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Ata da sessão - 23/12/2013

 ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e três dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e treze, às 09h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 31ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o exercício de 2014, no valor total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Wagner da Silva Del Buono se absteve de proferir o seu voto. II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao Serviço Único de Saúde – “SUS”, visando à prestação serviços de assistência à saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Wagner da Silva Del Buono se absteve em proferir o seu voto. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão, declarando-a encerrada às 09h47min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.




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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e três do mês de dezembro, do ano de dois mil e treze, às 09h48min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 32ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o exercício de 2014, no valor total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Wagner da Silva Del Buono se absteve de proferir o seu voto. II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao Serviço Único de Saúde – “SUS”, visando à prestação serviços de assistência à saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o vereador Wagner da Silva Del Buono se absteve de proferir o seu voto. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e desejou Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada após o recesso parlamentar, no dia 03 de fevereiro de 2014, declarando encerrada esta sessão extraordinária às 10h11min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.




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