Ata da Sessão - 04/05/2015
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e quinze, às 19h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 14ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 13ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 27 de abril de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 353/2015, em resposta ao requerimento nº 284/2015, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, informando que os questionamentos enumerados no referido requerimento deverão ser dirigidos à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. Ofício nº 364/2015, em resposta ao requerimento nº 281/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia dos termos de convênios para repasse de subvenção, celebrados com a Associação Amigo Bicho, referentes aos exercícios de 2014 e 2015. Ofício nº 365/2015, em resposta ao requerimento nº 194/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, encaminhando as informações prestadas pela Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, senhora Maria Cecília Camano Murr, no sentido de que ocorreu um evento de Encontrão de Carros no dia 22 de março de 2015, organizado por um grupo de amigos, o qual objetivou a arrecadação de fundos para ajudar uma criança com problemas de saúde, onde a única participação da Prefeitura Municipal de Serra Negra foi de autorizar a realização do evento na Avenida Governador Laudo Natel, visto que outros eventos semelhantes já ocorreram no local, com boa aceitação. O evento teve início por volta das 08h00min e término às 15h00min, onde a Guarda Civil Municipal ficou responsável pela interdição da Avenida. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E POLÍTICA SOCIAL, por seu Presidente, Vereador Edson B. O. Marquezini, faz saber que no dia 06 de maio de 2015 (quarta-feira), às 19h00, na sede da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre os temas: - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA E A ASSOCIAÇÃO AMIGO BICHO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/2015 A ABRIL/2015; - PROJETO DE LEI Nº 26/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGO BICHO, PARA OS MESES DE MAIO/2015 A DEZEMBRO/2015; - ASSUNTOS DE ORDEM GERAL E REFERENTES AO CANIL MUNICIPAL E SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO AMIGO BICHO. Sua presença é muito importante. Participe! Vereador EDSON B. O. MARQUEZINI - Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Política Social da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - Ofício CT R*RS01-0236/2015 da Telefônica/VIVO, em resposta à indicação nº 184/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que foi realizada a manutenção na rede telefônica localizada na Rua Benedito Costa Campos, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Acrescenta que as ocorrências futuras na rede da operadora Telefônica Vivo poderão ser registradas através da Central de Relacionamento 10315, que funciona ininterruptamente 24 horas, sete dias por semana ou, especificamente para atendimento aos órgãos públicos, é disponibilizado o Serviço de Atendimento CIRE – Centro Integrado de Rede Externa 0800 771 5033. Correspondências recebidas no período de 28 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de verbas à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referentes aos programas alimentação escolar (ensino fundamental, creche e ensino médio), mais educação – fundamental, alimentação escolar (pré-escola, EJA e AEE) e PNATE, em 09 de abril de 2015, no valor total de R$ 60.251,14. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 026/2015, encaminhando o projeto de lei nº 29/2015, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2016 e dá outras providências – “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 323/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e todos os reparos necessários na passarela localizada entre as Ruas Padre Victor Coelho de Almeida e Roberto Cazotto, Loteamento Parque Fonte São Luiz, pois exatamente na metade da passarela, fica uma enorme quantia de água parada, que indica um enorme criadouro em potencial de dengue. Indicação nº 324/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de institucionalizar uma operação cata-treco, que funcione de forma regular e com calendário em todos os bairros da cidade, objetivando a eliminação de objetos indesejáveis: pneus, móveis, madeiras, utensílios domésticos velhos ou defasados. Em tempo a prefeitura não recolherá entulho nem restos de poda de árvores ou jardim. Justificativa: A exposição de móveis, colchões velhos e usados e aparelhos domésticos quebrados ou obsoletos jogados em vias públicas esperando que o a prefeitura recolha objetos de aspecto horrível e deplorável que ficam expostos nas ruas, inclusive em locais de circulação turística. Isso gera um aspecto horrível de desleixo e abandono, fato que poderia ser minimizado com a adoção pela prefeitura de um calendário fixo-imutável de coleta desses objetos, as pessoas seriam orientadas a só colocá-los na rua no dia da coleta do caminhão, fazendo dois bons serviços: asseando as ruas e prestando relevante serviço à população a um custo desprezível, mas com grande retorno, pois mostra que os impostos pagos de alguma forma alcançam