Serra Negra, 14 de março de 2014.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 07ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de março de 2014, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de “Cidadã Serrana” a senhora MARCIA AFFONSO TOMAZI. (c)

II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 02/2014, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor JOSÉ ARTHUR SILVEIRA FILHO (c)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de Agente Fiscal de Posturas no quadro de pessoal efetivo e fixa atribuições das funções dos cargos que especifica. (b)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 81/2005, referente à Secretaria Municipal de Assistência Social. (b)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 529.100,00 (quinhentos e vinte e nove mil e cem reais), que serão destinados para o pagamento de transporte urbano, sistema de informática, veículo para a Guarda Civil Municipal, combustíveis, publicações, medicamentos e cestas básicas que serão distribuídas pela Secretaria da Assistência Social. (a)

VII - Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas referentes ao exercício de 2011 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP.

- QUORUM DE APROVAÇÃO: Maioria Simples. - QUORUM DE REJEIÇÃO: 2/3 (Dois Terços).

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                              07ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                      16ª Legislatura

Durante o expediente desta sessão ordinária, haverá a entrega da homenagem feita pela Câmara Municipal ao Lions Clube de Serra Negra, através da Moção nº 01/2014, que completa, em 17 de março de 2014, seu “Jubileu de Ouro” – 50 anos de história e de relevantes serviços prestados em nosso Município.