa Azul II, localizado no Loteamento São Luiz, Bairro dos Francos, pertence ao referido condomínio ou se é uma via pública, informando ainda se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 466/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, nos termos do artigo 171, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a "RETIRADA" do Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Osti, que pretendia dispor sobre a proibição do uso, armazenagem e porte de espuma expansível por aerossol, no município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 404/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal PAULINO CAZOTO e ESPOSA, pela comemoração de suas "Bodas de Ouro" recentemente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 405/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Capitão da Polícia Militar PAULO SÉRGIO DE BARROS, que em 24 de maio de 2015, foi promovido para o honroso posto de "Capitão PM", desejando muito sucesso nesta nova e importante fase profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, ao Comandante - Ten. Cel. PM Luiz Marcelo Filogonio, 34º - BPM/T, ao 1º Tenente da Polícia Militar de Serra Negra, Fabiano de Faria Vaz de Mello, ao Chefe da PM do Estado de São Paulo, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, ao Governador do Estado de São Paulo e ao Ministro de Segurança Pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 456/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do "ATELIÊ GOURMET CHEF LU BRUNI", realizada no dia 19 de junho de 2015, na Rua Paulina, número 35, centro, Serra Negra, de modo a ser uma excelente opção a todos os munícipes e turistas, formado por um espaço com confeitaria, degustação e atendimento de qualidade para quem deseja uma festa personalizada e inesquecível. Deseja muito sucesso à Chef Lu Bruni e a todos que, direta ou indiretamente, participam desta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a Chef Luciane Bruni, sua família, funcionários e demais apoiadores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 457/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a doutora ADA MARIA RIBERT, pelos excelentes serviços prestados no município de Serra Negra, parabenizando-a pela dedicação e empenho, bem como pelos atendimentos filantrópicos e sociais prestados na área da psicologia. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 458/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a MARSON LAR & CONSTRUÇÃO, pelo excelente comercial que está sendo veiculado na Rede Globo, durante o horário nobre, divulgando a excelência da grande estrutura de suas lojas, atendimento qualificado e produtos de altíssima qualidade, que atendem as necessidades de todos os seus inúmeros clientes, parabenizando também pela divulgação da Estância Turística de Serra Negra na importante mídia televisiva. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, funcionários e demais colaboradores da Marson Lar & Construção. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 459/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com JOCIMEIRE CLÍMACO, carinhosamente chamada de "Tia Jô", da Fonteyn Estúdio de Ballet, pelo maravilhoso trabalho e posição de destaque que vem trazendo às crianças do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 464/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE BALDINI, que há décadas vem prestando relevantes serviços contábeis no município de Serra Negra, de modo que o trabalho realizado é diferenciado considerando a competência, conhecimento, comprometimento e agilidade de todos os profissionais que desempenham suas funções junto ao renomado Escritório de Contabilidade Baldini. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, extensivo a todos os funcionários do Escritório de Contabilidade Baldini. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 465/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa COPIZA CONSTRUÇÕES METÁLICAS, pelos relevantes serviços prestados em nosso município, bem como pelas grandes obras realizadas em todo o território nacional. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 460/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Orlando Naldini da Silva. Requerimento nº 461/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Arlindo Aparecido Leme. Requerimento nº 462/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Machado Marcon. Requerimento nº 463/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Vaz de Lima Orlandi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 08/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor PEDRO LEME DE ASSIS. Justificativa: É difícil imaginar que um homem hoje magro, de pouco mais de 1,70 metros, de fala tranquila e simplória tenha vivido uma aventura de fazer inveja aos astros de cinema americano, ainda mais quando essa pessoa está tão próxima. Pedro Leme de Assis é um aposentado de 95 anos, que tem como grande passatempo passear em seu fusca pelas cidades vizinhas. Por seus atos durante a Segunda Grande Guerra, recebeu do governo brasileiro o Diploma da Cruz de Combate de 1ª Classe. Descendente de italianos, por parte da mãe, Benedita Toalda Assis, e portugueses por parte do pai, Francisco Leme Assis, foi lavrador antes da guerra; não teve formação, apenas aprendeu a ler. Aos 18 anos alistou-se e foi para exército. Quando voltou da Itália, como aconteceu com todos os combatentes foi aclamado como herói. Recebeu diversas ofertas de emprego logo depois exauriram-se. "No começo, que a coisa ainda estava quente, depois esfriou. É assim mesmo. Quando acontece alguma coisa importante, no começo, todo mundo chora, mas só alguns dias, depois esquece tudo", lamenta. Viveu de empregos temporários até aposentar-se. Foi casado com a saudosa Elvira Amância dos Passos, com quem teve os filhos: Tereza, Olga, José Nelson, Francisco, Luiz Cláudio e Maria de Lourdes. Segue agora uma narrativa de algumas passagens desse homem que fala, com muita simplicidade, sobre sua participação na 2ª Guerra Mundial - Meu tempo de exército estava no fim. Por duas vezes foi adiado por seis meses. Quando o Brasil declarou guerra ao eixo decidiram que não seríamos mais dispensados até o final. Nossos treinamentos foram modificados e intensivados. Meu regimento foi transferido de Caçapava para Taubaté e depois para a Vila Militar do Rio de Janeiro. Treinamos por lá durante 8 meses. No dia 29 de junho de 1944 fomos levados para o porto para embarcarmos. Em 1º de julho o navio partiu sem que nós, os soldados, soubéssemos para onde estávamos indo. Nos 4 primeiros dias nossa escolta foi brasileira, a partir daí uma frota americana, que tinha até um porta-aviões nos conduziu até a Itália. Dois quilômetros antes do porto de Nápoles, uma comissão foi, num barco pequeno vasculhar a área para ver se havia segurança para o desembarque. Naquele trecho muitos mastros com bandeiras de navios afundados. Deram sinal e desembarcamos. Fiquei impressionado com a situação da cidade: prédios em ruínas, muitos só com as paredes; as bombas caíam e atravessavam tudo. Nessa área de desembarque tudo estava destruído e o povo abandonado. Fomos do porto a uma estação, tomamos o metrô. Viajamos por duas horas sob a terra, depois andamos mais uns seis quilômetros até um lugar cercado por paredões. Lá ficamos por 15 dias. Em seguida os caminhões americanos nos levaram para uma cidadezinha pequena a uns 8 quilômetros de Roma. Ali entramos em contato com o armamento americano com o qual iríamos combater: metralhadoras, morteiros, bazucas. Como as armas brasileiras eram diferentes, precisamos estudar para aprender a usar. Recebi uma metralhadora que disparava 750 tiros por minuto. Por vinte dias ficamos em treinamento naquela cidade. Lá mesmo já começaram a morrer soldados brasileiros. Os treinamentos foram feitos em campos minados. Todos os dias chegavam soldados mortos ou com membros decepados. Encerrados os treinamentos fomos para um lugar chamado Vada. Ficamos 15 dias acampados. Depois, seguimos para outro local, de nome Castelo. Acampamos mais 3 dias. Passamos pela cidade de Pizza, atravessamos um rio e finalmente formos substituir os americanos nas frentes de combates. Só ficaram os americanos que operavam os canhões. Bombardeamos os alemães em Santa Rosa. Quando paramos, eles nos bombardearam. Avançamos no dia seguinte, atacamos e tomamos a cidade. Atacamos novamente e tomamos Buzano, uma cidadezinha bonita. Quinze dias depois atacamos Camaiori. Nesse local tivemos contato direto com o inimigo. Fizemos alemães prisioneiros e eles fizeram vários brasileiros. Dali nos mandaram para o sul. Em Barga, subimos um morro de 1400 metros de altitude, em absoluto silêncio. Fomos atacar os alemães. Nós os pegamos de surpresa, fizemos todos prisioneiros sem dar um tiro; não tiveram tempo de reagir. Por não haver tiros, os outros alemães não sabiam que o posto tinha sido tomado; foram levar comida para os companheiros. O sentinela os recebeu com rajadas de metralhadoras. Vários alemães morreram ali, outros conseguiram fugir. Percebendo a tomada do local, abriram fogo contra nós. Depois de dois ou três dias foram buscar comida. Ficamos apenas eu e mais quatro. Estávamos sem comer há uns dois dias. meus pés ficaram congelados, incharam e eu tirei os sapatos. Primeiro nos bombardearam, depois os alemães começaram a avançar. Nós todos quietos. Eu estava sozinho na metralhadora. Quando desceram um barranco