R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 12/05/2014

 ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos doze dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 15ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Nestor de Toledo Marchi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 14ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de maio de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 304/2014, em resposta ao requerimento nº 236/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que não está prevista, na programação dos serviços da Prefeitura Municipal de Serra Negra, a canalização do córrego existente ao lado da Rua Angelo Marchi, pois demanda um estudo muito complexo, a ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, bem como licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. ISATA – Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de abril de 2014. - Convite do Provedor (João Alcides Dei Santi) da Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, a todos os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, considerando a contratação do senhor Flávio de Felício Chagas, novo Administrador Hospitalar, para desenvolvimento de um trabalho junto ao Hospital Santa Rosa de Lima e acompanhamento técnico acerca de suas atividades, convida a todos os vereadores a estarem presentes em sua apresentação, que será realizada no dia 15 de maio de 2014, quinta-feira, às 10:00 horas, no auditório do Hospital Santa Rosa de Lima. No encontro também estarão presentes representantes de outros setores como departamento financeiro e jurídico para a apresentação de suas metas e trabalhos ao longo do exercício. - Convite: Com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Serra Negra, acontece na próxima terça-feira, dia 13 de maio de 2014, na Casa da Cultura de Serra Negra, localizada na Avenida Juca Preto nº 2.200, às 19h:30min, com entrada franca, o evento cultural duplo com a presença da Orquestra de Violeiros de Serra Negra e do escritor Edvan Antunes, autor do livro: “De caipira a universitário”, obra com 243 páginas e que conta em detalhes a história da música caipira e sertaneja no Brasil. - Ofício nº 229/2014 – RCTS, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em resposta à indicação nº 109/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que solicitou à Vivo/Telefônica, procedimentos para resolver a falta de cabeamento destinado ao fornecimento de serviços de telefonia fixa e de dados (internet) até o final da Rua Carlos Zambo, principal via do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP, e, caso a solução adotada pela prestadora não satisfazer a pretensão dos usuários ou não observar as obrigações regulamentares aplicáveis ao tema, poderá, o reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua insatisfação junto à ANATEL, através dos canais de atendimento institucionais. - E-mail do Poeta Alceu Sebastião Costa, enviando poesia de sua autoria, realizando singela homenagem a todas as Mães, pelo transcurso do Dia das Mães, comemorado em 11 de maio de 2014. - Correspondências recebidas no período de 06 a 12 de maio de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, competência 03/2014, no valor de R$ 12.000,00; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 03/2014, no valor de R$ 6.756,26; - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS, competência 03/2014, no valor de R$ 6.692,50; - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS, competência 04/2014, no valor de R$ 6.692,50; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 03/2014, no valor de R$ 4.541,09; - Assistência Farmacêutica Básica, competência 12/2013, no valor de R$ 3.900,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 40/2014, encaminhando o projeto de lei nº 42/2014, que autoriza a conceder subvenção para o Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), durante o exercício de 2014. Mensagem nº 41/2014, encaminhando o projeto de lei nº 43/2014, que autoriza a conceder subvenção para o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), durante o exercício de 2014. Mensagem nº 42/2014, encaminhando o projeto de lei nº 44/2014, que autoriza a conceder subvenção para a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria – Educandário Nossa Senhora Aparecida, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Mensagem nº 43/2014, encaminhando o projeto de lei nº 45/2014, que autoriza a conceder subvenção para o Amparo Social de Promoção Humana, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Mensagem nº 44/2014, encaminhando o projeto de lei complementar nº 07/2014, que dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de nutricionista e de 02 (duas) vagas de psicólogo, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETOS LEGISLATIVOS: - Projeto de Resolução nº 03/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita autorização para afastar-se do cargo de Vereador da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem remuneração, no