R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h
0800 770 5488 | (19) 3892-2024
Atendimento
Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h
0800 770 5488 | (19) 3892-2024
Funcionamento
Seg a Sex - 08h as 17h

Ata da sessão - 07/04/2014

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatorze, às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos o vereador Wagner da Silva Del Buono, sua 10ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) ata da 09ª sessão ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 31 de março de 2014; e b) ata da 06ª sessão extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 31 de março de 2014. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 199/2014, em resposta ao requerimento nº 112/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura está procurando obter informações se a antiga “Estação Ferroviária do Santo Aleixo” é de propriedade do Estado ou particular. Ofício nº 201/2014, em resposta ao requerimento nº 113/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que os recursos financeiros a serem liberados no exercício de 2014 pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme publicação no Diário Oficial, serão utilizados na reforma do Conjunto Aquático Carlos D’Andrea Colchetti, além de infraestrutura e pavimentação asfáltica. Ofício nº 203/2014, em resposta ao requerimento nº 089/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que está na programação dos serviços e benfeitorias da Municipalidade o asfaltamento da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, localizada no Bairro das Três Barras, estando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura procurando viabilizar recursos financeiros. Ofício nº 204/2014, em resposta ao requerimento nº 115/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a Represa localizada às margens da Estrada Municipal Antonio Perli, cuja obra foi inaugurada oficialmente em 28 de setembro de 2008, com o nome de Parque Ecológico Represa Santa Lídia. Ofício nº 205/2014, em resposta ao requerimento nº 146/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que o Complexo Turístico do Bairro da Serra não possui denominação oficial e a sua construção ainda não foi iniciada. Ofício nº 206/2014, em resposta ao requerimento nº 31/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que até a presente data não existe projeto para a realização de reforma e paisagismo na Praça Attilio Marcos Zelante. Ofício nº 076/2014, em resposta ao requerimento nº 76/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, prestando as informações sobre a reforma da Casa da Banda, esclarecendo que o ofício enviado ao CONDEPHAAT em 08/08/2013, se refere ao projeto executivo que deverá ser enviado ao órgão para a devida aprovação. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura está finalizando o projeto executivo e memorial descritivo para posterior envio ao CONDEPHAAT. Por fim, ressalta que se for autorizada a reforma da Sala da Banda, existe a necessidade de serem buscados recursos financeiros Estaduais. Ofício nº 210/2014, em resposta ao requerimento nº 161/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando os documentos solicitados, referentes ao projeto geral da obra de construção do Complexo Santa Lídia. Ofício nº 212/2014, em resposta ao requerimento nº 145/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando os documentos solicitados, referentes ao projeto geral da de construção da Creche Escola, que será brevemente construída no Loteamento Residencial das Posses. Ofício nº 211/2014, em resposta ao requerimento nº 144/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando os documentos solicitados, referentes ao projeto geral da obra de construção da Unidade Básica de Saúde que será brevemente construída no Loteamento Refúgio da Serra. Ofício nº 214/2014, em resposta ao requerimento nº 157/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que o evento TRICUSTOM será realizado normalmente entre os dias 01 a 04 de maio de 2014, esclarecendo que todas as providências já foram realizadas para que o evento seja novamente um sucesso. Ofício nº 216/2014, em resposta ao requerimento nº 091/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a Praça “01”, do Loteamento Nova Serra Negra, é denominada oficialmente como “Praça Maria José do Prado de Oliveira”, conforme Lei Municipal nº 3358/2010. Ofício nº 218/2014, em resposta ao requerimento nº 090/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a “Rua 30”, do Loteamento Nova Serra Negra, é denominada oficialmente como “Rua Orlando Pessetti”, conforme Lei Municipal nº 3680/2013. Ofício nº 215/2014, em resposta aos requerimentos nºs 093/2014 e 192/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a “Rua F”, do Loteamento Jardim Placidolândia, não possui denominação oficial e possui os melhoramentos de rede de energia elétrica, rede de iluminação pública e rede de abastecimento de água. Ofício nº 217/2014, em resposta aos requerimentos nºs 092/2014 e 193/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que a “Praça 2”, do Loteamento Nova Serra Negra está localizada na confluência da Rua Benedito da Costa Campos e da Avenida Julio Bruno Menochi, e não possui denominação oficial. Ofício nº 208/2014, em resposta ao requerimento nº 658/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra iniciou estudos para viabilizar o asfaltamento na Rua Mauro de Paula, localizada no Loteamento São Luiz. Ofício nº 207/2014, em resposta ao requerimento nº 159/2014, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, informando que a Creche Escola que será construída no Loteamento Residencial das Posses, em frente à Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, não possui denominação oficial e ainda não foi dada a ordem inicial para a sua construção. Ofício nº 225/2014, em resposta ao requerimento nº 023/2014, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e Nestor de Toledo Marchi, encaminhando relação de medicamentos padronizados pela rede Municipal de Saúde de Serra Negra, bem como a relação da quantidade de medicamentos disponíveis no almoxarifado e na Farmácia Central. Informa que os itens zerados, tanto na Farmácia Central como no Almoxarifado, já foram adquiridos pela Municipalidade, estando no aguardo da sua entrega. Já os outros, de competência do Estado, estão com matéria prima em falta, sendo que os estoques devem ser regularizados já no mês de Abril/2014, segundo a DRS VIII – Campinas. Com relação às cópias das notas fiscais dos medicamentos adquiridos em 2013, informa que se trata de grande número de notas fiscais o que inviabiliza o seu encaminhamento, mas esclarece que todas estão à disposição dos vereadores na Secretaria Municipal da Saúde para consulta, devendo para uma maior comodidade e melhor atendimento, agendar a visita previamente. Ofício nº 226/2014, em resposta ao requerimento nº 01/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Secretaria Municipal da Saúde está realizando estudos para viabilizar dois microônibus para o transporte das pessoas que necessitam fazer exames, consultas ou tratamento de saúde nas cidades de Atibaia e Campinas. No mais, acredita que com a realização do último Concurso Público em 2013, novos funcionários estarão gradativamente sendo convocados, o que irá proporcionar melhor escala para atender os pacientes usuários do AME da cidade de Atibaia/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública – oferecendo cursos em diversas áreas. ISATA – Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias – oferecendo cursos em diversas áreas. - Ofício RGDS4 – 09/14 da SABESP, em resposta à indicação nº 132/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, informando que não foi detectado qualquer irregularidade que esteja sob responsabilidade da SABESP, principalmente água limpa escorrendo nas proximidades do Hotel Firenze, na Rua Sete de Setembro. Por oportuno, esclarece que é de conhecimento da SABESP que no Hotel Firenze existe um poço, que de vez em quando a sobra de água é bombeada na sarjeta das Ruas Sete de Setembro e Nove de Julho. - Ofício nº 66/14 – rcf, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Serra Negra, informando que foi promovido o arquivamento do inquérito civil nº 09/2013, onde figura como representado a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, tendo como tema hospitais e outras unidades de saúde. - Ofício nº 043/14 do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação a Avaliação Atuarial para o exercício de 2014, que objetiva estabelecer níveis de contribuições patronais para custear as aposentadorias e pensões, bem como equilibrar o déficit atuarial, esclarecendo, em breve síntese, que o Município deverá manter as alíquotas atualmente praticadas sem necessidade de alteração de Lei Municipal nº 3579/2012 e da Lei Complementar Municipal nº 127/2012. - Ofício CT R 02/2014 – da Telefônica / Vivo, encaminhando para conhecimento dos vereadores do Poder Legislativo de Serra Negra/SP, em cumprimento da Resolução nº 598, de 23/10/2012, as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público, aprovado pelo Decreto nº 7512, de 30/06/2011, para o período de 2011 a 2015, encaminhando também relação de localidades atendidas no ano de 2013. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de março de 2014. - Convite da UVESP – União dos Vereadores de São Paulo, convidando a todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Serra Negra para a criação do Parlamento Regional de Bragança Paulista, cujo evento será realizado no dia 10 de abril de 2014 – quinta-feira, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Bragança Paulista. Correspondências recebidas no período de 01 a 07 de abril de 2014, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento do seguinte programa: - piso fixo de vigilância em saúde – PFVS, competência 02/2014, no valor de R$ 6.692,50; - assistência farmacêutica básica, competência 02/2014 – Municipal, no valor de R$ 6.756,26; - assistência farmacêutica básica, competência 02/2014 - Estadual, no valor de R$ 4.541,09. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que denomina a Rua “F”, do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, com o nome de “RUA BENEDICTO PADULA”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 162/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, ao Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam repostas todas as placas necessárias para a sinalização de trânsito, inclusive as placas indicando a mão de direção, em toda a extensão da Rua Celeste Lugli - Centro, bem como da placa indicando a denominação daquela importante e movimentada via pública, que há tempos está toda quebrada, sendo este pedido uma antiga solicitação dos moradores da referida rua. Indicação nº 163/2014, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construído um Portal ou Portaria para acesso ao Alto da Serra, nas proximidades da "Mini-Fazendinha" - começo da subida para o Alto da Serra, visando coibir a ação de vândalos no local. Indico também, para que seja estudada a possibilidade de serem deixadas cópias de chaves do Portal ou da Portaria diretamente com as empresas ou responsáveis da manutenção nas torres e antenas, bem como com a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. Indicação nº 164/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Polícia Militar, para que realize mais rondas escolares nas proximidades da Escola Estadual "Dr. Jovino Silveira", vez que há relatos de tentativa de furto e de roubo no local. Indicação nº 165/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica à Guarda Civil Municipal, para que realize mais rondas escolares nas proximidades da Escola Estadual "Dr. Jovino Silveira", vez que há relatos de tentativa de furto e de roubo no local. Indicação nº 166/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados pelo menos 04 (quatro) postinhos de luzes decorativas em toda a extensão da Rua Monsenhor Manzini, vez que o trecho compreendido entre a Rua Coronel Pedro Penteado e a Rua Luiz Rielli (antiga Rua do Sapo) não foi contemplada com este melhoramento, que deixaria o local muito mais bonito, tendo em vista estar localizada no centro da cidade, onde também estão localizadas muitas lojas. Indicação nº 167/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de melhorar a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua Tiradentes, visto que muitos turistas estão entrando na contramão da Rua José Bonifácio, sentido Praça João Zelante, por falta de uma sinalização clara. Indicação nº 168/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que disponibilize iluminação pública na Rua Nossa Senhora das Brotas, no trecho entre as Ruas João Dib e Reinaldo Polidoro, vez que o local não possui esta melhoria, está todo escuro, gerando insegurança aos moradores do referido trecho, bem como das pessoas que passam pelo local à noite. Indicação nº 169/2014, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que coloque as lâmpadas nos postes existentes em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas - Bairro das Palmeiras - Serra Negra/SP, bem como realize a troca das lâmpadas queimadas, vez que há trechos na referida rua que está totalmente escuro, gerando insegurança aos moradores e às pessoas que passam pelo local à noite. Indicação nº 170/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de quando forem feitas operação tapa buracos ou mesmo tapado um buraco nas Rodovias de sua competência sejam retiradas as pedrinhas que estão ficando no local, vez que há relatos de que estas pedras são responsáveis por trincar e até mesmo quebrar os para-brisas, de danificar a pintura e a lataria dos veículos, e podem ainda gerar graves acidentes envolvendo principalmente motocicletas. Indicação nº 171/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, ao Departamento Municipal de Trânsito, para que estude a melhor forma e repinte as faixas amarelas de divisão de mão de direção existentes no final da Rua Saldanha Marinho, cruzamento com a Rua Vinte e Quatro de Março - Centro, para que os veículos não tenham que invadir a mão de direção contrária, como por exemplo, de quem vem da Rua Saldanha Marinho e queira adentrar à esquerda na Rua Vinte e Quatro de Março, ou de quem cruza a Rua Saldanha Marinho através da Rua Vinte e Quatro de Março - sentido bairro-centro que atualmente estão invadindo a mão de direção contrária, o que pode gerar graves acidentes, vez que as demarcações de solo estão muito confusas. Indicação nº 172/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que seja feita operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto - Bairro da Ramalhada - Serra Negra/SP, vez que a referida Estrada Municipal se encontra em precário estado de conservação e cheio de buracos. Indicação nº 173/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada nas proximidades do número 106 da Rua Alberto Marciano, Loteamento Colina dos Ipês. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 210/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio da Secretaria Municipal da Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao "Programa Mais Médicos" do Governo Federal, considerando que há notícia de virem 02 (dois) médicos para o município de Serra Negra através deste programa. a) É verídica a informação de que virão para o município 02 (dois) médicos através do "Programa Mais Médicos" do Governo Federal? b) Estes médicos são estrangeiros? c) Quando irão começar a trabalhar em nosso município? d) Estes médicos possuem alguma especialização? Qual(is)? e) Em que locais estes médicos irão trabalhar, realizar consultas e atendimentos? f) Quais os nomes destes médicos? g) Em que local irão residir? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 211/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita seja oficiado à SABESP, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, cópia dos estudos e conclusões realizadas pela unidade específica da SABESP, sobre as possibilidades de captação de esgoto no Bairro dos Leais no trecho de aproximadamente 800 metros, entre a Congregação Cristã do Brasil até a Escola Estadual "Thereza de Arruda Bailão", visto que a rede principal passa ao lado, sendo possível atender aproximadamente 30 a 40 residências, vez que foi informado em 22 de abril de 2013, através do Ofício nº RGDS4 28/13 que o referido estudo seria realizado no prazo de 90 (noventa) dias. Requeremos também, seja informado se há data prevista para o início desta importante melhoria para os munícipes do Bairro dos Leais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 212/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às verbas orçamentárias destinadas para a Diretoria Municipal de Cultura de nosso município. a) Quais foram os valores das dotações orçamentárias fixadas para serem utilizadas pela Diretoria Municipal de Cultura nos últimos 5 (cinco) anos? b) Qual o valor destas dotações orçamentárias anuais foram efetivamente gastas com a Diretoria Municipal de Cultura (referente ao período dos últimos 5 (cinco) anos)? c) Caso não tenham sido totalmente utilizadas as verbas orçamentárias anuais destinadas à Diretoria Municipal de Cultura, nos últimos 5 (cinco) anos, informar para que setores/locais foram destinadas ou transferidas, e em que foram estes valores utilizados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 213/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao repasse das cotas do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital Santa Rosa de Lima. a) Existem cotas do Fundo Nacional de Saúde (Faturamento SUS) em atraso em favor do Hospital Santa Rosa de Lima? b) Quais foram as datas de recebimento dos valores pela Prefeitura Municipal do Fundo Nacional de Saúde e datas de depósito das parcelas ao Hospital Santa Rosa de Lima? c) A Prefeitura Municipal vem promovendo os repasses referentes do Fundo Nacional de Saúde (Faturamento SUS) de acordo com a Portaria 2617/2013 do Ministério da Saúde , que determina que os pagamentos sejam creditados aos prestadores de serviço em até 5 dias úteis do recebimento pelo gestor? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 219/2014, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Hospital Santa Rosa de Lima, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral da "escala médica de sobreaviso", referente aos meses de março e abril de 2014. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 221/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita à SABESP, para que informe a esta Casa de Leis quais as ruas do Loteamento Jardim Lucíola - Bairro das Três Barras - Serra Negra/SP, possuem os melhoramentos de rede de água e esgoto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 222/2014, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que esclareça a esta Casa de Leis por que é cobrada a "Taxa de Iluminação Pública" dos imóveis localizados em vias públicas que não possuem iluminação pública (cita-se como exemplo a Rua Antonio Pedro Topan - Centro - Serra Negra/SP). Requeiro também, seja informado se os valores recolhidos com a cobrança da "Taxa de Iluminação Pública" pertencem à Companhia Paulista de Força e Luz ou à Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 223/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às Ruas do Loteamento Estâncias Serra Negra, localizado no Bairro das Três Barras. a) Quais são atualmente as ruas que foram abertas no Loteamento Estâncias Serra Negra? b) Quais destas ruas já possuem denominação oficial? c) Onde se inicia e termina a Rua "8 C" denominada como Rua "Rosa da Costa Oliveira", através da Lei Municipal nº 2362/1997? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 224/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, nos termos do artigo 171, §1°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a "RETIRADA" do Projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Osti, que propunha a denominação de Estrada Municipal localizada no Bairro das Três Barras. Justificativa: O Projeto de Lei nº 30/2014 precisa ser melhor analisado, vez que surgiram dúvidas sobre a Estrada Municipal a ser denominada, devendo ser sanadas as dúvidas sobre a referida Estrada fazer parte do Loteamento Estâncias Serra Negra, bem como ser esclarecido a correta extensão (início e término) da Rua Rosa da Costa Oliveira. Sanadas as dúvidas, se possível for, futuramente será apresentado novo Projeto de Lei para denominação daquela Via Pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 208/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem PAULINA FERNANDA FARIAS LIMA CORDEIRO que foi classificada no Concurso de Redação promovido pelo Rotary Club de Serra Negra. O RYLA, Prêmio Rotário de Liderança Juvenil, é um programa de desenvolvimento de liderança promovido pelo Rotary. Os eventos do RYLA duram geralmente 2 dias e incluem apresentações, atividades e workshops que tratam de uma variedade de tópicos, entre eles, conceitos básicos sobre liderança e ética, habilidades de comunicação, resolução de problemas e gerenciamento de conflitos, comunidade e cidadania global. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 209/2014, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com jovem ROSELAINE APARECIDA SOARES DA SILVA que ganhou o Concurso de Redação com o tema "Transformar Vidas" promovido pelo Rotary Club de Serra Negra. O RYLA, Prêmio Rotário de Liderança Juvenil, é um programa de desenvolvimento de liderança promovido pelo Rotary. Os eventos do RYLA duram geralmente 2 dias e incluem apresentações, atividades e workshops que tratam de uma variedade de tópicos, entre eles, conceitos básicos sobre liderança e ética, habilidades de comunicação, resolução de problemas e gerenciamento de conflitos, comunidade e cidadania global. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 218/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e participantes do "CIRCUITO CALOI GP RAVELLI DE MARATONA, ETAPA 2” realizada no município de Serra Negra, no dia 06 de abril de 2014, ocasião em que os bikers do Brasil e até do exterior disputaram uma das competições mais tradicionais do gênero, movimentando o final de semana em nossa Estância, além de divulgar turisticamente o município de Serra Negra, desejando que esta prova seja a primeira de muitas a serem realizadas em nossa cidade. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para Marcos Ravelli - Diretor da Prova, departamento de marketing da Caloi e aos bikers de Serra Negra: Rafael Accorsi, Marcos Pinton Cordeiro, Jaime Bueno Oliveira, Luciano (Lú de Aguaí), Paulinho (Paulinho Bikers), Rogério Alfiori, Bruno Luiz Marson, extensivo a todos os participantes e organizadores deste magnífico evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 220/2014, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA MUNDIAL DA SAÚDE comemorado no dia de hoje. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os funcionários municipais e estaduais da área da saúde de nosso Município, bem como ao Excelentíssimo Senhor Wagner da Silva Del Buono. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 214/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Nathan Gonçalves de Lima Ferreira. Requerimento nº 215/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Helena de Souza Neves. Requerimento nº 216/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irca de Freitas. Requerimento nº 217/2014, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Cardoso de Oliveira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Wagner da Silva Del, Roberto Sebastião de Almeida e Celso Bueno Corchetti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2014, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negras/SP, a Taxa de Turismo e dá outras providências. Em questão de ordem, o vereador Celso Bueno Corchetti, solicitou “VISTA” do projeto de lei complementar nº 01/2014. Posto em discussão e votação o pedido de “VISTA”, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o projeto de lei nº 30/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que constava na pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária, foi RETIRADO por seu ator, através da aprovação do requerimento nº 224/2014. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de abril de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada esta sessão ordinária às 22h37min, Para constar eu, (a) vereador Wagner da Silva Del Buono, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


Desenvolvido por Frequência