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Ordem do Dia - 26/01/2015

Serra Negra, 22 de janeiro de 2015.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 054/2015, cópia em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 03ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2015, segunda-feira, com início às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da


ORDEM DO DIA:


I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.881.396,54 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), que será destinado em obras de reforma do Conjunto Aquático “Sebastião Carlos D’Andrea Colchetti”, término da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pavimentação asfáltica de duas ruas do Loteamento Belvedere do Lago, reforma do Centro Esportivo “Dr. Mário Pereira dos Santos”, término da ampliação da unidade de saúde da Praça Lions, aquisição de veículos e mobiliários para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e aquisição de mobiliário para a Creche Escola do Residencial das Posses. (a)


II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.486.821,19 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para a continuação e realização das seguintes obras: 1 – Convênios com o Governo do Estado de São Paulo - pavimentação e recape de diversas ruas do Município, 2ª etapa do Parque Represa Santa Lídia e do Complexo Turístico do Bairro da Serra, 1ª etapa do Sistema de Combate a Incêndio do Centro de Convenções e Balneário Municipal, término da construção da Creche Escola do Loteamento Residencial das Posses e; 2 – Convênios com o Governo Federal - término da construção das Unidades Básicas de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra e do Bairro da Serra e término da reforma do Posto de Saúde da Família do Bairro Alto das Palmeiras. (a)


III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em regime de concessão não remunerada, pelo prazo de 10 (dez) anos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, o uso de próprio municipal situado na Rua Romano Poleto s/nº, com todas as suas dependências e equipamentos já existentes e em uso desde a concessão concedida anteriormente através das Leis Municipais nºs. 2.311/1997 e 2.892/2005, mediante contrato de responsabilidade e cumprimento das disposições desta Lei e do Termo de Convênio. (b)


 


 


Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

Presidente da Câmara Municipal




QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                 03ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta               03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                      16ª Legislatura Serra Negra


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Serra Negra, 22 de janeiro de 2015.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 054/2015, cópia em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2015, segunda-feira, logo após o término da 03ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da


ORDEM DO DIA:



I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 004/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.881.396,54 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), que será destinado em obras de reforma do Conjunto Aquático “Sebastião Carlos D’Andrea Colchetti”, término da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pavimentação asfáltica de duas ruas do Loteamento Belvedere do Lago, reforma do Centro Esportivo “Dr. Mário Pereira dos Santos”, término da ampliação da unidade de saúde da Praça Lions, aquisição de veículos e mobiliários para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e aquisição de mobiliário para a Creche Escola do Residencial das Posses. (a)


II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.486.821,19 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para a continuação e realização das seguintes obras: 1 – Convênios com o Governo do Estado de São Paulo - pavimentação e recape de diversas ruas do Município, 2ª etapa do Parque Represa Santa Lídia e do Complexo Turístico do Bairro da Serra, 1ª etapa do Sistema de Combate a Incêndio do Centro de Convenções e Balneário Municipal, término da construção da Creche Escola do Loteamento Residencial das Posses e; 2 – Convênios com o Governo Federal - término da construção das Unidades Básicas de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra e do Bairro da Serra e término da reforma do Posto de Saúde da Família do Bairro Alto das Palmeiras. (a)


III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em regime de concessão não remunerada, pelo prazo de 10 (dez) anos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, o uso de próprio municipal situado na Rua Romano Poleto s/nº, com todas as suas dependências e equipamentos já existentes e em uso desde a concessão concedida anteriormente através das Leis Municipais nºs. 2.311/1997 e 2.892/2005, mediante contrato de responsabilidade e cumprimento das disposições desta Lei e do Termo de Convênio. (b)


 


 


Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

Presidente da Câmara Municipal




QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                   04ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                 03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         16ª Legislatura Serra Negra

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