as pessoas. Indicação nº 325/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço (Amparo, Pedreira, Jaguariúna, Monte Alegre do Sul). O acesso à internet é permitido somente em aparelhos móveis (celulares, tablets e Note Book, etc.). O acesso seria feito com uma espécie de pré-cadastro no CPD (Centro de Processamento de Dados) da Prefeitura, para registro de senha pessoal. O acesso é gratuito e somente permitido a pessoas físicas. Justificativa: A acessibilidade no mundo da internet é fato, todos estamos direta ou indiretamente interligados a outros, mesmo não querendo, nossa vida passa pela WEB. O custo do projeto é pequeno e com grande resultado prático. Indicação nº 326/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar de um TAMANHO PADRÃO, para as lombadas construídas na cidade. Estas tem sido feitas de qualquer forma, sem seguir (nem levar em conta) que existe um padrão de largura-altura, estipulado por um órgão federal a ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Se não é sabido por meus pares da Câmara, se uma lombada, fora do padrão ABNT, causar danos a um veículo ou condutor, a prefeitura deverá arcar com todos os custos, multas e processos inerentes ao sinistro. Indicação nº 327/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de normatizar a ocupação de calçadas e espaços públicos do centro e entornos de nosso município. Temos visto a impraticabilidade do trânsito de pedestres e cadeirantes, idosos e senhoras com carrinhos de bebê, no local que originalmente é deles, AS CALÇADAS!!! Os estabelecimentos abaixo relacionados: Padaria Serrana; Café do Barulho; Bar Santos; Tuts Bar; Bar do Batata; Bar Paulista. As calçadas são espaço de circulação pública de pedestres, todo o uso por particulares desse espaço público deve ser fiscalizado, normatizado e quando usado taxado em prol da melhoria e manutenção das calçadas e meios de acessibilidade. Peço a pintura de faixas amarelas facilitando a passagem de pessoas e proibindo que nestas faixas ocorra a invasão de mesas, cadeiras ou churrasqueiras. O uso de churrasqueiras em calçadas e estacionamentos de automóveis no meio-fio deve ser terminantemente proibido. Justificativa: Alguns estabelecimentos chegaram ao descaso de colocar mesas e cadeiras em cima do local do antigo coreto, e fechar completamente o acesso nas calçadas. A prefeitura tem que tomar uma providência. Ocorre corriqueiramente pedestres tem que sair das calçadas e ir até o meio fio da rua, pois a calçada que deveria ser espaço de pedestres, é continuamente ocupada por mesas, cadeiras e churrasqueiras, obrigando o pedestre a caminhar no meio fio da rua. É UM ABSURDO!!! A prefeitura que tanto faz com comerciantes clandestinos deve obrigar os comerciantes da cidade a respeitar esse espaço que não dos comerciantes, apesar de estar em frente do seu estabelecimento, e sim, do cidadão, do pedestre. Indicação nº 328/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizem ações para o impedimento e repressão de pedintes em nosso município, vez que nossa cidade está virando alvo de inúmeros pedintes que vem em pedindo todo o tipo de coisas, principalmente dinheiro. Nos feriados, várias mulheres que no aspecto não são nem doentes, nem pobres, nem miseráveis infernam a vida de todos os que passam pelas ruas. Em algumas cidades do Brasil (Poços de Caldas-MG é um excelente exemplo) é terminantemente proibido a mendicância, sendo que os infratores são levados a órgãos de assistência e encaminhados aos locais de origem. A reincidência gera multas e sanções penais. Por que não aqui também? Indicação nº 329/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a SABESP, inclua na programação dos serviços municipais a disponibilização da rede de água e esgoto em todas as ruas do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses. Indicação nº 330/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a SABESP, inclua na programação dos serviços municipais a disponibilização da rede de água e esgoto em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 331/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado a SABESP, para que estude as possibilidades de incluir na programação dos serviços, a disponibilização da rede de água e esgoto em todas as ruas do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses. Indicação nº 332/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado a SABESP, para que estude as possibilidades de incluir na programação dos serviços, a disponibilização da rede de água e esgoto em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 333/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar e disponibilizar toda a infraestrutura necessária em todas as ruas do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses. Indicação nº 334/2015, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar e disponibilizar toda a infraestrutura necessária em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 335/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalado os dois postes faltantes para iluminação pública na Rua José Fioritti Corbo, Loteamento Estância Santa Maria. Indicação nº 336/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente, no sentido de colocar lombada na Rua Norberto Quaglio, localizado no Loteamento Belvedere do Lago, vez que os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade na referida rua. Indicação nº 337/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente, no sentido de colocar 2 (duas) lombadas na Rua Benjamin Lopes Filho - Residencial das Posses, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade na referida rua. Indicação nº 338/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude e analise, juntamente com a Secretaria Municipal da Educação, no sentido de serem ministradas aulas de educação/prevenção no trânsito nas escolas públicas municipais, conscientizando os jovens sobre os perigos do trânsito que atualmente vem aumentando devido ao grande número de veículos transitando pelas vias públicas. Indicação nº 339/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação, para que estude e analise as possibilidades de serem ministradas, de forma periódica, aulas de educação/prevenção no trânsito nas escolas públicas estaduais, inclusive nas localizadas no município de Serra Negra/SP, conscientizando os jovens sobre os perigos do trânsito que atualmente vem aumentando devido ao grande número de veículos transitando pelas vias públicas. Indicação nº 340/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada nas proximidades do número 496 da Rua Petrópolis. Indicação nº 341/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados pelo menos 02 (dois) banheiros químicos no Recinto de Exposições Serra Negra (antigo Casco de Ouro), vez que no local não existe sanitário e, durante os finais de semana, várias fanfarras de escolas públicas estão realizando ensaios, merecendo os seus integrantes o mínimo de infraestrutura. Indicação nº 342/2015, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Avenida Agostinho Franco de Oliveira, Loteamento Jardim Parque das Palmeiras. Indicação nº 343/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de iluminar o Campo Society e Quadra localizados no Campo do Sete, visto que os locais estão servindo para a prática de atos ilícitos no período noturno devido à escuridão que se encontram. Indicação nº 344/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº 345/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de carga e descarga em toda a extensão da Rua Irmã Dulce, visto que na referida rua existem inúmeros comércios que precisam receber mercadorias de seus fornecedores e não tem a vaga destinada para tal finalidade. Indicação nº 346/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, a Vigilância Sanitária de Serra Negra, para que realize minuciosa vistoria no Cemitério - Jardim da Saudade vez que há relatos de pessoas que no local há flores plásticas e outros objetos acumuladores de água, sendo estes prováveis criadouros dos mosquitos transmissores da dengue. Indicação nº 347/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na parte de terra da Estrada Municipal Carlos Cagnassi. Indicação nº 348/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem limpos, com os produtos específicos, todos os bustos existentes nas Praças Públicas do Município de Serra Negra. Indicação nº 349/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Vila Santista - Bairro das Três Barras. Indicação nº 350/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a tampa do bueiro que está quebrada, na Rua Antonio Poleto, Loteamento Colina dos Ipês, evitando-se graves acidentes, vez que pessoas podem cair dentro do bueiro gerando sérios ferimentos. Indicação nº 351/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados obstáculos para impedir a passagem de motocicletas na Viela Ivo Bueno Ungaratto (que liga a Avenida 23 de Setembro à Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy), vez que aquela viela é somente para passagem de pedestres, sendo que no local já ocorreram atropelamentos. Indicação nº 352/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, para que realize rondas na Viela Ivo Bueno Ungaratto (que liga a Avenida 23 de Setembro à Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy), vez que há vários motociclistas trafegando por aquela viela, que é de passagem exclusiva de pedestres, sendo que no local já ocorreram atropelamentos. Indicação nº 353/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem consertadas as escadas na Viela Ivo Bueno Ungaratto (que liga a Avenida 23 de Setembro à Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy), vez que estão quebradas e faltando pedaços, gerando o sério risco de pessoas caírem e se machucarem no local. Indicação nº 354/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados corrimãos nas escadarias da Viela Ivo Bueno Ungaratto (que liga a Avenida 23 de Setembro à Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy), vez que pessoas estão caindo e se machucando no local. Indicação nº 355/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Telefônica / VIVO, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolocados ou reinstalados a fiação/cabos de telefonia fixa que estão caídos no chão, na Avenida Francisco Saragiotto, altura do número 715, Bairro das Posses. Indicação nº 356/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Telefônica / VIVO, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem trocados os postes e