e nós ficamos acima deles pensei comigo: se eu cair nas mãos desses eu estou perdido. Vão me matar bem devagar; morrer por morrer... eu abri fogo. Antes disso havia emendado vários pentes da metralhadora (cada pente tinha 250 balas); eles estavam há uns 50 ou 60 metros abaixo e não conseguiam me ver e aos meus companheiros. Tentavam se esconder, mas de cima eu conseguia ver todo mundo. Aí recuaram. Esperei um pouco; ao ver que não havia mais homens dei a volta e fui atrás de minha companhia. Pedro Leme de Assis parece não dar muita importância para essa segunda missão. Muita gente disse que ele teria sido deixado para retardar o inimigo a fim de dar tempo para o resto de sua companhia bater em retirada com segurança. A verdade é que em momento algum da narrativa, demonstrou algum tipo de rancor ou mágoa por ter sido o escolhido. Depoimentos como o do Prefeito Bimbo, do também ex-combatente Oswaldo Saragiotto e o diploma da Cruz de Combate que recebeu, mostram a veracidade dos fatos. No dia 30 de outubro de 1944, na região de Somacolinnis, um contra-ataque alemão fez as tropas aliadas recuarem. Para que os demais soldados pudessem retornar em segurança, o comando escolheu um homem para ficar e retardar o máximo possível as tropas alemãs. Pedro Leme de Assis ficou. Permaneceu quieto em sua posição apenas com sua metralhadora até que o batalhão inimigo chegou à distância de 20 ou 30 metros. Foi quando abriu fogo. Entre 50 e 60 soldados inimigos morreram. Os demais fugiram desordenadamente. "A segunda companhia estava em Bosácio. Acho que o sentinela dormiu. E os alemães o prenderam. Atacaram sem que ninguém soubesse antes. Mataram metade da companhia, uns 200 homens. Pediram reforço. A minha companhia mandou a mim e mais quatro para dar apoio. Chegando lá eu coloquei minha metralhadora num ponto alto e começou o tiroteio. Nenhum soldado alemão voltou vivo daquela batalha. Nós havíamos atacado Monte Castelo uma vez. Fazia 4 ou 5 meses que estávamos lá. Foi quando mandaram o 2º escalão subir o morro para novo ataque. Acho que houve alguma falha na estratégia; os alemães perceberam que seriam atacados e ficaram de prontidão. Quando os brasileiros ficaram ao alcance dispararam os morteiros e metralhadoras que davam 1100 tiros por minuto. Nos informaram que 150 brasileiros morreram ali. Ficaram todos estendidos no morro; o resto correu enquanto aguentou. No tempo do frio, só o pessoal da artilharia atacou. Quando acabou o inverno, o General Mc Arthur, do 5º Exército Americano ordenou um dia inteiro de bombardeio. Não víamos mais o topo do morro. Só fumaça. Os alemães mantinham aquela posição há quatro anos. Subimos e tomamos o morro. Continuamos a avançar. Sempre vencendo e eles sempre recuando. Até chegarmos num local, que não me lembro o nome. Havia dezessete mil alemães, tanques, canhões, muitas armas. Era um vale. Nós fechamos. Cercamos por todos os lados; isso foi pela manhã. À tarde começamos o bombardeio. Só numa noite eram mais de seiscentos alemães mortos ou feridos sem que um remédio entrasse no local. Nada passava. Nem comida. Em dois dias eles se renderam. Eu não tenho uma ideia exata de quantos brasileiros morreram na 2ª Guerra porque talvez não se diga a verdade oficialmente mas, penso que foram mais ou menos quinze mil brasileiros. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 09/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor vereador ANDRÉ LUIZ MARCHI PADULA. Justificativa: André Luiz Marchi Padula, conhecido popularmente como “André Padula”, nasceu no Município de Serra Negra/SP, em 27 de abril de 1960, filho de Armando Padula e Anna Helena Marchi Padula. São seus filhos André Luiz Petry Padula e Anna Claudia Petry Padula. Formou-se em Engenharia de Produção Mecânica na Instituição de Ensino IEEP – Instituto de Ensino de Engenharia Paulista, graduação realizada entre os anos de 1978 a 1982. Comerciante de visão, era proprietário da “Casa Marchi Bazar”, há décadas situada na Rua Coronel Pedro Penteado nº 280, Centro, Serra Negra/SP. Adepto à Doutrina Espírita, foi integrante e participante ativo do Centro Espírita Joana D’Arc, localizado no Município de Serra Negra/SP, colaborando e organizando importantes eventos e ações. Foi eleito Vereador no Município de Serra Negra/SP para a 13ª Legislatura (2001-2004), desempenhando durante dois anos o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Assumiu a suplência de Vereador na Câmara Municipal de Serra Negra/SP no dia 20 de outubro de 2014, sendo eleito 1º Secretário da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. André Padula sempre se destacou por sua sabedoria, dedicação e empenho nas atividades e estudos que realizava, de modo que seus projetos e ações