Ata da sessão - 04/11/2013
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e treze, às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 35ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 34ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2013 e, 2) ata da 25ª sessão extraordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 873/2013, em resposta ao requerimento nº 519/2013, de autoria do então vereador José Luiz Bertevello, informando que a centralização do sistema de saúde no Município de Serra Negra, conforme proposto pelo vereador, atualmente pode ser considerada como um retrocesso, segundo o que preconiza o Ministério da Saúde, vez que a centralização dos serviços de saúde iria prejudicar em muito os usuários, haja vista que o nosso Município tem várias regiões localizadas em zonas rurais que nem sempre são providas por transporte público de hora em hora. Além do que, a administração precisa, sem dúvida alguma, ser prudente e cuidadosa nos gastos com os recursos financeiros, porém a economia não pode prejudicar ou mesmo desassistir a população mais carente. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada audiência pública no dia 08 de novembro de 2013, sexta-feira, às 09:30 horas, na sua sede, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado e avaliado o projeto de lei n.º 086/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2014 – “Orçamento Municipal para 2014”. - Ofício nº 4692/2013 – SEMA, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, comunicando que foram feitas as devidas anotações no prontuário do Desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, referente ao elogio a ele formulado, através do requerimento de congratulações e aplausos de nº 525/2013, aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Correspondências recebidas no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2013. PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 98/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente concurso para premiar as melhores decorações de natal e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 802/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar 03 (três) bebedouros de água da Sabesp na Praça Sesquicentenário para as pessoas que se utilizam da Praça para fazer caminhadas. Indicação nº 803/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 804/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um relógio na Praça Sesquicentenário, a fim de que as pessoas que se utilizam do local para fazer caminhadas possam marcar seu tempo. Indicação nº 805/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar música ambiente na Praça João Zelante. Indicação nº 806/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar música ambiente na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 807/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar toda a infraestrutura necessária para o Alto da Serra tais como banheiro, tenda para sombra/quiosque, água, etc. Indicação nº 808/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, bem como realizar toda a manutenção necessária na estrada que dá acesso ao Alto da Serra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Celso Bueno Corchetti, Paulo Sérgio Osti e Deoclécio Anghinoni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 601/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os contratos firmados pela municipalidade para a contratação de árbitros de futebol para a realização de Campeonatos e Torneios em Serra Negra, durante os exercícios de 2009 a 2013, bem como informe o valor total gasto anualmente com a realização do Campeonato Amador no Município de Serra Negra nos anos de 2009 a 2013. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 610/2013, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos departamentos competentes, informe a esta Casa de Leis, em qual data se dará o término das obras da Represa Santa Lídia, esclarecendo se atualmente as obras estão paradas ou em andamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 602/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com aos proprietários da empresa PLANO ASSISTENCIAL CARVALHO, por ter durante todo o dia 02/11/2013 (Dia de Finados), prestando serviços gratuitos no Cemitério Jardim da Saudade, tais como aferição de pressão, distribuição de água, etc. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 603/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ EUCLIDES TOMAZI (DENTINHO), por ter oferecido sua residência para reunir a Turma de Formandos de 1975 para uma excelente confraternização, proporcionando muita descontração e longas conversas entre colegas que já não se viam há muitos anos, desde a época dos bancos escolares da Escola Técnica do Comércio "Romeu de Campos Vergal", tendo também a ilustre presença do único professor da época, senhor Ari Fiorante. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 604/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ANTONIO E NILZA BIAZI, que no próximo dia 10 de novembro estarão comemorando 40 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 605/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IGREJA QUADRANGULAR, que no mês de novembro comemora 62 anos de instalação no Brasil. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 606/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem ENRICO DEMATTÊ AVONA, que dentre 72 mil estudantes internacionais, recentemente ganhou o Prêmio do Estudante Internacional do ano de 2013, no estado de New South Wales. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 607/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da SORVETERIA E SOBREMESAS "MUITO MAIS GOSTOSO", inaugurada no último dia 02 de novembro, localizada na Avenida João Gerosa, próximo à Fonte Brunhara. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 608/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o autor JOSÉ VALDIR FERRARE, que por seis anos percorreu as cidades de Socorro, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia e Monte Alegre do Sul, buscando informações sobre propriedades rurais para poder retratá-las em seu belíssimo livro intitulado Fazendas - Origem do Progresso, que será lançado no próximo dia 09 de novembro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 609/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os membros do ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA, que recentemente homenagearam profissionais que prestam serviços à comunidade local, em ocasião da comemoração ao Mês dos Serviços Profissionais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 598/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo de Lima Ferreira. Requerimento nº 599/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Carlos Simoni de Moraes. Requerimento nº 600/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Guerreiro Neto. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 92/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que denomina a Rua 30, do Loteamento Nova Serra Negra, Bairro dos Macacos, com o nome de “RUA ORLANDO PESSETTI”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a assinatura de convênio com o Banco Bradesco S/A, para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Deoclécio Anghinoni, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Wagner da Silva Del Buono e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de novembro de 2013, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão às 22h27min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.