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Ordem do Dia - 23/12/2013

 Serra Negra, 20 de dezembro de 2013.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 998/2013, cuja cópia segue em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para a 31ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2013, segunda-feira, com início às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da




ORDEM DO DIA:




I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o exercício de 2014, no valor total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). (a)


II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. (a)


III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. (a)


IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao Serviço Único de Saúde – “SUS”, visando à prestação serviços de assistência à saúde. (a)


 




Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                 31ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         16ª Legislatura Serra Negra


 


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Serra Negra, 20 de dezembro de 2013.


Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 998/2013, cuja cópia segue em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para a 32ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2013, segunda-feira, logo após o término da 31ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da




ORDEM DO DIA:


I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o exercício de 2014, no valor total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). (a)


II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. (a)


III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. (a)


IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao Serviço Único de Saúde – “SUS”, visando à prestação serviços de assistência à saúde. (a)


 


 


Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         32ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                 16ª Legislatura Serra Negra


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