período compreendido entre 13 de maio de 2014 a 26 de junho de 2014, para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 36, III, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, combinado com o artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 212/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de trocar as lâmpadas queimadas existentes no Ponto de Táxi localizado ao lado da Rodoviária. Indicação nº 213/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de retirar o enxame de abelhas existente em uma árvore localizada ao lado da Banca de Jornais, próximo à Rodoviária de Serra Negra, vez que o mesmo está pondo em risco as pessoas que por ali passam. Indicação nº 214/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, com a maior urgência possível, no sentido de ser aplicada totalmente a Lei Municipal nº 3136/2009, - que dispõe sobre a criação do "VEM" Vagas Exclusivas para Motocicletas, para o centro da cidade de Serra Negra e dá outras providências -, começando, de forma efetiva, a fiscalização e a aplicação de multas aos condutores/proprietários de motocicletas que estacionarem os seus veículos na área central, em locais não destinados às motocicletas ou em locais proibidos (como, por exemplo, sobre as faixas para travessia de pedestres ou sobre as calçadas), levando-se em consideração o grande desrespeito que atualmente vem ocorrendo em nosso Município. Indicação nº 215/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser o lixo totalmente recolhido e com maior frequência possível, principalmente na área central do nosso Município, vez que, como exemplo, na Rua Luiz Rielli, popularmente conhecida como "Rua do Sapo", vários sacos de lixo permaneceram sobre a calçada para serem recolhidos, durante praticamente quase todo o final de semana prolongado do Dia do Trabalho, gerando má impressão. Indicação nº 216/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, inclusive à Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária - VISA, no sentido de ser feita limpeza geral em todo Loteamento Alto das Palmeiras - Serra Negra/SP, principalmente eliminando locais ou objetos que estejam acumulando água parada, acabando com os pontos onde proliferam os mosquitos transmissores da dengue, vez que os moradores do referido Loteamento estão constatando grande aumento dos casos de dengue nos moradores e residentes daquele local. Indicação nº 217/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral em todo o Parque das Fontes (atrás da Prefeitura Municipal de Serra Negra), principalmente eliminando a água parada ou colocando cloro, acabando com os locais passíveis da proliferação do mosquito transmissor da dengue. Indicação nº 218/2014, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que, com a máxima urgência, sejam colocados sinalizadores salientes ou tachões, bem como a melhoria de toda a sinalização necessária na Avenida Ariovaldo Viana, principalmente nas entradas das Ruas Antonio Gambetta e Rodolfo Marchi, evitando-se que os motoristas cortem a pista adentrando pela contramão de direção, considerando que o trânsito no local está muito intenso e perigoso, com o agravante de que os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade, além de que no local há inúmeros cruzamentos e grandes estabelecimentos comerciais, o que vem gerando graves acidentes e atropelamentos no local, tal como o acidente com vítima fatal, ocorrido no último dia 02 de maio de 2014, merecendo o D.E.R., de forma urgente, adotar as medidas de segurança cabíveis para que sejam evitados os acidentes. Indicação nº 219/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que em caráter de urgência, refaça as duas lombadas que haviam na SP-360, em frente à Igreja de São Roque e da Escola Estadual "Nair de Almeida" - Bairro das Três Barras - Serra Negra/SP, analisando as possibilidades de serem construídas lombofaixas, o que aumentaria a segurança dos pedestres, principalmente crianças, considerando que as lombadas foram retiradas em virtude do recapeamento asfáltico realizado no local, sendo que o local está muito perigoso, havendo sério risco de acidentes e atropelamentos, pois os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no referido trecho. Indicação nº 220/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência para que sejam adotadas todas as medidas necessárias, para conter o muro do Estádio Municipal "Antonio Barbosa Pinto da Fonseca", divisa com a Rua José Rizzieri, vez que o mesmo está na iminência de cair, podendo inclusive cair sobre as pessoas, gerando graves acidentes. Indicação nº 221/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado o canteiro existente em cima da calçada da Rua José Rizzieri, próximo ao muro do Estádio Municipal "Antonio Barbosa Pinto da Fonseca", liberando espaço suficiente para que os pedestres possam caminhar normalmente na calçada, evitando de andarem pelo meio da rua, que, aliás, é muito estreita, eliminando o risco de serem atropeladas. Indicação nº 222/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco ou retirada a água parada, que foi aberto em virtude das obras de recapeamento asfáltico na Rodovia SP 360, sentido Serra Negra/Lindóia, no Bairro das Três Barras, próximo ao Loteamento Jardim Luciola e da Loja de Móveis Rústicos Country e Decorações e da Auto Mecânica, vez que no referido poço há enorme proliferação de insetos, inclusive dos transmissores da dengue, havendo o relado de que muitos moradores próximos ao local estão com dengue, com sérios indícios de ser este poço, aberto pelo D.E.R., o foco/habitat destes mosquitos. Indicação nº 223/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, inclusive à Secretaria Municipal da Saúde e à Vigilância Sanitária - VISA, no sentido de serem adotadas todas as medidas cabíveis, visando a retirada da água parada no poço aberto pelo Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. em virtude das obras de recapeamento asfáltico na Rodovia SP 360, sentido Serra Negra/Lindóia, no Bairro das Três Barras, próximo ao Loteamento Jardim Luciola e da Loja de Móveis Rústicos Country e Decorações e da Auto Mecânica, vez que no referido poço há enorme proliferação de insetos, inclusive dos transmissores da dengue, havendo o relado de que muitos moradores próximos ao local estão com dengue, com sérios indícios de ser aquele poço, aberto pelo D.E.R., o foco/habitat destes mosquitos, considerando que a situação no local requer atenção urgente das autoridades competentes, pois se trata de um sério problema da saúde pública. Indicação nº 224/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Polícia Militar, para que sejam realizadas rondas policiais com maior frequência, durante o dia e a noite, em todas as ruas do Loteamento Colina dos Ipês, vez que os moradores do local estão presenciando meninos escondendo drogas no mato, além de roubo de bicicleta e vandalismo nas residências. Indicação nº 225/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas rondas policiais com maior frequência, durante o dia e a noite, em todas as ruas do Loteamento Colina dos Ipês, vez que os moradores do local estão presenciando meninos escondendo drogas no mato, além de roubo de bicicleta e vandalismo nas residências. Indicação nº 226/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar o corte do mato em toda a extensão da Rua Braz Eduardo de Castro Blotta, Loteamento Jardim Primavera, principalmente nas proximidades do número 29, visto que o mato alto está propiciando a proliferação de animais peçonhentos, o que está incomodando os moradores das casas vizinhas. Indicação nº 227/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral, varrendo todas as ruas do Loteamento Residencial das Posses, vez que as ruas do referido Loteamento estão muito sujas. Indicação nº 228/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de incluir o Loteamento Residencial das Posses no roteiro das garis, varrendo periodicamente todas as ruas daquele Loteamento. Indicação nº 229/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a possibilidade de autorizar o uso gratuito do espaço público que é utilizado como estacionamento em frente ao Centro de Convenções "Circuito das Águas", quando não estiver sendo utilizado, durante os finais de semana e feriados, para que no local seja formada uma pista para corrida de kart, somente com a colocação de pneus para demarcar a pista, considerando que este esporte vem crescendo e há muitos praticantes no Município de Serra Negra, que estão tendo de se deslocarem a outras cidades, e que pode ser um novo evento esportístico e turístico para nossa Estância. Indicação nº 230/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que modifique, em caráter de urgência, o local por onde atualmente passa fios e cabos elétricos no Alto da Serra - Serra Negra/SP, próximo à rampa de decolagem de asas-delta, paraglider e afins, embutindo subterraneamente aquela fiação que está pendurada entre postes, evitando-se o risco de acontecerem graves acidentes, além dos fios estarem atrapalhando, em muito, a prática destes esportes radicais, considerando que o Alto da Serra é o local apropriado e reservado para a prática daqueles esportes, que muito fomenta o turismo em nossa Estância, merecendo ter a estrutura e oferecer a segurança necessária. Indicação nº 231/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica à Telefônica / VIVO, para que determine ao setor competente para que modifique, em caráter de urgência, o local por onde atualmente passa a fiação cabos de telefone no Alto da Serra - Serra Negra/SP, próximo à rampa de decolagem de asas-delta, paraglider e afins, embutindo subterraneamente aquela fiação que está pendurada entre postes, evitando-se o risco de acontecerem graves acidentes, além dos fios estarem atrapalhando, em muito, a prática destes esportes radicais, considerando que o Alto da Serra é o local apropriado e reservado para a prática daqueles esportes, que muito fomenta o turismo em nossa Estância, merecendo ter a estrutura e oferecer a segurança necessária. Indicação nº 