eram coroadas de pleno êxito, vez que muito bem elaboradas e organizadas, de modo a ser um sublime exemplo a todos, pois sempre desempenhou com maestria, inteligência, equilíbrio e retidão as suas relevantes funções profissionais e públicas. Durante toda a sua trajetória manteve ao seu lado a sua família, a religiosidade, os bons princípios, os amigos, a alegria, o auxílio ao próximo e a cordialidade no trato com as pessoas. Infelizmente, com 55 anos de idade, o Vereador André Luiz Marchi Padula veio a falecer, no dia 16 de junho de 2015, na cidade de São Paulo/SP, onde realizava tratamento de saúde. Certamente o Vereador André Padula deixará muita saudade às inúmeras pessoas que tiveram o imenso prazer em conhecê-lo, deixando para todos os seus exemplos de luta, determinação, empenho e coragem e, acima de tudo, a convicção plena de que nunca devemos desanimar ou deixar de lutar pelos nossos sonhos e ideais. Apresentamos nossas condolências à família do saudoso Vereador André Luiz Marchi Padula e que Deus lhes deem força e conforto neste momento. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à CLAUDIA MARIA TOMÉ. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Para constar, o item IV da Ordem do Dia, referente à 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 10/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que dispõe sobre a proibição do uso, armazenagem e porte de espuma expansível por aerossol – “espuminha de carnaval”, no Município de Serra Negra/SP, foi retirado, de forma definitiva, por seu autor, em conformidade com o Requerimento nº 466/2015, aprovado por unanimidade durante o Grande Expediente da presente sessão ordinária. V – Eleição do 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, para cumprir o período restante do biênio 2015/2016, nos termos do artigo 27, com a observação do disposto no artigo 36, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, em virtude do falecimento do vereador André Luiz Marchi Padula. Primeiramente, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra esclareceu a todos que, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, em virtude do falecimento do vereador André Luiz Marchi Padula, que ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, o então 2º Secretário da Mesa Diretora, vereador Nestor de Toledo Marchi, passou automaticamente, desde o dia 16 de junho de 2015, a exercer o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, vagando-se, portanto, a vaga de 2º Secretário. Desta forma, nos termos do artigo 27, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, será realizada a eleição do vereador para compor da Mesa Diretora, no caso, o 2º Secretário. Assim sendo, passou-se à eleição do 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, para cumprir o período restante do biênio 2015/2016, que foi realizada através do voto aberto e nominal de todos os vereadores. Votação para eleição do 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que ficou assim consignada - votaram no vereador Eduardo Aparecido Barbosa - PSC, para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, para cumprir o restante do biênio 2015/2016: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono. Votaram no vereador José Luiz Bertevello – PT, para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, para cumprir o restante do biênio 2015/2016: Edson B. O. Marquezini, José Luiz Bertevello, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Apurado o resultado final, obteve-se o resultado de 06 (seis) votos para o vereador José Luiz Bertevello e 05 (cinco) votos para o vereador Eduardo Aparecido Barbosa, sendo eleito, por maioria de votos, o vereador José Luiz Bertevello - PT, para exercer o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, devendo cumprir o restante do biênio 2015/2016. Para constar, a partir desta data (22/06/2015) ficou assim formada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, para o biênio 2015/2016: Presidente: vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro - DEM; 1º Vice-Presidente: vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin - PTB; 2º Vice-Presidente: vereador Paulo Sérgio Osti - PT; 1º Secretário: vereador Nestor de Toledo Marchi - PV; e 2º Secretário: vereador José Luiz Bertevello - PT. Concluída a eleição, o Exmo. Sr. Presidente, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, parabenizou o vereador José Luiz Bertevello, eleito para compor o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, durante o restante do biênio 2015/2016. Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h32min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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