R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 28/04/2014

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatorze, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi respeitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento do senhor doutor Elmer Cagnoni. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 12ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 22 de abril de 2014; e b) ata da 07ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 22 de abril de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 258/2014, em resposta ao requerimento nº 184/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que as obras na Unidade de Saúde da Família das Três Barras já foram concluídas. Existe uma previsão de que, até o final do mês de abril, a Unidade seja reinaugurada. Salienta que o motivo causador deste importante atraso na entrega da obra foi o fato de o Ministério da Saúde ter levado mais de quatro meses para realizar o repasse dos 80% finais do recurso. Esclarece, ainda, que a Unidade está em fase final de preparação, ou seja, instalação de persianas, entrega de móveis, entre outros aspectos. Ofício nº 257/2014, em resposta ao requerimento nº 186/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, reiterando as informações anteriormente enviadas, no sentido de que a Estrada Municipal que tem seu início na SP-147 (que liga as cidades de Lindóia/Serra Negra/Socorro) e término no Bairro dos Rodrigues – Serra Negra/SP, com a extensão aproximada de 1 Km, não consta cadastrada como Estrada Municipal, nem mesmo possui qualquer denominação, mas a manutenção è mantida pela Municipalidade com aplicação de cascalho. Ofício nº 262/2014, em resposta ao requerimento nº 191/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando caber à Vigilância Sanitária Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde informar aos órgãos superiores quando uma pessoa em nosso Município é mordida por animais capazes de transmitir doenças e zoonoses. Informa também que no período de 05 (cinco) anos foram notificadas a ocorrência de 493 (quatrocentos e noventa e três) acidentes com animais capazes de transmitir zoonoses no Município de Serra Negra/SP. Ofício nº 275/2014, em resposta ao requerimento nº 201/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que foram executados 1.884 metros de recapeamento da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, localizada no Bairro dos Macacos, realizados através de emenda parlamentar dos Deputados Rogério Nogueira e Carlos Bezerra, no valor de R$ 250.000,00, restando 1.800 metros para serem recapeados. Ofício nº 276/2014, em resposta ao requerimento nº 205/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que o Posto de Saúde que está sendo construído ao lado da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, entre as Ruas Arthur Zuanazzi e Armando Del Buono, Loteamento Refúgio da Serra, não possui denominação oficial. Ofício nº 260/2014, em resposta ao requerimento nº 206/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando parecer da Secretaria Municipal da Saúde, com relação às informações solicitadas com relação à vacinação contra o HPV, nas escolas de Serra Negra/SP. Ofício nº 261/2014, em resposta ao requerimento nº 223/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente às informações solicitadas com relação às Ruas do Loteamento Estância Serra Negra – Bairro das Três Barras – Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. ISATA – Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: - Ofício da Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em resposta ao requerimento nº 203/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando as informações solicitadas, esclarecendo que o exame admissional dos médicos que prestam serviços no Pronto Socorro é realizado de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços – Cláusula 3ª, assinado junto à empresa responsável pela Direção Técnica daquela Empresa, seguindo os critérios adotados pelo CREMESP. Os documentos exigidos para a contratação de médicos são: para pessoa jurídica é necessária à apresentação de CNPJ, Contrato Social, bem como do RG, CPF, comprovante de endereço e registro no CRM, diploma e titularidade dos médicos a serem integrados na escala interna de serviços, cabendo às Empresas terceirizadas a avaliação dos médicos feita pela Direção Técnica daquelas Empresas, juntamente com a Direção Técnica do Hospital, seguindo os critérios adotados pelo CREMESP. O atual Diretor Clínico do Hospital Santa Rosa de Lima, segundo consta registrado no CREMESP, é o Dr. Dante Luiz Marques de Oliveira – CRM 103.523 e Vice-Diretor Clínico o Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo – CRM 25.688, ambos com mandato até 18 de outubro de 2014. A Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra não vislumbra em sua normativa interna e na legislação vigente, qualquer tipo de impedimento legal para que o Dr. Leandro Tomazi seja advogado da Associação e ao mesmo tempo integrar a Diretoria Executiva do Hospital. Com relação sobre a folha de pagamento dos servidores do Hospital Santa Rosa de Lima, foi realizada consulta informal à Regional do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas, sendo que o mesmo se posicionou no sentido de ingressar judicialmente contra a Santa Casa de Misericórdia, caso haja a divulgação, sem autorização, de salários e vencimentos de funcionários, considerando a natureza jurídica de Associação privada do Hospital Santa Rosa de Lima. Desta forma, evitando-se maiores desavenças, bem como resguardando os direitos de inviolabilidade do trabalho, segundo do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, junta-se o valor da folha de pagamento do mês de março de 2014 para consulta, sem a indicação direta dos vencimentos individuais. Esclarece, porém, que o Hospital Santa Rosa de Lima cumpre com o disposto das convenções coletivas do trabalho, praticando aos funcionários o piso salarial de cada categoria, com os reajustes concedidos anualmente, bem como o disposto na legislação federal quanto à carga horária de cada profissional. Por fim, com relação ao encaminhamento de capa a capa de todos os contratos de Empresas prestadoras de serviços ou de profissionais autônomos e pagamentos realizados, tendo em vista a grande quantidade de cópias e documentações que seriam juntadas, torna-se impossível o cumprimento do solicitado, deixando toda a documentação citada à disposição junto ao Departamento Pessoal da Instituição para consulta do Poder Legislativo, durante o horário comercial. - Ofício da Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em resposta ao requerimento nº 219/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia integral da “Escala Médica de Sobreaviso”, referentes aos meses de março e abril de 2014. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o Calendário de Audiências Públicas do Orçamento Estadual de 2015. Correspondências recebidas no período de 23 a 28 de abril de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - saúde da família – SF, competência 03/2014, no valor de R$ 28.520,00; - agentes comunitários de saúde – ACS, competência 03/2014, no valor de R$ 20.280,00; - saúde bucal – SB, competência 03/2014, no valor de R$ 4.460,00. B) Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: - alimentação escolar e PNATE, em 02 de abril de 2014, no valor total de R$ 49.492,01. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 34/2014, encaminhando o projeto de lei nº 37/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser destinado na aquisição de materiais permanentes. Mensagem nº 35/2014, encaminhando o projeto de lei nº 38/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, em virtude do Projeto Núcleo de Apoio e Estratégia Saúde da Família. Mensagem nº 36/2014, encaminhando o projeto de lei nº 39/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), a ser destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Mensagem nº 37/2014, encaminhando o projeto de lei nº 40/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a aquisição de uma ambulância. Mensagem nº 38/2014, encaminhando o projeto de lei nº 41/2014, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra, para o exercício de 2015, e dá outras providências – “LDO”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 191/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada dedetização em toda a nossa cidade, tendo em vista o surgimento de muitos animais peçonhentos. Indicação nº 192/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica à SABESP para que adote as providências possíveis para a continuação da rede de esgoto até o final da Rua Carlos Zambo, localizada no Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP, haja vista ter sido procurado por vários residentes daquele local, que vem recebendo cada vez mais moradores fixos e que tem várias casas em construção. Indicação nº 193/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que coloque uma lombada na altura do número 510 da Estrada Enzo Perondini (que liga as cidades de Serra Negra à Monte Alegre do Sul), vez que no local os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 194/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à SABESP, para disponibilizar rede de esgoto em todas as ruas do Loteamento Recanto Querência - Bairro das Posses - Serra Negra/SP. Indicação nº 195/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Vigilância Sanitária de Serra Negra, para que adote os procedimentos necessários, inclusive notificando os responsáveis pelos imóveis localizados na Rua Hermínio Marchi, nas proximidades do número 290, Loteamento Recanto querência, vez que há duas fossas que estão vazando e os dejetos correndo ao ar livre pela rua, com fortíssimo odor, tornando-se um sério problema de saúde pública, devendo as autoridades competentes adotar as medidas cabíveis o mais rápido possível, evitando-se a proliferação de doenças. Indicação nº 196/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para serem adotados os procedimentos necessários, inclusive notificando os responsáveis pelos imóveis localizados na Rua Hermínio Marchi, nas proximidades do número 290, Loteamento Recanto querência, vez que há duas fossas que estão vazando e os dejetos correndo ao ar livre pela rua, com fortíssimo odor, tornando-se um sério problema de saúde pública, devendo as autoridades competentes adotar as medidas cabíveis o mais rápido possível, evitando-se a proliferação de doenças. Indicação nº 197/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à SABESP, para que determine ao setor competente, para serem adotados os procedimentos necessários, inclusive notificando os responsáveis pelos imóveis localizados na Rua Hermínio Marchi, nas proximidades do número 290, Loteamento Recanto querência, vez que há duas fossas que estão vazando e os dejetos correndo ao ar livre pela rua, com fortíssimo odor, tornando-se um sério problema de saúde pública, devendo as autoridades competentes adotar as medidas cabíveis o mais rápido possível, evitando-se a proliferação de doenças. Indicação nº 198/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de continuar sendo tratada a água das piscinas públicas do Conjunto Aquático "Sebastião Carlos de Andréa Colchetti", vez que a água está muito suja, muito contribuindo com a proliferação do mosquito da dengue. Indicação nº 199/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada a porta principal que está faltando no banheiro da Rodoviária de Serra Negra. Indicação nº 200/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, inclusive ao Engenheiro responsável do nosso Município, para que verifique se o recapeamento asfáltico que está sendo feito na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, cumpre com as especificações e com a qualidade contratada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Indicação nº 201/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral na Rua Luiz Rielli, haja vista que o local está na área central de nosso Município, porém, muito sujo. Indicação nº 202/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Praça João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante as madrugadas, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Indicação nº 203/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fiscalizados os bares e restaurantes localizados na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2390/1998, que dispõe sobre a regularização de shows em bares, lanchonetes e restaurantes, vez que há denúncias de estarem sendo realizados shows durante as madrugadas, prejudicando o sossego e a tranquilidade pública. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Paulo Sérgio Osti e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 254/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 3" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 255/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 06" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 256/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 08" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 257/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 09" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 258/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 14" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 259/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 7-C" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 260/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 10-C" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 261/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a "Rua 11-C" do Loteamento Estância Serra Negra - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 262/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes à necessária manutenção na ponte situada na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, nas proximidades do "Sítio dos Guidettis", próximo a uma igreja, vez que a mesma já está cheia de buracos, merecendo ser totalmente reformada e reforçada. 