232/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que determine ao setor competente para que modifique, em caráter de urgência, o local por onde atualmente passa fios e cabos elétricos no Alto da Serra - Serra Negra/SP, próximo à rampa de decolagem de asas-delta, paraglider e afins, embutindo subterraneamente aquela fiação que está pendurada entre postes, evitando-se o risco de acontecerem graves acidentes, além dos fios estarem atrapalhando, em muito, a prática destes esportes radicais, considerando que o Alto da Serra é o local apropriado e reservado para a prática daqueles esportes, que muito fomenta o turismo em nossa Estância, merecendo ter a estrutura e oferecer a segurança necessária. Indicação nº 233/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, para que estude as possibilidades de contratar os serviços de uma Rádio para transmitir, ao vivo, o áudio de todas as sessões e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra, sendo este um canal que facilitaria o acesso, divulgação e acompanhamento de toda a população do município de Serra Negra, sobre os trabalhos que estão sendo realizados e debatidos por este Poder Legislativo Municipal, sendo esta uma das ferramentas mais adequadas e necessárias. Indicação nº 234/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a troca das lâmpadas queimadas da Avenida Laudo Natel. Indicação nº 235/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de executar faixa divisória na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, vez que a referida estrada foi recapeada recentemente em toda a sua extensão. Indicação nº 236/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar equipamentos de ginástica na Praça Poliesportiva "Fioravante Bertolini", localizada no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 237/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar equipamentos de ginástica na Praça localizada ao lado do Campo de Futebol do Loteamento Nova Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 279/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está previsto ou incluído na programação de serviços da Prefeitura Municipal de Serra Negra, a canalização do riacho existente próximo à SP-105 - Rodovia Rubens Puppo Pimentel, altura do quilômetro 01, próximo à Chave Preta, vez que o referido riacho, por não estar canalizado, está causando muitos prejuízos aos proprietários dos imóveis por ele cortados, gerando erosões e levando embora muitos metros de terreno as suas margens. Caso esta canalização esteja prevista para ser realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, informar qual a data prevista para o início desta importante obra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 280/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com TODAS AS MÃES DE NOSSO MUNICÍPIO, pelo transcurso do “Dia das Mães” comemorado no dia 11 de maio. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a senhora Aurora Duzzi Azevedo, representando assim todas as mães de nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 281/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ONADIL VIEIRA e MARIA ODETE MOSCÃO VIEIRA, pela comemoração de suas "Bodas de Ouro" em 10 de maio de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 288/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dupla RENATO COZZA e ANNA MARIA SPADA, apresentadores do Programa Itália Romântica, transmitido com grande sucesso e audiência pela Rádio Cidade das Águas de Amparo, programa este que recentemente comemorou seu 25º Aniversário. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 282/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dorina Aparecida Vicentini Petroli. Requerimento nº 283/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Waldomiro Violin. Requerimento nº 284/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Afonsa Gonçalves Cardoso. Requerimento nº 285/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mario Celso de Souza. Requerimento nº 286/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Yolanda Russo Figueras. Requerimento nº 287/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Anna Maria Geraldi Bona. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Deoclécio Anghinoni e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de nutricionista e de 02 (duas) vagas de psicólogo, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), durante o exercício de 2014. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), durante o exercício de 2014. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria – Educandário Nossa Senhora Aparecida, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para o Amparo Social de Promoção Humana, no valor de até R$ 30.695,00 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais), durante o exercício de 2014. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de maio de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h55min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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