Serra Negra, 17 de janeiro de 2014.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 22/2014 e 23/2014, cujas cópias seguem em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para a 01ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2014, terça-feira, com início às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 001/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas por conta da SENETUR. (a)
II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 002/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser destinado na aquisição de material de consumo. (a)
III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 003/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.712.008,80 (dois milhões, setecentos e doze mil, oito reais e oitenta centavos), a ser destinado a atender aos convênios celebrados com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, para a realização das obras de reurbanização do Parque Ecológico Santa Lídia, Complexo Turístico do Bairro da Serra, Pista de Skate e infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Reinaldo Polidoro e Guerino de Salve Salzano. (a)
IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 004/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), a ser destinado a atender convênio celebrado com a União, para a realização das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Waldemar Pinto de Azevedo e Waldemar da Costa Gomes, localizadas no Loteamento Belvedere do Lago. (a)
V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.518,29 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), a ser destinado em obras de extensão de rede de iluminação e de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Waldemar Pinto de Azevedo e Waldemar da Costa Gomes, localizadas no Loteamento Belvedere do Lago. (a)
VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.266.465,73 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), a ser destinado a atender convênio celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a realização das obras de construção de uma creche no Bairro das Posses. (a)
VII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado a atender convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Planejamento, através da Unidade de Articulação com Municípios – UAM, para a realização de obras de recapeamento asfáltico da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno e reforma da Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. (a)
VIII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.911,58 (oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), a ser destinado em obras de construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros da Serra e do Refúgio da Serra, e uma creche no Bairro das Posses. (a)
IX- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.321.632,14 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), que será destinado a atender convênios celebrados com o Fundo Nacional de Saúde, para a realização das obras de reformas das Unidades de Saúde Doutor Firmino Cavenaghi e Paulino Stachetti, e das Unidades de Saúde da Família Doutor Francisco Louzada Porto Alves e Doutor Francisco Vicente Braga, bem como para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros da Serra e do Refúgio da Serra. (a)
X- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 010/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), que será destinado a atender convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Saúde, para a realização de obras de ampliação do ambulatório de especialidades localizado na Praça Lions Internacional. (a)
XI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 011/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a ser destinado à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em função da transferência do Sistema Único de Saúde - SUS . (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 01ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra
-------------------------------------------------------------------------------------
Serra Negra, 17 de janeiro de 2014.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 22/2014 e 23/2014, cujas cópias seguem em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para a 02ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2014, terça-feira, logo após o término da 01ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 001/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas por conta da SENETUR. (a)
II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 002/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser destinado na aquisição de material de consumo. (a)
III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 003/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.712.008,80 (dois milhões, setecentos e doze mil, oito reais e oitenta centavos), a ser destinado a atender aos convênios celebrados com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, para a realização das obras de reurbanização do Parque Ecológico Santa Lídia, Complexo Turístico do Bairro da Serra, Pista de Skate e infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Reinaldo Polidoro e Guerino de Salve Salzano. (a)
IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 004/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), a ser destinado a atender convênio celebrado com a União, para a realização das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Waldemar Pinto de Azevedo e Waldemar da Costa Gomes, localizadas no Loteamento Belvedere do Lago. (a)
V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 005/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.518,29 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), a ser destinado em obras de extensão de rede de iluminação e de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Waldemar Pinto de Azevedo e Waldemar da Costa Gomes, localizadas no Loteamento Belvedere do Lago. (a)
VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 006/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.266.465,73 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), a ser destinado a atender convênio celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a realização das obras de construção de uma creche no Bairro das Posses. (a)
VII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 007/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado a atender convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Planejamento, através da Unidade de Articulação com Municípios – UAM, para a realização de obras de recapeamento asfáltico da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno e reforma da Escola Municipal Profissionalizante José Franco de Godoy. (a)
VIII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 008/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.911,58 (oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), a ser destinado em obras de construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros da Serra e do Refúgio da Serra, e uma creche no Bairro das Posses. (a)
IX- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.321.632,14 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), que será destinado a atender convênios celebrados com o Fundo Nacional de Saúde, para a realização das obras de reformas das Unidades de Saúde Doutor Firmino Cavenaghi e Paulino Stachetti, e das Unidades de Saúde da Família Doutor Francisco Louzada Porto Alves e Doutor Francisco Vicente Braga, bem como para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros da Serra e do Refúgio da Serra. (a)
X- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 010/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), que será destinado a atender convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Saúde, para a realização de obras de ampliação do ambulatório de especialidades localizado na Praça Lions Internacional. (a)
XI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 011/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a ser destinado à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em função da transferência do Sistema Único de Saúde - SUS . (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 02ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra