Ata da Sessão - 22/04/2015
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e quinze, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 12ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 11ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 13 de abril de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 321/2015, em resposta ao requerimento nº 224/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a rotatória popularmente conhecida como “Rotatória do Cruzara”, localizada na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. Ofício nº 322/2015, em resposta ao requerimento nº 322/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. Ofício nº 320/2015, em resposta ao requerimento nº 206/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a Estrada Municipal que tem seu início sob as Coordenadas UTM 332.794 m E, 7.500.494 m S, e término sob as Coordenadas UTM 334.625 m E, 7.500.711 m S, pertencente ao Município de Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. Ofício nº 308/2015, em resposta ao requerimento nº 205/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações solicitadas, referentes ao cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Ofício nº 307/2015, em resposta ao requerimento nº 204/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações solicitadas, referentes à exigência de certidão negativa do imóvel para lavratura de escritura de compra e venda de imóveis. Ofício nº 310/2015, em resposta ao requerimento nº 203/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações solicitadas, referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Ofício nº 325/2015, em resposta ao requerimento nº 211/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, informando que o campo de futebol society que está sendo construído no Complexo Turístico do Bairro da Serra, não possui denominação oficial. Ofício nº 326/2015, em resposta ao requerimento nº 210/2015, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, informando que o Complexo Turístico que está sendo construído no Bairro da Serra, localizado na confluência das Estradas Municipais João Bigarella e Joaquim Alexandre Zocchio, não possui denominação oficial. Ofício nº 327/2015, em resposta ao requerimento nº 209/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a creche escola que está sendo construída no Loteamento Residencial das Posses, em frente à Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, não possui denominação oficial. Ofício nº 328/2015, em resposta ao requerimento nº 208/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que o Posto de Saúde que está sendo construído no Loteamento Refúgio da Serra, ao lado da Quadra Poliesportiva Fioravante Bertolini, não possui denominação oficial. Ofício nº 324/2015, em resposta ao requerimento nº 187/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o único evento turístico cancelado, pelos seus organizadores, que constava no Calendário de Eventos da Estância de Serra Negra para o ano de 2015, foi o TRICUSTOM – Encontro Nacional de Triciclos e Motos. Ofício nº 331/2015, em resposta ao requerimento nº 182/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando manifestação do Coordenador da Procuradoria Jurídica, referente ao imóvel onde funcionou o “Cine Cardeal”. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CURSOS: - IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. DIVERSOS: - Ofício Especial da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a Prestação de Contas referente ao mês de Março de 2015, objeto da subvenção municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos, do convênio firmado. - Ofício nº 043/2015 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, cópia do Estudo Atuarial para o exercício de 2015. Informa que não será necessária a alteração da Lei Complementar Municipal nº 127/2012, conforme orientação do atuário. - Convite da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, convidando para a 6ª Caravana da inclusão, acessibilidade e cidadania, que será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, no dia 24 de abril de 2015 (sexta-feira), a partir das 9:00 horas. O evento é promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, abrangendo toda a região do “Circuito das Águas”, visando à discussão dos direitos das pessoas com deficiência. Correspondências recebidas no período de 14 a 22 de abril de 2015. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 021/2015, encaminhando o projeto de lei nº 25/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de maio a dezembro de 2015, no valor mensal de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), totalizando, no período, o valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Mensagem nº 022/2015, encaminhando o projeto de lei nº 26/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Amigo Bicho, durante os meses de maio a dezembro de 2015, no valor mensal de R$ 3.093,75 (três mil, noventa e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando, no período, o valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Mensagem nº 023/2015, encaminhando o projeto de lei nº 27/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.981,11 (quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e onze centavos), para atender com as despesas com o convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Mensagem nº 024/2015, encaminhando o projeto de lei nº 28/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.739,08 (doze mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária, tendo em vista o excesso de arrecadação motivado pelo convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Rua “16”, localizada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA MARCO ANTONIO GALLO ZAPIO”. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ODAIL CRUZ TAVARES. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 267/2015, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à empresa recentemente contratada para prestar manutenção na iluminação pública do município de Serra Negra, para que providencie a troca das várias lâmpadas que estão queimadas em toda a extensão da Rua Carlos Zambo, Loteamento Suíza Park, Serra Negra. Indicação nº 268/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar toda a estrada que dá acesso ao sítio da família Avona, no início do Bairro da Serra, Serra Negra. Indicação nº 269/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira. Indicação nº 270/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de recapear toda a extensão da Rua Veríssimo Rodrigues da Silveira. Indicação nº 271/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho. Indicação nº 272/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser alargada, passada máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão da Via Carlos Fillippi. Indicação nº 273/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas centrais do nosso município de Serra Negra. Indicação nº 274/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 275/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 276/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses. Indicação nº 277/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Bairro das Posses. Indicação nº 278/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Jardim Placidolândia. Indicação nº 279/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Suíza Park. Indicação nº 280/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 281/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 282/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce. Indicação nº 283/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Paulista. Indicação nº 284/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Chácara Nhozinho. Indicação nº 285/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 286/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 287/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 288/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Campo do Sete. Indicação nº 289/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente. Indicação nº 290/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Arapongas. Indicação nº 291/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Belvedere do Lago. Indicação nº 292/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras. Indicação nº 293/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Recanto Querência. Indicação nº 294/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Bairro das Palmeiras. Indicação nº 295/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Vale do Sol. Indicação nº 296/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Jardim Yara. Indicação nº 297/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Gustavo. Indicação nº 298/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Portal dos Brottos. Indicação nº 299/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Macaquinhos. Indicação nº 300/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Serra Negra. Indicação nº 301/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Los Pinos. Indicação nº 302/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes. Indicação nº 303/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Bairro do Barrocão. Indicação nº 304/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Bairro dos Cunhas. Indicação nº 305/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Bairro da Serra. Indicação nº 306/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as praças e próprios públicos do município. Indicação nº 307/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Serrano. Indicação nº 308/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim das Primaveras. Indicação nº 309/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Jardim Estância Santa Maria. Indicação nº 310/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Recanto das Águas. Indicação nº 311/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Portal da Serra. Indicação nº 312/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, em caráter de extrema urgência, determine a empresa recentemente contratada para dar a manutenção necessária na iluminação pública do nosso município, para que seja feita uma vistoria geral e troca de todas as lâmpadas queimadas, que por sinal são muitas, em todas as ruas do Loteamento Estância da Serra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador José Luiz Bertevello. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 287/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis planilha demonstrando de forma pormenorizada, todos os gastos/despesas que o Poder Executivo Municipal pagou para a realização do 59º Congresso Estadual de Municípios, realizado em nosso município durante os dias 07 a 10 de abril de 2015, discriminando gasto por gasto com os respectivos valores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 288/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, e José Luiz Bertevello, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal. 1) Quantos cargos comissionados há atualmente na Prefeitura Municipal de Serra Negra? 2) Quantos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Serra Negra estão providos? 3) Quantos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Serra Negra não estão providos? 4) Há funcionários comissionados que estão de licença ou afastados por algum motivo? Em caso positivo informar a quantidade e se estes servidores estão recebendo seus salários pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 5) Os funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Serra Negra são obrigados a registrar o ponto? Por quê? 6) Há algum servidor comissionado na Prefeitura Municipal de Serra Negra que está realizando funções diferentes do que foi inicialmente contratado, ou seja, há algum caso de desvio de função de servidor comissionado? Em caso positivo, informar a quantidade e os motivos que justificam o desvio da função. 7) Encaminhar relação atualizada com os nomes de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Serra Negra, contendo, de forma individualizada, as respectivas funções e qual o valor total recebido mensalmente, discriminando o valor do salário base, gratificações, horas extras e demais adicionais. 8) Encaminhar relação atualizada dos nomes de todos os servidores comissionados contendo, de forma individualizada, a referência salarial de cada cargo comissionado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 296/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita aos Correios, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo não é realizada a entrega de correspondências na Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 297/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao transporte de pacientes para consultas e tratamentos médicos em outras cidades: 1) Quais empresas realizam os transportes de pacientes para realizarem consultas e tratamentos médicos em outras cidades? Encaminhar cópia dos contratos/prestação de serviços. 2) Quais são os itinerários (locais) e horários (de ida e de volta), realizados semanalmente? 3) Qual a capacidade de passageiros de cada veículo? Especificando qual veículo e capacidade realiza o transporte dos pacientes em cada cidade/local. 4) Há denúncias ou relatos da má conservação destes veículos ou informações de que é rotineiro quebrarem durante essas viagens? Em caso positivo encaminhar cópias destas denúncias. 5) Há denúncia ou relato sobre o fato de que os motoristas destes veículos não deixam os pacientes nos locais onde devam realizar suas consultas ou tratamentos médicos, chegando ao ponto dos pacientes terem que "arrumar carona" para se dirigirem ao local final de seus destinos? Em caso positivo, encaminhar cópia destas denúncias/reclamações. 6) Qual é o setor ou órgão da Prefeitura Municipal de Serra Negra incumbido de receber, averiguar e processar as denúncias ou reclamações sobre a má qualidade do transporte público de pacientes que necessitam realizar consultas e tratamentos médicos em outros municípios? 7) Qual o valor pago mensalmente a cada uma das empresas contratadas para realizarem o transporte de pacientes para consultas e tratamentos médicos em outros municípios, no período de janeiro/2013 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 298/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao funcionamento do PROCON do município de Serra Negra. 1) É verídica a informação de que o PROCON de Serra Negra não está funcionando atualmente, ou seja, está fechado? 2) Quantos funcionários atualmente existem para prestar os atendimentos no PROCON de Serra Negra? 3) Quais os dias e horários de funcionamento do PROCON de Serra Negra? 4) Quando a funcionária Lucila está em férias ou licenciada, qual funcionário realiza àquelas importantes funções? Por quê? 5) Há algum tipo de treinamento de funcionários para que possam desempenhar com eficiência as funções do PROCON de Serra Negra? Além da servidora Lucila, quem mais realizou algum treinamento ou curso para trabalhar no PROCON de Serra Negra? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 300/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando a administração municipal pretende por em funcionamento o Posto de Saúde - UBS "Joana Maria dos Santos - Dona Joaninha" recentemente construído no Bairro da Serra e que vai atender o Bairro da Serra e Jardim do Salto, pois o posto lá existente em funcionamento encontra-se em condições precárias. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 301/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando vai por em funcionamento, ou seja, fazer as ligações hidráulicas para que funcione o poço artesiano recentemente perfurado no Bairro da Serra com a surpreendente extração de 30.000 (trinta mil) litros de água por hora e, pelo que temos informações, vai atender a Escola Estadual "Franca Franchi", a EMEI "Zaira Antunes Franchi", o Posto de Saúde "Joana Maria dos Santos" e mais o Complexo Turístico do Bairro da Serra? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 289/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da PASTELARIA BOM SABOR, pelos excelentes serviços oferecidos em nosso município, colocando à disposição uma grande variedade no cardápio, além de um atendimento de qualidade. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 290/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do ESPAÇO VERDE JARDINAGEM, pelos excelentes serviços oferecidos em nosso município, colocando à disposição uma grande variedade de produtos, além de um atendimento de qualidade. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 291/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os advogados DR. SILVIO (do Sindicato da Saúde de Campinas e Região - "SINSAÚDE") e DR. LEANDRO AFFONSO TOMAZI (Procurador Jurídico do Hospital Santa Rosa de Lima), pelos relevantes trabalhos jurídicos realizados, bem como pelo bom senso de resolver a questão do pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores do Hospital Santa Rosa de Lima. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 292/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os MÉDICOS E MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelos relevantes serviços prestados em prol da população, bem como pela comemoração de seu dia, ocorrido no último dia 12 de abril. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à doutora Daniela Maria Biller Teixeira, doutor Eduardo Tiengo, doutor Benedito Lo Ré, doutor Caruso, doutor Mario Roberto Vitale, extensivo a todos os médicos obstetras do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 302/2015, de autoria dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a FAMÍLIA CHEDID, pelos 52 anos no Parlamento Estadual. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados integrantes da Família Chedid. Justificativa: A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) confirmou em 15 de março de 2015, a trajetória de 52 anos referente à ocupação de um membro da família Chedid em um cargo eletivo do parlamento paulista. A confirmação ocorreu depois da cerimônia de posse do deputado Edmir Chedid (DEM) para o sexto mandato consecutivo, que se seguiram durante os 10 mandatos de seu tio, Nabi Abi Chedid, falecido em 29 de novembro de 2006. Ambos foram influenciados pela família a ingressar na vida pública. Hafiz Abi Chedid e Saada Nader Abi Chedid – pais de Nabi e avós de Edmir –, chegaram ao Brasil em 1938 depois que deixaram o Líbano. Aqui, Hafiz acabou se consolidando como comerciante e empresário, bem como grande e importante representante político no Circuito das Águas e na Região Bragantina. Nabi Abi Chedid foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1958, época em que atuava pelo Partido de Representação Popular (PRP). Depois, foi reconduzido ao cargo mais quatro vezes pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) nas eleições de 1966, 1970, 1974 e 1978. No Partido Social Democrático (PSD) foi reeleito em 1982, 1994 e 1998 (quando assumiu vaga como suplente). Entre 1986 e 1990 foi deputado pelo Partido de Frente Liberal (PFL). “Durante parte da trajetória dele pude apoiar suas iniciativas e ainda fazer campanha para que conseguisse se reeleger. Nossa história no parlamento paulista, no entanto, começou a ser delineada a partir de 1994 quando fui eleito para meu primeiro mandato aqui na Alesp. Foi a primeira vez que membros da mesma família ocupavam o Poder Legislativo”, explicou Edmir Chedid. Em 1998, Nabi assumiu uma das vagas do Poder Legislativo como suplente do PSD. Nesta eleição, Edmir Chedid, então pelo PFL (atual Partido Democratas), foi eleito para seu segundo mandato consecutivo. “Durante dois mandatos pudemos discutir ideias e apresentar propostas em benefício da nossa região. Nem sempre concordávamos, mas sempre estávamos unidos pelos ideais que orientaram nossas condutas, como o do respeito ao próximo”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 303/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor PEDRO GIOVANI GOMES SCAQUETTI, pelas excelentes apresentações dos shows e demais eventos realizados durante a Festa da Nação Brasileira, durante os dias 17 a 22 de abril de 2015, na Praça João Zelante, parabenizando pelo excelente trabalho realizado, que merece ser parabenizado e reconhecido pela Câmara Municipal de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 304/2015, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor OSCAR BROLEZI, pelos relevantes serviços prestados à frente da Diretoria da Cultura do município de Serra Negra, com a realização de importantes eventos e ações culturais, que estão sendo elogiados por todos os munícipes e turistas, merecendo ser seu dedicado e maravilhoso trabalho parabenizado e reconhecido pela Câmara Municipal de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 293/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Karina Aparecida da Costa. Requerimento nº 294/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosa Garcia. Requerimento nº 295/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Angelina Eichemberger. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de maio a dezembro de 2015, no valor mensal de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), totalizando, no período, o valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.981,11 (quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e onze centavos), para atender com as despesas com o convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.739,08 (doze mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária, tendo em vista o excesso de arrecadação motivado pelo convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h40min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e quinze, às 21h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 11ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, durante os meses de maio a dezembro de 2015, no valor mensal de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), totalizando, no período, o valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.981,11 (quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e onze centavos), para atender com as despesas com o convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.739,08 (doze mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária, tendo em vista o excesso de arrecadação motivado pelo convênio “Escola da Beleza”, firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h58min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.