Ata da sessão - 14/04/2014
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos quatorze dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatorze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 11ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 10ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 07 de abril de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 236/2014, em resposta ao requerimento nº 102/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Rua Antonio de Oliveira Franco (Zé Queimado), localizada no Loteamento Jardim Lucíola – Bairro das Três Barras – Serra Negra/SP, possui rede de energia elétrica e rede de água, porém, a rede de água é proveniente de um poço mantido pelos moradores do local. Ofício nº 237/2014, em resposta ao requerimento nº 185/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que até a presente data não há Lei específica que delimita o “entorno” do Morro do Fonseca, conforme prevê o artigo 265 da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. No mais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica à disposição para maiores esclarecimentos que o vereador autor do requerimento venha necessitar, uma vez tratar-se de um assunto complexo. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 281/2014 dos CORREIOS, da central da cidade de Bauru, em resposta ao requerimento nº 172/2014, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a distribuição domiciliária de correspondências na Rua Mauro de Paulo – Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, deve previamente atender os requisitos constantes da Portaria nº 567, de 2011, do Ministério das Comunicações, dentre eles de ter os logradouros e vias com as devidas placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrito responsável; e ter os imóveis com numeração de forma ordenada, individualizada e única. Uma vez que o Loteamento esteja regulamentado de acordo com a referida Portaria, os Correios realizarão um levantamento para o início gradativo da distribuição postal na referida rua. Correspondências recebidas no período de 08 a 14 de abril de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, competência 04/2014, no valor de R$ 103.680,38; - PAB Fixo, competência 04/2014, no valor de R$ 58.001,67; - teto municipal rede de saúde mental - RSME, competência 04/2014, no valor de R$ 29.962,13; - melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ, competência 01/2014, no valor de R$ 3.900,00. B) Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos seguintes programas: - alimentação escolar – EJA; alimentação escolar – ensino médio e QUOTA, em março de 2014, no valor total de R$ 68.154,91. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 30/2014, encaminhando o projeto de lei nº 32/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as despesas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal, conforme ofício nº 394/14. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 174/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o enorme buraco existente em frente ao número 651 da Avenida José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 175/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de pintar o Mercado Cultural, bem como realizar a limpeza do piso externo. Indicação nº 177/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora na Estrada Municipal Egisto Fruchi, principalmente no trecho do Bairro das Tabaranas de Cima. Indicação nº 178/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nos dois lados da Avenida Rivaldávio L. do Nascimento – entrada para o Loteamento Vila Santista – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que o mato está fechando a passagem na referida Avenida. Para constar, a indicação nº 176/2014, foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 225/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando será concluída a operação tapa buracos na Estrada Municipal Amatis José Franchi, pois há vários buracos que estão causando transtornos aos usuários daquela via. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 226/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita à Telefônica/VIVO, para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, considerando as inúmeras reclamações de munícipes e turistas sobre a má qualidade das ligações telefônicas, tanto de telefones fixos como de celulares - na cidade de Serra Negra/SP, a partir de que data será realizada a ampliação do serviço do 3G e 4G, por meio de site sustentável no município de Serra Negra/SP, através da afixação nas laterais de postes de iluminação, enquanto que os demais equipamentos ficam em caixas subterrâneas, sendo que por suas características diferenciadas, a solução pode viabilizar a instalação de milhares antenas necessárias à melhoria da qualidade e expansão dos serviços atuais de telefonia celular, com alto nível de sustentabilidade, contribuindo para superar o impasse hoje existente devido a legislações municipais restritivas. Vale ressaltar que este sistema está sendo instalado na vizinha cidade de Águas de Lindoia/SP, em virtude da realização da Copa do Mundo, mas o serviço continuará atendendo aquele município e sua população após a realização da Copa do Mundo/2014. O município de Serra Negra/SP, por sua vez, é uma Estância Turística muito conhecida e visitada por pessoas não só do Brasil como do mundo todo, merecendo o nosso município ser agraciado com as melhorias no sistema de telefonia móvel e fixa, o que atenderá também as necessidades básicas de nossos munícipes, vez que atualmente pode ser considerado como precário, além de muito caro, os serviços de telefonia prestados pela Telefônica/VIVO, necessitando de melhorias urgentes e acima de tudo, eficazes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 229/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Oficiala MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA e para com a Oficiala Substituta CAROLINA MADEIRA QUINTANA, pelos bons serviços prestados à população de Serra Negra, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da nossa Comarca. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 227/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Antonia Jesus Fernandes. Requerimento nº 228/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Roque Vicente Alves. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 31/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que denomina a Rua “F”, localizada no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, com o nome de "RUA BENEDICTO PADULA”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando a atender solicitação do Poder Legislativo Municipal, conforme ofício nº 394/14. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que em virtude do feriado de Tiradentes, será realizada no dia 22 de abril de 2014, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h00min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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