Ata da sessão - 25/11/2013
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e treze, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 38ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 37ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 18 de novembro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 941/2013, em resposta ao requerimento nº 301/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Nestor de Toledo Marchi, informando que a Lei Municipal nº 3235/2010, que dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, vem sendo devidamente cumprida, onde a fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal, ocasião em que os motoristas dos veículos que desrespeitam a mencionada legislação estão sendo devidamente autuados. Ofício nº 934/2013, em resposta ao requerimento nº 330/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, informando que o valor atual da passagem do transporte público municipal (ônibus circular) é de R$ 2.20 (dois reais e vinte centavos). Já com relação as demais informações solicitadas, tem a informar que o Município de Serra Negra não corrige monetariamente o valor da passagem do transporte urbano desde o ano de 2009. Ofício nº 936/2013, em resposta aos requerimentos nºs 347/2013 e 352/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, informando que a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, possui as competentes licenças de funcionamento e, o Pronto Socorro está providenciando a renovação da licença de funcionamento. Ofício nº 935/2013, em resposta ao requerimento nº 404/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, informando que em vistoria realizada no local, foi constatado ser inviável a instalação de sistema de captação de águas fluviais na viela existente ao lado do Centro Comunitário do Loteamento Colina dos Ipês. Ofício nº 939/2013, em resposta ao requerimento nº 412/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, informando que o Município de Serra Negra recebeu os seguintes valores do DADE: durante o ano de 2009 – R$ 1.867.489,39 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos); durante o ano de 2010 – R$ 2.250.860,11 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e onze centavos); durante o ano de 2011 – R$ 2.326.485,52 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e; durante o ano de 2012 o valor de R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais). Ofício nº 930/2013, em resposta ao requerimento nº 414/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, informando que o imóvel onde funcionava o Cine Cardeal foi alienado por doação à Sociedade Progresso de Serra Negra Ltda, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 378/1962. Com relação à possibilidade de retomada do imóvel, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitou ao Departamento Jurídico que realizasse um levantamento objetivando localizar possível demanda judicial com o objetivo de reintegrar o imóvel e, em caso positivo, procedesse ao desarquivamento do processo. Ofício nº 943/2013, em resposta ao requerimento nº 443/2013, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, encaminhando as informações solicitadas com relação à Imprensa Oficial do Município de Serra Negra. Ofício nº 922/2013, em resposta ao requerimento nº 452/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que algumas Ruas e Avenidas do Município de Serra Negra encontram-se sinalizadas e, a sinalização das demais ruas, há o entendimento de não se fazer necessárias, pois o Código de Trânsito Brasileiro disciplina o limite de velocidade, vez que os condutores são devidamente informados sobre os limites de velocidade em todas as vias, durante a realização do Curso de Formação de Condutores. Ofício nº 942/2013, em resposta ao requerimento nº 520/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a Estrada que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi, que liga à propriedade do senhor Ivanildo Accorsi, além de outras propriedades, trata-se de uma Estrada Rural e tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi, possui coordenadas geográficas e não possui denominação oficial. Ofício nº 932/2013, em resposta ao requerimento nº 523/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Celso Bueno Corchetti, informando que a reposição de água do espelho d’água existente na Praça Sesquicentenário se faz necessária depois de certo período, em virtude da própria evaporação da água ou, quando em funcionamento, existe uma perda normal de 15% (quinze por cento), sendo que não procede a informação de que essa reposição é de quarenta mil litros a cada 10 ou 15 dias. Informa ainda que não foi constatado nenhum vazamento no espelho d’água e, a autorização para início das obras de revitalização da Praça Sesquicentenário e reforma do espelho d’água, foi dada em 23 de fevereiro de 2012 para a Construtora Ediza, no valor de R$ 423.661,73 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Ofício nº 927/2013, em resposta ao requerimento nº 528/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Travessa que tem seu início na Rua Juca Cintra e término da Vila Beraldi é de propriedade pública, possuindo apenas rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto. Informa ainda que a referida travessa não possui denominação oficial e entende a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que se trata de uma extensão da Rua Juca Cintra. Ofício nº 931/2013, em resposta ao requerimento nº 541/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Nestor de Toledo Marchi e Celso Bueno Corchetti, encaminhando informação da Secretaria Municipal de Obras, no sentido de que foi realizada a contratação de uma empresa para a elaboração do projeto de reforma do Conjunto Aquático Municipal “Sebastião