1) Está na programação dos serviços municipais a reforma daquela ponte? em caso positivo, qual a data prevista para o início das obras? 2) Qual o material será utilizado para a sua reforma ou construção de uma nova ponte (alvenaria, ferro, madeira, etc)? 3) Caso a reforma ou a construção de uma nova ponte no local não esteja na programação dos serviços municipais, como a Prefeitura Municipal pretende proceder para que aquela ponte seja recuperada o mais rápido possível, informando quais os trâmites administrativos deverão ser realizados? 4) Há recursos financeiros disponíveis para ser realizada uma reforma geral na mencionada ponte, neste exercício de 2014? Esta é uma antiga solicitação dos moradores do Bairro e demais usuários daquela ponte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 263/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às medidas de prevenção contra o aumento dos casos de dengue no município de Serra Negra/SP, considerando o aumento dos casos em toda a nossa região. 1) Quais as medidas e ações preventivas a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem adotando para evitar os casos de dengue em nosso município? 2) Serão realizadas campanhas preventivas e de conscientização da população para não deixar objetos em locais onde possa ser acumulada água, local onde se proliferam os focos dos mosquitos transmissores da dengue? 3) Quais as medidas a Prefeitura Municipal de Serra Negra está adotando com relação aos prédios/imóveis abandonados, onde estão sendo acumuladas grandes quantidades de água, tal como o edifício localizado na Rua José Bonifácio, ao lado do estacionamento do Banco Itaú, em frente à Casa Lotérica? O proprietário daquele imóvel já foi notificado para adotar as providências para evitar o acúmulo de água parada? 4) Será feito algum tipo de dedetização preventiva para tentar acabar com os mosquitos transmissores da dengue? Em caso positivo, informar em quais datas e locais de bairros. 5) Será realizado "mutirão" nas residências para a retirada de objetos onde seja possível o acúmulo de água, onde se proliferam os mosquitos transmissores de dengue? Em caso positivo, informar a data e em quais locais ou bairros. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 251/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os jovens VINÍCIUS GIRALDI GAMBETTA e LUAN GIRALDI que se destacaram na participação do "Projeto Compostagem", realizado no Shopping Eldorado, na cidade de São Paulo - Capital, que em uma área de mil metros quadrados, uma ilha verde foi criada no telhado do Shopping com o diferencial de que todo o adubo utilizado na criação e manutenção da horta é resultado de compostagem. A Câmara Municipal de Serra Negra também deve parabenizar aos jovens Serranegrense por terem trazido para nossa cidade o "Projeto Muda Soluções Ambientais", que busca aproveitar o lixo orgânico recolhido em grandes centros geradores de resíduos orgânicos como fazendas, restaurantes, hotéis, escolas, empresas, dentre outros estabelecimentos da cidade, transformando todo este resíduo em adubo orgânico, além de conscientizar as pessoas sobre a importância da separação adequada do lixo, criando inclusive um maquinário que mistura e facilita todo este processo. Vale ressaltar que a compostagem rápida é o processo que acelera a decomposição do lixo orgânico, transformando a matéria orgânica em um fertilizante natural, sem a adição de agentes químicos, rico em minerais como o potássio e cálcio. Traz muita alegria ver que o estudo, o esforço e o trabalho alavancam o progresso pessoal e, neste caso, muito colabora com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida dos seres vivos. Desta forma, considerando a determinação e disciplina em seus estudos e pesquisas, os jovens Vinícius e Luan merecem ser aplaudidos pelo Poder Legislativo de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência os homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 252/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ARY BARBOSA DA FONSECA e ANGELA ZANONI, pela comemoração de suas "Bodas de Prata" em 21 de abril de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 253/2014, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jornalista CARLOS VALENTINO, que há 12 anos exerce sua profissão no Jornal “O Serrano”, sempre com muita seriedade, competência e dedicação em suas matérias. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 263/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Lopes. Requerimento nº 264/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Oscar de Oliveira. Requerimento nº 265/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Emmanuel de Moraes dos Santos. Requerimento nº 266/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Marchi. Requerimento nº 267/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Vinicio Aparecido Gaspar. Requerimento nº 268/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ricardo da Silva Fagundes. Requerimento nº 269/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosemari Aparecida Batista Pinton. Requerimento nº 270/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Julieta de Oliveira Lugli. Requerimento nº 271/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Elmer Cagnoni. Requerimento nº 272/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dair Benedito Oragio. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 04/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao Padre WALMIR THIEL. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aquisição de materiais permanentes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x01). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, em virtude da habilitação do Projeto Núcleo de Apoio e Estratégia Saúde da Família. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x02). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), a ser destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x02). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para aquisição de uma ambulância. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de maio de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h55min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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