consertar a fiação/cabos de telefonia fixa que estão extremamente baixos, na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 357/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de contratar o competente ex-tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, senhor Edivaldo Benedito Delangélica para ser o chefe responsável pelo trânsito do município de Serra Negra, considerando os relevantes serviços prestados por esse conceituado e dedicado servidor, que sempre demonstrou profundo conhecimento em todos os seus trabalhos realizados, vez que, com certeza, melhoraria em muito as condições de tráfego e do trânsito em geral no nosso município que, infelizmente, este importante setor não vem sendo conduzido corretamente e com a eficiência desejada pelo atual chefe de trânsito municipal. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 319/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua recentemente aberta, localizada no final da Rua Leonel Antunes, até o depósito da empresa Marson Lar & Construção, é uma via pública, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 320/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, todos os pagamentos realizados ao senhor Ciro Rafael Demattê e para a sua empresa, juntando cópia das respectivas notas fiscais, no período de janeiro/2014 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 328/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e José Luiz Bertevello, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, quais os períodos (datas) o Vice-Prefeito do município de Serra Negra, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, desempenhou as funções de Prefeito do Município de Serra Negra, por motivos de licença, férias, etc., do atual Prefeito Municipal, referente ao período de 01/01/2009 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 335/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa TELEFÔNICA/VIVO para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se será disponibilizada no Município de Serra Negra/SP, e em que data, o acesso à internet através de fibra ótica, esclarecendo, inclusive, quais os Bairros do Município de Serra Negra/SP serão atendidos com este importante serviço. Requeiro, por fim, seja encaminhada cópia do presente requerimento à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para conhecimento e acompanhamento das informações a serem prestadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 336/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita, considerando que a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP contratou, já há vários anos, os serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED", da TELEFÔNICA/VIVO; considerando que a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP contratou os serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO, com a velocidade de 04 Mega; considerando que a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP paga atualmente o valor mensal de R$ 176,17 (cento e setenta e seis reais e dezessete centavos) pelos serviços "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO; considerando que a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, desde o ano de 2009, transmite as suas sessões plenárias ao vivo, diretamente no site pertencente a este Poder Legislativo Municipal, utilizando-se dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO; considerando que a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, há cerca de 02 (dois) meses, não mais consegue transmitir as suas sessões plenárias ao vivo, em virtude da péssima qualidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO, não conseguindo que a transmissão seja integral, vez que sempre ocorrem inúmeros cortes de áudio e vídeo, o que acaba revoltando a população que não consegue acompanhar os trabalhos legislativos do Município de Serra Negra/SP; considerando que já há vários meses a velocidade e a qualidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO caiu sobremaneira, deixando a desejar nestes quesitos (qualidade e velocidade), sendo, na prática, um serviço de pouquíssima utilidade para a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, diante da baixa velocidade do Speed; considerando que já há vários meses a velocidade e a qualidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO vem diminuindo dia a dia, o que atrapalha, inclusive, o bom andamento dos serviços internos, desde os mais simples como os mais complexos deste Poder Legislativo Municipal, que necessitam ser transmitidos, acessados ou obtidas as informações através da internet; considerando que em vários testes de velocidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED" da TELEFÔNICA/VIVO, cujos relatórios seguem em anexo, constatou-se velocidades irrisórias e pífias, não condizentes com a velocidade e os serviços contratados, ou seja, a velocidade para downloads é, em média, de 1,3 mega; e a velocidade para uploads é, em média, de 0,15; considerando que durante várias tentativas para resolver ou mesmo amenizar os problemas referentes à precária qualidade e à velocidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED", disponibilizados atualmente à Câmara Municipal de Serra Negra/SP, foi por diversas vezes, entrado em contato diretamente com os setores responsáveis da Empresa TELEFÔNICA/VIVO, sendo que nada foi resolvido pela prestadora deste serviço que, além de demonstrar pouca atenção e falta de interesse em resolver os problemas, sempre deixou claro que os serviços não serão melhorados, não havendo previsão para solução dos problemas nos serviços do Speed, mesmo não disponibilizando, já há vários meses, a velocidade contratada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP; considerando que os serviços de internet “speed” da Empresa TELEFÔNICA/VIVO são compartilhados entre muitos usuários, ocorrendo a diminuição da velocidade de acesso à internet de todos os usuários, o que acaba prejudicando os consumidores, inclusive a Câmara Municipal de Serra Negra/SP; considerando que os serviços de internet “speed” da Empresa TELEFÔNICA/VIVO oscilam muito e atualmente não vêm oferecendo as condições mínimas esperadas, para garantir um acesso rápido e continuo à grande parte de seus usuários, inclusive ao Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP; considerando a falta de investimentos técnicos e financeiros por parte da Empresa TELEFÔNICA/VIVO, que seriam necessários para resolver os problemas na qualidade e velocidade da internet speed, visando atender totalmente os seus consumidores, da forma como os serviços foram contratados; considerando por fim, a falta de investimentos técnicos e financeiros por parte da Empresa TELEFÔNICA/VIVO, que seriam necessários para atender aos seus consumidores da forma como os serviços foram contratados. Ante todas as considerações acima expostas, REQUEIRO, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa TELEFÔNICA/VIVO para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis sobre quais os procedimentos efetivamente serão adotados pela TELEFÔNICA/VIVO, e em quais datas, visando melhorar a qualidade e a velocidade dos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED", vez que atualmente os serviços contratados não estão sendo totalmente disponibilizados à Câmara Municipal de Serra Negra/SP, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. REQUEIRO, por fim, seja encaminhada cópia do presente requerimento à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para conhecimento dos precários serviços prestados atualmente pela Empresa TELEFÔNICA/VIVO, com relação aos serviços de acesso Vivo internet Fixa - "SPEED", em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 337/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os contratos e respectivos aditamentos contratuais, firmados entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e empresas ou empreiteiras, para a realização de obras ou serviços no Parque Represa Santa Lídia, Bairro das Posses, no período de janeiro de 2009 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 338/2015, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a SABESP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) e quais os procedimentos estão sendo atualmente adotados pela SABESP, para ser disponibilizada a rede de esgoto no Bairro dos Leais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 321/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a chef LUCIANE BRUNI, por estar sempre se apresentando no "Programa Mulher.com" da TV Século 21, apresentando maravilhosas e bem elaboradas receitas e, ainda, divulgando o nome de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 322/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor TONICÃO ORLANDI e ESPOSA, pela comemoração de 55 anos de casados recentemente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 323/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor MEIRELLES e SUA ESPOSA, pela assídua e exemplar presença durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Serra Negra, acompanhando os trabalhos legislativos, sendo as pessoas que acompanharam presencialmente quase que todas as sessões realizadas durante o ano de 2014 e início de 2015, merecendo esta dedicação e compromisso com o Poder Legislativo Municipal ser parabenizado pela Câmara Municipal de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 324/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da conceituada LOJA DETALLEE, localizada na Rua Nove de Julho, centro, Serra Negra, trazendo móveis de qualidade e bonitas decorações de ambientes, parabenizando pelo investimento em nosso município e pelo bom gosto. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, extensivo a todos os funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 325/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal NESTOR DE TOLEDO MARCHI e IRACEMA DESTRO MARCHI, pela passagem e comemoração do 36º aniversário de casamento, desejando muita saúde e felicidades ao casal. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 326/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da nova loja do senhor PAULO SÉRGIO FIORAVANTE - "PAULINHO DO VALENTIM", pela recente inauguração de sua nova loja, localizada na Rua Coronel Pedro Penteado, oferecendo roupas de qualidade e das tendências atuais, mostrando a evolução da moda. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os seus funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 327/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia do Enfermeiro em 12 de maio de 2015, reconhecendo o relevante e imprescindível trabalho realizado em prol da saúde da população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos enfermeiros do Hospital Santa Rosa de Lima, do Pronto Socorro, de todos os Postos de Saúde de Serra Negra e da Unimed Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 339/2015, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, José Luiz Bertevello e Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM VIVER, pela constituição da Associação, inclusive com CNPJ. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os membros da Associação: Maria de Natividade Cotrin Arantes - Presidente; Claudete Zilda Del Buono - Vice-Presidente; Rosely Guandalini Pereira - Secretária; Silvia Adriana Cassiani Casotti - Tesoureira; Angela de Fatima A. Amoroso - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Heloisa Limongi Saliba Silveira - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Maria Helena Bueno - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Etelvina de Jesus Lourenço - Membro Suplente do Conselho Fiscal; Deamina Donatini Colatto - Membro Suplente do Conselho Fiscal e Elizabeth Aparecida Lugli - Membro Suplente do Conselho Fiscal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 340/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os 11 GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA, que no último dia 29 de abril de 2015 receberam seus certificados de conclusão de curso de Formação de Guardas Civis Municipais, na vizinha cidade de Amparo. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e ao Excelentíssimo Senhor Antonio Luigi Ítalo Franchi, Prefeito Municipal de Serra Negra. Justificativa: Em 24 de abril, o prefeito Bimbo procedeu à entrega de novos uniformes a todos os integrantes da Guarda Civil Municipal. No dia 29, 10 homens e uma mulher receberam seus certificados de conclusão do curso de formação de GCM’s, na vizinha cidade de Amparo. Com o aumento do efetivo, Bimbo determinou ao secretário de Governo Darwin Cruz, cuja pasta comanda da GCM local, que intensifique a ação dos guardas municipais, especialmente, nas portas de escolas com número considerável de alunos e também na realização de um trabalho extensivo no trânsito, inclusive no que cabe a fiscalização de ocupação de vagas de estacionamento nas vias públicas. “A guarda municipal tem recebido da Prefeitura todo apoio necessário para combater a violência e acrescer segurança aos nossos munícipes e turistas que visitam Serra Negra”, disse o secretário. Hoje, 34 pessoas estão lotadas na GCM. Há seis viaturas que fazem o patrulhamento constante nas ruas da cidade e duas equipes de rondas ostensivas, ajudando no combate do tráfico de drogas e roubos. Há ainda o Canil da GCM, com quatro animais treinados que auxiliam na segurança da população. “Daremos continuidade a esse trabalho com compromisso e preocupação à segurança do munícipe e turistas, o que de fato é o esperado pela população”, finalizou o senhor Prefeito Municipal de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 343/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da MERCEARIA VANSAN, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 344/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do BAR DO ÉZIO, pelos relevantes serviços prestados em nosso município, além dos deliciosos assados feitos aos finais de semana. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 345/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa DÚ FUNILARIA, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 346/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa NZA MÓVEIS PLANEJADOS E SERRALHERIA, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 347/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa TECNOAÇO CONSTRUÇÕES METÁLICAS, pelos relevantes serviços prestados em nosso município, bem como pelas grandes obras realizadas em todo o território nacional. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 348/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do SUPERMERCADO PULINI, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 349/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa ÁGUA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 341/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Jorge Di Godoi. Requerimento nº 342/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osmar Tonini. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente, pelo vereador Demétrius Ítalo Franchi, foi apresentado o pedido de “vista” do projeto de lei nº 088/2014. Posto em discussão e votação, o pedido de “vista” do projeto de lei nº 088/2014, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável em agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços localizados no Município de Serra Negra/SP. Primeiramente, pelo vereador Paulo Sérgio Osti, foi apresentado o pedido de “retirada” do projeto de lei nº 089/2014, nos termos do § 1º, do artigo 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra. Posto em discussão e votação, o pedido de “retirada” do projeto de lei nº 089/2014, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h10min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.