Carlos de Andréa Colchetti”. Ofício nº 926/2013, em resposta ao requerimento nº 561/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que a “Rua 14” do Loteamento Jardim Serra Negra não possui denominação oficial e nenhum melhoramento. Ofício nº 925/2013, em resposta ao requerimento nº 563/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que a “Rua 16” do Loteamento Nova Serra Negra não possui denominação oficial e possui, como melhoramento, apenas rede de abastecimento de água. Ofício nº 923/2013, em resposta ao requerimento nº 581/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que está previsto para o ano de 2014 a instalação de rede de iluminação pública na Rua Antonio Pedro Topan. Ofício nº 924/2013, em resposta ao requerimento nº 583/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que está previsto ainda para este ano de 2013, a instalação de rede de iluminação pública na Rua Hermínio Marchi, localizada no Loteamento Querência. Ofício nº 938/2013, em resposta ao requerimento nº 597/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando os valores gastos com a realização de cada torneio ou campeonato esportivo realizado no Município de Serra Negra, durante o exercício de 2013. Ofício nº 940/2013, em resposta ao requerimento nº 601/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando os documentos solicitados referentes à contratação de árbitros de futebol para a realização de campeonatos e torneios em nosso Município, durante os exercícios de 2009 a 2013, informando ainda que foram gastos os seguintes valores com a realização de campeonatos: no ano de 2011 – R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), no ano de 2012 – R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) e, no ano de 2013, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Ofício nº 933/2013, em resposta ao requerimento nº 610/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que as obras do Parque Represa Santa Lídia estão em andamento, não se encontrando paralisadas. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 85/2013, encaminhando o projeto de lei nº 103/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com o Recapeamento Asfáltico na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Mensagem nº 86/2013, encaminhando o projeto de lei nº 104/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. Mensagem nº 87/2013, encaminhando o projeto de lei nº 105/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 102/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a via pública que tem seu início na Rua Domingos Anghinoni e término na Avenida João Gerosa, paralela à Rua Leonel Antunes e ao Ribeirão Serra Negra, com o nome de “RUA AMÉRICO SANTO MARSON”. Projeto de Lei nº 106/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi e Deoclécio Anghinoni, que dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 920, de 31 de maio de 1979, que denominou via pública com o nome de Rua Angelo Marchi, corrigindo a sua extensão. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 837/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza nas bocas de lobo existentes em todas as ruas do Loteamento São Luiz, haja vista que muitas delas estão entupidas. Indicação nº 838/2013, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti, Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do nosso Município, principalmente nos bairros mais distantes da área central. Indicação nº 839/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras e todas as ruas centrais do nosso município, principalmente nas imediações da Rua Coronel Pedro Penteado, tais como: Rua dos Expedicionários, Sete de Setembro, José Bonifácio, Padre João Batista Lavello, Nove de Julho, Duque de Caxias, Prudente de Morais, Monsenhor Manzini, Luiz Rielli, Irmã Dulce, Avenida Laudo Natel, Visconde do Rio Branco, Tiradentes, Bernardino de Campos, Paulina, Avenida Santos Pinto, Romeu de Campos Vergal, Praça João Pessoa, Praça Lourenço Franco de Oliveira, Capitão Francisco Pinto da Cunha, etc. Indicação nº 840/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar pintura de solo e colocar lombada (dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente) na Rua Veríssimo da Silveira (próximo à Rua José Pinton). Indicação nº 841/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar toda a pintura de solo necessária na Rua dos Estudantes (sentido Vale do Sol). Indicação nº 842/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de aumentar a lombada (dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente) na Rua dos Estudantes - próximo à entrada principal da E.E. "Dr. Jovino Silveira". Indicação nº 843/2013, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placa informando "Cuidado - Escola" e demarcação de solo do tipo sonorizador na Rua dos Estudantes, próximo à entrada principal da E.E. "Dr. Jovino Silveira", vez que os veículos estão transitando em alta velocidade no local, o que pode gerar sério risco de acidentes e atropelamentos, considerando o grande fluxo de pedestres no local, principalmente de crianças. Indicação nº 844/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Santa Emília, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 845/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cascalhada toda a extensão da Rua Santa Emília, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 846/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a boca de lobo que a máquina motoniveladora da Prefeitura Municipal de Serra Negra quebrou, na Rua Santa Emília, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 847/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tomar todas as providências necessárias quanto aos cachorros vadios que estão perturbando o sossego de munícipes e turistas de nossa cidade. Indicação nº 848/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor. Indicação nº 849/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar reforma geral no salão de festas localizado dentro da Área de Lazer do Trabalhador Rural do Bairro da Serra. Indicação nº 850/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi e Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à C.P.F.L. para que seja disponibilizada iluminação no trecho faltante da Rua Ângelo Marchi, até o seu final, ou seja, até o cruzamento com a Estrada Municipal Amatis José Franchi. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: para constar, o requerimento de informações de nº 638/2013, foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 635/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a A.R.L.S. ACÁCIA DE SERRA NEGRA, que no último dia 15 de novembro comemorou 30 anos de fundação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 636/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com a LOJA BIKE CENTER, que há três anos faz muito sucesso em nossa cidade, comercializando bicicletas e diversos acessórios para área esportiva do ciclismo, além de organizar e realizar diversos eventos visando à integração dos inúmeros praticantes deste esporte. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 637/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem escritora CLAUDIA FELIPE DA SILVA, que logrou o honroso 3º lugar, no 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o belíssimo texto "COTIDIANO E JUSTIÇA: Reflexões sobre o acervo do Judiciário". A jovem escritora, que é servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo e vem desempenhando suas funções na Comarca de Serra Negra/SP, tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação, inclusive se destacando em nosso Município como escritora e historiadora, principalmente sobre assuntos de relevância histórica e cultural, referentes a nossa querida cidade de Serra Negra e da nossa população, motivos pelos quais merece ser aplaudida, em reconhecimento a todo o seu precioso e dedicado trabalho e pesquisas já realizadas. Aproveito a oportunidade para também parabenizar a louvável iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter realizado o referido Concurso Literário. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor Ivan Ricardo Garisio Sartori; à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; aos Desembargadores: Doutor José Renato Nalini, Doutor Caetano Lagrasta, Doutor Antonio Vilenilson Vilar Feitosa; aos Juízes: Doutora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, Doutor Marcelo Semer, Doutor Régis Rodrigues Bonvicino; à Juíza da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra, Doutora Juliana Maria Finati, ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra, Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, à Administração do Fórum de Serra Negra e a todos os Funcionários do Poder Judiciário de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 639/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com TODOS OS MÚSICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Músico em 22 de novembro. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Banda Lira de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 645/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da DELÍCIAS MIX, inaugurada recentemente na Rua Sete de Setembro número 293. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 646/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a COMUNIDADE SÃO LUCAS, que último dia 24 de novembro realizou a celebração da Primeira Eucaristia de oito crianças, que foram muito bem preparadas para este momento tão importante da vida cristã. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos membros da Comunidade São Lucas, aos catequistas Daniel e Cátia Schiavo; ao Padre Alexandre Pereira, que brilhantemente celebrou a Primeira Eucaristia; ao Padre André Luiz Rossi, Pároco da Igreja Nossa Senhora do Rosário; ao Bispo da Diocese de Amparo, Dom Pedro Carlos Cipolini; ao Grupo de Canto da Comunidade São Lucas; extensivo a todas as pessoas que colaboraram para que a celebração da Primeira Eucaristia fosse coroada de êxito. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 640/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Etelvina Alves Ramalho. Requerimento nº 641/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ignêz Prando Brandini. Requerimento nº 642/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wilma Coelho Guimarães Tomé. Requerimento nº 643/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Felippe Brolezi. Requerimento nº 644/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Oswaldo Gonçalves Filho. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que concede o “Título Honorífico de Cidadão Serrano” ao senhor ALCEU SEBASTIÃO COSTA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que concede a “Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi” ao senhor PAULO KESSELRING CAROTINI – “POLÉ”. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), que será destinado ao transporte escolar. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com o Recapeamento Asfáltico na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini e Deoclécio Anghinoni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e treze, às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 27ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), que será destinado ao transporte escolar. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com o Recapeamento Asfáltico na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 104/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h52min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.